CIUS-PT e Intgeração com FE-AP

[vegeta]

Boa noite,

Peço ajuda nas questões abaixo no âmbito da obrigatoriedade de emissão de fatura eletrónica para a AP (adminstração publica), a partir de Jan2025, pelas  PMEs Clientes que usam o nosso ERP:

1. É possivel ou suficiente  apenas continuar a enviar por mail o ficheiro XML CIUS-PT que vai passar a ser gerado (e por ventura também o ficheiro PDF assinado) OU necessito de algum tipo de integração para transmissão das faturas via EDI ?

2. Se não for possível enviar apenas um mail com o ficheiro CIUS-PT, e tendo em conta que a minha empresa não quer contratar nenhuma plataforma paga, devo implementar a integração com a solução  FE-AP  da eSPap via webservices para que os nossos clientes possam comunicar as faturas à AP ?

3. Se optar pela integração com a solução FE-AP, esta é grátis ?

4. Presumo que a entidade publica destino tem que aderente à plataforma FE-AP, certo ? É usual isto não acontecer ? Se não for aderente qual o procedimento que o CLiente que use o nosso ERP deve seguir ?

Obrigado,

 

[uplink42]

On 9/21/2024 at 11:34 PM, vegeta said:

Boa noite,

Peço ajuda nas questões abaixo no âmbito da obrigatoriedade de emissão de fatura eletrónica para a AP (adminstração publica), a partir de Jan2025, pelas  PMEs Clientes que usam o nosso ERP:

1. É possivel ou suficiente  apenas continuar a enviar por mail o ficheiro XML CIUS-PT que vai passar a ser gerado (e por ventura também o ficheiro PDF assinado) OU necessito de algum tipo de integração para transmissão das faturas via EDI ?

2. Se não for possível enviar apenas um mail com o ficheiro CIUS-PT, e tendo em conta que a minha empresa não quer contratar nenhuma plataforma paga, devo implementar a integração com a solução  FE-AP  da eSPap via webservices para que os nossos clientes possam comunicar as faturas à AP ?

3. Se optar pela integração com a solução FE-AP, esta é grátis ?

4. Presumo que a entidade publica destino tem que aderente à plataforma FE-AP, certo ? É usual isto não acontecer ? Se não for aderente qual o procedimento que o CLiente que use o nosso ERP deve seguir ?

Obrigado,

 

1. Não. Esse xml tem de chegar por canais próprios devidamente integrados com os sistemas dos organismos públicos (geralmente EDI).

2. Sim, é um dos métodos.

3. Correto

4. Sim, apenas podes enviar faturas para entidades aderentes da FE-AP. Para os restantes destinatários, terás de usar outros brokers que conectem com a entidade pública que necessitas. Essas soluções são normalmente pagas.

Edited November 24, 2024 at 03:29 PM by uplink42

[vegeta]

Boa noite,

Agradeço a resposta às questões colocadas. No entanto recebi na passada semana um Ofício-Circulado (25043/2024) em que refere que "...as Finanças concluem que nada obsta a que a fatura sejam geradas em formato PDF e entregues ao cliente por qualquer via, sendo válidas para deduzir o IVA." e que "..a própria Proposta de OE2025 volta a adiar o prazo até 31/12/2025.".

Ou seja, após toda a recolha de informação para me inteirar do que é válido e não válido, parece-me que durante o próximo ano a fatura PDF enviada por mail continuará a ser válida. No entanto sabe se isto aplica-se ao B2G, que é aquilo que realmente me interessa ?

Obrigado,

[americob]

Em 24/11/2024 às 22:08, vegeta disse:

Boa noite,

Agradeço a resposta às questões colocadas. No entanto recebi na passada semana um Ofício-Circulado (25043/2024) em que refere que "...as Finanças concluem que nada obsta a que a fatura sejam geradas em formato PDF e entregues ao cliente por qualquer via, sendo válidas para deduzir o IVA." e que "..a própria Proposta de OE2025 volta a adiar o prazo até 31/12/2025.".

Ou seja, após toda a recolha de informação para me inteirar do que é válido e não válido, parece-me que durante o próximo ano a fatura PDF enviada por mail continuará a ser válida. No entanto sabe se isto aplica-se ao B2G, que é aquilo que realmente me interessa ?

Obrigado,

Isso anda a ser discutido aqui:

 https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/76837-norma-europeia-de-fatura-eletrónica-einvoicing-diretiva-201455eu/page/88/#findComment-633624