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AT - questões legais


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Rui Domingos

Bom dia a todos.

Alguém esta a utilizar a unit U_ZXingQRCode para gerar o QR Code em Delphi?

Eu estou a utilizar mas o QRCode gerado, depois de importado para em mais de site que retira a informação, os dados aparecem mas sem os zeros, por exemplo o campo do nif ou o número da fatura estão sem os zeros. Por outro lado não consigo forçar a especificação de a) Taxa de Recuperação de Erro (ECC): “M” e b) Tipo: Byte.

Alguém teve este problema?

PS: Estou a utilizar a unit ssESCPosPrintBitmap.pas mas corrigi uma série de pequenos detalhes que não estavam correctos. Se alguém quiser dar uma vista de olhos é só pedir.

 

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Boa noite pessoal... Esta mensagem é para todos em geral, e para ninguém em particular. Andamos todos stressados, e é compreensível. Não tem sido um ano fácil para ninguém, seja pela pandemia e

a comunicação das séries foi adiada para o próximo ano, qrcode mantem-se em janeiro. - ATCUD a 01/01/2022 - Comunicação das séries a 01/07/2021 https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/

Das propostas de alteração ao Orçamento de Estado 2021 que tinha colocado ha alguns dias... parece que a do PCP foi "aprovada em comissão". Proposta 1406C Aprovado(a) em Comissão EMPRES

desconfiado

Venho aqui fazer uma chamada de atenção ao pessoal que, como eu, está a utilizar o QRCoder para gerar os códigos.

Nos PCs com windows 10 em que o utilizador tenha definido um redimensionamento do ecrã o QR Code pode sair com dimensões diferentes. Aparentemente esta funcionalidade do windows interfere com o tamanho da imagem gerada do QR Code. Não sei se isto é exclusivo do QRCoder porque o problema não estará no componente mas sim na funcionalidade do windows.

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ArMaP
6 horas atrás, desconfiado disse:

Venho aqui fazer uma chamada de atenção ao pessoal que, como eu, está a utilizar o QRCoder para gerar os códigos.

Nos PCs com windows 10 em que o utilizador tenha definido um redimensionamento do ecrã o QR Code pode sair com dimensões diferentes. Aparentemente esta funcionalidade do windows interfere com o tamanho da imagem gerada do QR Code. Não sei se isto é exclusivo do QRCoder porque o problema não estará no componente mas sim na funcionalidade do windows.

Conheço esse problema mas relativamente aos reports em RDLC, esses sofrem desse problema, e quanto maior for o aumento da imagem mais pequena será a impressão do relatório.

Vi há uns anos uma solução para esse problema, mas não a guardei, tenho que a procurar de novo.

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karlynhuz
20 hours ago, Rui Domingos said:

Alguém esta a utilizar a unit U_ZXingQRCode para gerar o QR Code em Delphi?

Eu estou a utilizar mas o QRCode gerado, depois de importado para em mais de site que retira a informação, os dados aparecem mas sem os zeros, por exemplo o campo do nif ou o número da fatura estão sem os zeros. Por outro lado não consigo forçar a especificação de a) Taxa de Recuperação de Erro (ECC): “M” e b) Tipo: Byte.

Alguém teve este problema?

A questão dos zeros está relacionada com o encoding; NÃO usar Auto, Numeric ou Alphanumeric. 

Um dos parâmetros da function GenerateQRCode é a taxa de recuperação de erro. 

E ainda é preciso forçar a versão minima = 9. Por exemplo, na function TVersion.ChooseVersion alterar esta linha for VersionNum := 0 to 40 do para for VersionNum := 9 to 40 do

Na Internet existem muitas mutações desta unit que já incluem outras funções e properties para gerir estes parâmetros. Se quiser posso lhe enviar a que estou a utilizar. Não garanto que esteja perfeita, mas bateu certo com todos os exemplos da AT.

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Rui Domingos

Obrigado pelas dicas. Se puderes enviar a tua versão agradeço.

7 minutos atrás, karlynhuz disse:

A questão dos zeros está relacionada com o encoding; NÃO usar Auto, Numeric ou Alphanumeric. 

Um dos parâmetros da function GenerateQRCode é a taxa de recuperação de erro. 

E ainda é preciso forçar a versão minima = 9. Por exemplo, na function TVersion.ChooseVersion alterar esta linha for VersionNum := 0 to 40 do para for VersionNum := 9 to 40 do

Na Internet existem muitas mutações desta unit que já incluem outras funções e properties para gerir estes parâmetros. Se quiser posso lhe enviar a que estou a utilizar. Não garanto que esteja perfeita, mas bateu certo com todos os exemplos da AT.

Obrigado pelas dicas, se puderes enviar a tua versão agradeço.

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ArMaP
15 horas atrás, ArMaP disse:

Conheço esse problema mas relativamente aos reports em RDLC, esses sofrem desse problema, e quanto maior for o aumento da imagem mais pequena será a impressão do relatório.

Vi há uns anos uma solução para esse problema, mas não a guardei, tenho que a procurar de novo.

Em resposta a mim próprio, aqui fica a solução para os reports em RDLC não se redimensionarem quando se aumenta a escala no Windows 10 (e talvez no 8.1, não tenho acesso a nenhum computador com essa versão instalada para testar).

https://stackoverflow.com/questions/23411240/report-viewer-scaling-issue-with-system-dpi-change

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Jose Lindo

Boa Tarde

Gostava de saber a vossa opinião sobre o seguinte

Ate então nos documentos para a GB, escrevia-se VAT-GB-numero dado que era obrigatório para efeitos de contabilidade, devido a pertencer a UE

Com a saída da UE continuam ou não e escrever VAT-GB-numero. segundo algumas informações esta identificação era só para efeitos de UE dado que a identificação fiscal da GB não e este  numero.

O que é que os colegas dizem.

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CFreitas
17 hours ago, Jose Lindo said:

Boa Tarde

Gostava de saber a vossa opinião sobre o seguinte

Ate então nos documentos para a GB, escrevia-se VAT-GB-numero dado que era obrigatório para efeitos de contabilidade, devido a pertencer a UE

Com a saída da UE continuam ou não e escrever VAT-GB-numero. segundo algumas informações esta identificação era só para efeitos de UE dado que a identificação fiscal da GB não e este  numero.

O que é que os colegas dizem.

Não estudei muito o assunto, mas recomendo a leitura do ofício-circulado n.º 30229/2020.

O Reino Unido passa a ser um país terceiro, com exceção da Irlanda do Norte, que tem um regime especial, e passará a ter o prefixo "XI". As empresas que não sejam reconhecidas pelo RU como tendo direito a usar o prefixo XI serão cessadas no VIES (sistema de troca de informações europeu para o IVA), pelo que a utilização desse NIF GB será inútil.

Para quem não ficar com o prefixo XI:

  • as transmissões de bens deixam de ser transmissões intracomunitárias e passam a exportações, o que a nível de faturação, muda o motivo de isenção do RITI para o artigo 14.º do código do IVA.
  • As prestações de serviços continuam a obedecer ao artigo 6.º, mas tendo presente que o RU é um país terceiro e não um estado-membro.
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americob
Em 08/01/2021 às 18:55, Jose Lindo disse:

Boa Tarde

Gostava de saber a vossa opinião sobre o seguinte

Ate então nos documentos para a GB, escrevia-se VAT-GB-numero dado que era obrigatório para efeitos de contabilidade, devido a pertencer a UE

Com a saída da UE continuam ou não e escrever VAT-GB-numero. segundo algumas informações esta identificação era só para efeitos de UE dado que a identificação fiscal da GB não e este  numero.

O que é que os colegas dizem.

 

Em 09/01/2021 às 12:26, CFreitas disse:

Não estudei muito o assunto, mas recomendo a leitura do ofício-circulado n.º 30229/2020.

O Reino Unido passa a ser um país terceiro, com exceção da Irlanda do Norte, que tem um regime especial, e passará a ter o prefixo "XI". As empresas que não sejam reconhecidas pelo RU como tendo direito a usar o prefixo XI serão cessadas no VIES (sistema de troca de informações europeu para o IVA), pelo que a utilização desse NIF GB será inútil.

Para quem não ficar com o prefixo XI:

  • as transmissões de bens deixam de ser transmissões intracomunitárias e passam a exportações, o que a nível de faturação, muda o motivo de isenção do RITI para o artigo 14.º do código do IVA.
  • As prestações de serviços continuam a obedecer ao artigo 6.º, mas tendo presente que o RU é um país terceiro e não um estado-membro.

Parece-me que está aqui um imbroglio.

As faturas emitidas a GB (mainland) serão sempre GB e deixam de ser Transmissões Intracomunitárias no Mercado Comum, ou seja, passam a ser Exportações e/ou prestações de serviços a Países Terceiros.

As faturas de transmissões de bens para a Irlanda do Norte que tambem pertence ao Reino Unido, passam a usar o prefixo XI que já está previsto no VIES e deverão ir com este prefixo no SAFT no próximo dia 12 de Fevereiro e na Declaração Recapitulativa do IVA já no próximo dia 20 de Fevereiro.

As faturas de prestações de serviços para a Irlanda do Norte, terão de usar o prefixo GB? ou podem usar o prefixo XI? mas não podem constar da Declaração Recapitulativa do IVA.

As contas contabilísticas das empresas da Irlanda do Norte, serão consideradas contas de Países Comunitários ou de Países Terceiros? já que é necessária essa separação em diversos ficheiros, quer no SAFT, campos Country, quer na IES - Informação Empresarial Simplificada, etc.

Acho que mereciamos um esclarecimento atempado destas questões por parte da AT antes que os ficheiros comecem a vir devolvidos com erros.

 

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CFreitas
8 minutes ago, americob said:

As faturas de prestações de serviços para a Irlanda do Norte, terão de usar o prefixo GB? ou podem usar o prefixo XI? mas não podem constar da Declaração Recapitulativa do IVA.

Do portal das finanças:

Quote

Por sua vez, as prestações de serviços não são abrangidas pelo referido Protocolo, o que significa que, quando efetuadas entre um Estado-Membro e a Irlanda do Norte, serão tratadas como sendo efetuadas entre o Estado-Membro e países ou territórios terceiros.

A Irlanda do Norte, no que toca a prestações de serviços também é um país terceiro.

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americob
25 minutos atrás, CFreitas disse:

Do portal das finanças:

A Irlanda do Norte, no que toca a prestações de serviços também é um país terceiro.

Concordo sem problemas.

O problema é a opracionalização. Criar 2 contas de cliente, uma para Vendas com o prefixo XI e outra para Prestações de Serviços com o prefixo GB?

 

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CFreitas
4 minutes ago, americob said:

Concordo sem problemas.

O problema é a opracionalização. Criar 2 contas de cliente, uma para Vendas com o prefixo XI e outra para Prestações de Serviços com o prefixo GB?

 

Creio que o prefixo GB vai deixar de existir. É dito que as empresas às quais não se aplica o protocolo vão ser cessadas no VIES com efeitos a 2020-12-31. Se são cessadas, os números deixam de ser válidos.

Ou seja, tudo o que tenha um NIF XI válido (constante no cadastro do VIES):

- nas vendas será transmissão intracomunitária, com todos os efeitos daí resultantes.

- nas prestações de serviços será um país terceiro, tratado como qualquer outro país terceiro. Os NIFs dos países terceiros não são tratados. Há países que nem usam. No caso do RU o número fiscal (TIN) é distinto do VAT number que só existia por causa da UE.

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americob
56 minutos atrás, CFreitas disse:

Creio que o prefixo GB vai deixar de existir. É dito que as empresas às quais não se aplica o protocolo vão ser cessadas no VIES com efeitos a 2020-12-31. Se são cessadas, os números deixam de ser válidos.

Ou seja, tudo o que tenha um NIF XI válido (constante no cadastro do VIES):

- nas vendas será transmissão intracomunitária, com todos os efeitos daí resultantes.

- nas prestações de serviços será um país terceiro, tratado como qualquer outro país terceiro. Os NIFs dos países terceiros não são tratados. Há países que nem usam. No caso do RU o número fiscal (TIN) é distinto do VAT number que só existia por causa da UE.

Embora os prefixos dos países terceiros não sejam tratados, existem e têm de ser preenchidos para efeitos do SAF-T's (comunicação de faturas, SAF-T da contabilidade, etc.):

<xs:element name="Country">
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="AD|AE|AF|AG|AI|AL|AM|AO|AQ|AR|AS|AT|AU|AW|AX|AZ|BA|BB|BD|BE|BF|BG|BH|BI|BJ|BL|BM|BN|BO|BQ|BR|BS|BT|BV|BW|BY|BZ|CA|CC|CD|CF|CG|CH|CI|CK|CL|CM|CN|CO|CR|CU|CV|CW|CX|CY|CZ|DE|DJ|DK|DM|DO|DZ|EC|EE|EG|EH|ER|ES|ET|FI|FJ|FK|FM|FO|FR|GA|GB|GD|GE|GF|GG|GH|GI|GL|GM|GN|GP|GQ|GR|GS|GT|GU|GW|GY|HK|HM|HN|HR|HT|HU|ID|IE|IL|IM|IN|IO|IQ|IR|IS|IT|JE|JM|JO|JP|KE|KG|KH|KI|KM|KN|KP|KR|KW|KY|KZ|LA|LB|LC|LI|LK|LR|LS|LT|LU|LV|LY|MA|MC|MD|ME|MF|MG|MH|MK|ML|MM|MN|MO|MP|MQ|MR|MS|MT|MU|MV|MW|MX|MY|MZ|NA|NC|NE|NF|NG|NI|NL|NO|NP|NR|NU|NZ|OM|PA|PE|PF|PG|PH|PK|PL|PM|PN|PR|PS|PT|PW|PY|QA|RE|RO|RS|RU|RW|SA|SB|SC|SD|SE|SG|SH|SI|SJ|SK|SL|SM|SN|SO|SR|SS|ST|SV|SX|SY|SZ|TC|TD|TF|TG|TH|TJ|TK|TL|TM|TN|TO|TR|TT|TV|TW|TZ|UA|UG|UM|US|UY|UZ|VA|VC|VE|VG|VI|VN|VU|WF|WS|XK|YE|YT|ZA|ZM|ZW|Desconhecido"/>
<xs:minLength value="2"/>
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>

O prefixo XI terá de ser acrescentado a esta lista (modificar o xsd), ou terá de ser substituido por Desconhecido, sob pena de não se conseguir validar o SAFT e não se conseguir, por exemplo, fazer a comunicação dessas faturas.

 

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CFreitas
53 minutes ago, americob said:

Embora os prefixos dos países terceiros não sejam tratados, existem e têm de ser preenchidos para efeitos do SAF-T's (comunicação de faturas, SAF-T da contabilidade, etc.):



<xs:element name="Country">
<xs:simpleType>
<xs:restriction base="xs:string">
<xs:pattern value="AD|AE|AF|AG|AI|AL|AM|AO|AQ|AR|AS|AT|AU|AW|AX|AZ|BA|BB|BD|BE|BF|BG|BH|BI|BJ|BL|BM|BN|BO|BQ|BR|BS|BT|BV|BW|BY|BZ|CA|CC|CD|CF|CG|CH|CI|CK|CL|CM|CN|CO|CR|CU|CV|CW|CX|CY|CZ|DE|DJ|DK|DM|DO|DZ|EC|EE|EG|EH|ER|ES|ET|FI|FJ|FK|FM|FO|FR|GA|GB|GD|GE|GF|GG|GH|GI|GL|GM|GN|GP|GQ|GR|GS|GT|GU|GW|GY|HK|HM|HN|HR|HT|HU|ID|IE|IL|IM|IN|IO|IQ|IR|IS|IT|JE|JM|JO|JP|KE|KG|KH|KI|KM|KN|KP|KR|KW|KY|KZ|LA|LB|LC|LI|LK|LR|LS|LT|LU|LV|LY|MA|MC|MD|ME|MF|MG|MH|MK|ML|MM|MN|MO|MP|MQ|MR|MS|MT|MU|MV|MW|MX|MY|MZ|NA|NC|NE|NF|NG|NI|NL|NO|NP|NR|NU|NZ|OM|PA|PE|PF|PG|PH|PK|PL|PM|PN|PR|PS|PT|PW|PY|QA|RE|RO|RS|RU|RW|SA|SB|SC|SD|SE|SG|SH|SI|SJ|SK|SL|SM|SN|SO|SR|SS|ST|SV|SX|SY|SZ|TC|TD|TF|TG|TH|TJ|TK|TL|TM|TN|TO|TR|TT|TV|TW|TZ|UA|UG|UM|US|UY|UZ|VA|VC|VE|VG|VI|VN|VU|WF|WS|XK|YE|YT|ZA|ZM|ZW|Desconhecido"/>
<xs:minLength value="2"/>
</xs:restriction>
</xs:simpleType>
</xs:element>

O prefixo XI terá de ser acrescentado a esta lista (modificar o xsd), ou terá de ser substituido por Desconhecido, sob pena de não se conseguir validar o SAFT e não se conseguir, por exemplo, fazer a comunicação dessas faturas.

 

Esses que indicas não são prefixos. São os códigos de país das moradas.

No caso da RU e da Irlanda do Norte, não há qualquer alteração com o brexit. O código de país, na morada, continua a ser GB para todo o RU, incluindo a Irlanda do Norte.

O que muda é o prefixo a colocar junto com o NIF.

E no que toca à comunicação de faturas, o e-Fatura descarta tudo o que não seja NIF PT válido. Os NIFs estrangeiros, mesmo os da UE, são todos descartados, ficam no eFatura como "999999990".

Edited by CFreitas
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americob
1 hora atrás, CFreitas disse:

Esses que indicas não são prefixos. São os códigos de país das moradas.

No caso da RU e da Irlanda do Norte, não há qualquer alteração com o brexit. O código de país, na morada, continua a ser GB para todo o RU, incluindo a Irlanda do Norte.

O que muda é o prefixo a colocar junto com o NIF.

E no que toca à comunicação de faturas, o e-Fatura descarta tudo o que não seja NIF PT válido. Os NIFs estrangeiros, mesmo os da UE, são todos descartados, ficam no eFatura como "999999990".

Mas, no SAF-T não existe nenhum prefixo junto ao NIF, apenas os Country nas moradas.

Então, segundo a tua interpretação, as faturas para a Irlanda do Norte continuam a sair com GB, vai nos SAF-T's com GB e só na Declaração Recapitulativa é que vai com XI a partir de Janeiro/2021. É isso?

 

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CFreitas
19 minutes ago, americob said:

Mas, no SAF-T não existe nenhum prefixo junto ao NIF, apenas os Country nas moradas.

Então, segundo a tua interpretação, as faturas para a Irlanda do Norte continuam a sair com GB, vai nos SAF-T's com GB e só na Declaração Recapitulativa é que vai com XI a partir de Janeiro/2021. É isso?

 

Na minha opinião sim. O campo Country é o código do país usando a norma ISO 3166-1-alpha-2.

Os prefixos dos VAT number, embora maioritariamente coincidentes com esses códigos, não são a mesma coisa.

Por exemplo, o código ISO da Grécia é "GR", mas o prefixo para os VAT numbers é "EL".

Os prefixos são para usar onde forem devidos. Nas faturas e nas declarações fiscais.

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americob
55 minutos atrás, CFreitas disse:

Na minha opinião sim. O campo Country é o código do país usando a norma ISO 3166-1-alpha-2.

Os prefixos dos VAT number, embora maioritariamente coincidentes com esses códigos, não são a mesma coisa.

Por exemplo, o código ISO da Grécia é "GR", mas o prefixo para os VAT numbers é "EL".

Os prefixos são para usar onde forem devidos. Nas faturas e nas declarações fiscais.

Obrigado pela opinião.

Grande trapalhada por parte da Comissão Europeia.

Em relação à Grécia, já fazia na Declaração Recapitulativa a substituição do GR por EL para não dar erro e deixava o GR no SAFT porque o EL dava erro.

Neste caso da Irlanda do Norte não exite relação direta, e não queria estar a criar mais um campo na ficha do cliente para receber mais um prefixo que acaba por ser igual em 90% dos casos.

Haverá algum indicador na morada, talvez o Código Postal, que nos permita conseguir distinguir se o cliente é da Iranda do Norte ou não?

 

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americob

Por uma pesquisa em UK Postal code| PostalCode.co.uk (postal-code.co.uk) parece-me ser seguro assumir que todos os Códigos Postais na Irlanda do Norte começam por "BT".

Alguem que tenha vivido por lá, com conhecimento mais aprofundado do assunto pode confirmar?

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