Multa No Ficheiro SAFT-AO (Angola)

[Nelson16]

Olá, malta! Sou angolano e estou a desenvolver um software de faturação para instituições de ensino em Angola.

Já li todos os decretos que regulam a criação de software de faturação no país, e com base nesses documentos consegui gerar um ficheiro SAF-T (AO) com a seguinte estrutura de versão:

<AuditFile xmlns="urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01">
<AuditFileVersion>1.01_01</AuditFileVersion>

Neste momento, estou a enfrentar uma dúvida: sendo um sistema direcionado para instituições de ensino privadas, estas podem aplicar multas em determinadas situações (por exemplo, quando o aluno não cumpre certas regras internas).

A minha questão é: qual é a forma correta de representar uma multa numa fatura no ficheiro SAF-T AO?

Ou seja, numa fatura que tem uma linha referente a uma multa aplicada ao aluno, qual seria a tag apropriada ou a forma recomendada de declarar essa linha no ficheiro?

Desde já, agradeço a quem puder partilhar alguma experiência ou apontar a direção certa na documentação.

[antseq]

Em 14/05/2025 às 13:46, Nelson16 disse:

Olá, malta! Sou angolano e estou a desenvolver um software de faturação para instituições de ensino em Angola.

Já li todos os decretos que regulam a criação de software de faturação no país, e com base nesses documentos consegui gerar um ficheiro SAF-T (AO) com a seguinte estrutura de versão:

<AuditFile xmlns="urn:OECD:StandardAuditFile-Tax:AO_1.01_01">
<AuditFileVersion>1.01_01</AuditFileVersion>

Neste momento, estou a enfrentar uma dúvida: sendo um sistema direcionado para instituições de ensino privadas, estas podem aplicar multas em determinadas situações (por exemplo, quando o aluno não cumpre certas regras internas).

A minha questão é: qual é a forma correta de representar uma multa numa fatura no ficheiro SAF-T AO?

Ou seja, numa fatura que tem uma linha referente a uma multa aplicada ao aluno, qual seria a tag apropriada ou a forma recomendada de declarar essa linha no ficheiro?

Desde já, agradeço a quem puder partilhar alguma experiência ou apontar a direção certa na documentação.

Boa tarde,
Parece ser um “não problema”,
O SAFT é uma representação\exportação do documento fiscal (neste caso Fatura) num formato XML, documento esse que deve estar em conformidade com a lei fiscal.
As linhas do documento (produtos, serviços, multas, etc) devem ter todos os campos em conformidade fiscal (produto, descrição, quantidade, impostos, preço, blá, blá blá, …) e exportam-se todas da mesma forma.
Se tem uma fatura emitida e a mesma (cabeçalho, linhas, impostos e totais) está (estão) em conformidade fiscal, seja lá o que estiver a faturar (produtos, serviços, multas, etc) deve ser claro e directo a exportação dos mesmos em SAFT.

[Nelson16]

Gostaria de saber se existe alguma tag específica no XML do SAFT para representar multa.

No meu caso, algumas instituições aplicam multa aos alunos que atrasam o pagamento da propina. No entanto, não consegui encontrar no modelo do SAFT uma tag própria para representar essa multa.

O SAFT possui tags claras para preço unitário, quantidade, tipo e valor do imposto, desconto e total da fatura — mas nada específico para multa.

Poderias, por favor, confirmar se realmente não existe uma tag para isso? E, caso não exista, qual seria a forma mais correta de representar a multa no XML?

[Nelson16]

Em 14/05/2025 às 17:41, antseq disse:

Boa tarde,
Parece ser um “não problema”,
O SAFT é uma representação\exportação do documento fiscal (neste caso Fatura) num formato XML, documento esse que deve estar em conformidade com a lei fiscal.
As linhas do documento (produtos, serviços, multas, etc) devem ter todos os campos em conformidade fiscal (produto, descrição, quantidade, impostos, preço, blá, blá blá, …) e exportam-se todas da mesma forma.
Se tem uma fatura emitida e a mesma (cabeçalho, linhas, impostos e totais) está (estão) em conformidade fiscal, seja lá o que estiver a faturar (produtos, serviços, multas, etc) deve ser claro e directo a exportação dos mesmos em SAFT.

Gostaria de saber se existe alguma tag específica no XML do SAFT para representar multa.

No meu caso, algumas instituições aplicam multa aos alunos que atrasam o pagamento da propina. No entanto, não consegui encontrar no modelo do SAFT uma tag própria para representar essa multa.

O SAFT possui tags claras para preço unitário, quantidade, tipo e valor do imposto, desconto e total da fatura — mas nada específico para multa.

Poderias, por favor, confirmar se realmente não existe uma tag para isso? E, caso não exista, qual seria a forma mais correta de representar a multa no XML?