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  1. 4 points
    Contactei a AT a propósito da questão da indisponbilidade do ambiente de testes que conduz a haver apenas o ambiente de produção quando pretendemos validar alguma coisa, permito-me partilhar a resposta: "A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto. De acordo com as regras estabelecidas, não é possível utilizar o ambiente de produção para efetuar testes de submissão de guias de transporte. Para isso existe o ambiente de testes. Efetivamente esse ambiente não se encontra totalmente operacional mas esperamos ser breves a resolver este constrangimento."
  2. 2 points
  3. 2 points
    Parece que o SEAF do novo governo que é o mesmo do anterior mudou de ideias em relação ao que tinha acordado com a OCC e reduziu 1 ano ao prazo. Triste é que estes Despachos não públicos. O novo governo tomou posse no sábado, este já é o nº 4, e não aparecem em lado nenhum.
  4. 2 points
    Sem haver confirmação oficial, na última formação da Ordem dos Contabilistas Certificados, diz que a previsão de prazos é a seguinte: - Entrada em vigor do QRcode e do ATCUD é só para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2021 - Comunicação das séries de forma a calcular o ATCUD deverá ser feita no 2º semestre de 2020 - Comunicação dos estabelecimentos será para fazer no 2º semestre de 2021. Ver este quadro: https://www.occ.pt/fotos/editor2/prazosaplregrasfaturacaoa.pdf
  5. 2 points
    Colocas a questão de incluir no SAFT mensal os recibos emitidos FORA do Regime do IVA de Caixa. A resposta parece ser, sim se forem «documentos fiscalmente relevantes». A interpretação do que são «documentos fiscalmente relevantes» é que varia muito. Quanto aos recibos emitidos no Regime de IVA de Caixa, toda a gente está de acordo que são «documentos fiscalmente relevantes». No entanto, verifica-se ainda hoje que quem comunica os documentos por WebService ou por inserção direta no Portal eFatura, não tem qualquer hipótese de o fazer. Na minha opinião, que vale o que vale, além dos recibos do Regime do IVA de Caixa, também os recibos emitidos nos termos do nº 20 do artigo 29º do código do IVA são «documentos fiscalmente relevantes» porque, na prática, as substituem. Todos os restantes recibos, que dão quitação a faturas "normais" não são «documentos fiscalmente relevantes» e por isso não têm de ir no SAFT mensal, mas têm sempre de ir no SAFT anual (solicitado numa inspeção).
  6. 1 point
    Isto continua uma grande trapalhada. Pelo manual que o brunotoira enviou parece que ainda está muita coisa "em atualização" ou "a desenvolver". Além da utilização de um broker, que por sua vez comunica com a Espap, também vão existir webservices de comunicação directa com a Espap (ponto 2.2 - Web services (SOAP) - A serem disponibilizados pela ESPAP para consumo por parte das Entidades da Administração Pública". Suponho que são estes que nós, produtores de software, iremos utilizar. Claro que nós não somos mencionados em lado nenhum... Mas estes serviços disponibilizados pela ESPAP têm depois a seguinte redacção: Agora as minhas duvidas são, - Como aceder a esses ambientes? Aparentemente não estão ainda em funcionamento (eu não consegui aceder a eles (não respondem). - Quando vão estar em funcionamento e quando vamos ter informação (não teórica) sobre os mesmos? - Aparentemente não será necessário o recurso a brokers. Ou é? - Não era já tempo de isto estar desenvolvido e divulgado? Começo a ficar preocupado...
  7. 1 point
    A valorização deve ser feita, como sempre foi, pelos métodos contabilísticos aceites pelo Código do IRC (artigo 26º) e pelas NCRF, ou seja, PMC, FIFO, LIFO, custo padrão, etc. A única diferença é que passa a ser calculada e comunicada até 31 de Janeiro, quando antes podia ser calculada mais tarde pois só ia o valor final na IES em 15 de Julho. Claro que tinha que ser calculado pelo menos até 31 de Maio porque é um valor usado para calcular o Lucro que é declarado da M22. O maior problema é calcular os valores dos produtos em curso de fabrico. Por exemplo, um construtor que tem em curso a construção de X apartamentos, antes bastava colocar no inventário "X apartamentos" e agora tem de colocar "X apartamentos com o valor de Y em 31/12/N". Se entre 31/1/N+1 e 31/3/N+1 detetar que faltam atribuir Z de custos aos apartamentos, como faz? substitui o inventário? haverá penalizações? Legalmente, pelo Código das Sociedades Comerciais, as contas podem ser apresentadas aos sócios até 31 de Março.
  8. 1 point
    Boa Tarde, Antes de mais quero pedir desculpas estar a incomodar-vos. Mas o meu nome é João Filipe Costa e neste momento estou a recrutar um Full Stack JavaScript Developer no Porto. Não sei se é permitido no Forúm colocar ofertas de trabalho, mas espero que ninguém leve a mal a minha iniciativa. O meu trabalho consiste em busca de talento na área de IT, de forma a pessoa fazer contrato direto com o cliente final. Caso gostes de desenvolver com tecnologias como, Node.js, React acredito que posso ter uma vaga interessante para cliente final. Mais uma vez peço desculpa incomodar-vos, mas caso alguém esteja interessado, poderá entrar em contato comigo por linkedin ou joao.costa@elevus.pt para saber mais informações. Com os melhores cumprimentos, João Filipe Costa | joao.costa@elevus.pt
  9. 1 point
    Tens de ter em atenção que os caminhos são relativos e quando vez no browser isso refere-se ao caminho da imagem ao nível da tua aplicação no servidor web e o file_exists está ao nível local do file system do sistema operativo. Se vires bem, a raiz da tua aplicação não é a raiz do file system do teu sistema operativo pois não? Da mesma forma, os caminhos de um não são os caminhos do outro.
  10. 1 point
    Comunicação relativa aos estabelecimentos até 30 de junho de 2020 Por despacho n.º 4/2019–XXII, de 30 de outubro de 2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi determinado que a comunicação da informação relativa aos estabelecimentos, prevista no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de junho, pode ser efetuada até ao dia 30 de junho de 2020. A comunicação estava definida ser realizada até 31 de outubro de 2019, estando agora prevista para 30 de junho de 2020. Informa-se que ainda não foi disponibilizada a aplicação do Portal das Finanças para se efetuar esta comunicação dos estabelecimentos e sistemas de faturação. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Despacho_4_2019_XXII_SEAF_30_10.aspx
  11. 1 point
    amigo deve expor a sua duvida e não enunciado completo
  12. 1 point
    Este tema tem sido recorrente aqui no fórum. A obrigação de comunicar os recibos é explícita, e não está dependente de se considerar o recibo um documento fiscalmente relevante ou não. Sendo certo que, pelo menos a partir de 2019, os recibos (todos eles) são documentos fiscalmente relevantes, pois assim está definido na alínea b) do artigo 2.º do DL 28/2019. A obrigação de comunicação dos documentos e a sua forma de comunicação está prevista no Decreto-Lei n.º 198/2012, com as várias alterações que foram feitas até à data. Uma dessas alterações consta na Lei n.º 82-B/2014, que alterou a redação do n.º 1 do artigo 3.º do DL 198/2012 de forma a incluir os documentos de conferência de mercadorias e os recibos. Não faz qualquer distinção entre regime geral e de caixa. Refere apenas “recibos”, logo, na minha opinião, são todos os recibos e não apenas os do regime de caixa. Quanto à questão suscitada pelo @americob, de não ser possível comunicar recibos por webservice, há também, julgo eu, uma explicação para isso. No referido DL 198/2012 estão ainda previstas as formas de comunicação dos documentos, sendo que uma delas é a prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º), que, até à saída do recente DL 28/2019 tinha a seguinte redação “Por transmissão eletrónica de dados em tempo real, integrada em programa de faturação eletrónica” (a redação atual é “Por transmissão eletrónica de dados em tempo real”). Daqui leio que a comunicação via webservice estava reservada a faturas eletrónicas, pelo que os recibos e demais documentos não poderiam ser comunicados por esta via. E mesmo as faturas, só as eletrónicas. As faturas emitidas por computador impressas, por programa certificado ou não, não poderiam, em teoria, comunicar por webservice. Digo em teoria, porque o eFatura aceita todas as faturas por webservice, impressas ou eletrónicas. Esse entendimento consta na FAQ 02-0082. Com a nova redação, que deixou cair a restrição às faturas eletrónicas, é provável que de futuro as coisas mudem. Quanto aos documentos previstos no n.º 20 do artigo 29.º do CIVA, só serão recibos se, de facto, forem documentos de quitação. É que podem não ser. É uma questão interessante saber se, no caso de efetivamente serem documentos de quitação, por ter havido pagamento, devem ser ou não comunicados ao eFatura. Estes são “outros documentos”, que atualmente têm forma obrigatória prevista no artigo 10.º do DL 28/2019.
  13. 1 point
    Obrigado americob. Espero que essas datas realmente se confirmem. É pena que ainda não haja confirmação oficial.
  14. 1 point
    E estamos a falar de uma simples alteração a um ficheiro xsd que, em princípio, se faria com relativa facilidade e rapidez, certo. Sendo que essa portaria já foi publicada a 2 de Maio. Mas há outras coisas bem mais complicadas e cujo prazo está a terminar e que, até ver, não há nenhuma novidade: - Já alguém sabe como se vai fazer a tal comunicação relativa aos estabelecimentos, equipamentos, ..., prevista no artigo 34.º do Decreto-Lei 28/2019? Inicialmente era obrigatório fazer a comunicação até 30 de Junho de 2019. Posteriormente, de acordo com o Despacho 254/2019 do SEAF, passou para 31 de Outubro. Ou seja, estamos a uma semana do prazo terminar. - Já há informação concreta quanto ao QR code a inserir nas facturas? E quanto ao código único do documento e à obrigatoriedade de comunicar as novas séries de documentos à AT? Tudo isto faz parte do Decreto-Lei 28/2019, publicado no dia 15 de Fevereiro, ou seja, há mais de 8 meses e ainda não há nada para trabalharmos. E como tem de estar a funcionar a partir de 1 de Janeiro, já só temos 1 semana e 1 mês para implementarmos isto (seja lá o que for e como for) em todos os nossos clientes. Entretanto, a AT publicou um Ofício Circulado a 1 de Outubro que nada acrescenta em concreto. Aliás, esse Ofício Circulado surge no dia 1 de Outubro, porque a AT tinha de publicar qualquer coisa até essa data (estava obrigada pelo ponto 3 do Despacho 254/2019 do SEAF).
  15. 1 point
    Como eu disse, pela Portaria, dá para adivinhar as alterações a este Stock_1_2.xsd: <?xml version="1.0" encoding="Windows-1252"?> <xs:schema xmlns:doc="urn:schemas-basda-org:schema-extensions:documentation" xmlns:ns="urn:StockFile:PT_1_02" xmlns="urn:StockFile:PT_1_02" attributeFormDefault="unqualified" elementFormDefault="qualified" targetNamespace="urn:StockFile:PT_1_02" version="1_02" id="STOCK_PT" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema"> <xs:annotation> <xs:documentation> <doc:Title>Stock File - Portuguese Version </doc:Title> <doc:Subject>Stock File - Portuguese Version </doc:Subject> <doc:Copyright>Copyright AT</doc:Copyright> <doc:Version> <doc:Number>1_02</doc:Number> <doc:Status>Production</doc:Status> </doc:Version> <doc:Author>Autoridade Tributaria e Aduaneira</doc:Author> <doc:ModificationDate>2014-12-04</doc:ModificationDate> </xs:documentation> </xs:annotation> <!-- Estrutura do ficheiro --> <xs:element name="StockFile"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element minOccurs="1" ref="StockHeader"/> <xs:element minOccurs="0" maxOccurs="unbounded" ref="Stock"/> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <!-- Estrutura de cabecalho (StockHeader) --> <xs:element name="StockHeader"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element ref="FileVersion"/> <xs:element name="TaxRegistrationNumber" type="SAFPTPortugueseVatNumber"/> <xs:element ref="FiscalYear"/> <xs:element ref="EndDate"/> <xs:element name="NoStock" type="xs:boolean"/> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <!-- Estrutura de inventario (Stock) --> <xs:element name="Stock"> <xs:complexType> <xs:sequence> <xs:element minOccurs="1" ref="ProductCategory"/> <xs:element minOccurs="1" ref="ProductCode"/> <xs:element minOccurs="1" ref="ProductDescription"/> <xs:element minOccurs="1" ref="ProductNumberCode"/> <xs:element minOccurs="1" ref="ClosingStockQuantity"/> <xs:element minOccurs="1" ref="UnitOfMeasure"/> </xs:sequence> </xs:complexType> </xs:element> <!-- ELEMENTOS SIMPLES --> <xs:element name="EndDate" type="SAFPTDateSpan"/> <xs:element name="ProductCode" type="SAFPTtextTypeMandatoryMax60Car"/> <xs:element name="ProductDescription" type="SAFPTtextTypeMandatoryMax200Car"/> <xs:element name="ProductNumberCode" type="SAFPTtextTypeMandatoryMax60Car"/> <xs:element name="ClosingStockQuantity" type="SAFdecimalType"/> <xs:element name="UnitOfMeasure" type="SAFPTtextTypeMandatoryMax20Car"/> <!-- ELEMENTOS SIMPLES COM RESTRICOES ADICIONAIS --> <xs:element name="FileVersion"> <xs:simpleType> <xs:restriction base="xs:string"> <xs:pattern value="1_02"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> </xs:element> <xs:element name="FiscalYear"> <xs:simpleType> <xs:restriction base="xs:integer"> <xs:minInclusive value="2000"/> <xs:maxInclusive value="9999"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> </xs:element> <!-- Tipos de produto --> <xs:element name="ProductCategory"> <xs:annotation> <xs:documentation>Restricao: "M" Mercadorias, "P" matérias-primas, subsidiárias e de consumo, "A" produtos acabados e intermédios, "S" subprodutos, desperdícios e refugos, "T" produtos e trabalhos em curso </xs:documentation> </xs:annotation> <xs:simpleType> <xs:restriction base="xs:string"> <xs:enumeration value="M"/> <xs:enumeration value="P"/> <xs:enumeration value="A"/> <xs:enumeration value="S"/> <xs:enumeration value="T"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> </xs:element> <!-- TIPOS DE DADOS BASE SAFT OCDE --> <xs:simpleType name="SAFPTDateSpan"> <xs:restriction base="xs:date"> <xs:minInclusive value="2000-01-01"/> <xs:maxInclusive value="9999-12-31"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> <xs:simpleType name="SAFPTPortugueseVatNumber"> <xs:restriction base="xs:integer"> <xs:minInclusive value="100000000"/> <xs:maxInclusive value="999999999"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> <xs:simpleType name="SAFPTtextTypeMandatoryMax60Car"> <xs:restriction base="xs:string"> <xs:minLength value="1"/> <xs:maxLength value="60"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> <xs:simpleType name="SAFPTtextTypeMandatoryMax200Car"> <xs:restriction base="xs:string"> <xs:minLength value="1"/> <xs:maxLength value="200"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> <xs:simpleType name="SAFdecimalType"> <xs:restriction base="xs:decimal"> <xs:minInclusive value="0.00"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> <xs:simpleType name="SAFPTtextTypeMandatoryMax20Car"> <xs:restriction base="xs:string"> <xs:minLength value="1"/> <xs:maxLength value="20"/> </xs:restriction> </xs:simpleType> </xs:schema> Mas, era evidentemente melhor que a AT publicasse a nova versão a tempo de integrarmos no nosso software, sem termos de andar a martelar para conseguir o efeito desejado.
  16. 1 point
    No Portal da AT ainda está a versão 1.2 do XSD. Embora, pela portaria dê para adivinhar como será a nova versão, era conveniente que a AT a publicasse.
  17. 1 point
    Se for um recibo no regime de caixa (ou do regime geral em que se opte por descriminar o IVA): CreditAmount=100, NetTotal=100, TaxPayable=23, GrossTotal = 123. No regime geral: CreditAmount=123, TaxPayable = 0, NetTotal=123, GrossTotal=123 Ver FAQ 58-2794 Os descontos nos recibos não influenciam o IVA (são sempre descontos financeiros). Assim, com um desconto de 3€ no recibo ficava esta coisa estranha: RC: CreditAmount=97, NetTotal=97, TaxPayable=23, GrossTotal=120, SettlementAmount=3 RG: CreditAmount=120, NetTotal=120, TaxPayable=0, GrossTotal=120, SettlementAmount=3 Ver FAQ 60-2796
  18. 1 point
    Não me lembro de ver nada escrito sobre isso, mas, assumindo que não se pode fazer linhas a negativo no documento, não parecia haver alternativa. No meu software, este é um mecanismo, entre outros, que não automatizo. Por exemplo, acontece o mesmo com as franquias. Cada Contabilista Certificado tem o direito á sua opinião, e deve assumir as suas responsabilidades definindo o processo a utilizar em cada empresa.
  19. 1 point
    Mas e a eSPap já tem esses webservices a funcionar? Onde? Como? Foi com esse que tu desenvolveste a comunicação? Já enviei para a eSPap vários emails aos quais eles fizeram o favor de não responder até hoje. Como é que se consegue obter informação sobre esses werbservices? Ou isso é só para algumas pessoas e não é para todos?
  20. 1 point
    Também estive nessa formação. Deu para ver a divisão da AT em "quintinhas" e a aplicação da maxima "na minha quinta mando deu". Ou seja, o formador da AT disse algo do género: O código do IVA manda assim, se os programas não deixam fazer, deviam deixar. Quando o questionaram sobre os programas para serem certificados não podem deixar faturar a negativo, ele respondeu algo do género: Isso é com a secção de certificação de programas e eu sou da secção do IVA.
  21. 1 point
    Quando tenho de testar, porque alguém se queixa que não está a conseguir comunicar, envio uma "Guia de movimentação de ativos próprios", de mim, para mim, com a minha morada em carga e descarga, com a quantidade 1, a descrição "teste de webservice" e data de carga para 1 mês após a data do doc. Logo que o sistema estiver a funcionar, anulo com o motivo "teste de webservice bem sucedido". Se um dia a AT perguntar alguma coisa, justifico!
  22. 1 point
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