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marcolopes

AT - questões legais

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bugFree

Bom dia,

Tenho uma questão que não encontro resposta, sobre as Notas de Crédito relativas a documentos emitidos noutras aplicações, quando o cliente começa a usar o nosso sistema.

Como fazer nestas situações?

Obrigamos o utilizador a indicar o documento de origem, mas não temos maneira de verificar as linhas do documento de origem. Neste caso, o utilizador pode até emitir um documento com valor superior ao documento original, dando origem a um reembolso de IVA, o que me parece que pode gerar problemas com a AT.

E refiro-me a problemas para o utilizador e também eventualmente para nós (a nível de certificação).

Deve-se permitir registar linhas que reponham os produtos no stock?

Como fazem nestas situações?

Agradeço a vossa opinião. Não consegui encontrar informação / legislação que refira esta situação em concreto, e que é bastante recorrente.

Obrigado.


What's better: Coding solo or as part of a team?

A team means you have to fix someone else's bugs. Coding solo means you have to write all the bugs yourself.

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bugFree
Em 24/11/2019 às 13:46, bugFree disse:

Bom dia,

Tenho uma questão que não encontro resposta, sobre as Notas de Crédito relativas a documentos emitidos noutras aplicações, quando o cliente começa a usar o nosso sistema.

Como fazer nestas situações?

Obrigamos o utilizador a indicar o documento de origem, mas não temos maneira de verificar as linhas do documento de origem. Neste caso, o utilizador pode até emitir um documento com valor superior ao documento original, dando origem a um reembolso de IVA, o que me parece que pode gerar problemas com a AT.

E refiro-me a problemas para o utilizador e também eventualmente para nós (a nível de certificação).

Deve-se permitir registar linhas que reponham os produtos no stock?

Como fazem nestas situações?

Agradeço a vossa opinião. Não consegui encontrar informação / legislação que refira esta situação em concreto, e que é bastante recorrente.

Obrigado.

Já cheguei a uma conclusão. Assunto encerrado.

Obrigado.


What's better: Coding solo or as part of a team?

A team means you have to fix someone else's bugs. Coding solo means you have to write all the bugs yourself.

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Jose Guerreiro
Em ‎10‎-‎07‎-‎2019 às 17:22, Jose Silva - Portugal disse:

Boas,

Alguém sabe se já existe disponível o xsd para o novo formato da submissão do inventário para 2020(Portaria 126/2019)?
Dizem que está disponível no site da AT, mas o que aparece lá ainda é o antigo PT_1_02.

Obrigado

 

Boas,

 

Existe novidades relativo ao novo xsd dos inventários?

 

Obrigado

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Solskajer
Em 04/12/2019 às 12:47, americob disse:

Sim, essa Portaria é de Maio.

Agora, falta a AT ser consequente, alterar o XSD e disponibilizar o Validador.

Parece que como "só muda um campo" no xml, não se vão dar ao trabalho de disponibilizar o xsd 1.03...

Citação

O ficheiro com formato XML deve respeitar o esquema de validação do ficheiro em formato xsd, disponível no Portal das Finanças.

Falta saber é onde... 🤣

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marcolopes
6 hours ago, Solskajer said:

Parece que como "só muda um campo" no xml, não se vão dar ao trabalho de disponibilizar o xsd 1.03...

Falta saber é onde... 🤣

Até podia ser uma VIRGULA... e não é pelo trabalho... é porque não nos compete a NOS fazer aquilo que está estipulado em DEC. LEI que deve ser a AT a fazer... (e se decidem mudar mais alguma coisa?)

Quando for publicado, será aqui: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/default.aspx

Edited by marcolopes
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The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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americob

A nova estrutura do Inventário foi adiada para o ano de 2020, para ser entregue em Janeiro de 2021.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_66_2019_XXII_SEAF.pdf

Citação

Despacho n.º 66/2019-XXII-SEAF, de 13/12

Comunicação de informação relativa aos inventários - artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que altera a redação do n.º 1 do artigo 3º-A do Decreto-Lei n.º198/2012 de 24 de agosto Por despacho n.º 66/2019–XXII, de 13 de dezembro de 2019, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi determinado que: 
 
• a estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários, aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 02 de maio, entre em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2020 a efetuar até 31 de janeiro de 2021.

• a comunicação de inventários a que se refere o artigo 3º-A do Decreto-Lei n.º198/2012 de 24 de agosto, mantenha a estrutura atualmente em vigor para as comunicações de inventários relativas a 2019 a efetuar até 31 de janeiro de 2020 para os sujeitos passivos que se encontram obrigados nos termos da atual redação do referido artigo. 

 

Pela leitura deste despacho (ou extrato do despacho???) fico com a ideia que só foi adiado a utilização da nova estrutura, mantendo-se em vigor a nova obrigatoriedade de entrega de inventário pelos sujeitos passivos que não entejam em regimes simplificados, ainda que faturem menos de 100.000 Euros.

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marcolopes
24 minutes ago, americob said:

A nova estrutura do Inventário foi adiada para o ano de 2020, para ser entregue em Janeiro de 2021.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_66_2019_XXII_SEAF.pdf

 

Pela leitura deste despacho (ou extrato do despacho???) fico com a ideia que só foi adiado a utilização da nova estrutura, mantendo-se em vigor a nova obrigatoriedade de entrega de inventário pelos sujeitos passivos que não entejam em regimes simplificados, ainda que faturem menos de 100.000 Euros.

Obrigado!

Ainda ontem falei sobre o tema e disse que o ADIAMENTO era inevitável neste momento!

Mais um ano...


The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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avilacha

Bom mesmo era aceitarem já  o inventário no novo formato, mas acho que posso tirar o cavalo da chuva... Se adiaram não foi certamente com medo que os pequenos programadores não pudessem acrescentar o valor ao xml num prazo de "apenas" 7 meses. ;)

Gastei p'ra cima de 10 minutos  na alteração e agora tenho que ir atrás suspender a mudança ?

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americob
3 horas atrás, avilacha disse:

Bom mesmo era aceitarem já  o inventário no novo formato, mas acho que posso tirar o cavalo da chuva... Se adiaram não foi certamente com medo que os pequenos programadores não pudessem acrescentar o valor ao xml num prazo de "apenas" 7 meses. ;)

Gastei p'ra cima de 10 minutos  na alteração e agora tenho que ir atrás suspender a mudança ?

Se eles não conseguiram publicar a nova estrutura no portal em 7 meses, achas que conseguiam por o mesmo portal a ler os novos ficheiros em 10 dias, com natal e réveillon pelo meio?

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desconfiado
3 horas atrás, avilacha disse:

Bom mesmo era aceitarem já  o inventário no novo formato, mas acho que posso tirar o cavalo da chuva... Se adiaram não foi certamente com medo que os pequenos programadores não pudessem acrescentar o valor ao xml num prazo de "apenas" 7 meses. ;)

Gastei p'ra cima de 10 minutos  na alteração e agora tenho que ir atrás suspender a mudança ?

Aconteceu-me a mesma coisa. Já tinha feito e agora vou ter "comentar". 😀. Palhaçada total.

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CJCV

já tínhamos isso pronto , os clientes foram informados da nova obrigação  e agora nos últimos dias é adiado.

cambada de incompetentes , fazem de nós palhaços 😒 

 

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CJCV

Primeiro Boas Festas para todos 😃

fiz umas compras no dia 21-12-2019 na Media Markt . Ao fim destes anos todos ainda é "Programa em processo de certificação" 

 

Edited by CJCV

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jgagup

Boa tarde,

Já alguém tem clientes a usar a factura sem papel? Que método usaram, envio em tempo real para a AT pelo webservice ou envio de factura para o cliente + SAF-T? Neste segunda opção, a factura enviada para o cliente tem de respeitar as regras de factura electrónica ou pode ser só um pdf normal?

Obrigado e boas entradas para todos.

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americob
4 horas atrás, jgagup disse:

Boa tarde,

Já alguém tem clientes a usar a factura sem papel? Que método usaram, envio em tempo real para a AT pelo webservice ou envio de factura para o cliente + SAF-T? Neste segunda opção, a factura enviada para o cliente tem de respeitar as regras de factura electrónica ou pode ser só um pdf normal?

Obrigado e boas entradas para todos.

Em lado nenhum diz que tem de ser fatura eletrónica.

No entanto, segundo interpretação da AT, se não for fatura eletrónica, só é válida para consumidores finais. Para empresas não dá para deduzir o IVA.

Claro que um PDF pode ser impresso numa qualquer impressora e passa a ser fatura em papel, mas há alguns inspetores da AT que ameaçam cortar a dedução quando o papel não tem vincos demonstrativos de que veio num envelope do fornecedor, hahaha!

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marcolopes
3 horas atrás, americob disse:

Em lado nenhum diz que tem de ser fatura eletrónica.

No entanto, segundo interpretação da AT, se não for fatura eletrónica, só é válida para consumidores finais. Para empresas não dá para deduzir o IVA.

Claro que um PDF pode ser impresso numa qualquer impressora e passa a ser fatura em papel, mas há alguns inspetores da AT que ameaçam cortar a dedução quando o papel não tem vincos demonstrativos de que veio num envelope do fornecedor, hahaha!

que palhaçada! :D


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JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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americob

 

2 minutos atrás, marcolopes disse:

que palhaçada! :D

Mesmo!

Além de que, segundo o mesmo DL 28/2019, logo após a dedução do IVA (leia-se, envio da Declaração Periódica do IVA em que é feita a dedução) e depois de digitalizar o papel para fazer o chamado "arquivo eletrónico" já se pode destruir o papel.

Quer dizer, imprime-se, dobra-se, envia-se pelos CTT com o respetivo envelope e selo, e passados uns dias o cliente digitaliza e destrói.

Estes indivíduos da AT ...

 

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jgagup

Já agora, surgiu-me outra dúvida. No que diz respeito ao web service, como estão a tratar possíveis erros de comunicação? Isto é, quando, por alguma razão, uma factura não pode ser enviada para o web service em tempo real, como resolvem o problema? Guardam num buffer e enviam assim que possível? Como tratam os erros da AT neste caso? O ofício circulado que li não fala de todo neste possível cenário.

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