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marcolopes

AT - questões legais

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americob
15 horas atrás, nunopicado disse:

Pessoal, qual é o vosso entendimento do campo L do QRCode?

Nomeadamente, em quê que isto difere, na prática, do I2?

Esse assunto já vem a ser discutido neste tópico à algum tempo, desde Agosto:

17/8: https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/77364-at-questões-legais/?do=findComment&comment=619090

1/9: https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/77364-at-questões-legais/?do=findComment&comment=619243

Citação

Neste caso do código L, será que vai ser só para preencher quando uma fatura sujeita é a IS e por essa via não sujeita/não tributada em IVA, ou será que querem que se meta lá tudo o que tiver sido faturado com o código "M99" Não sujeito/Não tributado?

Citação

Tenho pensado no assunto e, tendo em conta que o meu software só faz faturas em IVA, não faz em IS, até que saiam instruções específicas sobre como fazer, acho que os valores sem IVA só deverão ir no código "L" se o motivo TaxExemptionCode for o "M99".

Ou seja, se todos os TaxExemptionCode's de uma determinada fatura forem "M99", o L será igual à soma de I2 + J2 + K2. Por oposição, se nenhum dos TaxExemptionCode's da fatura for "M99", o L ficará a zero. Havendo diversos TaxExemptionCode's na fatura, terei que calcular a soma das linhas com "M99" para colocar em L.

Aguardemos pelas necessárias FAQ's.

 

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Jose Viegas

Tenho uma questão que ainda não ficou clara para mim: o ATCUD é atribuido ao cliente do software ou ao produtor ? 

Ou seja se as séries são criadas dentro do software e podem ser costumizadas por cada utilizador, sendo que agora cada documento deve ter a sua própria, o código de validação deve ser pedido pelo cliente do software ou pelo produtor? E onde é que é feito esse pedido? Porque andei à procura no site das finanças e não encontro nada sobre isso.

Obrigado pelo esclarecimento

JV

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jasb
7 minutos atrás, Jose Viegas disse:

Tenho uma questão que ainda não ficou clara para mim: o ATCUD é atribuido ao cliente do software ou ao produtor ? 

Ou seja se as séries são criadas dentro do software e podem ser costumizadas por cada utilizador, sendo que agora cada documento deve ter a sua própria, o código de validação deve ser pedido pelo cliente do software ou pelo produtor? E onde é que é feito esse pedido? Porque andei à procura no site das finanças e não encontro nada sobre isso.

Obrigado pelo esclarecimento

JV

Penso que ainda não existe informação técnica relativament a isso.

Já tentei questionar aqui os colegas também.

Se alguem puder nos esclarecer agradecemos, pelo menos no site das finanças não existe nada,

Obrigado.

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jorang
28 minutos atrás, Jose Viegas disse:

Tenho uma questão que ainda não ficou clara para mim: o ATCUD é atribuido ao cliente do software ou ao produtor ? 

Ou seja se as séries são criadas dentro do software e podem ser costumizadas por cada utilizador, sendo que agora cada documento deve ter a sua própria, o código de validação deve ser pedido pelo cliente do software ou pelo produtor? E onde é que é feito esse pedido? Porque andei à procura no site das finanças e não encontro nada sobre isso.

Obrigado pelo esclarecimento

JV

O ATCUD é gerado pelo software com base no Código de Validação da Série e no número do documento.

Esse código de validação da série é obtido de acordo com o art.º 2 da portaria n.º 195/2020, que diz:

"Para a obtenção do código de validação das séries documentais, previsto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, os sujeitos passivos devem comunicar, nos termos do n.º 1 do mesmo artigo, por meio de processamento utilizado, como forma de identificação da série: [...]"

... o que indicia que é da responsabilidade do sujeito passivo, mas ainda não sabemos como se vai processar.

Estamos todos à espera de documentação técnica e/ou faq.

Edited by jorang
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marcolopes
2 minutes ago, jasb said:

Penso que ainda não existe informação técnica relativament a isso.

Já tentei questionar aqui os colegas também.

Se alguem puder nos esclarecer agradecemos, pelo menos no site das finanças não existe nada,

Obrigado.

Há Software Houses que "já sabem" como se vai processar! Ou pelo menos, sabem "falar" como se soubessem! :D

Veja-se um excerto de um comunicado:

Quote

"Por isso, a partir de 1 de dezembro e até 31 de dezembro de 2020, o software PHC fará o alerta para que sejam registadas na AT todas as séries de documentos que pretendam usar em 2021. Este código deve ser associado no software para poder emitir documentos."

 

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The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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americob
4 minutos atrás, marcolopes disse:

Há Software Houses que "já sabem" como se vai processar! Ou pelo menos, sabem "falar" como se soubessem! :D

Veja-se um excerto de um comunicado:

Citação

"Por isso, a partir de 1 de dezembro e até 31 de dezembro de 2020, o software PHC fará o alerta para que sejam registadas na AT todas as séries de documentos que pretendam usar em 2021. Este código deve ser associado no software para poder emitir documentos."

 

Cheira-me a "inside information".

Mas a frase é ambígua, se por um lado dá a ideia que o software fará tudo automaticamente (por webservice), por outro lado dá a ideia que o código terá de ser associado manualmente pelo utilizador. 

Concluindo, parece que sabem tanto como nós, mas querendo dar a ideia que já sabem tudo.

 

Edited by americob

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marcolopes
7 minutes ago, americob said:

Cheira-me a "inside information".

Mas a frase é ambígua, se por um lado dá a ideia que o software fará tudo automaticamente (por webservice), por outro lado dá a ideia que o código terá de ser associado manualmente pelo utilizador. 

Concluindo, parece que sabem tanto como nós, mas querendo dar a ideia que já sabem tudo.

Eu não entendo isso... o software "alerta" para o utilizador registar junto da AT, e depois colocar o código no software! Tudo manual...

(de qualquer forma não devem andar longe da verdade, uma vez que deverá ser criada uma opção "manual" por parte da AT)


The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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jorang
17 minutos atrás, marcolopes disse:

Há Software Houses que "já sabem" como se vai processar! Ou pelo menos, sabem "falar" como se soubessem! :D

Veja-se um excerto de um comunicado:

 

Não me parece que seja inside information. Estão apenas a interpretar o que o art. 7º diz, que alerta para essa necessidade:

Artigo 7.º

Regime transitório

1 - Os sujeitos passivos, utilizadores de programas informáticos de faturação ou outros meios eletrónicos, relativamente às séries que pretendam manter em utilização, dando continuidade à respetiva numeração sequencial, devem, durante o mês de dezembro de 2020, comunicar os elementos referidos no n.º 1 do artigo 2.º, sendo o elemento referido na alínea c) substituído pelo último número utilizado, nessa série, no momento da comunicação.

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jasb
5 minutos atrás, marcolopes disse:

Eu não entendo isso... o software "alerta" para o utilizador registar junto da AT, e depois colocar o código no software! Tudo manual...

(de qualquer forma não devem andar longe da verdade, uma vez que deverá ser criada uma opção "manual" por parte da AT)

Bem,

Acho que vou colocar na minha tabela de séries um campo para isso, just in case, para depois concatenar,

Anyway, não há informação oficial de qualquer especificação técnica do ATCUD correcto?

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marcolopes
1 minute ago, jorang said:

Não me parece que seja inside information. Estão apenas a interpretar o que o art. 7º diz, que alerta para essa necessidade:

Artigo 7.º

Regime transitório

1 - Os sujeitos passivos, utilizadores de programas informáticos de faturação ou outros meios eletrónicos, relativamente às séries que pretendam manter em utilização, dando continuidade à respetiva numeração sequencial, devem, durante o mês de dezembro de 2020, comunicar os elementos referidos no n.º 1 do artigo 2.º, sendo o elemento referido na alínea c) substituído pelo último número utilizado, nessa série, no momento da comunicação.

Nada disso. Estão a afirmar que o registo será manual, tanto no portal da AT como no Software. Isso a AT não diz em lado algum!

Pode muito bem ser inside-information... pode ser uma tentativa de mostrar que sabem mais do que os outros! :D


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americob

Eu preocupa-me os meus clientes que comecem a faturar 2021 sem atualizarem primeiro, em especial aqueles que trabalham sem internet.

Sem estar atualizado, não há software que dê mensagem alguma.

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MJR

Bom dia a todos, alguém sabe se devemos mostrar os qrcode nos recibos?

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jorang
2 horas atrás, MJR disse:

Bom dia a todos, alguém sabe se devemos mostrar os qrcode nos recibos?

Nas especificações técnicas é dito:

Citação

O código de barras bidimensional (código QR) deve constar, obrigatoriamente, nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas certificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

A dúvida aqui seria saber se um recibo é "fiscalmente relevante"?
Acho que sim e, apesar de ainda nem todos os softwares os assinarem, acho que o deveriam fazer.

Por outro lado, a OCC emitiu recentemente parecer técnico onde afirma que:

Citação

Quanto ao código de barras bidimensional (código QR) e ao código único de documento, estes passam a ter que constar obrigatoriamente em todos documentos de faturação (faturas, faturas simplificadas, notas de débito e notas de crédito) e em todos os restantes documentos fiscalmente relevantes, incluindo documentos de transporte, documentos de conferência e recibos, conforme previsto n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.


Além disso, ainda na especificação técnica da AT, mais abaixo, no ponto 3, pode ler-se:

Citação

Na composição do campo com o código I1, no caso de documento que deva constar na tabela 4.2, 4.3 ou 4.4 do SAF-T(PT), emitido sem indicação da taxa de IVA, deverá ser preenchido com «I1»«:»«0»;

Ora, a tabela 4.4 do SAF-T diz respeito aos recibos. Por isso, a AT assume que os recibos têm de ter QR code.

Edited by jorang

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paulogama

Bom dia

Se calhar sou eu que estou a ver mal a coisa e por isso pedia ajuda aqui se possivel

No documento técnico do Código QR existe os campos A,B,C,D,E,F etc. Depois na página 13 vem o exemplo dos campos a ser enviados na factura. Na página 13 o exemplo da factura simplificada em que os campos A,B,C etc. Variam. O que eu compreendo é que os campos variam consoante o tipo de documento. Estou certo?

Mais uma questão os exemplos são Factura, Factura Simplificada, Factura Proforma  e Guia de transporte. E os outros documentos quais são os A,B,C a enviar por que ordem????

 

Obrigado pela vossa ajuda.

 

 

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jorang
16 minutos atrás, paulogama disse:

Bom dia

Se calhar sou eu que estou a ver mal a coisa e por isso pedia ajuda aqui se possivel

No documento técnico do Código QR existe os campos A,B,C,D,E,F etc. Depois na página 13 vem o exemplo dos campos a ser enviados na factura. Na página 13 o exemplo da factura simplificada em que os campos A,B,C etc. Variam. O que eu compreendo é que os campos variam consoante o tipo de documento. Estou certo?

Mais uma questão os exemplos são Factura, Factura Simplificada, Factura Proforma  e Guia de transporte. E os outros documentos quais são os A,B,C a enviar por que ordem????

 

Obrigado pela vossa ajuda.

 

 

Os campos são sempre os mesmos e sempre pela mesma ordem. Há é campos obrigatórios e não obrigatórios e que podem existir num tipo de documento e noutro não. Por exemplo, num RG sem indicação de IVA, o I1 vai com 0 (zero) e não tem nenhum dos "I" seguintes.

Ou seja, não há uma definição de que campos se devem usar para cada documento. A informação que temos para cada documento é que determina que campos precisamos de preencher.

Edited by jorang

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karlynhuz

Tenho de fazer uma pausa senão ainda atiro com as Datamax Oneil Apex 3 todas pela janela.... QRcodes não é com elas! E para descontrair, uma questão:

Se a ideia da AT para os ATCUD é somente garantir que cada documento emitido em Portugal tem um ID único, então a conjugação do NIF do comerciante, o TaxEntity que vai no SAFT e o InvoiceNo que nunca se repete para cada comerciante, não bastam? O ATCUD não é redundante? Cheguei a pensar que a ideia seria um numerador sequencial transversal aos tipos e séries de cada comerciante, que interligava cronologicamente todos os documentos do tipo SAFT e assim evitava eventuais purgas de documentos sem NIF, etc... mas parece que não é essa a ideia. 

 

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Solskajer
46 minutos atrás, karlynhuz disse:

Tenho de fazer uma pausa senão ainda atiro com as Datamax Oneil Apex 3 todas pela janela.... QRcodes não é com elas!

Provavelmente poderá ser necessário um update de firmware se forem antigas.

Para ANDES e APEX, vê pág. 21 do https://www.honeywellaidc.com/ko-kr/-/media/en/files-public/technical-publications/printers/1common/7a300007_rev2.pdf

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psantos
5 hours ago, karlynhuz said:

Tenho de fazer uma pausa senão ainda atiro com as Datamax Oneil Apex 3 todas pela janela.... QRcodes não é com elas! E para descontrair, uma questão:

Se a ideia da AT para os ATCUD é somente garantir que cada documento emitido em Portugal tem um ID único, então a conjugação do NIF do comerciante, o TaxEntity que vai no SAFT e o InvoiceNo que nunca se repete para cada comerciante, não bastam? O ATCUD não é redundante? Cheguei a pensar que a ideia seria um numerador sequencial transversal aos tipos e séries de cada comerciante, que interligava cronologicamente todos os documentos do tipo SAFT e assim evitava eventuais purgas de documentos sem NIF, etc... mas parece que não é essa a ideia. 

 

O InvoiceNo pode repetir-se dentro de um comerciante, caso sejam de sistemas/softwares de faturação diferentes.

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desconfiado
7 minutos atrás, psantos disse:

O InvoiceNo pode repetir-se dentro de um comerciante, caso sejam de sistemas/softwares de faturação diferentes.

Isso é que não pode!

O InvoiceNo, supostamente, é a "Identificação única do documento de venda" de determinado contribuinte (NIF). Sendo "única" a chave da questão, passe o pleonasmo.

Um contribuinte pode ter quantos softwares quiser mas não pode repetir InvoiceNo mesmo sendo de softwares diferentes. Até porque deve dar erro de documento duplicado ao submeter o SAF-T. Penso eu de que...

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psantos
8 minutes ago, desconfiado said:

Isso é que não pode!

O InvoiceNo, supostamente, é a "Identificação única do documento de venda" de determinado contribuinte (NIF). Sendo "única" a chave da questão, passe o pleonasmo.

Um contribuinte pode ter quantos softwares quiser mas não pode repetir InvoiceNo mesmo sendo de softwares diferentes. Até porque deve dar erro de documento duplicado ao submeter o SAF-T. Penso eu de que...

Estou longe de ser expert na matéria. O meu entendimento é este.

Cada software/aplicação tem que ter o seu SAF-T próprio, logo essa consequência não se põe.

Não há forma de obrigar a uma série única por comerciante. Daí a necessidade do código de validação.

Edited by psantos

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