Jump to content

Assinatura Grafométrica


Recommended Posts

Jaime Rodrigues

Bom dia,

Não sei se este é o melhor fórum para colocar esta questão, mas tenho procurado informações específicas sobre esta dúvida e não encontro em lado algum. Talvez aqui tenha alguma sorte.

A software house onde trabalho tem um software de gestão que permite assinar documentos através de um tablet Wacomm, ou seja, assinar um documento como se fosse em papel, mas assinando diretamente no tablet por uma questão de poupança de papel.

Depois da declaração assinada o software guarda o pdf numa pasta partilhada no computador.

A questão que se está a colocar é sobre a legalidade de o fazermos. O gestor do projecto pretende assinar os documentos através de um certificado x509, mas eu pessoalmente estou a duvidar dessa necessidade.

Assim sendo, gostaria de saber se alguém me pode esclarecer estas dúvidas:

1 - É necessário assinar digitalmente este tipo de documentos através de um certificado? (os documentos a assinar são simples: declaração do RGPD, por exemplo)

2 - Que entidades em Portugal me podem fornecer este tipo de serviços?

 

Gostaria de acrescentar que já tentei falar com a CNPD mas é escusado. Não estão a fazer atendimento telefónico e pedem para enviar pedido por escrito, mas ao mesmo tempo não respondem às questões enviadas pelo site ou por e-mail.

Obrigado. Qualquer ajuda será preciosa.

Link to post
Share on other sites
M6

A CNPD, no máximo, vai-te esclarecer sobre os dados pessoais e a sua proteção e não sobre legalidade de assinaturas.

Creio que o melhor a fazer é contratar apoio jurídico para esclarecer essa situação, uma vez que ela não é técnica mas sim legal.

10 REM Generation 48K!
20 INPUT "URL:", A$
30 IF A$(1 TO 4) = "HTTP" THEN PRINT "400 Bad Request": GOTO 50
40 PRINT "404 Not Found"
50 PRINT "./M6 @ Portugal a Programar."

 

Link to post
Share on other sites

Create an account or sign in to comment

You need to be a member in order to leave a comment

Create an account

Sign up for a new account in our community. It's easy!

Register a new account

Sign in

Already have an account? Sign in here.

Sign In Now
×
×
  • Create New...

Important Information

By using this site you accept our Terms of Use and Privacy Policy. We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.