Jump to content
marcolopes

AT - questões legais

Recommended Posts

edith

Boa tarde

Tenho um problema que nunca me aconteceu. Um cliente teve vários problemas de falhas de energia e a BD teve problemas. Após a reparação da BD verificou-se que faltavam 4 documentos no meio da numeração de uma serie.

Como se resolve este problema?

Penso que terá que se criar uma serie especifica para isto e criar novamente os documentos com referencia aos já emitidos e entregues ao cliente?

Peço ajuda! Obrigados!

Share this post


Link to post
Share on other sites
desconfiado

Boa tarde a todos,

 

Hoje apareceu-me um cliente com uma factura de um cliente dele emitida ao meu cliente, o que já é uma situação estranha mas pronto, com um nº de certificação 9999/AT.

Já não via nem ouvia este nº de certificado há algum tempo. Isto não pode estar correcto. Ou existe algum significado para o 9999 que eu desconheço?

Ainda por cima aparece apenas algo tipo "X-Y-X-V nº 9999/AT". Mais nada.

A empresa em questão é uma grande empresa "ECLAIRE" mas isto não é legal, acho eu.

Como é possivel isto? Alguém sabe explicar? Eu sei que este pais é uma republica das bananas mas nunca deixa de me surpreender estas coisas...

 

PS: Estive a verificar as facturas de empresas de comunicações e energia e nenhuma delas aparentemente tem software certificado. Lol.

Edited by desconfiado

Share this post


Link to post
Share on other sites
desconfiado
10 minutos atrás, edith disse:

Boa tarde

Tenho um problema que nunca me aconteceu. Um cliente teve vários problemas de falhas de energia e a BD teve problemas. Após a reparação da BD verificou-se que faltavam 4 documentos no meio da numeração de uma serie.

Como se resolve este problema?

Penso que terá que se criar uma serie especifica para isto e criar novamente os documentos com referencia aos já emitidos e entregues ao cliente?

Peço ajuda! Obrigados!

Sim, é necessário criar uma série especifica para reposição de documentos cópia de outros documentos.

Essa informação está bem detalhada no despacho nº 8632/2014 emitido em Julho de 2014. Encontras lá informação detalhada sobre o assunto nomeadamente cópias de documentos manuais, documentos repostos por perdas na BD, etc.

"2.5 — Integração de documentos através de duplicados que não integram a cópia de segurança (backup), quando houver necessidade de reposição de dados por inoperacionalidade do sistema:
2.5.1 — Quando ocorrer uma situação de erro ou anomalia do programa, devem ser encerradas as séries em utilização e criadas novas, para prosseguir com a emissão de documentos, após a reposição da última cópia de segurança efetuada.
2.5.2 — A integração de documentos emitidos que não constam da cópia de segurança reposta, deve realizar-se no programa certificado, através dos duplicados desses documentos, em série específica anual e com numeração sequencial própria, iniciada no n.º 1.
2.5.3 — Para este efeito, será processado um novo documento do mesmo tipo do duplicado que recolha todos os elementos desse documento emitido, com observância dos requisitos definidos nos artigos 6.º e 7.º da Portaria 363/2010.
2.5.4 — O campo Origem do documento (SourceBilling) das tabelas 4.1 a 4.2, consoante o caso, deve ser preenchido com o valor “M” (sem aspas). 

2.5.5 — Nestes casos, no campo Chave de controlo (HashControl) das tabelas 4.1 e 4.2, consoante o caso, deve ser aposta a seguinte informação:
2.5.5.1 — Número da versão da chave privada (1,2, etc.) e separado por um “-” (hífen);".

----"

 

Share this post


Link to post
Share on other sites
edith
18 horas atrás, desconfiado disse:

Sim, é necessário criar uma série especifica para reposição de documentos cópia de outros documentos.

Essa informação está bem detalhada no despacho nº 8632/2014 emitido em Julho de 2014. Encontras lá informação detalhada sobre o assunto nomeadamente cópias de documentos manuais, documentos repostos por perdas na BD, etc.

"2.5 — Integração de documentos através de duplicados que não integram a cópia de segurança (backup), quando houver necessidade de reposição de dados por inoperacionalidade do sistema:
2.5.1 — Quando ocorrer uma situação de erro ou anomalia do programa, devem ser encerradas as séries em utilização e criadas novas, para prosseguir com a emissão de documentos, após a reposição da última cópia de segurança efetuada.
2.5.2 — A integração de documentos emitidos que não constam da cópia de segurança reposta, deve realizar-se no programa certificado, através dos duplicados desses documentos, em série específica anual e com numeração sequencial própria, iniciada no n.º 1.
2.5.3 — Para este efeito, será processado um novo documento do mesmo tipo do duplicado que recolha todos os elementos desse documento emitido, com observância dos requisitos definidos nos artigos 6.º e 7.º da Portaria 363/2010.
2.5.4 — O campo Origem do documento (SourceBilling) das tabelas 4.1 a 4.2, consoante o caso, deve ser preenchido com o valor “M” (sem aspas). 

2.5.5 — Nestes casos, no campo Chave de controlo (HashControl) das tabelas 4.1 e 4.2, consoante o caso, deve ser aposta a seguinte informação:
2.5.5.1 — Número da versão da chave privada (1,2, etc.) e separado por um “-” (hífen);".

----"

 

Muito obrigado 'Desconfiado'

Vou ler o despacho atentamente!

Share this post


Link to post
Share on other sites
antseq
20 horas atrás, desconfiado disse:

Boa tarde a todos,

Hoje apareceu-me um cliente com uma factura de um cliente dele emitida ao meu cliente, o que já é uma situação estranha mas pronto, com um nº de certificação 9999/AT.

Já não via nem ouvia este nº de certificado há algum tempo. Isto não pode estar correcto. Ou existe algum significado para o 9999 que eu desconheço?

O certificado "9999" é o utilizado [requisitos da AT\testes de conformidade] durante o processo de certificação.
Depois de devidamente certificado, deveriam alterar para o certificado correcto.

Share this post


Link to post
Share on other sites
bubbu78

Boa tarde a todos,

Uma questão que nos assolou agora.

Um cliente quer criar uma série com um ponto depois das letras (algo do genero FA. )

Estive a ver a documentação e não me pareceu haver problemas. Alguem tem alguma situação destas?

Share this post


Link to post
Share on other sites
americob
20 horas atrás, bubbu78 disse:

Boa tarde a todos,

Uma questão que nos assolou agora.

Um cliente quer criar uma série com um ponto depois das letras (algo do genero FA. )

Estive a ver a documentação e não me pareceu haver problemas. Alguem tem alguma situação destas?

Eu, restrinjo as séries as letras uppercase e números (A-Z) e (0-9) para, nomeadamente, evitar problemas no esquema de validação.

O Despacho 8632/2014 diz:
"1.7 - Na identificação dos documentos, não devem ser utilizados carateres que violem o esquema de validação ou possam ser interpretados como operadores de XML. Não pode constar da sequência numérica qualquer outra informação (como por exemplo, o ano ou o número do terminal informático, etc.) que, a existir, deverá sempre constar da identificação da série."

Share this post


Link to post
Share on other sites
chesser

Ainda sobre o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro, a AT disponibilizou ontem, 1 de Outubro, o Ofício Circulado nº 30213 que pretende clarificar as alterações mais relevantes e as novas obrigações impostas por este Decreto-Lei.

Vale também a pena referir que há agora um link específico para questões relacionadas com o Decreto-Lei n.º 28/2019. Daqui destaco as FAQ disponibilizadas, que já contém respostas a diversas questões entretanto colocadas à AT.

  • Vote 1

Share this post


Link to post
Share on other sites
CJCV

continuo com dúvidas: orçamento , fatura proforma são documentos fiscalmente relevantes  ? 

recibos "normais" : não servem para conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, apenas para liquidação de conta corrente :(

Share this post


Link to post
Share on other sites
americob
6 horas atrás, chesser disse:

Ainda sobre o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro, a AT disponibilizou ontem, 1 de Outubro, o Ofício Circulado nº 30213 que pretende clarificar as alterações mais relevantes e as novas obrigações impostas por este Decreto-Lei.

Vale também a pena referir que há agora um link específico para questões relacionadas com o Decreto-Lei n.º 28/2019. Daqui destaco as FAQ disponibilizadas, que já contém respostas a diversas questões entretanto colocadas à AT.

Já agora, saliento no final da página 9 do referido Oficio Circulado nº 30213:

"23 - Durante o ano de 2019, a comunicação dos elementos das faturas pode ser efetuada até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão da fatura (conforme Despacho n.º 411/2019.XXI, de 24 de setembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre a norma transitória prevista no artigo 43.º, n.º 8 do Decreto-Lei). A partir de 1 de janeiro de 2020, deve ser efetuada até ao dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura (ver alteração ao n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012 introduzida pelo artigo 16.º da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro)."

 

  • Vote 2

Share this post


Link to post
Share on other sites
americob
18 minutos atrás, CJCV disse:

continuo com dúvidas: orçamento , fatura proforma são documentos fiscalmente relevantes  ? 

recibos "normais" : não servem para conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, apenas para liquidação de conta corrente :(

Pois, eu também não tenho certezas.

Mas, pelo texto das duas primeiras FAQ's, parece que só os Recibos sem fatura (recibos de médicos, clinicas, IPSS's, etc.) que identificam o serviço prestado e os do Regime do IVA de Caixa é que são «Documentos fiscalmente relevantes».

 

  • Vote 1

Share this post


Link to post
Share on other sites
chesser
57 minutos atrás, CJCV disse:

continuo com dúvidas: orçamento , fatura proforma são documentos fiscalmente relevantes  ? 

recibos "normais" : não servem para conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, apenas para liquidação de conta corrente :(

Segundo o ponto 1.2 do Ofício Circulado n. 30213:

Citação

1.2 No conceito de “Documentos fiscalmente relevantes” inclui:

– documentos de transporte, emitidos nos termos do Regime de Bens em Circulação;

recibos, incluindo os emitidos no âmbito do regime de IVA de caixa; e

quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, independentemente do suporte em que sejam apresentados ao cliente (5).

...

(5) - Exemplos: consultas de mesa, faturas pró-forma, orçamentos, etc.

  • Vote 1

Share this post


Link to post
Share on other sites
chesser
46 minutos atrás, americob disse:

23 - Durante o ano de 2019, a comunicação dos elementos das faturas pode ser efetuada até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão da fatura (conforme Despacho n.º 411/2019.XXI, de 24 de setembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre a norma transitória prevista no artigo 43.º, n.º 8 do Decreto-Lei). A partir de 1 de janeiro de 2020, deve ser efetuada até ao dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura (ver alteração ao n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012 introduzida pelo artigo 16.º da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro)

Já procurei esse Despacho n. 411/2019 do SEAF, mas não encontro em lado nenhum. Isso não devia estar publicado para consulta?

Share this post


Link to post
Share on other sites
americob
14 minutos atrás, chesser disse:

Já procurei esse Despacho n. 411/2019 do SEAF, mas não encontro em lado nenhum. Isso não devia estar publicado para consulta?

Pois, não aparece em lado nenhum!

Foi falado na última reunião das quartas da OCC em Lx, mas teria data de 20 de Setembro. Ver aqui por volta de 1:00:30:

https://www.youtube.com/watch?v=ein-YHnYaDQ

Deve ser só para consumo interno, tal como o Oficio Circulado que diz:
"Exmos. Senhores
Subdiretores-Gerais
Diretores de Serviços
Diretores de Finanças
Diretores de Alfândegas
Chefes de Equipas Multidisciplinares
Chefes dos Serviços de Finanças
Coordenadores das Lojas do Cidadão "

Edited by americob

Share this post


Link to post
Share on other sites
CJCV

obrigado pelos esclarecimentos.

pelos vistos orçamentos, proformas passa tudo a ser certificado e levam com atcud e qrcod.

encomendas é que é complicado , a nossa estrutura de encomendas é totalmente diferente das vendas.

 

Share this post


Link to post
Share on other sites
americob
1 hora atrás, chesser disse:

Segundo o ponto 1.2 do Ofício Circulado n. 30213:

Citação

1.2 No conceito de “Documentos fiscalmente relevantes” inclui:

– documentos de transporte, emitidos nos termos do Regime de Bens em Circulação;

recibos, incluindo os emitidos no âmbito do regime de IVA de caixa; e

– quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, independentemente do suporte em que sejam apresentados ao cliente (5).

...

(5) - Exemplos: consultas de mesa, faturas pró-forma, orçamentos, etc.

 

Na minha opinião, esses "recibos", que não são os do Regime do IVA de caixa, são os do nº 3, alínea a) do artigo 29º do Código do IVA:

Citação

3(*) - Não obstante o disposto no n.º 1, estão dispensados do cumprimento:

a)(**) Da obrigação referida na sua alínea b) (emitir faturas), as pessoas coletivas de direito público, organismos sem finalidade lucrativa e instituições particulares de solidariedade social que pratiquem exclusivamente operações isentas de imposto e que tenham obtido para efeitos de IRC, no período de tributação imediatamente anterior, um montante anual ilíquido de rendimentos não superior a € 200 000;(** - Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro - em vigor a partir 01/01/2020) 

Esta redação parece ainda não ter entrado em vigor, por via dos Despachos que têm saído. Esses recibos, também era permitido serem passados por médicos, clinicas, etc. Fico com a impressão que só podem continuar a emiti-los até 31 de Dezembro de 2019, sendo obrigados a emitir faturas a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2020, só as pessoas coletivas de direito público, organismos sem finalidade lucrativa e instituições particulares de solidariedade social que pratiquem exclusivamente operações isentas de imposto e que tenham obtido para efeitos de IRC, no período de tributação imediatamente anterior, um montante anual ilíquido de rendimentos não superior a € 200 000, continuam dispensados de emitir faturas. Para mim, são esses os recibos que são considerados «documentos fiscalmente relevantes».

Share this post


Link to post
Share on other sites
chesser
16 horas atrás, americob disse:

Foi falado na última reunião das quartas da OCC em Lx, mas teria data de 20 de Setembro.

Obrigado americob. O problema é que o Ofício Circulado remete, na página 9, para o tal Despacho n.º 411/2019.XXI, de 24 de setembro, do SEAF, mas depois tentamos encontrar o que lá está escrito e, simplesmente, não aparece em lado nenhum.

A questão da comunicação das facturas continuar, em 2019, a poder ser feita até 15 do mês seguinte, está esclarecida. Fica a dúvida se o tal Despacho não tem mais nada que possa ter interesse para nós.

Edited by chesser
  • Vote 1

Share this post


Link to post
Share on other sites
desconfiado

Não entendi muito bem o ponto 25 deste oficio circulado

Citação

25. O Despacho n.º 254/2019.XXI, de 27 de junho de 2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, determina que a obrigação de assegurar os requisitos gerais dos programas informáticos de faturação e contabilidade, na parte que diz respeito à integridade operacional, à integridade dos dados de suporte e à disponibilidade de documentação técnica relevante de programas de faturação e contabilidade pode ser cumprida sem penalidades até ao dia 1 de janeiro de 2020, pelos sujeitos passivos que a tal não estivessem já obrigados por força da anterior redação do artigo 5.º do DecretoLei n.º 198/90, de 19 de junho

O que querem dizer com "integridade operacional, à integridade dos dados de suporte e à disponibilidade de documentação técnica relevante de programas de faturação e contabilidade"

Share this post


Link to post
Share on other sites
CJCV
2 horas atrás, desconfiado disse:

Não entendi muito bem o ponto 25 deste oficio circulado

O que querem dizer com "integridade operacional, à integridade dos dados de suporte e à disponibilidade de documentação técnica relevante de programas de faturação e contabilidade"

+1

manuais técnicos ?  diagrama da base dados , procedimentos que o software efectua ? 

Share this post


Link to post
Share on other sites
João Januário

Boas,

 

Sobre o Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro:

"

Artigo 7.º
Requisitos do processamento
1 — Nas faturas processadas através de programas
informáticos ou de outros meios eletrónicos, devem ser
inseridos pelo respetivo programa ou equipamento todas
as menções obrigatórias nos termos do Código do IVA.
2 — Nos documentos que possibilitem a conferência
de mercadorias ou de prestação de serviços processados
através de programas informáticos ou de outros meios
eletrónicos, independentemente do suporte em que sejam
apresentados ao cliente, devem ser inseridos pelo respetivo
programa ou equipamento os seguintes elementos:
a) Número sequencial do documento;
b) Data e hora de emissão;
c) Denominação social e número de identificação (...)

"

 

A alínea b) "Data e hora de emissão"

Neste momento no nosso software, como em outros, os documentos têm a data do documento que pode ser definida no momento da criação do documento desde que cumpre com as respetivas regras de sequêncialidade, etc...

São inumeros os casos em que esta data não corresponde à data de criação do documento, por diversas razões e que estão enquadradas legalmente.

A minha dúvida é a hora de emissão nos casos em que a data não corresponde à data de criação.

A única solução, nosso entender, será manter a data do documento e mostrar a data e hora de criação. 

Alguma sugestão ????

Share this post


Link to post
Share on other sites

Create an account or sign in to comment

You need to be a member in order to leave a comment

Create an account

Sign up for a new account in our community. It's easy!

Register a new account

Sign in

Already have an account? Sign in here.

Sign In Now

×
×
  • Create New...

Important Information

By using this site you accept our Terms of Use and Privacy Policy. We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.