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marcolopes

AT - questões legais

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americob

deve ser considerado um pagamento de um serviço como aqui consideram nos ecovalores, sendo que os sacos deveriam ser reciclados... Em todo o caso aplicar IVA é hilariante, tendo em conta que num intermarché cobram neste momento 2 cêntimos por saco, acabamos por pagar tanto de iva como pelo produto neste momento :-/ ... 0.08 *1.23 = 0.0984 arredondado 0.10 :-/

O que eu não acredito é que a contribuição chegue ao consumidor final apenas por 10 cêntimos c/ IVA.

Excluo desta suposição as Grandes Superfícies que o farão apenas por uma questão de marketing. Mas os pequenos ...

Vejamos, um produtor conseguia vender um saco por 2 cêntimos (o Intermarché provavelmente prescinde do lucro neste artigo), ao vender 10.000 sacos faturava 200€, agora vai passar a vender os mesmo 10.000 sacos por 1.200€.

Ou seja, vai multiplicar por 6 a faturação, volume de crédito, fundo de maneio necessário, risco de cobrança, etc. e não vai exigir mais margem liquida por isso? Só se for doido ou não perceber nada de gestão.

Edited by americob

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CrominhO

Sim tens razão, não tinha pensado nisso :-/ mas mesmo as GS não sei se não vão mexer nos valores orçamentados para marketing tendo em conta esta alteração.

Vamos ver o que isto vai dar :-/


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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Always

boas mais umas novidades da comunicação do inventário.

Apesar de a AT já ter corrigido a validação com os caracteres "& < >" surgiu-me hoje mais uma anomalia na utilização do validador com ficheiros .csv

conteudo do ficheiro:

ProductCategory;ProductCode;ProductDescription;ProductNumberCode;ClosingStockQuantity;UnitOfMeasure
....
M;1725;Milheiro Sacos Papel Nº1;1725;14;Milheiro
....

mensagem de erro do validador:

A linha x não está de acordo com o formato exigido (número de colunas na linha diferente do esperado)

o erro está a ser causado pelo caractere " º " está a ser intrepretado como separador. lol

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nunopicado

Coisa estranha... Mas pronto, é o que temos.

Como é que se corrige esse caracter num XML?


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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nunopicado

Bem me queria parecer que não era por aí... :/


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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joaoalpande

Não acho que alguém te vá dizer se deves ou não ter Taxas e Impostos na Tabela de Artigos, desde que faças as respectivas separações dentro da Aplicação, Listagens, Documentos, etc... Agora aquilo que o Nuno disse faz todo o sentido, qualquer Normalização minimamente bem feita dá-te no mínimo 2 tabelas, mas lá está, a APP é tua, logo tu é que sabes... Também tens as Taxas de Iva dentro da tabela de Artigos ??

Em relação à aplicação da Lei acho que podias dar um toque à AT, Dep. de Legislação e perguntar como se aplica, depois se possível colocares o feedback aqui no fórum.

Bom dia ,

Não falei de taxas , que eu saiba o Iva tem uma tabela própria no SAFT <TaxTable>, em relação a outros tipos como PORTES, DESPESAS, e agora os SACOS no SAFT vai para a tabela <Product> , por isso na minha APP são abertos na tabela de produtos e defino o tipo que é (Produto,Serviço, outros, Impostos).

Mas vendo o que o amigo americob postou continuo com a mesma ideia , os sacos tem de ser abertos como artigo e com IVA.

AInda estou a analisar a portaria para ver como fazer e o que fazer sobre a comunicação da compra e venda dos sacos a AT.

Cumprimentos

João Alpande

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CrominhO

Bom dia ,

Não falei de taxas , que eu saiba o Iva tem uma tabela própria no SAFT <TaxTable>, em relação a outros tipos como PORTES, DESPESAS, e agora os SACOS no SAFT vai para a tabela <Product> , por isso na minha APP são abertos na tabela de produtos e defino o tipo que é (Produto,Serviço, outros, Impostos).

Mas vendo o que o amigo americob postou continuo com a mesma ideia , os sacos tem de ser abertos como artigo e com IVA.

AInda estou a analisar a portaria para ver como fazer e o que fazer sobre a comunicação da compra e venda dos sacos a AT.

Cumprimentos

João Alpande

Boas João,

Aquilo que eu e o Nuno falamos não choca com isto que agora disseste... eu parti do pressuposto que sabias o que era normalização em TIs, referia-me à parte técnica, por isso é que disse que terias que ser tu a decidir. Quando perguntas ao Nuno "Artigos a Fazer de Conta?", chamei-te a atenção para o facto de teres uma normalização bem feita, porque efectivamente existem muitas aplicações com Artigos a Fazer de Conta, independentemente da tipificação que lhes dás no SAFT, Listagens ou outro sitio qualquer...

Em relação à parte legal, que o Americo explicou e bem, foi a parte em que eu te pedi para que se fosse possível ligares à AT e colocares aqui o feedback para ficarmos a saber, uma coisa não choca com a outra amigo.

Sinceramente não vejo contraditório, a não ser que me tenha expressado mal ou tenhas compreendido mal :-/

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As mentes humanas são realmente um local estranho!

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trs80

Bom dia a todos,

relativamente aos sacos de plástico, apenas os produtores/importadores (*) dos sacos tem de reportar/entregar os valores à AT.

Os retalhistas compram os sacos e isso é de certa forma mercadoria, que tem de vender no minimo ao preço de custo(mas isso já é uma regra para qq mercadoria - lei anti dumping, exceções a promoções etc que nao se poderão fazer com os ditos sacos...

Penso eu de que os retalhistas poderão "oferecer" esses sacos mas transformam-se eles nos seus consumidores e portanto não podem deduzir o IVA da sua compra, mas isto é um aparte...

não vi nada até agora além da menção já referida que tem de ir na fatura... quanto a mim não vejo qualquer necessidade de alterações ao software... é da responsabilidade do comerciante criar um produto (deve ser um produto por causa do inventario) com um pvp minimo de 10centimos, que nao pratique descontos sobre ele, e que lhe coloque uma descrição "Sacos de plástico leves", o resto da obrigacao, qtd, preço etc já faz parte do CIVA e todas as faturacoes ja o (devem) fazer.

estou errado ?

(*)

ou retalhistas que os comprem a um fornecedor externo dentro da UE

Existe aqui um "buraco legal"... se eu comprar os sacos a "marrocos" não tenho de pagar a contribuição mas tambem nao posso vender sacos a menos de 10 centimos pelo que percebi... impede na prática de eu comprar sacos a um fornecedor fora da UE...

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paulofvoliveira

Boas,

Ao gerar o ficheiro xml para os inventários estou a usar CDATA[] para os campos de texto, será que vou ter problemas?

O código de artigo tem que ser único ou posso ter o mesmo código de artigo desde que a categoria seja diferente?

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nunopicado

Na versão 1.02, creio que o código já não é chave única.

Deverás poder usar mais do que uma vez.


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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paulofvoliveira

Na versão 1.02, creio que o código já não é chave única.

Deverás poder usar mais do que uma vez.

Obrigado Nuno,

E quanto ao CDATA, nas guias uso sem problemas, será que aqui vai dar problemas?

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nunopicado

Nesse não sei sei ajudar.

Se nas guias dá bem, aí deve dar também, mas não tenho a certeza.


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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americob

Bom dia a todos,

relativamente aos sacos de plástico, apenas os produtores/importadores (*) dos sacos tem de reportar/entregar os valores à AT.

Os retalhistas compram os sacos e isso é de certa forma mercadoria, que tem de vender no mínimo ao preço de custo(mas isso já é uma regra para qq mercadoria - lei anti dumping, exceções a promoções etc que nao se poderão fazer com os ditos sacos...

Penso eu de que os retalhistas poderão "oferecer" esses sacos mas transformam-se eles nos seus consumidores e portanto não podem deduzir o IVA da sua compra, mas isto é um aparte...

Parece-me que não podem oferecer, têm mesmo de os "vender" pelo menos pelos 8 cêntimos.

Se os comprarem e não os venderem, parece-me que, alem de não poderem deduzir o IVA, não serão custo fiscal e daí ainda pagarão imposto adicional por os oferecerem.

não vi nada até agora além da menção já referida que tem de ir na fatura... quanto a mim não vejo qualquer necessidade de alterações ao software... é da responsabilidade do comerciante criar um produto (deve ser um produto por causa do inventario) com um pvp minimo de 10centimos, que nao pratique descontos sobre ele, e que lhe coloque uma descrição "Sacos de plástico leves", o resto da obrigacao, qtd, preço etc já faz parte do CIVA e todas as faturacoes ja o (devem) fazer.

estou errado ?

parece-me o raciocínio correto.

(*)

ou retalhistas que os comprem a um fornecedor externo dentro da UE

Existe aqui um "buraco legal"... se eu comprar os sacos a "marrocos" não tenho de pagar a contribuição mas tambem nao posso vender sacos a menos de 10 centimos pelo que percebi... impede na prática de eu comprar sacos a um fornecedor fora da UE...

Comprem os sacos onde comprarem estão obrigados a pagar a contribuição, seja na alfandega, seja pelos DMR, seja pelas produções, imagino que haverá algum controlo sobre isso.

Se é possível conseguir fugir à contribuição? Claro, assim como é possível andar a 200 km/h na A1. Mas não deixa de ser ilegal, e se fores apanhado ...

Edited by americob
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jgagup

A lei só se aplica a sacos de plásticos, certo? É que eu acho que tenho reparado que algumas cadeias estão agora a oferecer sacos de um material que parece diferente e que suspeito que seja para contornar esta lei.

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nunopicado

A lei só se aplica a sacos de plásticos, certo? É que eu acho que tenho reparado que algumas cadeias estão agora a oferecer sacos de um material que parece diferente e que suspeito que seja para contornar esta lei.

Também já notei...

Aquilo nem é bem papel nem é bem plástico. É algo ali no meio!

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"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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car4321

Também já notei...

Aquilo nem é bem papel nem é bem plástico. É algo ali no meio!

O artigo 2 refere-se aos sacos de plástico, com várias definições que remetem para legislação específica.

Com estas tentativas de contornar a lei, vamos assistir a uma atualização sucessiva da lei, contornando os contornanços, com mais definições e tornando-se cada vez mais técnica. Vamos ver se me engano... ;)

São problemas associados a leis que querem ser muito específicas, tributando uma coisa e não tributando outra.

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CrominhO

Creio que tem a ver com espessura e composição dos mesmos.

Mas acho que faz sentido Car, imagina os Talhos nas GSs a darem carne ás pessoas em sacos de papel, ou então por outro lado, pedes 1 bife, e cobram o saco no Talho e quando passares na caixa que leva mais um saco :-/ .... 8 + 8 + IVA + IVA :-/

E o mesmo nas pastelarias que são dentro dos Supermercados, compras um Pastel de Nata, eles colocam num saco, chegas à caixa e levas mais um saco... se bem que aqui há supermercados que trabalham com pequenas caixas de papel...

E poderia continuar, Fruta, Vegetais, etc... :-/ não me parece que sejam contornos, parecem-me questões logicas de uma lei que mais uma vez não foi pensada em todo o seu pormenor.


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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nunopicado

Ouvi hoje que os sacos de plástico sem asas estão isentos.

A ser assim vai ser um ver se te havias com sacos ao colo.

Mas pronto, dada a qualidade dos sacos dos hipers hoje em dia, ter de carregar o saco ao colo porque ficou sem asa também não é novidade!

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"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

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