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marcolopes

AT - questões legais

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nunopicado

de acordo, esta é a minha opiniao, mas o CLIENTE B, do qual nao faco ideia de quem seja ou de que software utiliza, ja enviou o saft relativamente ao mês em questao, com o tal documento que nao deveria ter feito

De acordo... Mas não vais por o teu programa a fazer algo que não está previsto na lei só porque alguém fez asneira, e nem sequer foi o teu cliente.

O facto de ter enviado o documento no SAFT não quer dizer mais do que a confirmação de algo que fez mal: Passou uma ND a um cliente, sem ter uma factura correspondente.

Pode ser anulado (aliás, deve), visto ser um documento falso do ponto de vista fiscal.

Recomendação:

Fazes um documento rectificativo, certificado é claro, para corrigir o que há a corrigir na factura emitida.

O teu cliente (Entidade A) entrega esse documento ao Cliente B.

Esse documento vai ajustar o que tem a ajustar a nível contabilístico do Entidade A.

Quanto ao documento emitido pelo Cliente B, o teu Entidade A não o lança, nem o aceita sequer. Ignore-o completamente como se nunca tivesse existido.

Cliente B, que se amanhe, vá falar com o contabilista, vá tirar um curso ou vá plantar batatas.

------

A única maneira do Cliente B poder passar legitimamente uma ND em nome do Entidade A, era se houvesse acordo de autofacturação, e a ND fosse emitida pelas regras da auto-facturação, sendo que esse documento ia no SAFT de Entidade A, e não de Cliente B.

  • Vote 2

"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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brunotoira

Cliente B, que se amanhe, vá falar com o contabilista, vá tirar um curso ou vá plantar batatas.

Estás a roubar-me os clientes para plantar batatas!!


Source code para enviar Guias de Transporte

https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/57734-utilizar-webservices-da-at/?do=findComment&comment=503212

Source code para enviar UBL - Faturação Eletrónica (XML de faturas e validador) - bmartins.p45@gmail.com

 

 

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CrominhO

de acordo, esta é a minha opiniao, mas o CLIENTE B, do qual nao faco ideia de quem seja ou de que software utiliza, ja enviou o saft relativamente ao mês em questao, com o tal documento que nao deveria ter feito

Uma vez que o Cliente ja enviou o Saft e que o Software dele permite efectuar documentos Rectificativos sem estar associados a Faturas, é muito simples, basta fazer como antigamente, esse cliente faz uma Nota de Crédito referente à Nota de Débito que emitiu, para saldar a conta do IVA.

E não tem problema ser em meses diferentes, o máximo que pode acontecer é se for no final do trimestre ter de receber ou pagar IVA, mas no trimestre seguinte a situação regulariza com a Nota de Crédito.

Edited by CrominhO
  • Vote 1

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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brista99

Boa Tarde,

Relativamente a questão colocada pelo cavada, quero esclarecer melhor a questão:

Um Fornecedor (A) faz varias faturas a um determinada entidade Cliente (B) num determinado período.

Como existe um contrato esse mesmo fornecedor (A) vai ter de dar determinadas condições ao seu Cliente (B) nomeadamente (Rappel , Descontos Cartão Cliente, etc), e o Cliente faz automaticamente uma "Nota de Débito" logo vai comunicar este documento no saft.

O fornecedor (A) recebe a nota de débito e vai ter de afetar a conta corrente do seu cliente.

Aqui e que está o problema se o Fornecedor(A) Faz uma nota de credito vamos ter dois documentos que estão no Saft para a mesma transação.

Do ponto de vista do Cliente(B) se ele vai receber mais uma nota de crédito fica com o crédito a dobrar não sei se me consegui explicar?

Quem é fornecedor de grandes superficies sabe do que estamos a falar.

Edited by brista99

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nunopicado

Como existe um contrato esse mesmo fornecedor (A) vai ter de dar determinadas condições ao seu Cliente (B) nomeadamente (Rappel , Descontos Cartão Cliente, etc), e o Cliente faz automaticamente uma "Nota de Débito" logo vai comunicar este documento no saft.

O problema todo está aqui...

Independentemente do contrato feito, não é o cliente B que tem de emitir o documento. É o fornecedor A.

A nota de débito não pode ser passada a um fornecedor, apenas a um cliente. Logo, quando o B a emite, está a emiti-la em nome de uma entidade, que por acaso é A, mas que não está aí a aparecer na vertente de fornecedor, mas sim de cliente.

Nesse sentido, estão a inverter-se os papeis, e A, para lançar tal documento, teria de o fazer como se esse documento tivesse sido passado por um fornecedor de A.

Basta ver que B, quando gerou o SAFT, esse documento aparece passado a um Customer, e não a um Supplier, simplesmente porque as ND's vão na tabela 4.1 do SAFT, que é emitida sempre a Customers.

Vocês podem ignorar toda esta dinâmica, e A faz uma entrada na CC de B baseada na tal ND.

Mas não sei até que ponto isto não poderá ter implicações no futuro.

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CrominhO

(....)

Quem é fornecedor de grandes superficies sabe do que estamos a falar.

Hein ??? lol eu é que me devo ter explicado mal,

se o Cliente B fez uma Nota de Débito que não Devia, só tem de fazer uma Nota de Crédito a anular a Nota de Débito que fez, qual é a Complicação??? lol

O Nuno já tinha dito e bem que essa Nota de Débito deveria ser anulada, eu acho que deveria ser anulada mas com um Crédito.

Brista99 quem fez a Nota de Débito é quem vai fazer a Nota de Credito, pa balancear as suas continhas e as do cliente ou fornecedor.

Edited by CrominhO

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brista99

Hein ??? lol eu é que me devo ter explicado mal,

se o Cliente B fez uma Nota de Débito que não Devia, só tem de fazer uma Nota de Crédito a anular a Nota de Débito que fez, qual é a Complicação??? lol

O Nuno já tinha dito e bem que essa Nota de Débito deveria ser anulada, eu acho que deveria ser anulada mas com um Crédito.

Brista99 quem fez a Nota de Débito é quem vai fazer a Nota de Credito, pa balancear as suas continhas e as do cliente ou fornecedor.

Sim mas neste caso o fornecedor faz a nota de credito mas nem envia ao cliente .......

Eu percebo o que estás a referir:

Se Fornecedor fizer nota de credito e enviar ao cliente e por sua vez o cliente anular a nota de debito com uma nota de credito estava tudo ok........ mas na realidade pelo que consegui perceber isso não está a ser feito ..........

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CrominhO

(...)

Basta ver que B, quando gerou o SAFT, esse documento aparece passado a um Customer, e não a um Supplier, simplesmente porque as ND's vão na tabela 4.1 do SAFT, que é emitida sempre a Customers.

(...)

Nuno, quando segue no SAFT como Customer é porque é Cliente perante a AT, até pode ser Fornecedor e Cliente ao mesmo tempo, mas se vai nessa tabela para a AT é´cliente, logo como disseste lá em cima, se o Documento não está correcto anula-se, eu prefiro que o mesmo Emita uma NC a anular a ND que emitiu (é anulação na mesma) porque o E-fatura não tava a considerar os Anulados para efeitos de IVA lol já se for ND + NC fica a Zero lol :D


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cavada

O problema começa com as "patas de gigante" das grandes superficies, pois sao eles que dizem o que deve ser debitado ou creditado, quando deveria ser o contrario.

O facto de haver uma nota de debito certificada de um lado e uma nota de credito tambem certificada do outro lado penso nao haver problema, mas entendo que levante questoes.

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nunopicado

Nuno, quando segue no SAFT como Customer é porque é Cliente perante a AT, até pode ser Fornecedor e Cliente ao mesmo tempo, mas se vai nessa tabela para a AT é´cliente, logo como disseste lá em cima, se o Documento não está correcto anula-se, eu prefiro que o mesmo Emita uma NC a anular a ND que emitiu (é anulação na mesma) porque o E-fatura não tava a considerar os Anulados para efeitos de IVA lol já se for ND + NC fica a Zero lol :D

Concordo... Anular é maneira de falar. O método de anulação pode ser o que lhes der na telha, logo que legal. A NC está correcta.

Se Fornecedor fizer nota de credito e enviar ao cliente e por sua vez o cliente anular a nota de debito com uma nota de credito estava tudo ok........ mas na realidade pelo que consegui perceber isso não está a ser feito ..........

Não é, mas devia ser. Logo não tens de ser tu a corrigir quando o erro foi feito por outro.

O problema começa com as "patas de gigante" das grandes superficies, pois sao eles que dizem o que deve ser debitado ou creditado, quando deveria ser o contrario.

As grandes superfícies não estão (cof cof) acima da lei.

Eles querem ditar o que será creditado, por mim tudo bem, mas não com um documento errado. Mandem um mail a avisar o que querem, ou façam um acordo de autofacturação e começam eles a emitir facturas e NC's... Já agora, que metam uma coleira também, e comecem a andar com a chibata.

O facto de haver uma nota de debito certificada de um lado e uma nota de credito tambem certificada do outro lado penso nao haver problema, mas entendo que levante questoes.

ND e NC têm de ser certificadas, obrigatoriamente... Não há questões aí.

A questão é só mesmo quem deve emitir o documento rectificativo, e a resposta, está na lei: O fornecedor.

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brista99

Concordo... Anular é maneira de falar. O método de anulação pode ser o que lhes der na telha, logo que legal. A NC está correcta.

Não é, mas devia ser. Logo não tens de ser tu a corrigir quando o erro foi feito por outro.

As grandes superfícies não estão (cof cof) acima da lei.

Eles querem ditar o que será creditado, por mim tudo bem, mas não com um documento errado. Mandem um mail a avisar o que querem, ou façam um acordo de autofacturação e começam eles a emitir facturas e NC's... Já agora, que metam uma coleira também, e comecem a andar com a chibata.

ND e NC têm de ser certificadas, obrigatoriamente... Não há questões aí.

A questão é só mesmo quem deve emitir o documento rectificativo, e a resposta, está na lei: O fornecedor.

Estes documentos não são documentos retificativos de faturas, são contrapartidas financeiras resultantes de um contrato e dissem respeito a varias faturas (3 Meses).

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CrominhO

Estes documentos não são documentos retificativos de faturas, são contrapartidas financeiras resultantes de um contrato e dissem respeito a varias faturas (3 Meses).

Brista o Rui já disse lá em cima, em meados de Abril do Ano passado se não me falha a memória, as Notas de Crédito e as Notas de Débito passaram a ser Documentos Retificativos.

No caso que refere em cima, terá de ser feita uma Fatura e em Alguma Descrição colocar "Fatura respeitante a Contrapartidas Financeiras de X,Y,Z"

Isto significa que a Nota de Débito para os fins que estavamos habituados deixou de existir e passou a Factura. E é muito fácil de ver, todos nós temos conta Bancária suponho, Antigamente vinham Notas de Débito referentes a despesas Bancárias, hoje em dia vêm Facturas, nos Seguros igual, em todo o sitio :)

Não obstante, se alguém fez uma Nota de Débito, não seguindo essa Regra, bem pode fazer uma Nota de Crédito também não seguindo a mesma.

O que não pode mesmo acontecer é, eu Faço-lhe uma Factura e você faz-me uma Nota de Credito, as movimentações são sempre Unilaterais, se fui eu que fiz a Factura sou eu que Faço a Nota de Crédito. E mais uma vez se não me falha a memória a unica coisa que escapa a isto é a Guia de Devolução, mas que também não faz movimentos Contabilisticos, o Fornecedor terá sempre que me emitir uma Nota de Crédito referente a essa Guia que eu lhe emiti.

Edited by CrominhO
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CrominhO

ND e NC têm de ser certificadas, obrigatoriamente... Não há questões aí.

A questão é só mesmo quem deve emitir o documento rectificativo, e a resposta, está na lei: O fornecedor.

Em bom rigor, e complicando um Bocadinho mais, ele não só deveria Emitir a Nota de Crédito para anular a Nota de Débito, bem como um Recibo :D

por exemplo ND 200 NC 300 RE -100 ou ND 200 NC 200 RE 0,

O recibo fecha os 2 Documentos, ainda que o seu valor seja Zero....

Olha pra mim a Complicar lol


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nunopicado

Estes documentos não são documentos retificativos de faturas, são contrapartidas financeiras resultantes de um contrato e dissem respeito a varias faturas (3 Meses).

Segundo a AT, são.

ND's e NC's são considerados tal. As NC's podem ainda ser usados para os casos de rappel.

Dito isto, tenho de trazer à baila o Ofício Circulado nº 30141/2013 de 4 de Janeiro, o qual só agora vi.

Há efectivamente a possibilidade de ser o cliente a emitir a ND, mediante 3 requisitos, indicados no ofício, entre eles, o comum acordo entre os intervenientes.

Assim sendo, e se tal acordo existir, mudo a minha recomendação anterior para:

Entidade A dá entrada do documento emitido por Cliente B através de documento interno, tal como faria a qualquer documento de fornecedor.

Esse documento pode até ser assinado, mas não é enviado no SAFT, e serve apenas para ajustes de conta corrente.

NOTA: Esta mudança de recomendação está ligada à actualidade deste ofício. Desconheço se algum o revogou, e estou a assumir que não.

Edited by nunopicado
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CrominhO

Eu não sei quero entrar nesta discussão :( mas por outro lado é pertinente para que o pessoal perceba.

Segundo a AT, são.

ND's e NC's são considerados tal. As NC's podem ainda ser usados para os casos de rappel.

Ok, sempre foram, sempre usámos as ND e as NC para Rappel e nunca Fatura, a Legislação alterou e disse que passava a ser tudo com Fatura e as NCs e NDs serviam apenas para Retificar as Faturas. Passou também a ser Obrigado Referir nas NCs e NDs as Faturas originais que estes Documentos Retificavam. E o que está neste Oficio, é que no Caso de Impossibilidade de Fazer referência à Fatura tal como anteriormente diziam, é que estão Dispensados mediante acordo mutuo.

Imagine-se que eu não sei nem tenho maneira de saber o numero da Fatura sobre a Qual estou a fazer a Nota de Crédito, se o Cliente estiver de Acordo comigo, eu posso emitir a Nota de Crédito sem fazer Referência à Fatura.

Há efectivamente a possibilidade de ser o cliente a emitir a ND, mediante 3 requisitos, indicados no ofício, entre eles, o comum acordo entre os intervenientes.

Entidade A dá entrada do documento emitido por Cliente B através de documento interno, tal como faria a qualquer documento de fornecedor.

Esta parte confesso que me está a fazer realmente confusão :(

Se eu tenho um Fornecedor chamado Nuno, e lhe emito um Documento com a execpção de uma Guia de Devolução ele automáticamente é Meu Cliente. Não há volta a dar.

Agora se eu Emito um Documento para o Cliente Nuno, tenho sempre de ser eu a Retificá-lo e nunca o meu Cliente, no máximo o meu Cliente, pode não aceitar Mercadoria e faz-me uma (Guia de Devolução) ou não aceitar nada e eu tenho de Fazer uma Nota de Crédito. Nunca em caso algum um Cliente me faz um Documento Fiscal que altere os meus Documentos.


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nunopicado

E eu concordo plenamente contigo...

Fiquei também a olhar para este ofício a ver se estava a ler bem.

Mas efectivamente, é o que lá diz.

Não sei de que maneira a salganhada será depois sanada contabilistica e fiscalmente.


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CrominhO

E eu concordo plenamente contigo...

Fiquei também a olhar para este ofício a ver se estava a ler bem.

Mas efectivamente, é o que lá diz.

Não sei de que maneira a salganhada será depois sanada contabilistica e fiscalmente.

Amigo mas eu não interpreto isso do Documento, a unica coisa que eu interpreto é que seja eu teu fornecedor ou cliente, esteja de acordo contigo, escuso de na Nota de Crédito ou na Nota de Débito mencionar a Fatura que é pa retificar.

Já percebi onde o meu raciocio está diferente do teu :D palavra fornecedor não é? :)

Eu creio que eles utilizam a palavra fornecedor apenas para Focar as Partes envolvidas no Acordo, que será sempre 1 Fornecedor e 1 Cliente :)

Caso estas duas partes estejam de acordo e sejam ambas passiveis de IVA, no caso de "Rappel" pode-se emitir Nota de Crédito e/ouDébito sem Fazer Referência à Fatura Original (Assim ficava melhor :) )

Edited by CrominhO

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nunopicado

Eu entendo isso, ainda que não concorde com tal...

Repara:

As notas de crédito e as notas de débito são documentos rectificativos de factura, podendo ser emitidos pelos sujeitos passivos adquirentes dos bens ou destinatários dos serviços, desde que observados os seguintes requisitos:

A vermelho notarás a base deste ponto. É permitido que seja o adquirente a passar ND's ou NC's.

E quando? A parte a verde indica que tal é possível, desde que os requisitos seguintes sejam observados.

Como não é indicado que seja um ou algum deles, temos de presumir que apenas é possível fazê-lo se todos os requisitos forem observados.

Agora os requisitos:

resultem de acordo entre os sujeitos passivos intervenientes, fornecedor de bens ou prestador de serviços e adquirente ou destinatário dos mesmos

Ou seja, para tal ser possível, é necessário que haja acordo. Não está estipulado que tenha de ser acordo escrito, logo, dispensa-se que assim seja.

sejam processados em cumprimento do disposto do nº 7 do artigo 29º, ou seja, quando o valor tributável de uma operação ou o imposto correspondente seja alterados por qualquer motivo, incluindo inexactidão

Ou seja, pode ser feito desde que haja alguma situação que faça alterar o imposto a apurar.

Contenham os elementos a que se refere o nº 6 do artigo 36º, dos quais se realça a referência à factura a que respeitam.

Há no entanto uma ressalva, uma excepção ao último requisito, indicada logo de seguida:

Quando, em resultado da concessão de descontos do tipo "rappel", não seja viável a referência às facturas a que o documento rectificativo respeita, podem os sujeitos passivos identificar o período temporal a que se refere, sem prejuízo da indicação do valor tributável e do correspondente imposto, caso este seja objecto de regularização (nos termos do nº 13 do artigo 78º do CIVA).

Ou seja, a propósito do 3º requisito obrigatório, pode a referencia a um documento de origem ser substituída pela referência ao período temporal a que se refere a ND/NC, logo que os restantes elementos obrigatórios, como o valor tributável e o valor do imposto, se mantenham.

Daqui se depreende a ND emitida pelo cliente B, o tal que adquiriu os bens, é efectivamente válida, logo que os 3 requisitos sejam cumpridos, com a devida observação da excepção.


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CrominhO

(...)

Daqui se depreende a ND emitida pelo cliente B, o tal que adquiriu os bens, é efectivamente válida, logo que os 3 requisitos sejam cumpridos, com a devida observação da excepção.

Ok ainda ainda que esteja como tu e ache isso completamente Absurdo e que vai contra um monte de Leis, uma coisa é verdade, por causa da questão que o colega colocou há bocado, chegámos a dos pontos mais Pertinentes que já vi neste forúm :D

Eu ja ha algum tempo que andava "atrufiado" com algumas coisas, isto porque no meu leque de Documentação faltava Exactamente este Oficio que colocaste aqui hoje :D

Edited by CrominhO
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nunopicado

Eu também não me lembro, assim de repente, de ver este.

Mas pronto, cá está ele para trocar mais umas voltas!

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CrominhO

Senão repara,

Eu faço-te Faturas, e tu tens um Rappel de 10% sobre 10,000€, e nenhuma das Faturas tem um valor superior a 1000, qual é a Fatura que eu vou associar quando fizer a Nota de Crédito ?

Mais,

O Famoso desconto de pronto Pagamento que era feito no Recibo, eu emito-te 100 Faturas, e faço-te um desconto P.P. de 10 Euros quando me pagares as 100, quando fizer a Nota de Crédito a que Fatura é que vou associar ???

ou melhor ainda,

Eu faço-te 10 Faturas de 50€ cada uma, e acordamos 3 pagamentos do total a 30,60 e 90 dias, mas tu entretanto porque tiveste disponibilidade Financeira mais cedo, chegaste ao pé de mim ao fim de 15 dias e queres me pagar já 400€, e eu como tu te portaste bem quero fazer-te um crédito com valor correspondente a 1 desconto, mais uma vez que Fatura vou associar ao Crédito que te fiz por te teres pago antecipadamente ???

Amigo tive no Dentista uma Hora e lembrei-me de algumas 20 situações em que não é Possível Associar NC e ND a FAs, mas faltava-me Base Legal, que é este belo Oficio que não sei onde ele andava lol :D

Edited by CrominhO

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nunopicado

Essas 3 situações entram na excepção ao 3º requisito.

Nesse caso, metes a referência ao intervalo de datas entre a primeira e a última factura.

Claro que a bem dizer, não faço ideia onde podes meter esse intervalo.

(e não, isto não é um comentário brejeiro com referência a zonas onde é costumeiro mandar meter coisas :cheesygrin: )

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Essas 3 situações entram na excepção ao 3º requisito.

Nesse caso, metes a referência ao intervalo de datas entre a primeira e a última factura.

Claro que a bem dizer, não faço ideia onde podes meter esse intervalo.

(e não, isto não é um comentário brejeiro com referência a zonas onde é costumeiro mandar meter coisas :cheesygrin: )

Mas calma que não é tudo amigo lol :D

Já vimos que tirando a parte Grotesta de ser o "Adquirente", resolve um monte de problemas que temos no Dia a Dia,

Mas falta o pior, agora alguém dizia lá atrás que só os Softwares de Supermercado (não que eu tenha alguma coisa contra eles, porque ja la estive) é que tinham Lapsos de Permitir Imprimir uma Nota de Crédito sem fazer Referência à Fatura :cheesygrin:

Pois é amigos, o problema é que é mesmo assim lolol


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nunopicado

Diz a AT:

Eh pá, vamos fechar as portas todas, isto vai ficar o sistema mais seguro que há.

Alguém pergunta:

Então e "isto"?

Diz a AT:

Eh pá, abram as janelas, também não querem que nós pensemos em tudo, pois não?

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CrominhO

Sinceramente no meu último, eu não Obrigo a fazer Ligação, quando o Cliente está a Lançar uma linha da NC ou na ND, ele abre a caixa com as respectivas Facturas para Associar daquele Cliente, mas pode fechar na "Cruzinha" e ele segue sem associar, claro que depois no SAFT não preenche a Referência, mas eu parto do Pressuposto que se o Software avisa e que o Contabilista e a Lei lhe dizem que tem de associar, ele associa.

A questão é que existem sim Situações que não são para associar, e não são tão poucas quanto isso.

A questão nem é propriamente técnica(programação) que é só mostrar ou não uma cruz para associar lol a Questão é mesmo que ás vezes aquilo que damos como certo nem sempre está certo lol :cheesygrin:

Diz a AT:

Eh pá, vamos fechar as portas todas, isto vai ficar o sistema mais seguro que há.

Alguém pergunta:

Então e "isto"?

Diz a AT:

Eh pá, abram as janelas, também não querem que nós pensemos em tudo, pois não?

lolol :cheesygrin: :cheesygrin:

Pois mas se não metesses aqui o Oficio, a gente não abria a Janela loOl

Edited by CrominhO

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