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marcolopes

AT - questões legais

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Jose Guerreiro
Em 13/09/2020 às 05:30, marcolopes disse:

As regras ditam que a versão TEM de ser a 9 (possa ou não ser codificado em versão anterior). Ou seja, independentemente do QRCODE poder ser codificado numa versão inferior, a AT quer que seja codificado na versão 9 no mínimo, que tal como já tinha dito antes, vai gerar um QRCODE com um mínimo de 3cm.

Eu garanto sempre que a versão seja superior ou igual 9, os tais 3cm.

Antes de imprimir o documento verifico se a versao gerada é >= 9, caso contrario volto a criar o qrcode obrigando a ser gerado na versao 9.

Sei que em muitos casos tenho de chamar a funcão duas vezes :( mas por agora fica assim... quando estiver mais tempo disponivel volto ao tema :P

 

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jmta_92

Boa tarde, 

 

Surgiu uma duvida no QR code existe o I, J,K para indicar os ivas por espaço fiscal. O meu problema é o seguinte,

E se existir mais do que 3 espaços fiscais no mesmo documento?

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jmta_92

continuando...

já agora o campo L (não sujeito/não tributário ) corresponde ao motivo de isenção (Não sujeito; não tributado (ou similar).) codigo M99. Certo?

 

é que não me esta a fazer sentido indicar especificamente este motivo e não os outros

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marcolopes
2 hours ago, jmta_92 said:

Surgiu uma duvida no QR code existe o I, J,K para indicar os ivas por espaço fiscal. O meu problema é o seguinte,

E se existir mais do que 3 espaços fiscais no mesmo documento?

E qual seria o QUARTO espaço fiscal? 😕

2 hours ago, jmta_92 said:

continuando...

já agora o campo L (não sujeito/não tributário ) corresponde ao motivo de isenção (Não sujeito; não tributado (ou similar).) codigo M99. Certo?

é que não me esta a fazer sentido indicar especificamente este motivo e não os outros

Já foi discutido pelo menos duas vezes...


The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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kalin
42 minutos atrás, marcolopes disse:

E qual seria o QUARTO espaço fiscal? 😕

Offshores

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marcolopes
1 hour ago, kalin said:

Offshores

Realmente é uma questão pertinente... a AT não diz que devem ser apenas apresentados os espaços fiscais PT, PT-MA e PT-AC...

Quote

            /*
             * I1-K1
             * Espaco fiscal
             * 5
             * Preencher de acordo com as notas tecnicas do campo TaxCountryRegion do SAF-T(PT).
             * No caso de documento sem indicacao da taxa de IVA, que deva constar na tabela
             * 4.2, 4.3 ou 4.4 do SAF-T(PT), preencher com «0» (I1:0).
             * I1:PT
             * +
             */

AS notas técnicas do SAFT dizem:

Quote

    /*
     * Deve ser preenchido de acordo com a norma ISO 3166-1-alpha-2.
     * No caso das regioes autonomas da Madeira e Acores deve ser preenchido com:
     * "PT-AC" – Espaco fiscal da Regiao Autonoma dos Acores;
     * "PT-MA" – Espaco fiscal da Regiao Autonoma da Madeira.
     */

Portanto... a existirem mais de 3 espaços fiscais, serão apresentados pela ordem "do freguês" :D

Edited by marcolopes

The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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bioshock
13 hours ago, jmta_92 said:

O teu tamanho de imagem está errado, é 30 mm que eles querem, que corresponde mais ou menos a 120px.

Eu tambem estou a utilizar isso mas com estas definicoes

 

'version'    => QRCode::VERSION_AUTO,
        'outputType' => QRCode::OUTPUT_IMAGE_PNG,
        'eccLevel'   => QRCode::ECC_M,
      'dataModeOverride'   => QRCode::DATA_BYTE,
      "versionMin" => 9,
      "quietzoneSize" => 2,
      "scale" => 2,
      "addQuietzone"=>true

Não precisas de mexer nas definições scale, quietZoneSize e addQuietZone porque os valores default já estão porreiros para o que se quer. Relativamente às dimensões (pixeis) tens razão e eu não coloquei o meu QR Code com 30x30, mas sim 64x64. Não vou colocar com 120px porque é demasiado grande 🤔, não sei se tiveste a mesma percepção?

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jmta_92
12 horas atrás, marcolopes disse:

E qual seria o QUARTO espaço fiscal? 😕

Já foi discutido pelo menos duas vezes...

Estou a supor que existe, para mim nem faz sentido existir mais do que um espaço por documento, no entanto, a AT permite.

 

No saft permite ter "n" espaços fiscais por documento, e a aplicação que estou a trabalhar não tem nenhuma limitação nesse sentido, ou seja, neste momento o utilizador pode gerar um documento com 4,5,6.. espaços fiscais e por ai fora. Daí ter ficado na duvida o que fazer neste casos, mesmo que só se aplique em algum teste.

 

Exemplo: 

Neste momento posso ter o espaço fiscal:

PT

PT-AC

PT-MA

ES

FR

etc...

 

Se a AT permite ilimitados, a aplicação também, o saft também, agora aparece uma limitação de 3. Provavelmente vou limitar a 3 e caso seja preciso mais o utilizador cria outro documento

Edited by jmta_92
acrescentei um ponto

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jmta_92
10 horas atrás, bioshock disse:

Não precisas de mexer nas definições scale, quietZoneSize e addQuietZone porque os valores default já estão porreiros para o que se quer. Relativamente às dimensões (pixeis) tens razão e eu não coloquei o meu QR Code com 30x30, mas sim 64x64. Não vou colocar com 120px porque é demasiado grande 🤔, não sei se tiveste a mesma percepção?

sim, reparei, mas eu não vou querer que o qr mude muito de tamanho pelo que vou escolher um tamanho maior um pouco e tentar que ele não aumente muito, porque vai ficar num sitio um pouco limitado eu alterei as definições por causa das configurações que a AT descreveu, acho que é mais correto

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kalin
2 horas atrás, jmta_92 disse:

Estou a supor que existe, para mim nem faz sentido existir mais do que um espaço por documento, no entanto, a AT permite.

 

No saft permite ter "n" espaços fiscais por documento, e a aplicação que estou a trabalhar não tem nenhuma limitação nesse sentido, ou seja, neste momento o utilizador pode gerar um documento com 4,5,6.. espaços fiscais e por ai fora. Daí ter ficado na duvida o que fazer neste casos, mesmo que só se aplique em algum teste.

 

Exemplo: 

Neste momento posso ter o espaço fiscal:

PT

PT-AC

PT-MA

ES

FR

etc...

 

Se a AT permite ilimitados, a aplicação também, o saft também, agora aparece uma limitação de 3. Provavelmente vou limitar a 3 e caso seja preciso mais o utilizador cria outro documento

Estava com dúvidas que fosse assim, mas quando fui verificar no xsd:

<xs:element name="TaxCountryRegion">
        <xs:simpleType>
            <xs:restriction base="xs:string">
                <xs:pattern value="AD|AE|AF|AG|AI|AL|AM|AO|AQ|AR|AS|AT|AU|AW|AX|AZ|BA|BB|BD|BE|BF|BG|BH|BI|BJ|BL|BM|BN|BO|BQ|BR|BS|BT|BV|BW|BY|BZ|CA|CC|CD|CF|CG|CH|CI|CK|CL|CM|CN|CO|CR|CU|CV|CW|CX|CY|CZ|DE|DJ|DK|DM|DO|DZ|EC|EE|EG|EH|ER|ES|ET|FI|FJ|FK|FM|FO|FR|GA|GB|GD|GE|GF|GG|GH|GI|GL|GM|GN|GP|GQ|GR|GS|GT|GU|GW|GY|HK|HM|HN|HR|HT|HU|ID|IE|IL|IM|IN|IO|IQ|IR|IS|IT|JE|JM|JO|JP|KE|KG|KH|KI|KM|KN|KP|KR|KW|KY|KZ|LA|LB|LC|LI|LK|LR|LS|LT|LU|LV|LY|MA|MC|MD|ME|MF|MG|MH|MK|ML|MM|MN|MO|MP|MQ|MR|MS|MT|MU|MV|MW|MX|MY|MZ|NA|NC|NE|NF|NG|NI|NL|NO|NP|NR|NU|NZ|OM|PA|PE|PF|PG|PH|PK|PL|PM|PN|PR|PS|PT|PW|PY|QA|RE|RO|RS|RU|RW|SA|SB|SC|SD|SE|SG|SH|SI|SJ|SK|SL|SM|SN|SO|SR|SS|ST|SV|SX|SY|SZ|TC|TD|TF|TG|TH|TJ|TK|TL|TM|TN|TO|TR|TT|TV|TW|TZ|UA|UG|UM|US|UY|UZ|VA|VC|VE|VG|VI|VN|VU|WF|WS|XK|YE|YT|ZA|ZM|ZW|PT-AC|PT-MA" />
                <xs:minLength value="2" />
                <xs:maxLength value="5" />
            </xs:restriction>
        </xs:simpleType>
    </xs:element>

E não é que realmente permite....

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jmta_92
2 horas atrás, kalin disse:

Estava com dúvidas que fosse assim, mas quando fui verificar no xsd:


<xs:element name="TaxCountryRegion">
        <xs:simpleType>
            <xs:restriction base="xs:string">
                <xs:pattern value="AD|AE|AF|AG|AI|AL|AM|AO|AQ|AR|AS|AT|AU|AW|AX|AZ|BA|BB|BD|BE|BF|BG|BH|BI|BJ|BL|BM|BN|BO|BQ|BR|BS|BT|BV|BW|BY|BZ|CA|CC|CD|CF|CG|CH|CI|CK|CL|CM|CN|CO|CR|CU|CV|CW|CX|CY|CZ|DE|DJ|DK|DM|DO|DZ|EC|EE|EG|EH|ER|ES|ET|FI|FJ|FK|FM|FO|FR|GA|GB|GD|GE|GF|GG|GH|GI|GL|GM|GN|GP|GQ|GR|GS|GT|GU|GW|GY|HK|HM|HN|HR|HT|HU|ID|IE|IL|IM|IN|IO|IQ|IR|IS|IT|JE|JM|JO|JP|KE|KG|KH|KI|KM|KN|KP|KR|KW|KY|KZ|LA|LB|LC|LI|LK|LR|LS|LT|LU|LV|LY|MA|MC|MD|ME|MF|MG|MH|MK|ML|MM|MN|MO|MP|MQ|MR|MS|MT|MU|MV|MW|MX|MY|MZ|NA|NC|NE|NF|NG|NI|NL|NO|NP|NR|NU|NZ|OM|PA|PE|PF|PG|PH|PK|PL|PM|PN|PR|PS|PT|PW|PY|QA|RE|RO|RS|RU|RW|SA|SB|SC|SD|SE|SG|SH|SI|SJ|SK|SL|SM|SN|SO|SR|SS|ST|SV|SX|SY|SZ|TC|TD|TF|TG|TH|TJ|TK|TL|TM|TN|TO|TR|TT|TV|TW|TZ|UA|UG|UM|US|UY|UZ|VA|VC|VE|VG|VI|VN|VU|WF|WS|XK|YE|YT|ZA|ZM|ZW|PT-AC|PT-MA" />
                <xs:minLength value="2" />
                <xs:maxLength value="5" />
            </xs:restriction>
        </xs:simpleType>
    </xs:element>

E não é que realmente permite....

sim, isso já é uma questão antiga, só não sei em que casos isso pode acontecer, certo é que a aplicação só pode permitir a partir de agora 3 por documento em vez de todos, senão dá asneira. 

é uma nova condição a fazer

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marcolopes
2 hours ago, jmta_92 said:

sim, isso já é uma questão antiga, só não sei em que casos isso pode acontecer, certo é que a aplicação só pode permitir a partir de agora 3 por documento em vez de todos, senão dá asneira. 

é uma nova condição a fazer

Olhando friamente para isto hoje, não vejo qualquer problema... Não vão existir documentos onde se misture PT, PT-MA, PT-AC e ainda outro espaço fiscal ESTRANGEIRO. No máximo teremos um espaço fiscal PT (com ou sem regiões autónomas) OU um espaço fiscal estrangeiro.

A questão que se coloca aqui é... o QRCODE vai ser gerado para todos os documentos, incluindo aqueles emitidos para outros países??


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jmta_92
7 minutos atrás, marcolopes disse:

Olhando friamente para isto hoje, não vejo qualquer problema... Não vão existir documentos onde se misture PT, PT-MA, PT-AC e ainda outro espaço fiscal ESTRANGEIRO. No máximo teremos um espaço fiscal PT (com ou sem regiões autónomas) OU um espaço fiscal estrangeiro.

A questão que se coloca aqui é... o QRCODE vai ser gerado para todos os documentos, incluindo aqueles emitidos para outros países??

acho que tens de gerar na mesma, mas é só uma percepção minha depois de ler a documentação.

 

Quanto ao misturar espaços fiscais acho que não vão fazer isso, no entanto, quando a aplicação permite fazer algo que não deveria existe sempre alguém , nem que seja por engano, que o faz. Falo por experiência própria, por isso, prefiro verificar , que no meu caso é simples.

 

 

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marcolopes
8 minutes ago, jmta_92 said:

acho que tens de gerar na mesma, mas é só uma percepção minha depois de ler a documentação.

Quanto ao misturar espaços fiscais acho que não vão fazer isso, no entanto, quando a aplicação permite fazer algo que não deveria existe sempre alguém , nem que seja por engano, que o faz. Falo por experiência própria, por isso, prefiro verificar , que no meu caso é simples.

É-me irrelevante... não é por causa do QRCODE "apenas" suportar 3 espaços fiscais que vou limitar os documentos a 3 espaços fiscais... se fosse uma regra fiscal, vá que não vá.

Se o QRCode suporta 3 espaços fiscais, então vão sair os primeiros 3... se existirem mais, não são apresentados (de qualquer forma essa informação não está lá para fins de identificação do documento junto da AT)


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João Januário
18 horas atrás, marcolopes disse:

Olhando friamente para isto hoje, não vejo qualquer problema... Não vão existir documentos onde se misture PT, PT-MA, PT-AC e ainda outro espaço fiscal ESTRANGEIRO. No máximo teremos um espaço fiscal PT (com ou sem regiões autónomas) OU um espaço fiscal estrangeiro.

A questão que se coloca aqui é... o QRCODE vai ser gerado para todos os documentos, incluindo aqueles emitidos para outros países??

Pode acontecer termos mais do que um espaço fiscal. Por exemplo, no nosso caso concreto ao vender licenças de software (serviços) aos parceiros da Madeira o IVA é do espaço fiscal da Maceira, e se na mesma fatura vendermos equipamento, o espaço fiscal é PT.

Acho que ter os três é que não, mas podemos ter PT/MA, PT/AC e AC/MA.

Relativamente a outros espaços fiscais não se coloca porque o software é para produzir documentos no espaço fiscal português. Quando de fatura para o espaço europeu o espaço fiscal é PT com o regime de IVA específico e os outros casos é a mesma coisa.

 

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gba_89

Olá, alguém sabe dizer como obter o código de validação que faz parte do ATCUD? Há algum webservice? O código deve ser emitido por fatura, ou por série de documentos?

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jorang
3 minutos atrás, gba_89 disse:

Olá, alguém sabe dizer como obter o código de validação que faz parte do ATCUD? Há algum webservice? O código deve ser emitido por fatura, ou por série de documentos?

Portaria n.º 195/2020
Artigo 3.º

Composição do código único do documento (ATCUD)

1 - O código de validação da série a atribuir pela AT é composto por uma cadeia de carateres, com um comprimento mínimo de oito (8) carateres.

2 - O ATCUD é composto pela concatenação dos seguintes elementos, separados pelo carácter «-», sem aspas:

a) Código de validação da série, como definido no n.º 1;

b) O número sequencial do documento dentro da série.

3 - Para efeitos da alínea b) do número anterior, o número sequencial a utilizar é a sequência de caracteres numéricos, sendo que, no caso dos programas informáticos de faturação, é a que se encontra imediatamente a seguir à barra (/), tal como definido na estrutura de dados referida na Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, nas notas técnicas correspondentes aos campos «Identificação única do documento de venda», «Identificação única do documento de movimentação de mercadorias», «Identificação única do documento» e «Identificação única do recibo» do grupo de dados «Documentos comerciais».

--

Ainda não se sabe se vai haver ou não webservice para obter o código de validação da série.

Edited by jorang

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