ATCUD

[Vitor P.]

Finalmente apareceu mais informação sobre como o ATCUD irá funcionar.

Como a AT já encontrou no mercado vários Softwares que criam Séries paralelas com o objetivo de poderem através das mesmas criar um canal facilitado de fuga ao fisco, as Séries de Documentos passam a partir de 2020 a ser controladas pela AT, e mais, é necessário pedir a AT o ATCUD antes de criarmos/utilizarmos uma nova Série ( isto será tudo feito de forma eletrónica e em tempo real através do Site da AT ).

Assim sendo, e apenas com a informação que chegou até á data ( referente aos Artigos 34º e 35º ), sempre que o Software permitir criar uma nova Série de Documentos, obrigatoriamente tem de pedir qual o ATCUD que a AT enviou só e apenas para essa mesma Série ( este Código do ATCUD será assim como o seu nome indica único e nunca pode ser repetido ou usado noutra série ).

Com toda a certeza este ATCUD também será mencionado a Fatura assim como também já irá no SAFT ( deixaremos de poder enviar  "0"  para este Campo como o fazíamos até hoje )

 

Alguma informação das novidades de 2019, algumas com efeitos só em 2020:

Informa-se das novas alterações e obrigatoriedades legais aplicáveis a todos os sujeitos passivos de IVA, que já exerçam atividade a 15 de fevereiro de 2019, ou que iniciem a atividade até 31 de maio de 2019.

 

Obrigatoriedade de comunicar à AT por via eletrónica até 30 de junho de 2019 (Artº 34º e 35º)

        . A identificação e localização dos estabelecimentos da empresa em que são emitidas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes;

       . A identificação dos equipamentos utilizados para processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes;

        . O número de certificado do programa utilizado em cada equipamento;

        . A identificação dos distribuidores e dos instaladores que comercializam e/ou instalaram as soluções de faturação;

        . Sempre que se verifiquem alterações de qualquer dos elementos constantes da comunicação referida no número anterior, os sujeitos passivos devem entregar nova comunicação, no Portal das Finanças, previamente à emissão de faturas ou demais documentos fiscalmente relevantes;

        . Comunicação das séries documentais em utilização

          . Os sujeitos passivos devem comunicar por via eletrónica à AT, antes da sua utilização, a identificação das séries utilizadas na emissão de faturas e demais documentos fiscalmente relevantes por cada estabelecimento e meio de processamento utilizado.

         . Por cada série documental comunicada nos termos do número anterior, a AT atribui um código, que deve integrar o código único de documento.

 

Conservação do arquivo e cópias de segurança (Artº 27º)

         . Os sujeitos passivos são obrigados a possuir cópias de segurança dos suportes eletrónicos:

         . Os originais e as cópias de segurança devem ser armazenados em locais distintos e em condições de conservação e segurança necessárias a garantir a impossibilidade de perda dos arquivos.

[nunopicado]

@Vitor Pereira, mais uma pra malta tripar... 🙂
Já estou por tudo!

Isso saiu onde?
A última linha relativa ao ATCUD diz que o código gerado por série faz parte do ATCUD, ou seja, não basta isso. O que mais entra ao barulho para o ATCUD?

Tu não sei, mas eu estou a ficar velho pra isto! 😉

[antseq]

1 hora atrás, Vitor Pereira disse:

Finalmente apareceu mais informação sobre como o ATCUD irá funcionar.

Viva,

Essa informação já existe desde a publicação do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/02.

Aconteceu ou foi publicada alguma coisa nas últimas horas relativamente a este assunto?

cps.

[CJCV]

17 horas atrás, nunopicado disse:

@Vitor Pereira, mais uma pra malta tripar... 🙂
Já estou por tudo!

Isso saiu onde?
A última linha relativa ao ATCUD diz que o código gerado por série faz parte do ATCUD, ou seja, não basta isso. O que mais entra ao barulho para o ATCUD?

Tu não sei, mas eu estou a ficar velho pra isto! 😉

+1

para quem usa series anuais e tem clientes que nem têm acesso a net , vai ser uma coboiada 😒

[nunopicado]

17 minutos atrás, CJCV disse:

+1

para quem usa series anuais e tem clientes que nem têm acesso a net , vai ser uma coboiada 😒

Quanto a mim, acabam-se as série anuais para essa malta...
A título pessoal, já me deixei delas. 
Nos clientes, a maior parte pelo menos, vai ser igual.

[Vitor P.]

20 minutos atrás, nunopicado disse:

Quanto a mim, acabam-se as série anuais para essa malta...
A título pessoal, já me deixei delas. 
Nos clientes, a maior parte pelo menos, vai ser igual.

 

O nosso Software também não cria séries anuais, pelo que a numeração é continua até que o cliente por alguma razão pretenda parar com a Série e recomeçar com uma nova

Ao contrario do inicialmente divulgado, em que o ATCUD iria cruzar informação entre todas as Séries de Documentos, afinal passa apenas a ser uma "autorização" da AT sempre que o cliente pretende criar uma série nova ( talvez alguém com força de maior reverteu a ideia inicial … rs )

 

Fica aqui o Link da Portaria deste ano:

https://dre.pt/home/-/dre/119622094/details/maximized

Procurar o Artº 34 e 35º sobre este assunto das séries

[RubenAlves]

Alguém sabe em que site se pede o código ATCUD?

Já estou farto de procurar e não encontro nada, apenas que se tem que submeter no portal das finanças e mais nada.

Obrigado.

[nunopicado]

Tanto quanto sei, ainda não foi disponibilizada a forma de comunicar as séries. 

Para não variar, vai ser só em Dezembro... 

[HugoProg]

Boa tarde,

Não me parece mal e não me parece completo, apenas trabalhoso, mas como se pede o código de validação da série à AT? Onde está essa opção no e-fatura ou portal das finanças?

[nunopicado]

Em 18/10/2020 às 16:41, HugoProg disse:

Boa tarde,

Não me parece mal e não me parece completo, apenas trabalhoso, mas como se pede o código de validação da série à AT? Onde está essa opção no e-fatura ou portal das finanças?

Ainda não está... 

Aguardamos todos ansiosamente que a AT disponibilize essa funcionalidade "em tempo útil". 😁

[fakada]

Ora bom dia,

Adiado para 2022 🙂 a parte do ATCUD
Alguém me pode dar indicações então o que temos de incluir afinal no QRCode?

 

Obrigado

 

Edited October 29, 2020 at 12:19 PM by fakada

[MiguelAl]

Boa tarde,

adiada para 2022 a comunicação da serie e obtenção do código ATCUD, mas para efeitos da implementação do software não faz qualquer diferença.

É necessário imprimir o QR Code na mesma, mas assumindo "0" como ATCUD. E preparar um campo na definição de series para o utilizador a qq momento introduzir o ATCUD que irá obter lá para finais de 2021. Digo eu.

O que me impede de "soltar" a nova versão da aplicação é a indefinição quanto ao Artigo 5º da Portaria 195/2020:

"A elaboração do código de barras bidimensional (código QR) deve obedecer às especificações técnicas definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a disponibilizar no Portal das Finanças."

No próprio despacho que adia o ATCUD para 2022 vem referido o artigo 5º e "...a publicação imediata de orientações..." , mas não encontro nada no portal das finanças. Na realidade nem me admira, mas recebo newsletters de algumas software houses já a proclamarem a disponibilidade de novas versões a partir do dia 2. Já devem saber algo que eu não consigo encontrar. Alguém faz ideia?

[MiguelAl]

Lamentável ainda que o despacho de 23 de Outubro refere que a AT considera que, "no atual contexto da pandemia COVID-19, as empresas necessitam de mobilizar os seus recursos humanos, financeiros e informáticos para outras necessidades mais prementes...", mas ao deixar de pé a impressão do QR-Code na prática não faz nada para aliviar os recursos das empresas que terão de pagar atualizações e possivelmente troca de impressoras.

Assim apenas prova a incapacidade que tiveram em estar preparados com mecanismos para implementar a comunicação do ATCUD, vindo agora dizer que a culpa é da pandemia e a compreensão que demonstram pelas dificuldades que as empresas atravessam. Bullshit.

[nunopicado]

18 minutos atrás, MiguelAl disse:

O que me impede de "soltar" a nova versão da aplicação é a indefinição quanto ao Artigo 5º da Portaria 195/2020:

"A elaboração do código de barras bidimensional (código QR) deve obedecer às especificações técnicas definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a disponibilizar no Portal das Finanças."

No próprio despacho que adia o ATCUD para 2022 vem referido o artigo 5º e "...a publicação imediata de orientações..." , mas não encontro nada no portal das finanças. Na realidade nem me admira, mas recebo newsletters de algumas software houses já a proclamarem a disponibilidade de novas versões a partir do dia 2. Já devem saber algo que eu não consigo encontrar. Alguém faz ideia?

Isso já está publicado:

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Novas_regras_faturacao/Documents/Especificacoes_Tecnicas_Codigo_QR.pdf

 

A única diferença é que o campo ATCUD irá agora ser colocado com o valor 0, até novas ordens.

[MiguelAl]

E não é que eu até já tinha o raio do documento nos meus downloads... estou queimadinho de todo... 

obrigado Nuno.

[nunopicado]

Em 29/10/2020 às 15:45, MiguelAl disse:

estou queimadinho de todo... 

Não estamos todos? 😄
 

[Daniel Vaz]

Em 29/10/2020 às 15:27, nunopicado disse:

A única diferença é que o campo ATCUD irá agora ser colocado com o valor 0, até novas ordens.

Do que tenho visto, alguns de nós vão imprimir o ATCUD em janeiro, ainda que com 0 (dado ter sido adiado).
No nosso software estamos a pensar em não o imprimir enquanto está a 0.
Há alguma lei que obrigue à impressão do ATCUD ainda que a 0?

[nunopicado]

Não, quando dizemos ATCUD a 0 é na geração do QRCode. Na impressão, não é para sair o ATCUD (não creio haver problema em imprimir, mas não é necessário nem obrigatório). 

[MiguelAl]

Neste momento a lei não obriga, mas para abriviar caminho para o que aí vem eu vou já permitir ao utilizador introduzir o ATCUD, na definição da serie, e imprimi-lo quando diferente de zero.

Edited November 11, 2020 at 02:31 PM by MiguelAl
clarificação

[nunopicado]

Sim, também fiz dessa forma, até porque já tinha tudo preparado quando saiu a notícia do adiamento... Não ia estar a andar para trás.