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AT - questões legais


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americob
21 horas atrás, karlynhuz disse:

Uma questão para desanuviar os meus amigos:

O meu contabilista ligou-me há pouco a pedir a minha opinião porque uma empresa cliente dele emitiu uma fatura a um cliente extra-comunitário (art 14 CIVA), o software não digo qual é mas tem estas letras CHP no nome, e no ficheiro SAFT essa mesma fatura não consta. Diz que "os informáticos" dele lhe explicaram que como é uma fatura extra-comunitária não tem que estar no SAFT. Resultado: um buraco na numeração daquela série de faturas que passa da 49 para a 51. Isto faz algum sentido?

Claro que todas as faturas têm de constar do SAFT, senão nem sequer dava para conferir as assinaturas.

Duvido que a AT o esteja a fazer, pelo menos por agora. Mas, um dia destes vão se lembrar e vai por o pessoal todo a bulir.

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Boa noite pessoal... Esta mensagem é para todos em geral, e para ninguém em particular. Andamos todos stressados, e é compreensível. Não tem sido um ano fácil para ninguém, seja pela pandemia e

a comunicação das séries foi adiada para o próximo ano, qrcode mantem-se em janeiro. - ATCUD a 01/01/2022 - Comunicação das séries a 01/07/2021 https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/

Das propostas de alteração ao Orçamento de Estado 2021 que tinha colocado ha alguns dias... parece que a do PCP foi "aprovada em comissão". Proposta 1406C Aprovado(a) em Comissão EMPRES

CrominhO
Em 19/01/2021 às 13:10, karlynhuz disse:

Uma questão para desanuviar os meus amigos:

O meu contabilista ligou-me há pouco a pedir a minha opinião porque uma empresa cliente dele emitiu uma fatura a um cliente extra-comunitário (art 14 CIVA), o software não digo qual é mas tem estas letras CHP no nome, e no ficheiro SAFT essa mesma fatura não consta. Diz que "os informáticos" dele lhe explicaram que como é uma fatura extra-comunitária não tem que estar no SAFT. Resultado: um buraco na numeração daquela série de faturas que passa da 49 para a 51. Isto faz algum sentido?

Honestamente, e não é duvidar da tua palavra, mas custa-me a crer que a PHC tenha dito tal coisa lol 😄 

Repara, aqui no fórum, nós analistas e programadores, a falar directamente uns com os outros ás vezes não nos entendemos, quanto mais com cliente pelo meio, ou ainda pior com revendedor 😄 ... Do género, a PHC diz alguma coisa ao revender, o revendedor diz ao cliente, o cliente diz ao contabilista, e o contabilista pergunta-te a ti 😄 kkk 😄 

Acresce que o SAFT, como aqui já foi dito várias vezes, na norma PT, é só um, e aí tem de levar tudo sem excepção (Auditoria), o que acontece é que depois usamos esse ficheiro de auditoria para várias coisas, Contabilidade, Facturação, comunicação de documentos à AT, etc... e aí de facto só vai, o que está previsto em cada ponto. 

Não haverá aí alguma série comunicada por Webservice para RITTI ou extracomunitários, ou mesmo noutro ficheiro à parte uma vez que o Webservice normalmente implica que tudo siga por webservice?  -> não sei, tou a inventar e a desanuviar como propuseste 😄 ... Uma coisa é certa, especialmente com mais gente pelo meio, custa-me a acreditar que a PHC dissesse uma borrada dessas a um cliente 😄  

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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CrominhO
Em 15/12/2020 às 19:03, kalin disse:

Um recibo não tem que estar associado a outro documento?
Campo 4.4.4.14.2. (SourceDocumentID) Referência ao documento de origem

Desculpem estar a comentar coisas antigas, mas já nao vinha ao forúm a algum tempo lol 😄 

Como o @desconfiadojá explicou lá atrás e bem, são recibos diferentes. Ainda assim, volto a frisar uma coisa que já tinha dito, e que me foi dito pelo AT. O Saft em Si não é lei, ou melhor é lei no sentido em que temos de aplicar determinada estrutura para determinados fins, e isso está legislado, mas não se sobrepõe aos códigos em vigor. Já por diversas vezes a Lei diz uma coisa e no SAFT está outra, e a resposta da AT é que os colegas que fazem o SAFT têm de o ajustar de acordo com a Lei ;) ... Isto, porque já li aqui muitas vezes, que é assim que tá no SAFT portanto é lei 😄 , não, normalmente é assim, e até convém que o seja, mas o "importante" é o CIVA e os restantes, mesmo que entre em conflito com o SAFT, porque haverão de corrigir o SAFT -> Dito pela AT

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As mentes humanas são realmente um local estranho!

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CrominhO

BTW alguém recebeu comentários que o QrCode era obrigatório em Janeiro de 21? Isto porque ao que parece na revista de fim de Ano da APOTEC (já depois da aprovação do OE), vinha um artigo de 6 de Novembro(?)(antes do OE) a dizer que o QrCode era obrigatório ??? 

Claro que eles nao fizeram de propósito nem tão pouco fizeram algo errado, mas numa altura em que as leis mudam à velocidade de um piscar de olhos, rever a emissão da "Revista" para não criar mais confusão nos CCs e nos clientes, poderia ser um passo interessante 😄 ... Eu tive CCs e clientes a ligar mas com "força" 😄 

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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karlynhuz
15 hours ago, CrominhO said:

Honestamente, e não é duvidar da tua palavra, mas custa-me a crer que a PHC tenha dito tal coisa lol 😄 

Repara, aqui no fórum, nós analistas e programadores, a falar directamente uns com os outros ás vezes não nos entendemos, quanto mais com cliente pelo meio, ou ainda pior com revendedor 😄 ... Do género, a PHC diz alguma coisa ao revender, o revendedor diz ao cliente, o cliente diz ao contabilista, e o contabilista pergunta-te a ti 😄 kkk 😄 

Acresce que o SAFT, como aqui já foi dito várias vezes, na norma PT, é só um, e aí tem de levar tudo sem excepção (Auditoria), o que acontece é que depois usamos esse ficheiro de auditoria para várias coisas, Contabilidade, Facturação, comunicação de documentos à AT, etc... e aí de facto só vai, o que está previsto em cada ponto. 

Não haverá aí alguma série comunicada por Webservice para RITTI ou extracomunitários, ou mesmo noutro ficheiro à parte uma vez que o Webservice normalmente implica que tudo siga por webservice?  -> não sei, tou a inventar e a desanuviar como propuseste 😄 ... Uma coisa é certa, especialmente com mais gente pelo meio, custa-me a acreditar que a PHC dissesse uma borrada dessas a um cliente 😄  

Concordo em pleno. Quando o meu contabilista me contou isto também não me fez sentido algum e claro que não tomo por garantida nunca informação do tipo "diz que disse". Tenho sérias dúvidas que um software como o PHC tenha sequer a possibilidade de deixar acontecer isto por má configuração de um agente. Mas nem é garantido que o software seja realmente o PHC. Diz que é!

Mas pronto. Folgo em saber que não sou só eu que achei isto muito estranho. Obrigado pelas vossa opiniões. 

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QRCODE - Notas/Guias de devolução


Vivas,

Estou a participar pela 1ª vez neste forum.

Desde já os meus parabéns a todos os que têm participado, pois é com troca de ideias que se chega mais facilmente a bom porto. 

Procurei nas várias temáticas que já abordaram relativamente ao QRCODE, mas não encontrei ninguém com o problema/questão que me surgiu.

Sendo as Notas de Devolução (guias de devolução) um documento fiscalmente relevante, deve teoricamente ter QRCODE.
No meu caso as notas de devolução são um documento que tem como destino um fornecedor e não um cliente. 

Como a especificação do QRCODE apenas refere a entidade Cliente, como fica a questão de um documento emitido a um fornecedor?

Qual a vossa opinião?
Quem já colocou questões de desenvolvimento à AT, qual o endereço de mail que estão a utilizar?

Saudações legais a todos :)

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João Januário
16 horas atrás, TFRS disse:

QRCODE - Notas/Guias de devolução


Vivas,

Estou a participar pela 1ª vez neste forum.

Desde já os meus parabéns a todos os que têm participado, pois é com troca de ideias que se chega mais facilmente a bom porto. 

Procurei nas várias temáticas que já abordaram relativamente ao QRCODE, mas não encontrei ninguém com o problema/questão que me surgiu.

Sendo as Notas de Devolução (guias de devolução) um documento fiscalmente relevante, deve teoricamente ter QRCODE.
No meu caso as notas de devolução são um documento que tem como destino um fornecedor e não um cliente. 

Como a especificação do QRCODE apenas refere a entidade Cliente, como fica a questão de um documento emitido a um fornecedor?

Qual a vossa opinião?
Quem já colocou questões de desenvolvimento à AT, qual o endereço de mail que estão a utilizar?

Saudações legais a todos :)

Boas,

Como o documento define a entidade, penso que o melhor é colocar o QRCode com o NIF do fornecedor, do que não colocar nada.

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Peixoto

Boas pessoal,

Voltando ao QRCode, tenho aqui algumas dúvidas às quais não encontrei resposta neste tópico:

  1. Como validar o 2. b) da especificação da AT (Tipo:Byte) ?
  2. Como validar o 2. c) da especificação da AT (Pontos por módulo (Size): 2) ?
  3. Como  validar a string do QR Code? Ou seja, como ter a certeza que o qr code gerado está válido e vai ser aceite pela AT? Estão simplesmente a pressupor que está tudo OK?
  4. Alguém que tenha feito a implementação em PHP consegue recomendar um package que permita forçar a versão?

 

Em relação aos pontos 1 e 2 referidos acima, já estou a utilizar o QRazyBox, mas não encontro lá esses dois casos.

Em relação ao ponto 4, alguém me consegue explicar o motivo para o qual a AT obriga a versão mínima ser 9, se o input permite que a versão seja menor?

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On 1/15/2021 at 7:09 PM, bubbu78 said:

Boa tarde malta trabalhadora,

O nosso software tem a possibilidade de estornar recibos. Na pratica, lança o recibo com sinal contrário e respetivos lançamentos contabilisticos invertidos (debito->credito e vice versa).

A nivel de QRCode, não me agrada nada enviar um RE com valores negativos apesar de nao encontrar nada nas especificações tecnicas que o impeça. A nivel de SAFT não teria problemas em inverter debitos e creditos.

Alguem tem alguma situação semelhante?

Bom fds!

Boa noite,

No meu caso eu simplesmente anulo o recibo.

Em qq caso se o recibo for a Debito (por exemplo devolver o valor de uma NC) o valor quanto a mim deverá ser negativo no QRCode.

De qualquer modo o documento não vai servir para nada no contexto do QRCode penso eu...

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On 1/28/2021 at 6:16 PM, TFRS said:

QRCODE - Notas/Guias de devolução


Vivas,

Estou a participar pela 1ª vez neste forum.

Desde já os meus parabéns a todos os que têm participado, pois é com troca de ideias que se chega mais facilmente a bom porto. 

Procurei nas várias temáticas que já abordaram relativamente ao QRCODE, mas não encontrei ninguém com o problema/questão que me surgiu.

Sendo as Notas de Devolução (guias de devolução) um documento fiscalmente relevante, deve teoricamente ter QRCODE.
No meu caso as notas de devolução são um documento que tem como destino um fornecedor e não um cliente. 

Como a especificação do QRCODE apenas refere a entidade Cliente, como fica a questão de um documento emitido a um fornecedor?

Qual a vossa opinião?
Quem já colocou questões de desenvolvimento à AT, qual o endereço de mail que estão a utilizar?

Saudações legais a todos :)

Se o documento não for fiscalmente relevante não precisa do QRCode... Se for não me parece errado ir o fornecedor, Se não pudesse ir não se poderia gerar QRCode para uma guia por exemplo.

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marcolopes
10 hours ago, Peixoto said:

Boas pessoal,

Voltando ao QRCode, tenho aqui algumas dúvidas às quais não encontrei resposta neste tópico:

  1. Como validar o 2. b) da especificação da AT (Tipo:Byte) ?
  2. Como validar o 2. c) da especificação da AT (Pontos por módulo (Size): 2) ?
  3. Como  validar a string do QR Code? Ou seja, como ter a certeza que o qr code gerado está válido e vai ser aceite pela AT? Estão simplesmente a pressupor que está tudo OK?
  4. Alguém que tenha feito a implementação em PHP consegue recomendar um package que permita forçar a versão?

 

Em relação aos pontos 1 e 2 referidos acima, já estou a utilizar o QRazyBox, mas não encontro lá esses dois casos.

Em relação ao ponto 4, alguém me consegue explicar o motivo para o qual a AT obriga a versão mínima ser 9, se o input permite que a versão seja menor?

Pontos 1 e 2, não entendo como possas "validar"... se as "rotinas" suportarem a parametrização, é pacífico...

Pontos 3 e 4, na revisão mais recente que fiz redefini os campos em ENUMerador, com os tamanhos máximos e se são OBRIGATÓRIOS ou não... no final do processamento da MENSAGEM, a estrutura de campos criada é validada através do ENUMerador, onde é verificado se existem campos OBRIGATÓRIOS em falta e se o tamanho está em conformidade! 😄

Mas isto é mais um "capricho"... é uma programação para validar a "programação" 😄

The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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Peixoto
5 hours ago, marcolopes said:

Pontos 1 e 2, não entendo como possas "validar"... se as "rotinas" suportarem a parametrização, é pacífico...

 

Os packages que estou a usar são antigos e estão muito mal documentados e por isso estou de pé atrás em relação a estes detalhes que não consigo comprovar com alguma ferramenta externa.

 

5 hours ago, marcolopes said:

Pontos 3 e 4, na revisão mais recente que fiz redefini os campos em ENUMerador, com os tamanhos máximos e se são OBRIGATÓRIOS ou não... no final do processamento da MENSAGEM, a estrutura de campos criada é validada através do ENUMerador, onde é verificado se existem campos OBRIGATÓRIOS em falta e se o tamanho está em conformidade! 😄

Mas isto é mais um "capricho"... é uma programação para validar a "programação" 😄

Pensei também em fazer isso, ao que parece é o melhor que podemos fazer por enquanto.

Obrigado pela resposta.

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CrominhO

Pessoal uma questão, 

Como se resolve um SAFT com 2 documentos iguais com o mesmo número, mas com o SystemEntryDate diferente?  😐  ... (neste caso vou enviar para trás para o cliente, para enviar para a SH resolver e depois enviar novamente para o cliente e contabilidade), mas enquanto programador fico intrigado. Ele mesmo anulado, não passa no E-Fatura (?) e mesmo que passasse tenho sérias dúvidas que não desse problemas, como tal, não vou alterar na importação da contabilidade para deixar passar 2 documentos com o mesmo número e série 😕 , mesmo sendo um deles anulado... Mas e do lado de lá? agora recebem o SAFT, se "removerem" um dos documentos duplicados, fica errado no Software, e as assinaturas todas incorrectas, não? 😕 ... não consigo perceber mesmo. 

E o mais estranho disto, é que nestes últimos meses, já foram alguns SAFTs para "trás", por causa disto, em pelo menos em 3 softwares diferentes. Um deles, até merecia que metesse aqui o nome, porque é relativamente recente, obrigando através de uma parceria toda uma área de mercado a usar aquele software e vê-se claramente que aquilo foi feito "ás 3 pancadas", sem o mínimo cuidado e nem sei como conseguiram certificar, mas enfim, os outros dois, são softwares já com algum tempo de mercado, eu nem os conhecia até à importação, mas com certificação abaixo de 1000, portanto softwares que deveriam estar testados. Um deles até é monoposto, invalidando eventuais más práticas de desenvolvimento em multiposto 😕 

 Quem criou importadores para/ou de Contabilidade, deixa passar 2 documentos com número e série iguais? mesmo sendo um Anulado? 

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As mentes humanas são realmente um local estranho!

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Bom dia pessoal, acerca da faturação eletrónica,
como é que estão a implementar nos vossos sistemas?
como é que estão a garantir o não repúdio? estão a usar um broker tipo a saphety para esse processo?
ou alguém aqui já fez uma espécie de implementação sobre isso? se sim qual seria a principal ideia aqui para garantir o não repúdio?
a nível de autenticidade, estão apenas a assinar PDFs? (A AT já me disse que basta)

Estou com algumas duvidas sobre que caminho seguir.
Obrigado desde já.

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nunopicado
12 horas atrás, CrominhO disse:

Pessoal uma questão, 

Como se resolve um SAFT com 2 documentos iguais com o mesmo número, mas com o SystemEntryDate diferente?  😐  ... (neste caso vou enviar para trás para o cliente, para enviar para a SH resolver e depois enviar novamente para o cliente e contabilidade), mas enquanto programador fico intrigado. Ele mesmo anulado, não passa no E-Fatura (?) e mesmo que passasse tenho sérias dúvidas que não desse problemas, como tal, não vou alterar na importação da contabilidade para deixar passar 2 documentos com o mesmo número e série 😕 , mesmo sendo um deles anulado... Mas e do lado de lá? agora recebem o SAFT, se "removerem" um dos documentos duplicados, fica errado no Software, e as assinaturas todas incorrectas, não? 😕 ... não consigo perceber mesmo. 

E o mais estranho disto, é que nestes últimos meses, já foram alguns SAFTs para "trás", por causa disto, em pelo menos em 3 softwares diferentes. Um deles, até merecia que metesse aqui o nome, porque é relativamente recente, obrigando através de uma parceria toda uma área de mercado a usar aquele software e vê-se claramente que aquilo foi feito "ás 3 pancadas", sem o mínimo cuidado e nem sei como conseguiram certificar, mas enfim, os outros dois, são softwares já com algum tempo de mercado, eu nem os conhecia até à importação, mas com certificação abaixo de 1000, portanto softwares que deveriam estar testados. Um deles até é monoposto, invalidando eventuais más práticas de desenvolvimento em multiposto 😕 

 Quem criou importadores para/ou de Contabilidade, deixa passar 2 documentos com número e série iguais? mesmo sendo um Anulado? 

Dois documentos com o mesmo InvoiceNo não podem existir, independentemente de estarem anulados ou não. Se existem, há alguma falha no software que os gerou.

Se do teu lado o 'problema' é a importação, eu pessoalmente não alterava nada. Remove-se do saft um dos documentos (o que estiver mal) para avançar com a importação, e o cliente que fale com o programa que gerou o saft para corrigirem o problema em situações futuras.

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"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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3 horas atrás, rdolxd disse:

Bom dia pessoal, acerca da faturação eletrónica,
como é que estão a implementar nos vossos sistemas?
como é que estão a garantir o não repúdio? estão a usar um broker tipo a saphety para esse processo?
ou alguém aqui já fez uma espécie de implementação sobre isso? se sim qual seria a principal ideia aqui para garantir o não repúdio?
a nível de autenticidade, estão apenas a assinar PDFs? (A AT já me disse que basta)

Estou com algumas duvidas sobre que caminho seguir.
Obrigado desde já.

Podes ver mais informações aqui https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/76837-norma-europeia-de-fatura-eletrónica-einvoicing-diretiva-201455eu

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CrominhO
3 horas atrás, nunopicado disse:

Dois documentos com o mesmo InvoiceNo não podem existir, independentemente de estarem anulados ou não. Se existem, há alguma falha no software que os gerou.

Se do teu lado o 'problema' é a importação, eu pessoalmente não alterava nada. Remove-se do saft um dos documentos (o que estiver mal) para avançar com a importação, e o cliente que fale com o programa que gerou o saft para corrigirem o problema em situações futuras.

Pois, já tinha mandado para trás e até agora ainda não obtive resposta. Um amigo nosso em comum (guess who :D ) , além de ficar com os "olhos em bico", disse-me a mesma coisa, mas eu não queria a responsabilidade de alterar um SAFT que não é meu, porque depois na Contabilidade ficava com menos um documento que no Software se eles não fizerem o mesmo no Software. E também, como sei que houve colegas aqui no forum que fizeram SAFT Contabilidade e consequentemente importadores, se nao estão a apanhar situações destas. Até porque, se num dos softwares eu tenho a certeza que está mal desenvolvido, nos outros, com Certifcação 9XX, já devia estar mais do que testado. Não sei se não será alguma treta tipo DropBox ou OneDrive, que os clientes instalem lá softwares para simular SaaS e depois dê raia.. É que agora quando receber o SAFT, vou receber só o ficheiro sem saber como resolveram e qual a questão, daí também ficar com curiosidade :D 

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