Jump to content
marcolopes

AT - questões legais

Recommended Posts

bugFree

Boas,

Segundo o DL 28/2019 é obrigatório comunicar a informação relativa aos estabelecimentos, salvo erro no artº 34, até 30 de Junho, mas não consigo encontrar o modo de fazer esta comunicação.

Alguém sabe como fazer? É no Portal das Finanças, supostamente, mas onde?

Obrigado desde já.

 


What's better: Coding solo or as part of a team?

A team means you have to fix someone else's bugs. Coding solo means you have to write all the bugs yourself.

Share this post


Link to post
Share on other sites
desconfiado

Alguém tem conhecimento sobre uma nova obrigação fiscal relativa ao livro de reclamações electrónico?

Hoje ligou-me um cliente muito aflito porque diz que entra em vigor agora 1 de julho de 2019.

Eu estive a ler o Decreto-Lei n.º 74/2017 muito na diagonal e não encontro lá nada sobre esta data. Nem sequer tinha conhecimento disto. Fiquei surpreendido com isto.

Para variar o portal deles não funciona.

Share this post


Link to post
Share on other sites
antseq
33 minutos atrás, desconfiado disse:

Alguém tem conhecimento sobre uma nova obrigação fiscal relativa ao livro de reclamações electrónico?

Hoje ligou-me um cliente muito aflito porque diz que entra em vigor agora 1 de julho de 2019.

Eu estive a ler o Decreto-Lei n.º 74/2017 muito na diagonal e não encontro lá nada sobre esta data. Nem sequer tinha conhecimento disto. Fiquei surpreendido com isto.

Para variar o portal deles não funciona.

Pesquisei na net é há uma "segunda fase de implementação do Livro de Reclamações Eletrónico que decorre entre 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019".
https://www.consumidor.gov.pt/pagina-de-entrada/livro-de-reclamacoes-empresas-operadores-economicos.aspx

Será isto?

Edited by antseq

Share this post


Link to post
Share on other sites
desconfiado
18 minutos atrás, antseq disse:

Pesquisei na net é há uma "segunda fase de implementação do Livro de Reclamações Eletrónico que decorre entre 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019".
https://www.consumidor.gov.pt/pagina-de-entrada/livro-de-reclamacoes-empresas-operadores-economicos.aspx

Será isto?

Sim.

O decreto lei está aqui https://dre.pt/pesquisa/-/search/107541411/details/maximized

O registo é feito aqui https://www.livroreclamacoes.pt/pt/web/guest/registar mas não está a funcionar.

Não sei se isto é um serviço gratuito ou se tem que pagar alguma coisa. Nem sei se é obrigatório para todos mas penso que sim o que será apenas mais uma parvoíce.

Não tendo ouvido nada, nem da Assoft, nem dos contabilistas, e não vendo no decreto lei prazo nenhum para 2019, fico na duvida.

Share this post


Link to post
Share on other sites
americob
23 horas atrás, bugFree disse:

Boas,

Segundo o DL 28/2019 é obrigatório comunicar a informação relativa aos estabelecimentos, salvo erro no artº 34, até 30 de Junho, mas não consigo encontrar o modo de fazer esta comunicação. 

Alguém sabe como fazer? É no Portal das Finanças, supostamente, mas onde?

Obrigado desde já.

 

O DL diz que a comunicação é eletrónica através do Portal da AT, mas até ao momento não há qualquer formulário disponível para preencher.

Espera-se que quando houver, seja acompanhado de instruções de preenchimento. Por exemplo, o que responder em relação à localização se o computador for um portátil e as faturas forem feitas na rua?

De acordo com a narrativa do Despacho 85/2019 do SEAF e por analogia à prorrogação do prazo para a comunicação referida no nº 5 do artigo 20º do mesmo DL, tem de se aguardar que os modelos sejam publicados e disponibilizados no Portal para depois se poder comunicar.

 

Share this post


Link to post
Share on other sites
chesser
Em 28/06/2019 às 18:13, CrominhO disse:

Obrigado CrominhO.

Só é pena terem esperado para o dia 28 de Junho para esclarecer que iam prolongar o prazo. Tenho uma questão no e-balcão a perguntar isso mesmo há mais de mês e meio e ainda continuo sem resposta. Adiar o prazo era de esperar, mas podiam ter esclarecido isto há muito mais tempo.

Era realmente importante que esclarecessem mesmo todas as dúvidas até dia 1 de Outubro, porque para tudo estar a funcionar nos clientes, como previsto, a 1 de Janeiro de 2020, vamos ter muito que trabalhar. Se se atrasarem, mais uma vez não vão ter de adiar os prazos.

O ponto 4 do Despacho do Secretário de Estado é um assunto que já aqui falamos algumas vezes. Vamos lá ver o que os srs da AT vão desenvolver, agora que foram instados a intensificar os trabalhos para que, com a maior brevidade possível, disponibilizem a tal aplicação gratuita.

  • Vote 1

Share this post


Link to post
Share on other sites
Jose Silva - Portugal

Boas,

Alguém sabe se já existe disponível o xsd para o novo formato da submissão do inventário para 2020(Portaria 126/2019)?
Dizem que está disponível no site da AT, mas o que aparece lá ainda é o antigo PT_1_02.

Obrigado

 

Share this post


Link to post
Share on other sites
CrominhO
Em 01/07/2019 às 11:22, chesser disse:

Obrigado CrominhO.

Só é pena terem esperado para o dia 28 de Junho para esclarecer que iam prolongar o prazo. Tenho uma questão no e-balcão a perguntar isso mesmo há mais de mês e meio e ainda continuo sem resposta. Adiar o prazo era de esperar, mas podiam ter esclarecido isto há muito mais tempo.

Era realmente importante que esclarecessem mesmo todas as dúvidas até dia 1 de Outubro, porque para tudo estar a funcionar nos clientes, como previsto, a 1 de Janeiro de 2020, vamos ter muito que trabalhar. Se se atrasarem, mais uma vez não vão ter de adiar os prazos.

O ponto 4 do Despacho do Secretário de Estado é um assunto que já aqui falamos algumas vezes. Vamos lá ver o que os srs da AT vão desenvolver, agora que foram instados a intensificar os trabalhos para que, com a maior brevidade possível, disponibilizem a tal aplicação gratuita.

@chesser acho que voltou a estar hoje em debate na AR o famoso decreto, ou pelo menos parte dele. O que me faz  confusão, é que supostamente ontem era o ultimo debate e hoje saem noticias que estiveram novamente a debater o decreto. O ideal era anularem por completo a confusão que ali está expressa e refazerem, se é que isso é possível... São muitos pontos para alterar 😕 

 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

Share this post


Link to post
Share on other sites
edith

Boa tarde

Agora estou confusa, é obrigatório enviar os recibos no SAFT mensal??

Share this post


Link to post
Share on other sites
desconfiado

Se é obrigatório ou não (no SAF-T mensal), não sei. Varia conforme a "opinião" de cada um.

Há quem diga que existem 2 versões diferentes de SAF-T, o mensal e o completo, e que no mensal só devem ir as facturas.

Eu pessoalmente, pelo sim, pelo não, envio recibos e documentos de conferência, além das facturas. Não vá o diabo tecê-las...

Mas acho que pelo menos os recibos são obrigatórios por causa do regime especial de IVA de caixa (que nem sei se ainda está em vigor ou alguém aderiu).

 

Edited by desconfiado

Share this post


Link to post
Share on other sites
americob

O DL 28/2019, cuja entrada "efetiva" em vigor, dada pelo Despacho 254/2019 SEAF, foi prorrogada para 01/01/2020.

Por alteração ao DL 198/2012 passou a incluir no artigo 3º, nos documentos a comunicar, os recibos.

No entanto, o artigo 1º (Objeto) desse mesmo DL, em relação a recibos, apenas fala em recibos do Regime IVA de Caixa.

 

Quem comunica os documentos por Webservice  ainda não tem wsdl para comunicar recibos. Certo?

Edited by americob
  • Vote 1

Share this post


Link to post
Share on other sites
bioshock

Viva,

Alguém me consegue explicar os trânsitos legais relativamente ao uso de vales de oferta? Actualmente o cenário é o seguinte:

O 1º cliente final dirige-se à loja e diz que quer adquirir um vale de oferta para oferecer a alguém no valor de 20€

  • O vale de oferta é emitido e impresso e entregue ao cliente + duplicado para a loja
  • O cliente final paga os 20€ em dinheiro ou multibanco
  • O cliente final NÃO recebe nenhuma Factura referente à transacção

O 2º cliente final dirige-se à loja e utiliza o vale de oferta de 20€ numa compra

  • É aplicado os 20€ de desconto 
  • O cliente recebe uma Factura referente à transacção

Dúvida: Este processo está ok? Deveria o 1º cliente receber uma factura também?

Obrigado

Share this post


Link to post
Share on other sites
CJCV

a fatura deve ser emitida logo na compra do vale.

aplicam-se  as mesmas regras das faturas de adiantamento.

já tive esse stress com uma loja. não me quiseram emitir a fatura do vale com o meu nif , que só podiam emitir a fatura quando o vale fosse descontado.

se isso causa transtorno as lojas , isso já é outro problema .

 

 

 

Share this post


Link to post
Share on other sites
bioshock
2 hours ago, CJCV said:

a fatura deve ser emitida logo na compra do vale.

aplicam-se  as mesmas regras das faturas de adiantamento.

já tive esse stress com uma loja. não me quiseram emitir a fatura do vale com o meu nif , que só podiam emitir a fatura quando o vale fosse descontado.

12 minutes ago, americob said:

Nim, depende do tipo de Vale.

A legislação foi alterada pelo OE2019:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_Circulado_30208_2019.pdf

Basicamente, existem Vales de Finalidade Única e Vales de Finalidade Múltipla, com momentos diferentes de exigibilidade do IVA.

Sendo assim, depreendo que devem ser emitidas 2 facturas, uma referente ao processo de compra do vale (algo que neste momento não está a acontecer) e outra referente ao artigo adquirido com o vale (algo que já está a acontecer). E faz sentido que assim seja, porque neste momento quando o cliente compra um vale, só recebe um papel a dizer "VALE 20€" que em termos fiscais/legais de pouco ou nada serve e a transacção de dinheiro entre a loja & o cliente acaba por não ser "documentada", pois não é enviado nada referente à transacção para o SAF-T.

Share this post


Link to post
Share on other sites
CJCV

duas faturas não faz sentido , não recebem 2 vezes o dinheiro, teriam de emitir uma nota credito ao primeiro sujeito , mas como as nc´s têm de ser assinadas ....

acho que se aplica aí o "Vale de Finalidade Múltipla" analisando o ofício que o americob postou aí.

Share this post


Link to post
Share on other sites
bioshock
23 hours ago, CJCV said:

duas faturas não faz sentido , não recebem 2 vezes o dinheiro, teriam de emitir uma nota credito ao primeiro sujeito , mas como as nc´s têm de ser assinadas ....

acho que se aplica aí o "Vale de Finalidade Múltipla" analisando o ofício que o americob postou aí.

A 2ª factura neste caso é por causa da mercadoria que foi vendida, se não como é que provas / devolves a mercadoria em caso de anomalia? Por outro lado, não faz sentido tirar 2 facturas porque desta forma é pago o IVA 2x.
Já agora o ofício diz o seguinte:

Quote

III – Exigibilidade do imposto

«Vale de finalidade múltipla» – Nos VFM, independentemente de quaisquer cessões previamente ocorridas, nas operações a que o vale diz respeito o imposto é devido e torna-se exigível:

  1. nas transmissões de bens, no momento em que os bens são postos à disposição do adquirente;
  2. nas prestações de serviços, no momento da sua realização,

A entrega material dos bens ou a prestação efetiva dos serviços em troca do VFM aceite como contraprestação, ou parte dela, pelo fornecedor, está sujeita ao IVA por força do artigo 1.º, n.º 1, do Código do IVA, não sendo sujeitas a imposto cada uma das cessões anteriores do mesmo VFM.

Daqui retenho o seguinte:

  • É necessário cobrar o IVA na factura emitida ao 2º cliente
  • No final do último parágrafo, cito "não sendo sujeitas a imposto cada uma das cessões anteriores do mesmo VFM", isto quer dizer o quê? Será que se refere à emissão do próprio VFM não estar sujeito a imposto? 
Edited by bioshock

Share this post


Link to post
Share on other sites
chesser

Temos um cliente (que usa o nosso software certificado) que trabalha com um cliente estrangeiro que lhe exige que ele envie a factura em excel. Eu informei-o que isso não é possível, mas o cliente diz-me que se não puder exportar a factura para excel vai perder o negócio.

A questão é: é legal ter o programa a exportar a factura para excel? Eu penso que não, caso contrário podem fazer todas as alterações que quiserem no excel e depois mandam imprimir como se fosse impresso a partir do nosso programa.

O meu cliente diz-me que consegue fazer isso no PHC. Alguém que trabalhe com o PHC consegue confirmar se isso é possível. Obrigado.

Share this post


Link to post
Share on other sites
Joao das Regras
Em 25/07/2019 às 18:51, chesser disse:

Temos um cliente (que usa o nosso software certificado) que trabalha com um cliente estrangeiro que lhe exige que ele envie a factura em excel. Eu informei-o que isso não é possível, mas o cliente diz-me que se não puder exportar a factura para excel vai perder o negócio.

A questão é: é legal ter o programa a exportar a factura para excel? Eu penso que não, caso contrário podem fazer todas as alterações que quiserem no excel e depois mandam imprimir como se fosse impresso a partir do nosso programa.

O meu cliente diz-me que consegue fazer isso no PHC. Alguém que trabalhe com o PHC consegue confirmar se isso é possível. Obrigado.

Ola boa tarde,

No PHC podes exportar para o que quiseres excel, word.....

  • Vote 1

Share this post


Link to post
Share on other sites
eniac
Em 25/07/2019 às 18:51, chesser disse:

Temos um cliente (que usa o nosso software certificado) que trabalha com um cliente estrangeiro que lhe exige que ele envie a factura em excel. Eu informei-o que isso não é possível, mas o cliente diz-me que se não puder exportar a factura para excel vai perder o negócio.

A questão é: é legal ter o programa a exportar a factura para excel? Eu penso que não, caso contrário podem fazer todas as alterações que quiserem no excel e depois mandam imprimir como se fosse impresso a partir do nosso programa.

O meu cliente diz-me que consegue fazer isso no PHC. Alguém que trabalhe com o PHC consegue confirmar se isso é possível. Obrigado.

 

Eu pergunto-me se a intenção não passa por exportar uma factura para .xls, ou se na realidade o que é pretendido é exportares uma listagem de detalhes do documento, que é o mesmo que criar um ficheiro com as linhas da factura. Normalmente são pequenas estratégias para poupar trabalho administrativo, em que o objectivo passa por agarrar no ficheiro e importar directamente para um ERP, sem necessidade de lançar os movimentos manualmente, mas no entanto, recomendava que esclarecesses esse ponto com o cliente.

Na generalidade dos programas consegues exportar a factura em muitos formatos, o formato .xls é um dos formatos possíveis e não existe problema nenhum, porque essa importação só ocorrerá depois de gravares a factura na base de dados, levando no próprio acto da criação, uma assinatura que certifica o documento como válido a nível fiscal. isto para além de outras validações que são geradas, mas de forma simples e rápida, é assim que as coisas funcionam.

Se depois o teu cliente fizer coisas macabras com o excel, isso é um problema dele, porque para todos os efeitos, tu estás a cumprir o procedimento correcto e depois disso ainda és obrigado a enviar o ficheiro SAFT na plataforma da e-factura, comunicando todos os dados à Autoridade Tributária.

 

Edited by eniac
  • Vote 1

Share this post


Link to post
Share on other sites
chesser
19 horas atrás, Joao das Regras disse:

Ola boa tarde,

No PHC podes exportar para o que quiseres excel, word.....

 

13 horas atrás, eniac disse:

 

Eu pergunto-me se a intenção não passa por exportar uma factura para .xls, ou se na realidade o que é pretendido é exportares uma listagem de detalhes do documento, que é o mesmo que criar um ficheiro com as linhas da factura. Normalmente são pequenas estratégias para poupar trabalho administrativo, em que o objectivo passa por agarrar no ficheiro e importar directamente para um ERP, sem necessidade de lançar os movimentos manualmente, mas no entanto, recomendava que esclarecesses esse ponto com o cliente.

Na generalidade dos programas consegues exportar a factura em muitos formatos, o formato .xls é um dos formatos possíveis e não existe problema nenhum, porque essa importação só ocorrerá depois de gravares a factura na base de dados, levando no próprio acto da criação, uma assinatura que certifica o documento como válido a nível fiscal. isto para além de outras validações que são geradas, mas de forma simples e rápida, é assim que as coisas funcionam.

Se depois o teu cliente fizer coisas macabras com o excel, isso é um problema dele, porque para todos os efeitos, tu estás a cumprir o procedimento correcto e depois disso ainda és obrigado a enviar o ficheiro SAFT na plataforma da e-factura, comunicando todos os dados à Autoridade Tributária.

 

Muito obrigado pelas respostas.

 

Share this post


Link to post
Share on other sites
bugFree

Como fazer quando o pagamento excede o valor do documento? Por exemplo, a FT é de 101 €, mas o cliente por engano envia um cheque (ou faz transferência) de 110€ ? 

Não se pretende devolver o valor ao cliente, porque é um cliente habitual e quando fizer nova compra irá deduzir-se os 9 € pagos em excesso.

Não queria fazer uma FT de Adiantamento, porque o período entre a nova compra pode ser curto (ou não) e o valor até pode ser de 0,30€ ou algo do género, e nem daria para pagar o papel.

 


What's better: Coding solo or as part of a team?

A team means you have to fix someone else's bugs. Coding solo means you have to write all the bugs yourself.

Share this post


Link to post
Share on other sites
eniac
15 horas atrás, bugFree disse:

Como fazer quando o pagamento excede o valor do documento? Por exemplo, a FT é de 101 €, mas o cliente por engano envia um cheque (ou faz transferência) de 110€ ? 

Não se pretende devolver o valor ao cliente, porque é um cliente habitual e quando fizer nova compra irá deduzir-se os 9 € pagos em excesso.

Não queria fazer uma FT de Adiantamento, porque o período entre a nova compra pode ser curto (ou não) e o valor até pode ser de 0,30€ ou algo do género, e nem daria para pagar o papel.

 

Normalmente o que é hábito fazer neste tipo de situações, é lançar o valor remanescente numa rubrica designada de Outros Valores, dentro do quadro de lançamento de recibos. Por exemplo, imagina que o cliente compra 5 euros em produtos que ficam em conta-corrente. No momento de o cliente regularizar a situação dá-te 10 euros e tu no ecrã de lançamento de recibos, indicas que 5 euros são para regularizar a factura em divida, enquanto o restante deve ser colocado numa coluna ou rubrica apelidada de Outros Valores (pode não ser este o nome exacto no programa que usas), ficando esse valor a mais lançado em conta-corrente.

Não sei se o teu ERP tem este recurso, mas por norma costumam ter este tipo de situação prevista, pois não são raras as vezes em que isso acontece.

 

Outra hipótese que vejo, caso o pagamento da fartura seja a pronto e não em conta-corrente, seria usares tipo um cheque oferta, em que ficas com o dinheiro em tua posse, mas o cliente fica depois com um documento que comprova que tem aquele valor para deduzir numa futura compra. Mas esta parte aqui, já depende mais da tua forma de trabalhar e até do próprio programa de facturação.

Share this post


Link to post
Share on other sites
desconfiado
3 minutos atrás, eniac disse:

Normalmente o que é hábito fazer neste tipo de situações, é lançar o valor remanescente numa rubrica designada de Outros Valores, dentro do quadro de lançamento de recibos. Por exemplo, imagina que o cliente compra 5 euros em produtos que ficam em conta-corrente. No momento de o cliente regularizar a situação dá-te 10 euros e tu no ecrã de lançamento de recibos, indicas que 5 euros são para regularizar a factura em divida, enquanto o restante deve ser colocado numa coluna ou rubrica apelidada de Outros Valores (pode não ser este o nome exacto no programa que usas), ficando esse valor a mais lançado em conta-corrente.

Não sei se o teu ERP tem este recurso, mas por norma costumam ter este tipo de situação prevista, pois não são raras as vezes em que isso acontece.

 

Outra hipótese que vejo, caso o pagamento da fartura seja a pronto e não em conta-corrente, seria usares tipo um cheque oferta, em que ficas com o dinheiro em tua posse, mas o cliente fica depois com um documento que comprova que tem aquele valor para deduzir numa futura compra. Mas esta parte aqui, já depende mais da tua forma de trabalhar e até do próprio programa de facturação.

Esta situação dos adiantamentos está mais do que esclarecida pela AT e não só.

No caso de adiantamentos deve ser emitida uma factura no valor do adiantamento. Na altura do acerto final deve ser emitida uma Nota de crédito relativa a esse adiantamento e a factura normal do material ou serviços efectuados.

Podes confirmar aqui https://ajuda.toconline.pt/blog/adiantamentos-procedimento-exigido-pela-autoridade-tributaria

Share this post


Link to post
Share on other sites

Join the conversation

You can post now and register later. If you have an account, sign in now to post with your account.

Guest
Reply to this topic...

×   Pasted as rich text.   Restore formatting

  Only 75 emoji are allowed.

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


×
×
  • Create New...

Important Information

By using this site you accept our Terms of Use and Privacy Policy. We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.