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marcolopes

AT - questões legais

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americob

Eu ainda vou ver como vai ser a coisa...

O programa que tenho a trabalhar no momento tem um nome fatela, era só para não dizer que não tinha nenhum.

Para a certificação, pediram-me o nome do gajo, pelo que inventei um.

Ou seja, o que parecia boa ideia vai fazer com que, uma vez certificado, não possa simplesmente meter lá a trabalhar com a mesma base de dados, deduzo eu.

Afinal, para programas diferentes (que para efeitos legais, é o caso), a importação das séries tem de ser feita de outra forma, lá com aquela tralha do SourceBilling = I, etc.

Claro que para efeitos de histórico, não me custa muito passar os dados de um para outro com as devidas alterações (afinal, os documentos actuais nem são certificados), mas será que vai ser assim a melhor forma?

Na dúvida, quando for lá abaixo ainda lhe vou por essa questão. Mas se entretanto alguém quiser opinar... :)

Eu tenho um campo com o número do certificado do programa que gerou aquele documento.

Quando gero o SAFT, se ele for diferente do número do programa coloca o SourceBilling com "I"

Só deixo imprimir os documentos que obrigam a assinatura se o numero do certificado for o mesmo do programa e estiverem assinados.

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FernandoPereira

Eu ainda vou ver como vai ser a coisa...

O programa que tenho a trabalhar no momento tem um nome fatela, era só para não dizer que não tinha nenhum.

Para a certificação, pediram-me o nome do gajo, pelo que inventei um.

Ou seja, o que parecia boa ideia vai fazer com que, uma vez certificado, não possa simplesmente meter lá a trabalhar com a mesma base de dados, deduzo eu.

Afinal, para programas diferentes (que para efeitos legais, é o caso), a importação das séries tem de ser feita de outra forma, lá com aquela tralha do SourceBilling = I, etc.

Claro que para efeitos de histórico, não me custa muito passar os dados de um para outro com as devidas alterações (afinal, os documentos actuais nem são certificados), mas será que vai ser assim a melhor forma?

Na dúvida, quando for lá abaixo ainda lhe vou por essa questão. Mas se entretanto alguém quiser opinar... :)

Boas Nuno,

Podes migrar os documentos de um programa externo para um certificado, os mesmos têm é de ficar marcados como sendo "Cópias" e guardar o nº do programa certificado e versão que o originou (não sendo certificado não preenches) e numa série à parte da de trabalho, pois foram elaborados, por outro software.

Edited by FernandoPereira
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nunopicado

Eu tenho um campo com o número do certificado do programa que gerou aquele documento.

Quando gero o SAFT, se ele for diferente do número do programa coloca o SourceBilling com "I"

Só deixo imprimir os documentos que obrigam a assinatura se o numero do certificado for o mesmo do programa e estiverem assinados.

É uma maneira...

No meu caso, o SourceBilling é um campo da tabela de contadores/séries, pelo que me bastava alterar esse campo para I para reflectir isso nos documentos todos das séries alteradas.

No entanto, segundo o ofício, isso implicava alterar também o systementrydate, como se esses documentos tivessem sido importados para o novo sistema, não?


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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americob

É uma maneira...

No meu caso, o SourceBilling é um campo da tabela de contadores/séries, pelo que me bastava alterar esse campo para I para reflectir isso nos documentos todos das séries alteradas.

No entanto, segundo o ofício, isso implicava alterar também o systementrydate, como se esses documentos tivessem sido importados para o novo sistema, não?

Nunca liguei muito a esse pormenor.

No meu caso, tenho 2 Programas (executáveis) que usam a mesma base de dados mas que me obrigaram a atribuir 2 números de certificado diferentes (BackOffice e POS).

Cada um gera documentos de séries diferentes, ou seja, depois de criado o primeiro documento de uma série num, esta já não é aceite no outro.

Quando o SAFT é gerado num, os documentos dele aparecem com o SourceBilling a "P" e os do outro aparecem sempre com o SourceBilling a "I" e vice-versa.

Cada um só imprime os documentos que fez.

Se calhar, vou ter de modificar isso, mas estou à espera que a poeira assente para fazer esse tipo de alterações, senão não faço mais nada alem de trabalhar para eles.

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CrominhO

Eu ainda vou ver como vai ser a coisa...

(...)

Na dúvida, quando for lá abaixo ainda lhe vou por essa questão. Mas se entretanto alguém quiser opinar... :)

Isso aconteceu-me num dos softwares, mas na Altura tb não havia tanta "coisa" como há hoje,

os Clientes tavam a Facturar e o Software a Assinar Documentos, depois quando fui à certificação

tive de Gerar novamente as duas Chaves, actualizar o HashControl, e mudar a versão do Programa porque ja estava certificado,

Logo quando os clientes passavam para a versão por ex:2.2 (certificada) ele obrigava a começar com novas Séries e pronto.

Não mexi sequer nos Documentos anteriores, eles tinham sido assinados com uma chave diferente, sem serem Certificados, e ficaram

no software numa Série à parte.

Atenção que isto foi há uns aninhos lol :)


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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nunopicado

Isso aconteceu-me num dos softwares, mas na Altura tb não havia tanta "coisa" como há hoje,

os Clientes tavam a Facturar e o Software a Assinar Documentos, depois quando fui à certificação

tive de Gerar novamente as duas Chaves, actualizar o HashControl, e mudar a versão do Programa porque ja estava certificado,

Logo quando os clientes passavam para a versão por ex:2.2 (certificada) ele obrigava a começar com novas Séries e pronto.

Não mexi sequer nos Documentos anteriores, eles tinham sido assinados com uma chave diferente, sem serem Certificados, e ficaram

no software numa Série à parte.

Atenção que isto foi há uns aninhos lol :)

Mas aqui não é bem esse o caso...

Por um lado, os documentos actuais não estão a ser assinados (e nem o vou fazer com o software actual, mesmo que passe o ano). Assim, deixo de precisar criar chaves novas, porque o software actual não as usa para nada.

Por outro, o software depois de certificado, apesar de ser o mesmo, tem um nome diferente (logo no SAFT é considerado um software diferente).

Isto implica (penso eu) que tenha de tratar os documentos existentes como sendo uma integração de outra aplicação, com o I no SourceBilling, SystemEntryDate da hora da importação, etc.

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CrominhO

Mas aqui não é bem esse o caso...

Isto implica (penso eu) que tenha de tratar os documentos existentes como sendo uma integração de outra aplicação, com o I no SourceBilling, SystemEntryDate da hora da importação, etc.

Sim nem mais Nuno :) eu só falei aquilo por causa so pessoal que tem receio de não Certificar até ao fim do Ano e depois não estar legal ( uma espécie de Dejá vú) lol isso já aconteceu anteriormente, e o que me disseram na AT foi que se o Software cumprir todos os requisitos e o pedido de Certificação der entrada antes do Prazo Limite, os Clientes continuam a Faturar, depois desencadeia-se o processo que eu disse em cima.

Na altura ninguém levava coima se o software estive em conformidade com a Certificação e o pedido tivesse dado entrada, ainda que não tivesse sido Certificado, porque como é óbvio isso não depende de nós :)

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As mentes humanas são realmente um local estranho!

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resmunga

Ninguem vai levar multas desde que cumpram com os prazos pra mandar a papelada pra Lisboa, e aguardem por um telefonema...

Agora parar por causa de não ter Certificado?! NAO FAZ SENTIDO.

não fazer sentido é uma coisa; e o que acontece depois no terreno é outra. veremos, o que sai.

a grande questão é que esta coisa atabalhoada se deveu essencialmente à proliferação como cogumelos de sistemas "desenvolvidos internamente"... e desta vez a culpa não é dos gigantes, mesmo com softwares próprios: esses usam-se de outros esquemas bem mais eficazes para aldrabar as contas do que andar a martelar facturas que fazem nas lojas aos clientes finais; até porque senão eram os próprios empregados os primeiros a dar o golpe.

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nunopicado

Há tempos um fornecedor de software sugeriu-nos vender-nos o mesmo software que nós representamos mas com sources e sem certificação.

Depois, nós podíamos usar esse software para nós mesmos, sem certificar, ou remarcar e vender a outros.

Na altura pensei: Isto vai tramar é aqueles que, como eu, usam software interno de forma legítima e legal, porque por causa de uns, vão pagar outros.

Isso foi em junho, não demorou muito!


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CJCV

fizemos um pedido de certificação ( para um software específico ) e recebemos um guião de 3 páginas :confused:

o software já cumpre a maior parte das alíneas , mas mesmo assim é preciso ter cuidado com as minas :cheesygrin:

se encontrar algo diferente do que se tem abordado aqui ( assim de repente parece que há ) depois informo.

mais um fim-de-ano f.... :(

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brunotoira

fizemos um pedido de certificação ( para um software específico ) e recebemos um guião de 3 páginas :confused:

Ui...

3 páginas?! será que não é igual ao que eu conheço??


Source code para enviar Guias de Transporte

https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/57734-utilizar-webservices-da-at/?do=findComment&comment=503212

Source code para enviar UBL - Faturação Eletrónica (XML de faturas e validador) - bmartins.p45@gmail.com

 

 

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brunotoira

alínea 2 : Informe se aplicação é Open Source

Tem lá isso, mas agora nao te consigo confirmar se é a alínia 2 ou 3... mas nessa alínea diz algo parecido com:

"Indique o tipo de programa, se emite faturas, se também emite guias, e se é do tipo OpenSource."

Mas o que recebi foi 1 página frente+verso.

(isto nao é pra mim, estou a ajudar um amigo meu que precisa de certificar um programita)

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nunopicado

alínea 2 : Informe se aplicação é Open Source

confere com o teu ?

Sim, o meu também foi só duas páginas, mas essa estava lá, nos parâmetros que o Bruno descreveu.


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mauriciopt

Boas,

já recebi a carta!

Uma dúvida: eles pedem um pdf de um exemplo de um documento (sem especificar que tipo) cujo cliente é identificado más que não indicou o NIF.

Pensei que não podia-se emitir um documento sem NIF se o cliente é especificado!? Que acham?

Obrigado

Edited by mauriciopt

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brunotoira

Bom, pelo menos o meu programa não deixa :)

É uma maneira fácil de "saltar pontos na certificação" é mais simples :D assim são menos uns pontos pra fazer :D

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nunopicado

Uma dúvida: eles pedem um pdf de um exemplo de um documento (sem especificar que tipo) cujo cliente é identificado más que não indicou o NIF.

Pensei que não podia-se emitir um documento sem NIF se o cliente é especificado!? Que acham?

Proíbido não é... É só estúpido.

Bom, pelo menos o meu programa não deixa :)

O meu também não!


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CrominhO

Pensei que não podia-se emitir um documento sem NIF se o cliente é especificado!? Que acham?

Obrigado

É agora que vocês não me falam mais lol :D

Então a Fatura Simplificada não pode ir até 100€ sujeitos passivos e 1000€ sujeitos não passivos?? ou mesmo a própria Fatura, acho que pode ir até 1000€ sem IVA sem Identificação completa do Cliente. (neste caso sem o NIF)

Claro que nós, até pela "esfrega" que levamos sabemos o nosso NIF de trás para a frente lol.. mas se eu for comprar uma TV LED (tou a precisar de uma nova :P ) e não souber o meu NIF eles não me vendem?? o Nome e a Morada sei, até para efeitos de Instalação e Garantia, mas se não me lembrar do NIF eles não me vendem?

Aliás, se for Supermercado fazer as "comprinhas mensais" para casa +ou- 300€, e não me lembrar do NIF não trago as compras?? :)

Eu concordo a 100% com o Bruno, para quê complicar se se pode saltar Pontos lol :D mas nem todas as situações são iguais.

OFICIO CIRCULADO 30136 ponto 5 :)

Edited by CrominhO

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brunotoira

Claro que nós, até pela "esfrega" que levamos sabemos o nosso NIF de trás para a frente lol.. mas se eu for comprar uma TV LED (tou a precisar de uma nova :P ) e não souber o meu NIF eles não me vendem?? o Nome e a Morada sei, até para efeitos de Instalação e Garantia, mas se não me lembrar do NIF eles não me vendem?

Eu concordo a 100% com o Bruno, para quê complicar se se pode saltar Pontos lol :D mas nem todas as situações são iguais.

Porque achas que inventaram o Visible=False nos IDE's de desenvolvimento? :cheesygrin:

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CJCV

cliente identificado mas sem nif é ratoeira.

vai ter de aparecer na tabela costumer e com chave única. como não tem nif , têm de se inventar uma chave.

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nunopicado

É agora que vocês não me falam mais lol :D

Ó Cromo... :) Tu leste bem o que foi escrito?

O que eu disse é que NÃO é proibido.

Bem me parecia que era proibido ...

Que NÃO é... ;)

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CrominhO

Bem me parecia que era proibido ...

:( secalhar não me expliquei bem Mauricio :( ... não é nada Proibido amigo,

Lê o ponto 5 do Oficio 30136

Ó Cromo... :) Tu leste bem o que foi escrito?

O que eu disse é que NÃO é proibido.

lol tava-me a meter ctg Nuno lol :P .... Bolas faz hoje um Ano tava a Ler o Orçamento de Estado por causa dessa treta, o Oficio saiu a 8 ou 9 de Janeiro já eu tinha clientes a Faturar à uma semana sem saber no que é que ia dar.. Até sonhava de noite com aquilo, por tanto essa ficou gravada lol :D

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