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marcolopes

AT - questões legais

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paulo brito

Buuuut.... a centralidade nem aceita discutir tal.

Tens que ir em peregrinação ao Centro Disto Tudo, nem pensar em obrigar os coitadinhos a visitar a província, LOL

 

Fora de brincadeiras, quando foi a minha vez, tive que ir do Porto e o certificador de Braga para Lisboa porque sim.

Era tão mais fácil, rápido e barato eu ir a Braga, por exemplo.

Mas a capital precisa de se sentir importante e necessária, então vamos todos em peregrinações periódicas visitar os meninos.

 

Rant mode off

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chesser
Em 06/02/2018 às 01:28, CrominhO disse:

Agora partilho contigo e com o Nuno a frustração de ter clientes a dizer que outras aplicações fazem coisas que não são permitidas :( ... Chega a ser arrepiante um tipo levar com alguns clientes e perder mesmo outros porque existem aplicações em Portugal que não aplicam as Leis e continuam a trabalhar e a vender como se nada se passasse, e algumas são mesmo "grandes" como dizes :-\ ... ainda hoje apanhei uma fatura de um S** não tinha ponta por onde se lhe pegasse :-\

Ontem à noite estive num centro comercial e fiz uma compra numa determinada loja. Eu, como penso que acontecerá com alguns dos colegas do forum, tenho a mania de estar sempre a olhar para as facturas que me entregam, não só para conferir o valor, mas, acima de tudo, para verificar se está conforme com a legislação. Ora a factura-recibo que ontem me deram não tinha em lado nenhum a indicação que tinha sido emitido por um programa certificado, nem os quatro caracteres obrigatórios da Hash. O programa até pode nem ser certificado!

Mas a melhor que me apareceu foi num restaurante, há uns meses. Pedi factura com contribuinte e não é que me deram uma factura que dizia: "Documento emitido para fins de formação"! :D

Edited by chesser

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nunopicado
21 minutos atrás, chesser disse:

Mas a melhor que me apareceu foi num restaurante, há uns meses. Pedi factura com contribuinte e não é que me deram uma factura que dizia: "Documento emitido para fins de formação"! :D

Não digas nada que ontem depois de uma assistencia, esqueci-me de retirar o modo de formação também. 
O que vale é que o cliente reparou rapidamente, e ligou-me para repor :D

Má onda


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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CrominhO
2 horas atrás, chesser disse:

Ontem à noite estive num centro comercial e fiz uma compra numa determinada loja. Eu, como penso que acontecerá com alguns dos colegas do forum, tenho a mania de estar sempre a olhar para as facturas que me entregam, não só para conferir o valor, mas, acima de tudo, para verificar se está conforme com a legislação. Ora a factura-recibo que ontem me deram não tinha em lado nenhum a indicação que tinha sido emitido por um programa certificado, nem os quatro caracteres obrigatórios da Hash. O programa até pode nem ser certificado!

Mas a melhor que me apareceu foi num restaurante, há uns meses. Pedi factura com contribuinte e não é que me deram uma factura que dizia: "Documento emitido para fins de formação"! :D

Isso mesmo @chesser :-) ... Eu entretanto já me deixei disso, todos os dias ficava mal disposto por ir a um Shopping ou a outro sitio mesmo em lazer e ver FTs que não lembram a ninguém lol, mas pa compensar a minha mulher apesar de não ser informática, como me via a fazer, agora olha sempre para as FTs e pergunta se aquilo tá correcto, ou seja, vai dar no mesmo lool :D ... E nunca te aconteceu, dizeres "na boa", sentido construtivo, "olhe que esta FT não está correcta" e quem ainda olha de lado para nós??? lol :D também já me deixei disto, é preferivel aparecer lá um inspector lol... 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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CrominhO
Em 06/02/2018 às 08:56, paulo brito disse:

(...)

Mas a capital precisa de se sentir importante e necessária, então vamos todos em peregrinações periódicas visitar os meninos.

(...)

lool não sejas assim :D ... eu apesar de morar a 20 minutos e estar daquilo, Lx não deixa de ter os seus encantos lol :D é é só ás vezes, mas ainda tem alguns encantos lol :D 


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paulo brito

Lisboa tem alguns encantos sem duvida.

O melhor deles é uma certa tabuleta, hihi

O meu problema é o excesso de centralismo. Sim eu sei que algum tem que existir, mas existe de mais.

 

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MJR

Boa noite,

Em breve irei certificar dois novos programas de facturação, é a primeira vez que vou passar por este processo e gostaria de saber o que posso esperar do lado da AT. 

Sugestões e ajudas sobre este assunto agradecia.

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americob

A melhor sugestão é procurares nas intervenções deste tópico dos mais recentes para os mais antigos, pois muita gente já lá foi e detalhou aqui com elevado pormenor a entrevista.

Claro que as mais recentes têm melhor informação.

 

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CrominhO

Boas pessoal, 

Tou um bocadinho perdido lol, tenho alguns CCs a dizer que o SAFT tem de ser comunicado até dia 15, outros até dia 20, como é que estão a fazer? :-) 

De facto, saiu a lei a dizer que em Fevereiro/18 iria ser até dia 15 e que me lembre não saiu nada a revogar, como tal deveria ser até dia 15, não? :-) 

Obrigado,

 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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CrominhO

Oi Paulo, agora nao consigo pq nao estou no escritorio, mas saiu no OE de 2017 :-/ , se a memoria nao me falha numa alteracao ao 198, suponho que para nao ter efeitos tenha de ser revogada :-/ 

Edit: acho que ja descortinei.. No OE de 2017 e definida a data de dia 20 e PROPOSTO dia 15 para 2018 e dia 9 para 2019, mas como so foi proposto nao entrou em vigor... Alguem consegue confirmar?

Art. 245 OE 2017, 

Edited by CrominhO

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paulo brito

Estive a ver aqui

http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1782&tabela=leis&so_miolo=

5 versão (a mais recente)

e no artigo 3 -2 diz que é o dia 20....

 Artigo 3.º
Comunicação dos elementos das faturas

2 - A comunicação referida no número anterior deve ser efetuada até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão da fatura.

 

Segundo o advogado que me deu o link, aqui é o sitio mais recente e em vigor para consultar estas coisas.

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CrominhO

E isso mesmo Paulo, foi proposto no OE 17 mas nao chegou a sair no deste ano... :-) e ainda bem, nao percebo porque queriam alterar para um espaco tao curto :-) ... Obrigadao :-)


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CJCV

retirado das faq´s do e-fatura:

28-2603 Qual o prazo legal para a comunicação dos elementos das faturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2017?

As faturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2017, devem ser obrigatoriamente comunicadas até ao dia 20 do mês seguinte ao da respetiva emissão. 

 

29-2609 Qual o prazo legal para a comunicação de faturas emitidas pelos agentes económicos, durante o mês de dezembro de 2016?

As faturas emitidas durante o mês de dezembro de 2016, deverão ser comunicadas até ao dia 25 do mês de janeiro de 2017.

 

nada sobre 2018 , portanto mantém-se até ao dia 20 ( digo eu )

 

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CrominhO

E dizes bem CJCV, 

Eles tinham previsto encurtar os prazos, mesmo no OE de 2017, mas não o fizeram, daí a confusão. 

" Esta redução foi, no entanto, considerada demasiado abrupta, sendo que na versão final do documento o limite passou a ser o dia 20 do mês seguinte à emissão dos documentos. O plano é continuar o processo de redução deste prazo, sendo esperada uma redução para dia 15 em 2018 e dia 8 em 2019."

Ainda bem que se manteve, porque de facto os prazos ficam um cadinho curtos....


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paulo brito

Especialmente para quem clientes 'especiais' - aka old geração, que nem internet tem, um gajo tem que ir lá gerar o ficheiro, traze-lo para a nossa machine e envia-lo...

E não não são poucos nesse caso - perguntem a qualquer contabilista.

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virgilio baldaia

Boa tarde a todos,

vem ai a nova lei da protecção de dados, que entra em vigor a 25 de maio de 2018.

alguém sabe que alterações vão ser necessárias relativamente aos softwares de gestão ?

Obrigado desde já pela vossa ajuda. 

 

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edith

Boa tarde

Recebi um email da AT por causa do e-TAXfree Portugal

Alguém já leu alguma coisa?

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paulo brito

Alguém sabe algo a respeito da famigerada lei da proteção de dados e da sua interferência / aplicação a programas de faturação ?

Pois - nós via SAFT estamos a comunicar os dados dos clientes à querida AT....

 

 

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marcolopes
20 minutes ago, paulo brito said:

Alguém sabe algo a respeito da famigerada lei da proteção de dados e da sua interferência / aplicação a programas de faturação ?

Pois - nós via SAFT estamos a comunicar os dados dos clientes à querida AT....

 

 

Caro Paulo, muito muito debati eu com colegas sobre o tema... e sim... há algumas coisas a ter em atenção, nomeadamente a questão da ANONIMIZAÇÃO de dados a pedido dos clientes, OCULTAÇÃO de dados para utilizadores sem permissões / necessidade de consultar dados sensíveis e também a instituição de LOGS de operações sobre as consultas / alterações de dados sensíveis.

Empresas como PRIMAVERA por exemplo, vão mais além, criando ferramentas externas para gerir o RGPD, como por exemplo, efectuar cópias de segurança para fornecer a terceiros (ex: suporte técnico) onde os dados foram anonimizados! O que eu não entendo é como o SUPORTE técnico vai "recuperar" uma base de dados e devolvê-la para voltar a ser usada, por exemplo..

Sinceramente? Na minha opinião de "cidadão do mundo" estou-me completamente nas TINTAS para quem usa o meus dados pessoais (desde que não seja com más intenções, evidentemente) e acho que esta lei só vem complicar o que era simples, e não vai mudar rigorosamente nada, excepto aumentar o volume de trabalho e a complexidade de operações dentro das empresas.

Toda a informação sobre o tema (vale a pena ler, pelo menos): https://www.occ.pt/pt/noticias/regulamento-geral-de-protecao-de-dados-tudo-o-que-precisa-de-saber/


The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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nunopicado
49 minutos atrás, paulo brito disse:

Alguém sabe algo a respeito da famigerada lei da proteção de dados e da sua interferência / aplicação a programas de faturação ?

Pois - nós via SAFT estamos a comunicar os dados dos clientes à querida AT....

Isso não é problema, @paulo brito.
O que precisas para cumprir outras leis mantém-se tudo na mesma.
Quanto ao resto, olha... é mais trabalho, mas como já estamos habituados, é na boa :D

Eu já comecei a tratar do assunto, mas de 3 aplicações que tenho em produção a lidar com dados pessoais, ainda só cheguei a uma, e nem acabada está.
Milagres não faço.


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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Rui Carlos
12 horas atrás, paulo brito disse:

Alguém sabe algo a respeito da famigerada lei da proteção de dados e da sua interferência / aplicação a programas de faturação ?

Pois - nós via SAFT estamos a comunicar os dados dos clientes à querida AT....

Já houve alguma discussão sobre este assunto neste tópico: https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/75659-gdpr-impactos-no-software/

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paulo brito

Boas,

Alguém me sabe dizer / indicar onde está a legislação a respeito das faturas terem que ter QR Code e o prazo de entrega as finanças do Saft ser reduzido ?

http://expresso.sapo.pt/dossies/diario/2018-06-05-Faturas-vao-passar-a-ter-QR-Code-que-evita-cedencia-do-numero-de-contribuinte

Até agora só vi esta 'noticia', o que não é propriamente a mesma coisa...

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Cerzedelo
53 minutos atrás, paulo brito disse:

Boas,

Alguém me sabe dizer / indicar onde está a legislação a respeito das faturas terem que ter QR Code e o prazo de entrega as finanças do Saft ser reduzido ?

http://expresso.sapo.pt/dossies/diario/2018-06-05-Faturas-vao-passar-a-ter-QR-Code-que-evita-cedencia-do-numero-de-contribuinte

Até agora só vi esta 'noticia', o que não é propriamente a mesma coisa...

Pelo que julgo, esta medida enquadra-se na temática da "vaca voadora" do simplex +, onde se pretende que as facturas deixem de ser em papel, prazo previsto 2º trimestre de 2019, provavelmente irão passar a ser identificadas por QR Code.

Não se esqueçam de quando se dirigirem a um balcão do cidadão, de dizerem: "Olá lola, como está?".

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