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marcolopes

AT - questões legais

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davdew05
1 minuto atrás, ArMaP disse:

Para mim está tudo a funcionar bem.

Pois, o meu PC recusa-se a aceder ao portal... Ele sabe algo que não sei :)

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karlynhuz

Se o ATCUD e o QRcode já pouco sentido tinham, então adiar um e não adiar o outro, ainda mais alegando a pandemia como motivo, nem sei o que pense nem o que diga.

Vai na volta e eles enganaram-se a tipografar esse despacho e era para ser tudo adiado, porque doutra forma esse despacho é no mínimo estranho. 

 

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marcolopes
4 minutes ago, karlynhuz said:

Se o ATCUD e o QRcode já pouco sentido tinham, então adiar um e não adiar o outro, ainda mais alegando a pandemia como motivo, nem sei o que pense nem o que diga.

Vai na volta e eles enganaram-se a tipografar esse despacho e era para ser tudo adiado, porque doutra forma esse despacho é no mínimo estranho. 

Finalidades distintas! Embora o ATCUD esteja presente na MENSAGEM do QRCODE, não quer dizer que o QRCODE não possa ser usado para a finalidade pretendida, que é identificação do documento perante a AT (ou perante qualquer outra entidade)


The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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CrominhO
6 horas atrás, Sergio. disse:

(...)No entanto já não concordo com a partilha em binário e porque não concordo? Em programa algum meu irei colocar algo sobre o qual eu não tenha 100% conhecimento, pode até ser um trecho feito por ti, mas amanhã se precisar de alterar alguma coisa tenho a fonte.(...)

O Binário que meti, tenho tudo em fonte e alterado/construido por mim :) 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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CrominhO
3 horas atrás, marcolopes disse:

Finalidades distintas! Embora o ATCUD esteja presente na MENSAGEM do QRCODE, não quer dizer que o QRCODE não possa ser usado para a finalidade pretendida, que é identificação do documento perante a AT (ou perante qualquer outra entidade)

Se calhar é uma estupidez minha, mas não seria necessário agora para o tal "cashback" do IVA nos sectores mencionados?? ou teremos que dar o NIF na mesma para poder ir buscar esse dinheiro, porque se não existe um Número Unico já não pode ser o Cliente a Registar no seu NIF um Documento emitido em 999 999 990 ?? 😐 acho que ja fritei lol 

  • Vote 1

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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nunopicado
10 minutos atrás, CrominhO disse:

Se calhar é uma estupidez minha, mas não seria necessário agora para o tal "cashback" do IVA nos sectores mencionados?? ou teremos que dar o NIF na mesma para poder ir buscar esse dinheiro, porque se não existe um Número Unico já não pode ser o Cliente a Registar no seu NIF um Documento emitido em 999 999 990 ?? 😐 acho que ja fritei lol 

Boa lembrança...

O ATCUD, sem ligar as séries umas às outras já pouco sentido fazia.
Assim é só parvo.
 

  • Vote 1

"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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kalin

Com o software alterado para que assim que o cliente coloque o ATCUD passe a gerar o código Qr.... lá vou ter de alterar a minha lógica

E a impressão do código em cima do Qrcode, lá vou ter de mexer nos relatórios novamente 🤬🤬🤬🤬🤬🤬

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marcolopes
1 hour ago, CrominhO said:

Se calhar é uma estupidez minha, mas não seria necessário agora para o tal "cashback" do IVA nos sectores mencionados?? ou teremos que dar o NIF na mesma para poder ir buscar esse dinheiro, porque se não existe um Número Unico já não pode ser o Cliente a Registar no seu NIF um Documento emitido em 999 999 990 ?? 😐 acho que ja fritei lol 

https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/noticias/ivaucher-vai-obrigar-a-instalar-app-no-telemovel

Quote

Para acederem aos vales de reembolso do IVA gasto em restaurantes e alojamento no trimestre seguinte, os consumidores terão de instalar uma aplicação no telemóvel.

Para ler o QRCODE? :D

Edited by marcolopes

The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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marcolopes
2 minutes ago, kalin said:

A app obrigatória é a Stayaway covid :D 

Não é nada! Nunca poderia ser... :D

Agora a APP para registar as facturas da "restauração" tem lógica... e não será "obrigatória"...só usa quem quiser ACUMULAR o valor do IVA! :D


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CrominhO
7 minutos atrás, marcolopes disse:

(...)Agora a APP para registar as facturas da "restauração" tem lógica... e não será "obrigatória"...só usa quem quiser ACUMULAR o valor do IVA! :D

Mas como é feito o "Link" amigo?? 😕 ... desculpa q tou cansado e posso (devo estar a ver mal as coisas), se for para ficar tudo na Mesma como diz o @nunopicado é uma situação parva, não precisas de APP nenhuma, porque assim que deres o NIF num restaurante ele fica no teu E-Factura como sempre ficou. A Questão do Código Único em conjunto com o QrCode era poderes levar ao teu E-Factura, não só documentos "comunicados" por ti, como FTs ao consumidor Final. Assim, só se vai poder deduzir as que deres o NIF, e para isso o QRCode é completamente dispensável 😐 ... 

@americob, chamado à cabine de Som lol :D ... Para que serve o QrCode nesta nova modalidade? :D 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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marcolopes
1 minute ago, CrominhO said:

Mas como é feito o "Link" amigo?? 😕 ... desculpa q tou cansado e posso (devo estar a ver mal as coisas), se for para ficar tudo na Mesma como diz o @nunopicado é uma situação parva, não precisas de APP nenhuma, porque assim que deres o NIF num restaurante ele fica no teu E-Factura como sempre ficou. A Questão do Código Único em conjunto com o QrCode era poderes levar ao teu E-Factura, não só documentos "comunicados" por ti, como FTs ao consumidor Final. Assim, só se vai poder deduzir as que deres o NIF, e para isso o QRCode é completamente dispensável 😐 ... 

@americob, chamado à cabine de Som lol :D ... Para que serve o QrCode nesta nova modalidade? :D 

A ser verdade o que a DECO noticiou, a APP será a "tal" app para ler os QRCODE e comunicar ao FISCO as facturas para "acumular" na conta do consumidor (aquelas que NÃO foram emitidas com NIF, ou foram oferecidas por outros consumidores!). É que eu prevejo... será a "app" que o fisco irá disponibilizar para comunicar as facturas com QRCODE, tão simples quando isso (dará para tudo). O LINK é feito com a conta das finanças, como é lógico.


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ArMaP

Para baralhar as coisas há pelo menos uma empresa a dizer que o uso do QRCode também foi adiado, embora não digam para quando.

 

Citação

O despacho 412/2020 XXII vem determinar um adiamento na aplicação da comunicação das séries e impressão do QR Code nos documentos relevantes.

A comunicação das séries é adiada para 1 de Janeiro de 2022.
 

 

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nunopicado

Não sei qual é essa empresa, mas nenhuma das informações que eles mencionam está nesse despacho. 


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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Charlie
1 hour ago, ArMaP said:

Para baralhar as coisas há pelo menos uma empresa a dizer que o uso do QRCode também foi adiado, embora não digam para quando.

 

 

O despacho é claro sobre o QR code, a data mantêm-se.

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karlynhuz

Eu insisto na mesma tecla. Concordo com o que diz o @nunopicado e pegando no dilema do link do @CrominhO, o ATCUD da forma como está pensado actualmente não faz falta nenhuma, nem para fazer o tal link das faturas sem NIF. Todos os documentos no efatura já estão distintamente identificados. Desde que o QRCODE contenha o NIF do comerciante e o InvoiceNo do documento no SAFT, a AT consegue encontrar o respectivo documento e estabelecer o link, e para dissuadir aldrabices o QRcode também leva os 4 caracteres do hash. Tal como o nuno diz e bem, o ATCUD sem interligar séries distintas não faz falta, e assim isto tudo é só parvo. Eu vejo isto como uma regressão. As pessoas estavam obrigadas a pedir fatura com NIF no ato e agora... «nif na fatura?! ah e tal deixa estar que eu depois uso a app».

Posso estar a ver as coisas menos bem mas o tempo o dirá. 

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CFreitas
Just now, Charlie said:

O despacho é claro sobre o QR code, a data mantêm-se.

Exato:

Despacho n.º 412/2020.XXII, de 23 de outubro do SEAF determina:

1. A menção do código único de documento (ATCUD) em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto (ATCUD/QRCode), apenas seja obrigatória a partir de 2022‑01‑01.

2. Para efeitos do disposto no n.º anterior, a AT deve permitir aos sujeitos passivos a comunicação de séries documentais para obtenção do código de validação, prevista no artigo 2.º da Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, a partir do início do segundo semestre de 2021, de modo a facilitar a adaptação dos  sujeitos passivos e dos respetivos meios de processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.

3. O regime transitório previsto no artigo 7.º da Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, deve ser ajustado no sentido de permitir que a comunicação referida no n.º 1 desse artigo possa ser efetuada a partir do início do segundo semestre de 2021, e os documentos pré-impressos em tipografia autorizada sem a menção ao ATCUD, a que se refere o n.º 2 do mesmo artigo, possam ser utilizados até ao dia 31 de dezembro de 2021.

4. A AT deve reforçar todos os mecanismos de apoio aos s.p. com vista à implementação do Código de barras bidimensional (código QR) previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, de modo a que o mesmo seja incluído em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, a partir de 1 de janeiro de 2021, promovendo, nomeadamente, a publicação imediata de orientações genéricas e esclarecimento de dúvidas (FAQ) sobre a matéria e realizando ações de sensibilização e de apoio mais direto aos sujeitos passivos durante o corrente ano.

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Samuel

Esta malta da AT é um bocado... Enfim, sem comentários.
Devem pensar que temos pouco que fazer...

Assumindo que o QR se mantém e sendo o ATCUD campo obrigatório, a ideia será meter o valor 0, como se está a fazer no envio do SAF-T?

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