Norma europeia de fatura eletrónica: eInvoicing - Diretiva 2014/55/EU

Vitor P. · November 29, 2023 at 11:12 AM

Em 29/11/2023 às 10:37, marcolopes disse:

O que foi adiado foi a Lei da Factura Electrónica "PDF" (não a factura electrónica da AP!) - Todos os anos discutimos a mesma coisa!

Todos os anos se discute isto, quando todos os anos se chega à mesma conclusão, o que aliás é literal na descrição do adiamento:

"Até 31 de dezembro de 2024 são aceites faturas em PDF, sendo consideradas como faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal."

A AP não se encontra fora de "........ para todos os efeitos previstos na legislação fiscal", a AP assim como todos nós tem de cumprir a legislação fiscal !!

Outra coisa seria a própria lei descriminar de forma detalhada que a eInvoicing não estaria abrangido por este adiamento o que nunca aconteceu até hoje.

Quem não vai gostar da Noticia são os Brockers ......

marcolopes · November 29, 2023 at 11:39 AM

On 11/29/2023 at 11:00 AM, americob said:

Desta vez forma as duas ao mesmo tempo:

https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/77364-at-quest%C3%B5es-legais/?do=findComment&comment=632258

Ia já colocar aqui a o link para o teu comentário!

Obrigado!

"Tudo" adiado! E com os problemas do país, para o ano é tudo adiado novamente...

uplink42 · November 29, 2023 at 12:15 PM

On 11/29/2023 at 11:39 AM, marcolopes said:

Ia já colocar aqui a o link para o teu comentário!

Obrigado!

"Tudo" adiado! E com os problemas do país, para o ano é tudo adiado novamente...

Pois, não me admira muito adiarem tudo por causa das eleições.

Vitor P. · November 29, 2023 at 02:49 PM

Em 29/11/2023 às 12:39, marcolopes disse:

Ia já colocar aqui a o link para o teu comentário!

Obrigado!

"Tudo" adiado! E com os problemas do país, para o ano é tudo adiado novamente...

Devia era ir tudo pelo ar ( eInvoiving, PDF assinados, etc ) !!!

Andam aqui a controlar QrCodes ( que eu achei uma ótima implementação ), a controlar SAFT's, Webservices, etc querem PDF's assinados quando as faturas são comunicadas via SAFT ou por Webservice, e depois ........ temos como um dos exemplos, a RAYANAIR que nunca registou até hoje uma unica Fatura em Portugal !!!

Os clientes portugueses compram, voam, pedem Fatura e não recebem

A AT já "forçou" a Rayanair a entregar Faturas e ela nega-se sem lhe acontecer nada ......... e anda aqui a AT a controlar os tostões das Micro e Pequenas empresas que lutam para se manterem abertas, como vai um pequeno Talho, pequena Padaria, etc, conseguir pagar para manter o eInvoicing ( Software-House que é quem faz todo o trabalho, Brocker que está sentado a receber sem fazer nada, e empresas de Certificados )

Espero que este adiamento continue a ser uma prenda de Natal todos os anos !!!

marcolopes · November 29, 2023 at 08:56 PM

On 11/29/2023 at 2:49 PM, Vitor P. said:

Devia era ir tudo pelo ar ( eInvoiving, PDF assinados, etc ) !!!

Andam aqui a controlar QrCodes ( que eu achei uma ótima implementação ), a controlar SAFT's, Webservices, etc querem PDF's assinados quando as faturas são comunicadas via SAFT ou por Webservice, e depois ........ temos como um dos exemplos, a RAYANAIR que nunca registou até hoje uma unica Fatura em Portugal !!!

Os clientes portugueses compram, voam, pedem Fatura e não recebem

A AT já "forçou" a Rayanair a entregar Faturas e ela nega-se sem lhe acontecer nada ......... e anda aqui a AT a controlar os tostões das Micro e Pequenas empresas que lutam para se manterem abertas, como vai um pequeno Talho, pequena Padaria, etc, conseguir pagar para manter o eInvoicing ( Software-House que é quem faz todo o trabalho, Brocker que está sentado a receber sem fazer nada, e empresas de Certificados )

Espero que este adiamento continue a ser uma prenda de Natal todos os anos !!

Apoiado! (o QRCODE eu continuo a achar que foi uma excelente medida, por tantas razões que já foram discutidas)

O que eu acho SURREAL (no mínimo!) é que passamos de uma LEI de fatura eletrónica que dava AUTENTICIDADE e GARANTIA de não adulteração (bem como de ORIGEM) para uma lei que REVOGA a anterior e depois é SUSPENSA durante ANOS!!!

Incompreensível!!!

Passamos de um sistema funcional e aceitável, para um sistema... em que um PDF que pode ser adulterado por qualquer "pessoa" é uma FATURA ELETRÓNICA! Anedótico.

Edited November 29, 2023 at 08:57 PM by marcolopes

Nuno Bagulho Marques · December 20, 2023 at 11:29 PM

Em 15/12/2021 às 11:50, Miguel Matos disse:

Bom dia,

Tenho uma fatura com 4 linhas (artigos/serviços):
1ª Linha:
   Código Artigo: Art01
   Quantidade: 9
   Preço Unitário: 40.00€
   Desconto Linha: 10%
   Taxa IVA: 6%

2ª Linha:
   Código Artigo: Art02
   Quantidade: 7
   Preço Unitário: 7.50€
   Desconto Linha: 10%
   Taxa IVA: 23%

3ª Linha:
   Código Artigo: Art03
   Quantidade: 1
   Preço Unitário: 25.00€
   Desconto Linha: 0% (não tem desconto)
   Taxa IVA: 23%

4ª Linha:
   Código Artigo: Art04
   Quantidade: 1
   Preço Unitário: 500.00€
   Desconto Linha: 10%
   Taxa IVA: 0% (Isento) (Código Motivo Isenção: M07; Descrição Isenção: Isento Artigo 9.º do CIVA)

Esta fatura tem ainda um desconto do documento (Desconto Global) de 10%.

Estou a desesperar para validar o XML com descontos. Não consigo perceber como o validador faz as contas com Descontos de Linha e Descontos Globais em simultâneo.
Gostaria que alguém me desse um exemplo de um XML para esta situação.
Obrigado.

Boa noite, caro Miguel

Estou a bater-me com a mesma questão.. conseguiu solucionar?

uplink42 · December 21, 2023 at 09:36 AM

On 12/20/2023 at 11:29 PM, Nuno Bagulho Marques said:

Boa noite, caro Miguel

Estou a bater-me com a mesma questão.. conseguiu solucionar?

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Nuno Bagulho Marques · December 27, 2023 at 04:37 PM

Em 21/12/2023 às 09:36, uplink42 disse:

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			<cbc:BaseQuantity unitCode="C62">1.000</cbc:BaseQuantity>
		</cac:Price>
	</cac:InvoiceLine>
	<cac:InvoiceLine>
		<cbc:ID>2</cbc:ID>
		<cbc:InvoicedQuantity unitCode="C62">7.00</cbc:InvoicedQuantity>
		<cbc:LineExtensionAmount currencyID="EUR">47.25000000</cbc:LineExtensionAmount>
		<cac:AllowanceCharge>
			<cbc:ChargeIndicator>false</cbc:ChargeIndicator>
			<cbc:AllowanceChargeReason>Desc 10%</cbc:AllowanceChargeReason>
			<cbc:Amount currencyID="EUR">5.25</cbc:Amount>
		</cac:AllowanceCharge>
		<cac:Item>
			<cbc:Name>Art2</cbc:Name>
			<cac:ClassifiedTaxCategory>
				<cbc:ID>NOR</cbc:ID>
				<cbc:Percent>23.00</cbc:Percent>
				<cac:TaxScheme>
					<cbc:ID>VAT</cbc:ID>
				</cac:TaxScheme>
			</cac:ClassifiedTaxCategory>
		</cac:Item>
		<cac:Price>
			<cbc:PriceAmount currencyID="EUR">7.50</cbc:PriceAmount>
			<cbc:BaseQuantity unitCode="C62">1.000</cbc:BaseQuantity>
		</cac:Price>
	</cac:InvoiceLine>
	<cac:InvoiceLine>
		<cbc:ID>3</cbc:ID>
		<cbc:InvoicedQuantity unitCode="C62">1.00</cbc:InvoicedQuantity>
		<cbc:LineExtensionAmount currencyID="EUR">25.00000000</cbc:LineExtensionAmount>
		<cac:Item>
			<cbc:Name>Art3</cbc:Name>
			<cac:ClassifiedTaxCategory>
				<cbc:ID>NOR</cbc:ID>
				<cbc:Percent>23.00</cbc:Percent>
				<cac:TaxScheme>
					<cbc:ID>VAT</cbc:ID>
				</cac:TaxScheme>
			</cac:ClassifiedTaxCategory>
		</cac:Item>
		<cac:Price>
			<cbc:PriceAmount currencyID="EUR">25.00</cbc:PriceAmount>
			<cbc:BaseQuantity unitCode="C62">1.000</cbc:BaseQuantity>
		</cac:Price>
	</cac:InvoiceLine>
	<cac:InvoiceLine>
		<cbc:ID>4</cbc:ID>
		<cbc:InvoicedQuantity unitCode="C62">1.00</cbc:InvoicedQuantity>
		<cbc:LineExtensionAmount currencyID="EUR">450.00000000</cbc:LineExtensionAmount>
		<cac:AllowanceCharge>
			<cbc:ChargeIndicator>false</cbc:ChargeIndicator>
			<cbc:AllowanceChargeReason>Desc 10%</cbc:AllowanceChargeReason>
			<cbc:Amount currencyID="EUR">50.00</cbc:Amount>
		</cac:AllowanceCharge>
		<cac:Item>
			<cbc:Name>Art4</cbc:Name>
			<cac:ClassifiedTaxCategory>
				<cbc:ID>ISE</cbc:ID>
				<cbc:Percent>0.00</cbc:Percent>
				<cbc:TaxExemptionReasonCode>M07</cbc:TaxExemptionReasonCode>
				<cbc:TaxExemptionReason>Artigo 9.º do CIVA</cbc:TaxExemptionReason>
				<cac:TaxScheme>
					<cbc:ID>VAT</cbc:ID>
				</cac:TaxScheme>
			</cac:ClassifiedTaxCategory>
			<cac:AdditionalItemProperty>
				<cbc:Name>#TAXEXEMPTIONREASONCODE@CLASSIFIEDTAXCATEGORY#</cbc:Name>
				<cbc:Value>M07</cbc:Value>
			</cac:AdditionalItemProperty>
			<cac:AdditionalItemProperty>
				<cbc:Name>#TAXEXEMPTIONREASON@CLASSIFIEDTAXCATEGORY#</cbc:Name>
				<cbc:Value>Artigo 9.º do CIVA</cbc:Value>
			</cac:AdditionalItemProperty>
		</cac:Item>
		<cac:Price>
			<cbc:PriceAmount currencyID="EUR">500.00</cbc:PriceAmount>
			<cbc:BaseQuantity unitCode="C62">1.000</cbc:BaseQuantity>
		</cac:Price>
	</cac:InvoiceLine>
</Invoice>

Boa tarde upLink

Consegui resolver igualmente, depois de perceber a distinção e respetiva agregação dos impostos globais, ou de linha.

o grupo <cac:LegalMonetaryTotal> é que causou a confusão

Obrigado

paulofvoliveira · March 6, 2024 at 09:38 PM

Boa noite,

Preciso extrair dados de um ficheiro cius-pt em c#,

Qual a melhor forma para o fazer?

iznougudpt · March 7, 2024 at 10:12 AM

Em 06/03/2024 às 21:38, paulofvoliveira disse:

Boa noite,

Preciso extrair dados de um ficheiro cius-pt em c#,

Qual a melhor forma para o fazer?

Se for em Visual Studio, dá para ativar a opção Paste Special->Paste XML as Classes e depois de copiar o conteúdo do ficheiro (Ctrl+C) usa-se esta opção Edit->Paste Special para que sejam criadas as classes necessárias. Depois de rever as classes geradas (nomeadamente os tipos das variáveis) é possível preencher os objectos com serialização.

Este código é VB mas dá para perceber a ideia.

 Public Function ConvertFromXml(Of T As Class)(ByRef str As String) As T
            Dim serializer As XmlSerializer
            Try
                serializer = New XmlSerializer(GetType(T))
                Dim reader As StringReader = New StringReader(str)
                Dim c As T = TryCast(serializer.Deserialize(reader), T)
                Return c
            Catch ex As Exception

            End Try

            Return Nothing

        End Function

João Carvalho · July 30, 2024 at 05:25 PM

Boa tarde a todos,

Tenho uma aplicação em Delphi que envia faturas à Saphety. Eles recentemente alteraram o a versão do TLS de 1.1 para 1.3.

Embora digam que prolongaram o prazo até outubro, a nossa aplicação deixou de funcionar e dá precisamente o erro de conexão TSL.

Alguém tem teste problema?

virgilio baldaia · August 6, 2024 at 09:28 AM

Bom dia,
o assunto "fatura eletrónica" é complexo, pelo que tenho lido.
Apesar de poder ser adiado mais uma vez, tenho de implementar isso no nosso software.
Na vossa opinião, qual consideram a melhor opção atualmente:
usar um broker como por exemplo ilink (ou outro)
usar o sistema SAFE da AMA,
ou outro sistema qualquer.
Agradeço.

uplink42 · August 10, 2024 at 10:04 AM

On 8/6/2024 at 10:28 AM, virgilio baldaia said:

Bom dia,
o assunto "fatura eletrónica" é complexo, pelo que tenho lido.
Apesar de poder ser adiado mais uma vez, tenho de implementar isso no nosso software.
Na vossa opinião, qual consideram a melhor opção atualmente:
usar um broker como por exemplo ilink (ou outro)
usar o sistema SAFE da AMA,
ou outro sistema qualquer.
Agradeço.

Idealmente usas um sistema que comunique com todos os brokers do mercado (tipo ilink ou saphety creio eu).

O SAFE da AMA serve apenas para certificar as faturas pdf. Será obrigatório também a partir de 2025, mas nada tem a ver com a faturação eletrónica da administração pública.

Edited August 10, 2024 at 10:05 AM by uplink42

marcolopes · August 10, 2024 at 02:53 PM

On 8/10/2024 at 11:04 AM, uplink42 said:

Idealmente usas um sistema que comunique com todos os brokers do mercado (tipo ilink ou saphety creio eu).

O SAFE da AMA serve apenas para certificar as faturas pdf. Será obrigatório também a partir de 2025, mas nada tem a ver com a faturação eletrónica da administração pública.

Em 2030 ainda vamos estar a falar deste tema... 😄

virgilio baldaia · August 12, 2024 at 09:51 AM

Em 10/08/2024 às 11:04, uplink42 disse:

Idealmente usas um sistema que comunique com todos os brokers do mercado (tipo ilink ou saphety creio eu).

O SAFE da AMA serve apenas para certificar as faturas pdf. Será obrigatório também a partir de 2025, mas nada tem a ver com a faturação eletrónica da administração pública.

Obrigado pela ajuda.

Em 10/08/2024 às 15:53, marcolopes disse:

Em 2030 ainda vamos estar a falar deste tema... 😄

Tambem concordo

andalua · August 12, 2024 at 10:07 PM

Olá todos,

quais são as novidades da fatura eletrónica para 2025, ou tudo adiado novamente? Alguns contabilistas disseram que não é obrigatório ter fatura eletrónica para vendas ao público.

marcolopes · August 13, 2024 at 02:02 AM

On 8/12/2024 at 11:07 PM, andalua said:

Olá todos,

quais são as novidades da fatura eletrónica para 2025, ou tudo adiado novamente? Alguns contabilistas disseram que não é obrigatório ter fatura eletrónica para vendas ao público.

Nada de novo...

Lá para o final do ano é adiado novamente... (feeling!)

uplink42 · August 13, 2024 at 11:18 AM

On 8/12/2024 at 11:07 PM, andalua said:

Olá todos,

quais são as novidades da fatura eletrónica para 2025, ou tudo adiado novamente? Alguns contabilistas disseram que não é obrigatório ter fatura eletrónica para vendas ao público.

Não há novidades. Pode ser adiado, mas como temos um governo diferente desta vez, talvez entre em vigor de uma vez por todas. Ninguém sabe, mas eu apostava que apenas será adiada a obrigatoriedade do PDF assinado fora da administração pública com o despacho do SEAF (e começa novamente a confusão do costume).

Edited August 13, 2024 at 11:18 AM by uplink42

JorgeRocha · August 14, 2024 at 10:53 AM

Pergunta: Isto algum dia vai entrar em vigor ?

Perdi não sei quanto tempo a integrar com um operador que assinada digitalmente os pdf dos clientes e até agora nada ?

Enfim...

marcolopes · August 14, 2024 at 04:45 PM

On 8/14/2024 at 11:53 AM, JorgeRocha said:

Pergunta: Isto algum dia vai entrar em vigor ?

Perdi não sei quanto tempo a integrar com um operador que assinada digitalmente os pdf dos clientes e até agora nada ?

Enfim...

Sinceramente? Nos moldes actuais, acho que nunca vai entrar em vigor, porque é uma autêntica palhaçada...

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Norma europeia de fatura eletrónica: eInvoicing - Diretiva 2014/55/EU

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