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AT - questões legais


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Boa noite pessoal... Esta mensagem é para todos em geral, e para ninguém em particular. Andamos todos stressados, e é compreensível. Não tem sido um ano fácil para ninguém, seja pela pandemia e

a comunicação das séries foi adiada para o próximo ano, qrcode mantem-se em janeiro. - ATCUD a 01/01/2022 - Comunicação das séries a 01/07/2021 https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/

Das propostas de alteração ao Orçamento de Estado 2021 que tinha colocado ha alguns dias... parece que a do PCP foi "aprovada em comissão". Proposta 1406C Aprovado(a) em Comissão EMPRES

23 horas atrás, nunopicado disse:

Eu sim. Ao gerar o documento, ao mesmo tempo que gero o hash, gero o ATCUD e a mensagem do QRCode. São dois campos extra que ficam preenchidos, e na hora de imprimir, o report já os tem. 

 

Eu não gero nenhuma imagem. No meu caso, passo o texto ao componente de reports, que suporta por si só a criação de qrcodes. Ele recebe o texto e aplica na impressão o QRCode equivalente. Não me preocupo com esses pormenores. 😂

 

Quanto à dll, já vai da linguagem. Não te sei responder qual a melhor para a tua. 😉 

Peço desculpa Nuno, qual o motor de reports que estás a utilizar?
Eu estou a utilizar o Crystal Reports XIII e a passar a imagem para o Report por não ter descoberto outra forma de o fazer...

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Com a publicação das FAQ, algumas dúvidas colocadas aqui nos últimos dias ficam esclarecidas. Por exemplo:

- O QR code vai ser obrigatório em Janeiro só para alguns sectores?

Citação

03-4120 Quais as empresas/organizações que estão obrigadas a ter documentos fiscalmente relevantes onde conste o Código QR?

O Código QR deve constar obrigatoriamente nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas certificados pela AT, ainda que a sua utilização seja por opção, não sendo relevante a natureza do seu emitente.

Ou seja, se o documento é emitido por programa certificado tem de ter QR code.

 

- Os documento emitidos para clientes estrangeiros têm de ter QR code?

Citação

05-4122 A aposição do Código QR nos documentos fiscalmente relevantes é obrigatória, mesmo que não se conheça o NIF do cliente, seja este estrangeiro ou seja um sujeito passivo de IVA?

A obrigatoriedade de constar o Código QR aplica-se às faturas e demais documentos fiscalmente relevantes emitidos por programas certificados pela AT, ou seja, a todos os documentos que devam constar das tabelas subordinadas ao grupo de dados SourceDocuments do SAF-T (PT), independentemente do destinatário e da informação sobre este. Aliás, os programas certificados não podem dispor de funcionalidades que permitam ao utilizador do programa escolher documentos, séries ou tipo de documentos onde possam não incluir o ATCUD ou o Código QR.

 

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nunopicado
15 minutos atrás, Daniel Vaz disse:

Peço desculpa Nuno, qual o motor de reports que estás a utilizar?
Eu estou a utilizar o Crystal Reports XIII e a passar a imagem para o Report por não ter descoberto outra forma de o fazer...

O ReportBuilder da DigitalMetaphors. 

Para Delphi, não conheço melhor. 😉 

(não me pagam nada pela "publicidade", mas aquilo é realmente bom 😂

"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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Olá a todos,

calhou-me implementar o QR Code nas faturas do nosso software. O documento onde é gerada a fatura é em MS Word 2010, estou com algumas dificuldades em gerar um QR Code "on demand", há forma de o fazer nesta versão do word?

Já me ocorreu ter algo aparte (tipo uma API) que gera os QR Codes e depois embeber no word como imagem, ja alguem passou pelo mesmo que me possa dar umas dicas?

 

Obrigado

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6 minutos atrás, dvdribeiro disse:

Olá a todos,

calhou-me implementar o QR Code nas faturas do nosso software. O documento onde é gerada a fatura é em MS Word 2010, estou com algumas dificuldades em gerar um QR Code "on demand", há forma de o fazer nesta versão do word?

Já me ocorreu ter algo aparte (tipo uma API) que gera os QR Codes e depois embeber no word como imagem, ja alguem passou pelo mesmo que me possa dar umas dicas?

 

Obrigado

Esse programa é certificado pela AT?

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1 hora atrás, bubbu78 disse:

Bom dia!

Já está tambem disponivel o novo XSD para o ficheiro de inventários

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Comunicacao_inventarios_existências/Documents/Inventario_2_01.xsd

Nem com o ficheiro de teste deles consigo validar um ficheiro ...

Experimentei validar no https://www.liquid-technologies.com/online-xsd-validator e validou correctamente.

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2 horas atrás, americob disse:

Acho que já percebi através da nova FAQ 12-4129:

A separação dos valores sem IVA entre os campos I2+J2+K2 e o campo L é o campo TaxCode da tabela de IVA. Se for "OUT" irá para o campo L e se for "ISE" irá para um dos campos I2, J2 ou K2 conforme o espaço fiscal.

 

Pelo exemplo 5 das Especificações Técnicas, finalmente também percebi:

Para que serve o campo "espaço fiscal", além das comummente utilizadas "PT", "PT-AC" e "PT-MA" que já toda a gente sabia, agora fica-se a saber que podem ser utilizados outros países, como no exemplo "FR", se for utilizada a taxa em vigor naquele país.

Quais os casos em que um sujeito passivo português, registado em Portugal, com um NIF português, pode emitir uma fatura a um francês com a taxa de iva em vigor em França?
Eu só me lembro dos utilizadores do MOSS que podem, em determinadas circunstâncias, faturar com a taxa de cada um dos países europeus aos seus clientes consumidores finais (B2C -> IVA não dedutível pelos clientes).

Boa tarde 

Se poderem esclarecer, 

um comerciante em que o espaço fiscal é a Madeira vai ter que levar no QR o I1:PT (mesmo não tendo valor algum para o Continente) e logo a seguir o K1:PT-MA,

pois o I1:PT é obrigatório ?

Obrigado

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3 minutes ago, edith said:

Boa tarde 

Se poderem esclarecer, 

um comerciante em que o espaço fiscal é a Madeira vai ter que levar no QR o I1:PT (mesmo não tendo valor algum para o Continente) e logo a seguir o K1:PT-MA,

pois o I1:PT é obrigatório ?

Obrigado

Não.

Vai ter apenas o I1:PT-MA.

É obrigatório ter um espaço fiscal.

Não é obrigatório que o primeiro seja PT.

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2 minutos atrás, edith disse:

Boa tarde 

Se poderem esclarecer, 

um comerciante em que o espaço fiscal é a Madeira vai ter que levar no QR o I1:PT (mesmo não tendo valor algum para o Continente) e logo a seguir o K1:PT-MA,

pois o I1:PT é obrigatório ?

Obrigado

Boas,

não, os campos I1, J1, K1 e seguintes só são preenchidos se tiverem dados. Segundo a FAQ https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00879.aspx#collapse10 (10-4127) não interessa a ordem de preenchimento.

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3 horas atrás, dvdribeiro disse:

Olá a todos,

calhou-me implementar o QR Code nas faturas do nosso software. O documento onde é gerada a fatura é em MS Word 2010, estou com algumas dificuldades em gerar um QR Code "on demand", há forma de o fazer nesta versão do word?

Já me ocorreu ter algo aparte (tipo uma API) que gera os QR Codes e depois embeber no word como imagem, ja alguem passou pelo mesmo que me possa dar umas dicas?

 

Obrigado

Boa tarde,

Desculpa, não percebi! Conseguiram certificar o MS Word 2010? ou o software gerar um documento em MS Word? 

Só por curiosidade, será que pode dizer qual o numero do certificado?

Obrigado. 

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2 minutes ago, davdew05 said:

Boa tarde,

Desculpa, não percebi! Conseguiram certificar o MS Word 2010? ou o software gerar um documento em MS Word? 

Só por curiosidade, será que pode dizer qual o numero do certificado?

Obrigado. 

Viva, secalhar cortei algumas etapas :)

Durante o processo interno de faturação é usado um template word, mas no final gera um PDF e é esse o documento que conta. O word é apenas um intermediário para gerar os documentos, duplicados e triplicados.

O meu pont é se ha hipotese de gerar o QR Code no Word 2010 com um template, ou se ha uma versão mais recente que o permita fazer, ou se usando um serviço externo que gere QR Codes, estampando-os como imagens no word fara mais sentido?

Obrigado.

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2 horas atrás, americob disse:

Acho que já percebi através da nova FAQ 12-4129:

A separação dos valores sem IVA entre os campos I2+J2+K2 e o campo L é o campo TaxCode da tabela de IVA. Se for "OUT" irá para o campo L e se for "ISE" irá para um dos campos I2, J2 ou K2 conforme o espaço fiscal.

 

Pelo exemplo 5 das Especificações Técnicas, finalmente também percebi:

Para que serve o campo "espaço fiscal", além das comummente utilizadas "PT", "PT-AC" e "PT-MA" que já toda a gente sabia, agora fica-se a saber que podem ser utilizados outros países, como no exemplo "FR", se for utilizada a taxa em vigor naquele país.

Quais os casos em que um sujeito passivo português, registado em Portugal, com um NIF português, pode emitir uma fatura a um francês com a taxa de iva em vigor em França?
Eu só me lembro dos utilizadores do MOSS que podem, em determinadas circunstâncias, faturar com a taxa de cada um dos países europeus aos seus clientes consumidores finais (B2C -> IVA não dedutível pelos clientes).

Boas,

Para já, para o campo L,  eu calculo da seguinte maneira, todo o que é M99 vai para lá. O resto vai para os respetivos campo I2, J2, K2... Ainda falta-me estudar a situação das minas guias de transporte :)

Em relação a faturação, sem ser quem está ao abrigo do MOSS, também não vejo. Agora isso implica que o software saiba todas as taxas de IVA nos outros países de maneira a atirar a informação nos campos certos... :)

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12 minutos atrás, dvdribeiro disse:

Viva, secalhar cortei algumas etapas :)

Durante o processo interno de faturação é usado um template word, mas no final gera um PDF e é esse o documento que conta. O word é apenas um intermediário para gerar os documentos, duplicados e triplicados.

O meu pont é se ha hipotese de gerar o QR Code no Word 2010 com um template, ou se ha uma versão mais recente que o permita fazer, ou se usando um serviço externo que gere QR Codes, estampando-os como imagens no word fara mais sentido?

Obrigado.

Haaaaa :) 

Tem acesso às fontes do software ou só ao template do word? Como a informação já existente é passada para o template?

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9 minutes ago, davdew05 said:

Haaaaa :) 

Tem acesso às fontes do software ou só ao template do word? Como a informação já existente é passada para o template?

Tenho acesso a tudo, a informaçao é passada para o template via XMl com os dados, e o template transforma. Depois é gerado o PDF e é esse o documento que representa a fatura :)

 

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marcolopes
3 hours ago, davdew05 said:

Boas,

Para já, para o campo L,  eu calculo da seguinte maneira, todo o que é M99 vai para lá. O resto vai para os respetivos campo I2, J2, K2... Ainda falta-me estudar a situação das minas guias de transporte :)

Em relação a faturação, sem ser quem está ao abrigo do MOSS, também não vejo. Agora isso implica que o software saiba todas as taxas de IVA nos outros países de maneira a atirar a informação nos campos certos... :)

Cria uma estrutura para conter os TaxCountryRegion e separa os TaxCode por TaxCountryRegion, acumulando os TaxCode OUT e NS no que irá passar para o campo L: https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/77364-at-questões-legais/page/244/?tab=comments#comment-619244

Edited by marcolopes

The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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