Certificar Software Faturação

[tuffmike]

Boa tarde,

Gostava de saber qual o método atual para certificar um software na AT (e os requisitos)
Tenho desenvolvido uma app simples de guias e necessita de certificado devido ao valor alto de faturação da empresa.
Preciso de saber qual o método atual visto que os links do google (e aqui presentes no fórum partilhados por outros users há algum tempo) estão indisponiveis.

[JakeBass]

Boa noite,

Atualmente o processo de certificação de software de faturação continua a ser efetuado junto da Autoridade Tributária através do Portal das Finanças, na área destinada aos produtores de software. O pedido é submetido online e requer, entre outros elementos, a chave pública e a chave privada utilizadas pelo programa. A AT indica um prazo de até 30 dias para emissão do certificado, podendo realizar testes de conformidade antes da aprovação.

No caso de uma aplicação que emite apenas guias de transporte ou de remessa, estas também são consideradas programas de faturação para efeitos de certificação quando servem de documentos de transporte.

Os principais requisitos técnicos atualmente exigidos incluem:

- Exportação do ficheiro SAF-T (PT).
- Assinatura dos documentos através de algoritmo de cifra assimétrica e chave privada exclusiva do produtor do software.
- Autenticação individual dos utilizadores.
- Garantia de integridade e inviolabilidade dos documentos emitidos.
- Cumprimento dos requisitos legais relativos a ATCUD, séries documentais e restantes obrigações fiscais em vigor.

O pedido de certificação pode ser efetuado através do serviço oficial da AT:

https://www.gov.pt/servicos/programa-de-faturacao-certificacao

[tuffmike]

Em 10/06/2026 às 21:36, JakeBass disse:

Boa noite,

Atualmente o processo de certificação de software de faturação continua a ser efetuado junto da Autoridade Tributária através do Portal das Finanças, na área destinada aos produtores de software. O pedido é submetido online e requer, entre outros elementos, a chave pública e a chave privada utilizadas pelo programa. A AT indica um prazo de até 30 dias para emissão do certificado, podendo realizar testes de conformidade antes da aprovação.

No caso de uma aplicação que emite apenas guias de transporte ou de remessa, estas também são consideradas programas de faturação para efeitos de certificação quando servem de documentos de transporte.

Os principais requisitos técnicos atualmente exigidos incluem:

- Exportação do ficheiro SAF-T (PT).
- Assinatura dos documentos através de algoritmo de cifra assimétrica e chave privada exclusiva do produtor do software.
- Autenticação individual dos utilizadores.
- Garantia de integridade e inviolabilidade dos documentos emitidos.
- Cumprimento dos requisitos legais relativos a ATCUD, séries documentais e restantes obrigações fiscais em vigor.

O pedido de certificação pode ser efetuado através do serviço oficial da AT:

https://www.gov.pt/servicos/programa-de-faturacao-certificacao

Dá-me um erro ao abrir esse link, página não existe.  É normal? Estou logged in.

Obrigado pela ajuda!

Edited June 11, 2026 at 06:46 PM by tuffmike

[JakeBass]

Pode ser por estares numa rede privada com bloqueamento de sites.

Acabei de clicar e entrei e não preciso de estar logged in no gov.pt

[tuffmike]

Em 11/06/2026 às 21:26, JakeBass disse:

Pode ser por estares numa rede privada com bloqueamento de sites.

Acabei de clicar e entrei e não preciso de estar logged in no gov.pt

Agora já consigo clicar, mas depois meto em realizar serviço e vai me dar ao portal das finanças mas diz:

 

A funcionalidade a que está a tentar aceder pode ter mudado de endereço