Processo de Certificação de Software

[Luis Nina]

Eu tenho um software para Tablet's e Smartphone e gostaria de o certificar para poder emitir documentos de transporte e faturas legais.

A minha dúvida é como é começo este processo? Existe algum organismo para nos inscrevermos no processo?

Alguém de me pode ajudar? Obrigado

[antseq]

2 horas atrás, Luis Nina disse:

Eu tenho um software para Tablet's e Smartphone e gostaria de o certificar para poder emitir documentos de transporte e faturas legais.

A minha dúvida é como é começo este processo? Existe algum organismo para nos inscrevermos no processo?

Alguém de me pode ajudar? Obrigado

Viva,

Primeiro, terá de consultar esta documentação:

1) Certificação de Software de Faturação
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/certificacao-de-software.aspx

2) SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - Versão Portuguesa
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/SAFT_PT/Paginas/news-saf-t-pt.aspx

3) Novas regras de faturação - D.L. n.º 28/2019, de 15/02
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Novas_regras_faturacao/Paginas/default.aspx

Nesta página de "Apoio ao Contribuinte", tem acesso as diversas secções (inclusive documentos de transporte):
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/default.aspx

Segundo, resumidamente teria de ter a App preparada respeitando os requisitos (1) e a exportar o ficheiro SAFT no formato (2).
Adicionalmente terá também de cumprir com as novas regras (3), algumas ainda não estão em vigor.
Pode ser que tenha que modificar a App para responder aos requisitos de (1), (2) e (3)

Terceiro, quando achar que tem (1), (2) e (3) implementados, deve preencher e submeter este formulário, para dar início ao Processo de Certificação:
Certificação de Software (Modelo 24)
https://www.acesso.gov.pt/loginRedirectForm?path=entregaM24.action&partID=PFIN

A partir daqui serão solicitados por carta/resposta por email, vários elementos por parte da AT: informação da App, que documentos emite, exemplos específicos de todos os tipos de documentos, + layout de impressão, + SAFT de todos os documentos emitidos.

Se não passar esta fase... terá de corrigir as situações detectadas e reenviar novo conjunto de elementos.
Se passar esta fase, será agendada uma certificação presencial para comprovarem, tudo que enviou por email + verem a App a respeitar todas as regras dos documentos (1) e (3) + respectivo SAFT (2).

Na certificação presencial:
Se não passar... terá algum tempo para corrigir as situações detectadas e pedir novo agendamento de certificação presencial.
Se passar... Tem o seu programa Certificado!

cps,
 

[Luis Nina]

Obrigado melhor e mais organizado não podia. Muito Obrigado

[Mr Rick]

@antseq sabe se é possível certificar apenas uma api? Ou seja, nem fazer interface gráfica e apenas mostrar usando o postman p.e. com pedidos em json?

E já agora alguém tem documentação técnica sobre como criar o xsd para o SAFT?

Edited June 24, 2020 at 03:57 PM by Mr Rick

[antseq]

Da API... penso que estariam receptivos de ouvir a ideia do que tens para implementar e dizer sim, não, talvez com estas ou aquelas condições.

Envia um email para aqui, expõe as tuas ideias e colocas as dúvidas que tiveres : dspcit-cs@at.gov.pt

Houve tempos em que levavam muito tempo a responder, mas ultimamente ou tenho tido muita sorte ou até tem respondido rápido. 

[já agora quando responderem, por favor partilha um resumo da possibilidade ou não da api/condições] 

Do SAFT, na página que indiquei (acima no outro post) está lá a informação técnica e no fim da página os links para o XSD.

[davidcbranco]

@antseq @Luis Nina Olá, Luís e Antseq. Estou a precisar de certificar o meu software para a emissão de faturas. Sabem dizer-me se é muito difícil fazer isso sozinho ou se seria melhor contratar alguma consultoria? Os passos mantêm-se os mesmos acima? Muito obrigado

[sergiosmvc]

Bom dia

Estou no processo de certificação do meu software. 

Eles enviaram-me uma carta a pedir os elementos entre faturas, guias de transporte, documentos de conferencia, etc

No entanto surgiu-me a seguinte dúvida:

Eles solicitam um único ficheiro SAF-T onde contenha todos os documentos. Mas, os documentos de transporte também são incluídos no ficheiro SAF-T normal?

Obrigado desde já....

[americob]

Em 04/10/2025 às 12:26, sergiosmvc disse:

Bom dia

Estou no processo de certificação do meu software. 

Eles enviaram-me uma carta a pedir os elementos entre faturas, guias de transporte, documentos de conferencia, etc

No entanto surgiu-me a seguinte dúvida:

Eles solicitam um único ficheiro SAF-T onde contenha todos os documentos. Mas, os documentos de transporte também são incluídos no ficheiro SAF-T normal?

Obrigado desde já....

Sim, tal como consta da portaria, o SAF-T inclui todos os elementos da base de dados para determinado ano.

O pessoal costuma gerar um pequeno excerto do SAF-T (mais leve) para comunicar ao portal e-fatura, mas se alguem quiser usar o completo, o portal encarrega-se de extrair só o que pretende.

[Daniel Pereira]

Olá, boa tarde.

Submeti na passada sexta-feira a declaração Modelo 24 para a certificação de um software.

Sei que o prazo oficial de resposta da Autoridade Tributária (AT) é de 30 dias, mas gostaria de saber, com base na vossa experiência recente, quais os prazos mais realistas com que posso contar para as diferentes fases do processo.

Por exemplo, quanto tempo demorou até vos ser pedida a documentação necessária? E, após a entrega dessa documentação, quanto tempo decorreu até à eventual reunião com a AT?

Qualquer informação sobre os timelines que experienciaram seria uma grande ajuda para gerir as expectativas.

Edited October 14, 2025 at 02:40 PM by Daniel Pereira

[capricorn]

Olá Bom dia!

Alguém me consegue indicar os novos links para a documentação? os antigos que estão em cima já não funcionam.
Obrigado 🙂

[sergiosmvc]

Em 07/10/2025 às 10:01, americob disse:

Sim, tal como consta da portaria, o SAF-T inclui todos os elementos da base de dados para determinado ano.

O pessoal costuma gerar um pequeno excerto do SAF-T (mais leve) para comunicar ao portal e-fatura, mas se alguem quiser usar o completo, o portal encarrega-se de extrair só o que pretende.

Obrigado pela resposta. 

outra questão: Só é permitido emitir uma nota de débito quando exista alguma fatura de origem?

[americob]

Em 21/10/2025 às 10:32, sergiosmvc disse:

outra questão: Só é permitido emitir uma nota de débito quando exista alguma fatura de origem?

Se a Nota de Débito e a Nota de Crédito são documentos previstos apenas para corrigir faturas, naturalmente terão sempre de indicar a(s) fatura(s) de origem.

Excepcionalmente, a AT permite que a Nota de Crédito de "rappel" possa indicar apenas o período a que se refere, sob pena de ter de indicar dezenas, centenas ou até milhares de faturas.

[sergiosmvc]

Boa tarde,

Ainda no processo de certificação:

Surgiu a seguinte questão:

Não se pode emitir documentos no futuro?

Pergunto isto pq pediram para corrigir uma divergência em que <InvoiceDate>2025-12-02</InvoiceDate> de uma fatura é posterior ao <DateCreated>2025-11-22</DateCreated>. do ficheiro saft

[sergiosmvc]

Bom dia

 

Alguém pode ajudar?