Processo de Certificação de Software

[Luis Nina]

Eu tenho um software para Tablet's e Smartphone e gostaria de o certificar para poder emitir documentos de transporte e faturas legais.

A minha dúvida é como é começo este processo? Existe algum organismo para nos inscrevermos no processo?

Alguém de me pode ajudar? Obrigado

[antseq]

2 horas atrás, Luis Nina disse:

Eu tenho um software para Tablet's e Smartphone e gostaria de o certificar para poder emitir documentos de transporte e faturas legais.

A minha dúvida é como é começo este processo? Existe algum organismo para nos inscrevermos no processo?

Alguém de me pode ajudar? Obrigado

Viva,

Primeiro, terá de consultar esta documentação:

1) Certificação de Software de Faturação
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/certificacao-de-software.aspx

2) SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - Versão Portuguesa
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/SAFT_PT/Paginas/news-saf-t-pt.aspx

3) Novas regras de faturação - D.L. n.º 28/2019, de 15/02
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Novas_regras_faturacao/Paginas/default.aspx

Nesta página de "Apoio ao Contribuinte", tem acesso as diversas secções (inclusive documentos de transporte):
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/default.aspx

Segundo, resumidamente teria de ter a App preparada respeitando os requisitos (1) e a exportar o ficheiro SAFT no formato (2).
Adicionalmente terá também de cumprir com as novas regras (3), algumas ainda não estão em vigor.
Pode ser que tenha que modificar a App para responder aos requisitos de (1), (2) e (3)

Terceiro, quando achar que tem (1), (2) e (3) implementados, deve preencher e submeter este formulário, para dar início ao Processo de Certificação:
Certificação de Software (Modelo 24)
https://www.acesso.gov.pt/loginRedirectForm?path=entregaM24.action&partID=PFIN

A partir daqui serão solicitados por carta/resposta por email, vários elementos por parte da AT: informação da App, que documentos emite, exemplos específicos de todos os tipos de documentos, + layout de impressão, + SAFT de todos os documentos emitidos.

Se não passar esta fase... terá de corrigir as situações detectadas e reenviar novo conjunto de elementos.
Se passar esta fase, será agendada uma certificação presencial para comprovarem, tudo que enviou por email + verem a App a respeitar todas as regras dos documentos (1) e (3) + respectivo SAFT (2).

Na certificação presencial:
Se não passar... terá algum tempo para corrigir as situações detectadas e pedir novo agendamento de certificação presencial.
Se passar... Tem o seu programa Certificado!

cps,
 

[Luis Nina]

Obrigado melhor e mais organizado não podia. Muito Obrigado

[Mr Rick]

@antseq sabe se é possível certificar apenas uma api? Ou seja, nem fazer interface gráfica e apenas mostrar usando o postman p.e. com pedidos em json?

E já agora alguém tem documentação técnica sobre como criar o xsd para o SAFT?

Edited June 24, 2020 at 03:57 PM by Mr Rick

[antseq]

Da API... penso que estariam receptivos de ouvir a ideia do que tens para implementar e dizer sim, não, talvez com estas ou aquelas condições.

Envia um email para aqui, expõe as tuas ideias e colocas as dúvidas que tiveres : dspcit-cs@at.gov.pt

Houve tempos em que levavam muito tempo a responder, mas ultimamente ou tenho tido muita sorte ou até tem respondido rápido. 

[já agora quando responderem, por favor partilha um resumo da possibilidade ou não da api/condições] 

Do SAFT, na página que indiquei (acima no outro post) está lá a informação técnica e no fim da página os links para o XSD.

[davidcbranco]

@antseq @Luis Nina Olá, Luís e Antseq. Estou a precisar de certificar o meu software para a emissão de faturas. Sabem dizer-me se é muito difícil fazer isso sozinho ou se seria melhor contratar alguma consultoria? Os passos mantêm-se os mesmos acima? Muito obrigado