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marcolopes

AT - questões legais

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nunopicado
57 minutos atrás, paulo brito disse:

Então Nuno, não gostas de desafios ? Tens nesse cliente um bom caso, LOL.

Melhor ainda, alguns dos lançamentos são feitos por quem não tem acesso aos valores! :D

  • Vote 1

"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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nunopicado
51 minutos atrás, edith disse:

Custo médio?

de preço de custo ou venda?

 

O inventário é sobre o custo dos artigos. ;)
Custo médio.

  • Vote 1

"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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chesser

Caríssimos, relativamente ao Decreto-Lei 28/2019, alguém sabe se já há novidades quanto à comunicação da localização do arquivo prevista no nº 5 do artigo 20º. O Despacho n.º 85/2019 - XXI SEAF veio indicar que o prazo (30 dias) começará a contar depois de ser publicada uma portaria que altere os modelos das declarações de início e de alterações (artigos 31º e 32º de CIVA). Alguém sabe se isto já foi publicado?

Relativamente à comunicação, por parte dos clientes, do software que utilizam, quem é o implementador, que equipamentos usam (como previsto no prevista no Artigo 34º), que tem de ser feita, por via electrónica, até 30 de Junho, já sabem como isto se vai processar? Há (ou haverá) um formulário para isto no portal das finanças ou será que por "via electrónica" se pode entender "por email"?

Tenho vários clientes que estão a receber emails dos seus contabilistas que lhes dizem que eles têm de cumprir estas obrigações. Esses clientes querem que eu lhes responda como devem fazer, mas eu não faço ideia de como isto se vai operacionalizar.

Se algum dos colegas souber como isto se faz (ou vai fazer), agradecia que me ajudasse... até porque Junho está aí à porta.

  • Vote 1

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CrominhO
Em 03/05/2019 às 12:32, chesser disse:

Caríssimos, relativamente ao Decreto-Lei 28/2019, alguém sabe se já há novidades quanto à comunicação da localização do arquivo prevista no nº 5 do artigo 20º. O Despacho n.º 85/2019 - XXI SEAF veio indicar que o prazo (30 dias) começará a contar depois de ser publicada uma portaria que altere os modelos das declarações de início e de alterações (artigos 31º e 32º de CIVA). Alguém sabe se isto já foi publicado?

Relativamente à comunicação, por parte dos clientes, do software que utilizam, quem é o implementador, que equipamentos usam (como previsto no prevista no Artigo 34º), que tem de ser feita, por via electrónica, até 30 de Junho, já sabem como isto se vai processar? Há (ou haverá) um formulário para isto no portal das finanças ou será que por "via electrónica" se pode entender "por email"?

Tenho vários clientes que estão a receber emails dos seus contabilistas que lhes dizem que eles têm de cumprir estas obrigações. Esses clientes querem que eu lhes responda como devem fazer, mas eu não faço ideia de como isto se vai operacionalizar.

Se algum dos colegas souber como isto se faz (ou vai fazer), agradecia que me ajudasse... até porque Junho está aí à porta.

Estou exactamente como tu lol,

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/Alerta_Decreto_Lei_28_2019.aspx deve aparecer mais algum destes no "ultimo" dia 🙂 

  • Vote 1

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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marcolopes
3 hours ago, CrominhO said:

Estou exactamente como tu lol,

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/Alerta_Decreto_Lei_28_2019.aspx deve aparecer mais algum destes no "ultimo" dia 🙂 

Tu e "toda" a gente... de nada adianta decretar que é obrigatório comunicar isto ou aquilo, se não existe definição técnica de como o fazer...

  • Vote 2

The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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americob

Relativamente à valorização dos inventários, os normativos contabilísticos preveem vários sistemas de "mensuração", sendo os mais usuais o PMC (Preço Médio de Custo) e o FIFO (First In, First Out).
No PMC, o preço é recalculado sempre que entra mercadoria a preço diferente do que já lá está pela formula:

(Quant_Atual x Preço Atual + Quant_Comprada x Preço_Compra) / (Quant_Atual + Quant_Comprada)

quando há saída de mercadoria, o preço de saída é o próprio PMC, por isso não se altera.

No FIFO, o valor do inventário acaba por ser a Quantidade Existente valorizada pelas ultimas faturas de compra que entraram.

Também existe a possibilidade de valorizar a existência a preço de venda e descontar a margem habitual (caso muito utilizado em farmácias).

Quando é uma atividade comercial, tudo isto é pacifico. O problema começa quando é uma atividade de produção, quando há produtos produzidos e mesmo produtos inacabados.
Neste caso, pode-se usar o "custo padrão" que é o custo habitual de produzir uma unidade e aplicá-lo ás quantidade produzidas existentes em stock.
Quanto aos produtos em fase de fabrico tem de se achar uma percentagem de acabamento para valorizar os mesmos.

  • Vote 2

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americob

Relativamente ao DL 28/2019, a aplicação prática foi quase toda adiada para 30 de Junho por via do Despacho nº 85/2019-XXI, exatamente porque o Portal da AT ainda não tem previstas as formas de comunicação.

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CFreitas
1 hour ago, americob said:

Relativamente à valorização dos inventários, os normativos contabilísticos preveem vários sistemas de "mensuração", sendo os mais usuais o PMC (Preço Médio de Custo) e o FIFO (First In, First Out).
No PMC, o preço é recalculado sempre que entra mercadoria a preço diferente do que já lá está pela formula:

(Quant_Atual x Preço Atual + Quant_Comprada x Preço_Compra) / (Quant_Atual + Quant_Comprada)

quando há saída de mercadoria, o preço de saída é o próprio PMC, por isso não se altera.

No FIFO, o valor do inventário acaba por ser a Quantidade Existente valorizada pelas ultimas faturas de compra que entraram.

Também existe a possibilidade de valorizar a existência a preço de venda e descontar a margem habitual (caso muito utilizado em farmácias).

Quando é uma atividade comercial, tudo isto é pacifico. O problema começa quando é uma atividade de produção, quando há produtos produzidos e mesmo produtos inacabados.
Neste caso, pode-se usar o "custo padrão" que é o custo habitual de produzir uma unidade e aplicá-lo ás quantidade produzidas existentes em stock.
Quanto aos produtos em fase de fabrico tem de se achar uma percentagem de acabamento para valorizar os mesmos.

Exatamente. Essa é uma questão a resolver pelo contabilista. O ficheiro do inventário só tem de refletir aquilo que foi definido contabilísticamente. Não podemos apresentar um ficheiro de inventário valorizado em X e a existência estar contabilizada por Y.

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paulogama

Alguém me pode ajudar?

As alterações do decreto-lei 28 2019 aplicam-se também a quem comunica mensalmente através de xml SAF-T ou é só para quem comunica por webservice?

Obrigado 

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edith

Bom dia a todos

Quando é emitida uma FS sem qualquer dado do cliente eu coloco no SAFT mensal 'Desconhecido' no nome e no NIF 999999990 (na impressão coloco'-----------')

Agora alguns contabilistas, que começar a lançar pelo SAFT da faturação, dizem que não devo colocar nada no NIF

O que é que vocês colocam neste caso?

Obrigado

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CFreitas
1 hour ago, edith said:

Bom dia a todos

Quando é emitida uma FS sem qualquer dado do cliente eu coloco no SAFT mensal 'Desconhecido' no nome e no NIF 999999990 (na impressão coloco'-----------')

Agora alguns contabilistas, que começar a lançar pelo SAFT da faturação, dizem que não devo colocar nada no NIF

O que é que vocês colocam neste caso?

Obrigado

Não se pode não colocar nada no NIF (CustomerTaxID). Daria erro de validação do esquema.

Nos casos em que não é facultado qualquer informação por parte do cliente deve usar-se o "cliente genérico" previsto na portaria do SAF-T:

CustomerTaxID = 999999990, CompanyName = Consumidor Final, AddressDetail, PostalCode e Country = Desconhecido

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edith
47 minutos atrás, CFreitas disse:

Não se pode não colocar nada no NIF (CustomerTaxID). Daria erro de validação do esquema.

Nos casos em que não é facultado qualquer informação por parte do cliente deve usar-se o "cliente genérico" previsto na portaria do SAF-T:

CustomerTaxID = 999999990, CompanyName = Consumidor Final, AddressDetail, PostalCode e Country = Desconhecido

Muito obrigado!

Então estou a fazer o correto, não sei qual a ideia do contabilista

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CrominhO
4 horas atrás, edith disse:

Muito obrigado!

Então estou a fazer o correto, não sei qual a ideia do contabilista

O que se passa é que os CCs são agora obrigados a comunicar o SAFT, como tal inúmeras aplicações foram criadas para finalmente importar da facturação directo para a Contabilidade, e alguns deles (programas) estão com erros e mal feitos... @edith envia a legislação ao CC para ele enviar à Software House do programa de de contabilidade. 

  • Vote 1

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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paulo brito

Não é ser mausinho - só um bocadinho, juro - mas a minha experiência com contabilistas - que só agora estão a começar a ser obrigados a ter aplicações certificadas - é que durante décadas (não, não é um exagero) se habituaram a dizer aos clientes é desta maneira ou daquela e sempre ou quase sempre passou. Agora, com os clientes com aplicações certificadas, o que os contabilistas decidem entra em choque regularmente.

É um problema principalmente cultural - da-lhes mais uns 2 ou 3 anos, e quando as aplicações de contabilidade forem todas certificadas vais ver que essa moda acabou - e que uma grande parte dos mais antigos se reformaram também pois não se adaptaram aos novos tempos.

 

  • Vote 2

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paulo brito

Agora se fossem sobre uma empresa que tem software no ramo da restauração que tem um processo parado a muitos anos e cujo dono até veio para a televisão gabar-se de que fazia isso (sendo um dos lideres) porque a concorrência assim o obrigava....

Mas aparentemente nesse ninguém toca, estranho.

 

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nunopicado

A concorrência é má pra ele... Existe!
Buuu, vou chorar de tristeza e pena do homem! 
;)

Edited by nunopicado
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"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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edith

Boa tarde

Na tabela de Clientes do SAFT eu colocava no 'CustomerTaxID', quando este era estrangeiro retirava  os 2 dígitos do pais e colocava o resto do NIF (mesmo que tivessem letras no meio) agora um contabilista diz-me que tenho que colocar '999999990', porque o software dele não consegue importar porque dá NIF inválido 

Estive a ler no manual  e diz isto: 'Deve ser indicado sem o prefixo do país. O cliente genérico, correspondente ao designado “Consumidor final”, deve ser identificado com o NIF “999999990”.'

Será que estou a proceder corretamente?

Obrigados

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chesser
1 hora atrás, edith disse:

Boa tarde

Na tabela de Clientes do SAFT eu colocava no 'CustomerTaxID', quando este era estrangeiro retirava  os 2 dígitos do pais e colocava o resto do NIF (mesmo que tivessem letras no meio) agora um contabilista diz-me que tenho que colocar '999999990', porque o software dele não consegue importar porque dá NIF inválido 

Estive a ler no manual  e diz isto: 'Deve ser indicado sem o prefixo do país. O cliente genérico, correspondente ao designado “Consumidor final”, deve ser identificado com o NIF “999999990”.'

Será que estou a proceder corretamente?

Obrigados

Os NIF de outros países têm estruturas diferentes da portuguesa e, sim, podem ter letras (no início, no meio ou no fim). Se for um NIF estrangeiro não podes pôr o tal 999999990, tens mesmo de pôr o NIF correcto, como estás a pôr.

Segundo o VIES, a estrutura dos NIF dos sujeitos passivos dos Estados-Membros tem de obedecer às seguintes regras:

Citação

Q11 : É possível conhecer os algoritmos utilizados pelos Estados-Membros para determinar os números de identificação para efeitos de IVA?

A Comissão Europeia não pode divulgar esses algoritmos. No entanto, a estrutura dos números de identificação IVA é dado no quadro a seguir.


VAT identification number structure (PT)

Estado-MembroEstruturaFormato*

AT-AustriaATU99999999Um conjunto de 9 carateres

BE-BelgiumBE0999999999Um conjunto de 10 algarismos

BG-BulgariaBG999999999 or
BG9999999999 (pt)1 conjunto de 9 algarismos ou 1 conjunto de 10 algarismos

CY-ChipreCY99999999LUm conjunto de 9 carateres

CZ-República ChecaCZ99999999 or CZ999999999 or CZ9999999999 (pt) Um conjunto de 8, 9 ou 10 algarismos

DE-AlemanhaDE999999999Um conjunto de 9 algarismos

DK-DinamarcaDK99 99 99 99Quatro conjuntos de 2 algarismos

EE-EstóniaEE999999999Um conjunto de 9 algarismos

EL-GréciaEL999999999Um conjunto de 9 algarismos

ES-EspanhaESX9999999X4Um conjunto de 9 carateres

FI-FinlândiaFI99999999Um conjunto de 8 algarismos

FR-FrançaFRXX 999999999Um conjunto de 2 carateres, um conjunto de 9 algarismos

GB-Reino Unido GB999 9999 99 or GB999 9999 99 9995 or GBGD9996 or GBHA9997 (pt)Um conjunto de 3 algarismos, um conjunto de 4 algarismos e u, conjunto de 2 algarismos; ou o que precede, seguido de um conjunto de 3 algarismos; ou um conjunto de 5 carateres

HR-CroáciaHR99999999999Um conjunto de 11 algarismos

HU-HungriaHU99999999Um conjunto de 8 algarismos

IE-IrlandaIE9S99999L IE9999999WIUm conjunto de 8 carateres ou um conjunto de 9 carateres

IT-ItáliaIT99999999999Um conjunto de 11 algarismos

LT-LituâniaLT999999999 or LT999999999999 (pt)Um conjunto de 9 algarismos ou um conjunto de 12 algarismos

LU-LuxemburgoLU99999999Um conjunto de 8 algarismos

LV-LetóniaLV99999999999Um conjunto de 11 algarismos

MT-MaltaMT99999999Um conjunto de 8 algarismos

NL-Países BaixosNL999999999B998Um conjunto de 12 carateres

PL-PolóniaPL9999999999Um conjunto de 10 algarismos

PT-PortugalPT999999999Um conjunto de 9 algarismos

RO-RoméniaRO999999999Um conjunto de, no mínimo, 2 algarismos e, no máximo, 10 algarismos

SE-SuéciaSE999999999999Um conjunto de 12 algarismos

SI-EslovéniaSI99999999Um conjunto de 8 algarismos

SK-República EslovacaSK9999999999Um conjunto de 10 algarismos

 

Observações:

*: O formato exclui o prefixo de 2 carateres alfabéticos (código do país)
9: Um algarismo
X: Uma letra ou um algarismo
S: Uma letra; um algarismo “+" ou "*"
L: Uma letra

 

 

Notas:

1: O primeiro caráter a seguir ao prefixo é sempre "U".
2: O primeiro algarismo a seguir ao prefixo é sempre zero ("0").
3: O (novo) formato de 10 algarismos resulta de se acrescentar um zero no início do (antigo) formato de 9 algarismos.
4: O primeiro e último carateres podem ser alfabéticos ou numéricos, mas não podem ser os dois numéricos.
5: Identifica os operadores do setor.
6: Identifica os ministérios.
7: Identifica as autoridades da saúde.
8: O décimo caráter a seguir ao prefixo é sempre "B".
9: O sistema diferencia entre maiúsculas e minúsculas. Respeite a sintaxe precisa do número para efeitos de IVA indicado.

Custa-me a acreditar que haja algum software que para importar o SAF-T obrigue a que os NIF sejam incorrectamente alterados para 999999990. E também me custa muito a acreditar que haja contabilistas que peçam isso. Deverá haver aqui algum mal-entendido, acho eu. Edith, aconselho-te a tentar perceber muito bem qual é o problema. O que tenho a certeza é que não deves exportar incorrectamente o NIF dos clientes.

E depois há ainda outra questão: se ele não consegue importar esses NIF, porque razão tens de ser tu a alterar o teu programa e não pede antes para alterarem o programa dele?

Edited by chesser

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marcolopes

https://sicnoticias.pt/pais/2019-05-09-Detetada-fraude-e-falsidade-informatica-em-software-de-cabeleireiros

A Autoridade Tributária cumpriu na quarta-feira 20 mandados de busca no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação Criminal relacionado com fraude fiscal e falsidade informática através de software utilizado na atividade de cabeleireiros e estética.


The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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nunopicado

Resumindo:
Quem comunique em tempo real por WS, e caso o destinatário não se importar, pode não imprimir a folha.

É isto?


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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CFreitas
1 hour ago, nunopicado said:

Resumindo:
Quem comunique em tempo real por WS, e caso o destinatário não se importar, pode não imprimir a folha.

É isto?

Condições:

1 - O cliente, não sujeito passivo, aceita a não emissão em papel e fornece o respetivo NIF.

2 - A comunicação é feita:

     a) em tempo real ou à AT (via webservice)

OU

     b) é feita em tempo real ao consumidor, por "meio fiável", e por SAF-T, dentro do prazo, à AT.

Edited by CFreitas

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nunopicado
3 minutos atrás, CFreitas disse:

     b) é feita em tempo real ao consumidor, por "meio fiável", e por SAF-T, dentro do prazo, à AT.

Nesta fica a dúvida...
O que é um 'meio fiável' de comunicação ao consumidor?
Um eventual WS entre fornecedor e cliente?


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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