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ATCUD QRCODE


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ATCUD/QRCODE

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
De acordo com o Despacho nº 351/2021.XXII de 10/11/2021 e Ofício Circulado N.º: 30243, a comunicação de séries documentais será suspensa em 2022, sendo a aposição do ATCUD facultativa. Esta suspensão abrange igualmente, em 2022, os documentos impressos em tipografia autorizada. No entanto, a aposição do Código QR em documentos fiscalmente relevantes, será obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2022. Qualquer alteração sobre esta matéria, a ocorrer, será disponibilizada no Portal das Finanças.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

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