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desconfiado

Norma europeia de fatura eletrónica: eInvoicing - Diretiva 2014/55/EU

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marcolopes

O formato escolhido por Portugal para a Faturação Eletrónica será UBL

 Lisboa, 6 de novembro de 2018

Portugal decidiu adotar as mensagens Fatura e Nota de Crédito no formato UBL, conforme definido na ISO/IEC19845: 2015, sendo uma das sintaxes mencionada no artigo 3º, nº 2, da Diretiva 2014/55/UE definida pelo CEN na cláusula 7 da norma CEN/TS 16931-2:2017, publicada a 28 de Junho de 2017.

Será publicada, o mais tardar até 27 de Novembro de 2018, tanto a Portaria com a confirmação do formato UBL como os prazos de adaptação dos Estados-membros às disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Diretiva 2014/55/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Abril de 2014, relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos.

Obtenham mais informações

Fatura Eletrónica em Portugal

http://groupseres.com/pt/noticias-eventos/670-o-formato-escolhido-por-portugal-para-a-faturacao-eletronica-sera-ubl

NOTA: Portaria nem vê-la! (claro que este é um assunto de extrema complexidade... mas ainda assim... há tantas perguntas no ar! A plataforma Electrónica de Compras do estado já está preparada? Vai haver uma plataforma de testes? Como é feita a comunicação? Validação? Assinatura? Que campos são obrigatório na estrutura? etc etc)


The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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desconfiado

MarcoLopes, essas referencias que apresentas são situações especificas aplicadas exclusivamente ao sector da saúde.

Sim, o CCF que é o centro de conferência de facturas passou a receber a relação de facturas de cuidados de saude prestados por empresas privadas ao SNS através de ficheiros XML com uma estrutura "básica" do standard UBL. A prescrição de receitas electrónicas também já é uma realidade no SNS e a utilização de webservices nos cuidados respiratórios, por exemplo, é uma realidade. Mas isso aplica-se apenas ao sector da saúde. E a instituição que "lida" com estes sistemas é o SPMS (Serviços partilhados do Ministério da Saúde).

Eu sei porque já desenvolvi alguns sistemas específicos de ligação aos sistemas deles.

Mas no caso da factura electrónica obrigatória por norma europeia penso que não terá nada a ver com o caso da saúde. Eventualmente o standard a adoptar será o mesmo (UBL) mas nem isso é garantido. Acho que vamos ter que aguardar por publicação de legislação. E pelo "andar da carruagem" tenho sérias duvidas que seja aplicado já a partir de Janeiro/2019.

 

PS: Se for igual ao do CCF posso adiantar já que é bastante complexo envolvendo inclusive, além da assinatura digital do XML, conversões para Base64String e comunicação com webservices com autenticação através de tokens. Parece o "Fort Knox" americano :D...

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marcolopes
10 hours ago, desconfiado said:

MarcoLopes, essas referencias que apresentas são situações especificas aplicadas exclusivamente ao sector da saúde.

Sim, o CCF que é o centro de conferência de facturas passou a receber a relação de facturas de cuidados de saude prestados por empresas privadas ao SNS através de ficheiros XML com uma estrutura "básica" do standard UBL. A prescrição de receitas electrónicas também já é uma realidade no SNS e a utilização de webservices nos cuidados respiratórios, por exemplo, é uma realidade. Mas isso aplica-se apenas ao sector da saúde. E a instituição que "lida" com estes sistemas é o SPMS (Serviços partilhados do Ministério da Saúde).

Eu sei porque já desenvolvi alguns sistemas específicos de ligação aos sistemas deles.

Mas no caso da factura electrónica obrigatória por norma europeia penso que não terá nada a ver com o caso da saúde. Eventualmente o standard a adoptar será o mesmo (UBL) mas nem isso é garantido. Acho que vamos ter que aguardar por publicação de legislação. E pelo "andar da carruagem" tenho sérias duvidas que seja aplicado já a partir de Janeiro/2019.

 

PS: Se for igual ao do CCF posso adiantar já que é bastante complexo envolvendo inclusive, além da assinatura digital do XML, conversões para Base64String e comunicação com webservices com autenticação através de tokens. Parece o "Fort Knox" americano :D...

Sem dúvida. O que eu quis dizer (e disse) é que a Factura da administração pública não deve andar longe de tudo o que está descrito nesse documento... tanto a nível de assinatura digital, comunicação webservices, etc...

Quanto ao prazo, está fora de questão entrar em vigor em Janeiro! Irá para o prazo alargado de Abril (?) provavelmente. No entanto contava com a Portaria já este mês para debate o assunto...

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CrominhO
1 hora atrás, marcolopes disse:

(...)Quanto ao prazo, está fora de questão entrar em vigor em Janeiro! Irá para o prazo alargado de Abril (?) provavelmente. No entanto contava com a Portaria já este mês para debate o assunto...

Eu espero que sim, mas vamos com calma porque já não é a primeira vez nem será a ultima que lançam as coisas "em cima" do acontecimento lol... 2012/13, 2 semanas antes com a Venda a dinheiro para FS e depois mais 2 semanas para a FR lol... Espero que sim, que pelo menos nos seja dado algum tempo para debater e implementar 🙂 

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As mentes humanas são realmente um local estranho!

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desconfiado

Ah! E esqueci-me de referir o mais importante que vinha no e-mail, a cereja em cima do bolo,

Citação

Exmos  Senhores,

 

Conforme legislação em vigor nomeadamente o Decreto Lei 111-B/2017, o Grupo IP fica obrigado à receção de faturação eletrónica a partir de 1 de janeiro de 2019.

Para cumprimento desta obrigação legal  e para seguimento da nossa relação contratual, informamos que a solução de EDI (Electronic data interchange) utilizada no Grupo IP é a aplicação e-BILLING SUITE da PI Informática, sendo o ficheiro XML do formato UBL2.1.

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chesser

derrerter e desconfiado, obrigado pela partilha.

É importante saber qual o EDI de cada empresa do estado? O importante não é o formato UBL2.1 ser standard? E essa questão dos "campos extra tendo em conta o tipo de negócio" também me inquieta: quer dizer que cada empresa poderá exigir campos específicos?

Mas o que mais me preocupa é: como serão comunicados os ficheiros. Haverá uma plataforma centralizada ou cada empresa do estado lidará com isso como lhe for conveniente? Vai ser por web service ou simplesmente envia-se um email com o ficheiro xml em anexo?

Nestas alturas tenho saudades dos senhores da AT: esses pelo menos explicam tudo muito bem explicadinho (até fazem manuais passo-a-passo a ensinar a utilizar o openssl) e põe on-line plataformas de teste e aplicações de validação.

Estou convencido que isso de começar a 1 de Janeiro não vai ser verdade... mas, se pensarmos bem, sempre era uma forma de as empresas do estado atrasarem (ainda mais) os pagamentos aos fornecedores, uma vez que só vão receber/aceitar facturas electrónicas correctas lá para meio de 2019.

Edited by chesser

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CrominhO

Até me faltam as palavras lol 

Quer dizer o estado nem sequer cria ou tem um único EDI ?? Surreal :-\ 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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marcolopes
5 hours ago, chesser said:

derrerter e desconfiado, obrigado pela partilha.

É importante saber qual o EDI de cada empresa do estado? O importante não é o formato UBL2.1 ser standard? E essa questão dos "campos extra tendo em conta o tipo de negócio" também me inquieta: quer dizer que cada empresa poderá exigir campos específicos?

Mas o que mais me preocupa é: como serão comunicados os ficheiros. Haverá uma plataforma centralizada ou cada empresa do estado lidará com isso como lhe for conveniente? Vai ser por web service ou simplesmente envia-se um email com o ficheiro xml em anexo?

Nestas alturas tenho saudades dos senhores da AT: esses pelo menos explicam tudo muito bem explicadinho (até fazem manuais passo-a-passo a ensinar a utilizar o openssl) e põe on-line plataformas de teste e aplicações de validação.

Estou convencido que isso de começar a 1 de Janeiro não vai ser verdade... mas, se pensarmos bem, sempre era uma forma de as empresas do estado atrasarem (ainda mais) os pagamentos aos fornecedores, uma vez que só vão receber/aceitar facturas electrónicas correctas lá para meio de 2019.

O que o email do GRUPO IP vem dizer que, como já trabalham com um INTERMEDIÁRIO que trata da burocracia da "interligação" de sistemas, vão continuar a trabalhar com o mesmo no que toda ao modelo de Factura Electrónica Europeu (no fundo dizem: NÃO nos façam perguntas incómodas, pois será tudo tratado pela empresa privada já vossa conhecida - ou não!!! - que sempre nos tratou do modelo EDI que tinhamos até agora!)

O que diz a DIRETIVA 2014/55/UE DO PARLAMENTO EUROPEU https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32014L0055

Quote

(8) O objetivo da interoperabilidade consiste em permitir que as informações sejam apresentadas e processadas de modo coerente entre os diferentes sistemas das empresas, independentemente da sua tecnologia, aplicação ou plataforma. A plena interoperabilidade inclui a capacidade de interoperar em três níveis distintos: conteúdo da fatura (semântica), formato ou linguagem usada (sintaxe), e método de transmissão. A interoperabilidade semântica significa que a fatura eletrónica contém um certo número de informações requeridas, e que o significado preciso da informação trocada é preservado e compreendido de modo inequívoco, independentemente da forma como a informação é fisicamente representada ou transmitida. A interoperabilidade sintática significa que os elementos de dados de uma fatura eletrónica são apresentados num formato que pode ser transmitido diretamente entre o emissor e o destinatário e processado automaticamente. A interoperabilidade sintática pode ser garantida de uma de duas maneiras: através da utilização de uma sintaxe comum ou através de um sistema de correspondência entre diferentes sintaxes.

no entanto...

Quote

(27) A fim de facilitar a utilização da norma europeia sobre faturação eletrónica, o organismo europeu de normalização deverá igualmente ser incumbido de redigir orientações sobre a interoperabilidade da transmissão. Estas orientações não deverão integrar a norma europeia sobre faturação eletrónica nem deverão ser obrigatórias para as autoridades e entidades adjudicantes.

Portanto, a transmissão pode ser... à escolha do país, entidade pública de cada país?

Ou seja, cada país terá de escolher o seu standard por entre as SINTAXES aprovadas, que mais tarde (na comunicação inter-países) terão de ser aceites (todos os países terão de estar preparadas para TODAS as sintaxes permitidas)! Entretanto, no próprio país, apenas será usada uma sintaxe (pelo que li, em PT será UBM 2.1 - gostava de ver uma publicação OFICIAL sobre o assunto!)

Em resumo: o que pensavamos nós (???) que deveria ser, não é! ou seja, um PORTAL CENTRAL de FACTURAS ELECTRÓNICAS da administração pública, com UMA (ou mais) FORMA universal de transmissão, que aceitaria os STANDARDS da U.E. e que receberia toda as comunicações relativas a TODAS as empresas públicas (aka: WEBSERVICES DA AT!). Afinal, cada empresa pública será responsável por implementar, ou CONTRATAR terceiros para serem INTERMEDIÁRIOS no processo de transmissão e interoperabilidade!

Com isto, podemos ter dezenas, centenas... de FORMAS de TRANSMISSÃO de facturas!

Neste momento não faço ideia (fará alguém??) sobre se o formato UBL 2.1 satisfaz as necessidades do sector público em PT, ou se vão existir extensões / alterações, e se essas extensões serão gerais e obrigatórias, ou específicas de cada sector!

Em resumo: uma salgalhada!!!

Edited by marcolopes
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marcolopes
On 10/31/2018 at 11:31 AM, cjulio said:

Mas alguém já sabe em que portal, Plataforma ou ERP é que isso vai funcionar?

Os clientes vão ter que pagar para comunicar estes documentos?

Isto vai ser mais um tacho com Portais, Plataforma ou ERP ?

Estou a ficar maluco?

Teria um piadão os fornecedores terem de CONTRATAR as entidades INTERMEDIÁRIAS usadas pelas empresas públicas para gerir os seus documentos electrónicos!

A obrigação de implementação do sistema é de todos, e se as empresas públicas, ao invés de pagarem pela sua implementação dentro de portas, quiserem pagar a uma empresas para lhes tratar da interoperabilidade, parece ser uma possibilidade, mas os fornecedores não são obrigados a PAGAR para aceder a um portal que é da responsabilidade da empresa pública!! (digo eu!!!). Este ponto iria por água abaixo! (e se calhar vai a longo prazo, pois quem ganha com isto são entidades privadas, de uma forma ou de outra!!!)

Quote

(6) Ao garantir a interoperabilidade semântica e ao melhorar a segurança jurídica, a presente diretiva também promoverá a adoção da faturação eletrónica nos contratos públicos, permitindo assim aos Estados-Membros, às autoridades adjudicantes, às entidades adjudicantes e aos agentes económicos gerar benefícios significativos em termos de economia de custos, impacto ambiental e redução de encargos administrativos.

 

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CrominhO

Não podia estar mais de acordo, 

Aliás, assim que receber o mail em cima citado, por parte de algum dos meus clientes que sejam seus fornecedores, não sei se não apresentaremos queixa. 

Quer dizer, uma empresa Publica em vez de resolver com o Estado, ou quando muito, meter um fornecedor deles (PI Informática) a falar com o estado, sai por aí a mandar emails a todos os seus fornecedores a Patrocinar um privado "e-BILLING SUITE da PI Informática" e a lavar as mãos do assunto??? too much for me... 

Desculpem o desabafo, mas começo a compreender porque é que nos últimos anos, tanta coisa que estava ao cuidado da Infraestruturas de Portugal correu mal 😕 ... Se for entrega aí e lava as mãos.


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CrominhO
16 minutos atrás, marcolopes disse:

O que o email do GRUPO IP vem dizer que, como já trabalham com um INTERMEDIÁRIO que trata da burocracia da "interligação" de sistemas, vão continuar a trabalhar com o mesmo no que toda ao modelo de Factura Electrónica Europeu (no fundo dizem: NÃO nos façam perguntas incómodas, pois será tudo tratado pela empresa privada já vossa conhecida - ou não!!! - que sempre nos tratou do modelo EDI que tinhamos até agora!)(...)

Pois mas nem isso deveriam fazer amigo. Eles são uma empresa Publica, e têm ou deveriam ter outra responsabilidade. Nesse caso metiam a tal empresa privada que lhes trata da burocracia da "interligação" de sistemas a falar com o estado 😐  e não enviar info a todos os seus fornecedores da tal empresa privada que só por acaso eles utilizam e estão a publicitar e patrocinar 😕 

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As mentes humanas são realmente um local estranho!

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jrabasilio

Boa Tarde,

Estou a tentar construir um xml ubl com o conteúdo de uma factura com iva, mas não está muito fácil, alguém tem um exemplo de um ubl de uma factura com um produto com IVA, já vi dois ou ter exemplos mas são muito confusos, queria algo muito simples.

Obrigado.

jrabasilio.

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desconfiado

Podes ver aqui um simples crd.xml 

Só lhe retirei a tag Extension no inicio para não confundir mais. E está em UBL 2.0 mas as diferenças não são significativas para o caso.

Esta factura não tem descritivos e na tag ITEM tem conteúdos específicos diferentes dos pedidos pela infraestruturas de portugal que diga-se de passagem também não é standard.

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jrabasilio
1 hora atrás, desconfiado disse:

Podes ver aqui um simples crd.xml 

Só lhe retirei a tag Extension no inicio para não confundir mais. E está em UBL 2.0 mas as diferenças não são significativas para o caso.

Esta factura não tem descritivos e na tag ITEM tem conteúdos específicos diferentes dos pedidos pela infraestruturas de portugal que diga-se de passagem também não é standard.

 

Obrigado pelo exemplo.

No meu caso estou a construir e a validar num validador http://13.80.11.48:8000/invoice/upload , depois a ideia é ir retirando os erros .... 

Por exemplo ele obriga a ter dentro do TaxSubtotal  um TaxCategory que indique depois o tipo de IVA, equivalente ao TN, RED, mas já encontrei uma equivalência (não muito equivalente)  http://docs.peppol.eu/pracc/catalogue/1.0/codelist/UNCL5305/ , mas que depois a códigos que o validador não reconhece.. 

Mas no caso do exemplo não tem essa informação, agora não sei se foi adicionado ao 2.1

 Mais uma vez Obrigado, dá para ter uma ideia.

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jasb

Pessoal,

Finalmente chegou mais uma coisa para nos tirar o sono, fantastico!

Não ha nada oficial disto, no site da AT ou um site go estado portugues?

Não sei muito bem por onde começar... alguem me dá uma luz?

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diogo.fernandes

Tenho um cliente que recebeu o referido e-mail da Infraestruturas de Portugal, e acho uma vergonha essa informação ser enviada ainda sem as normas definidas. É tudo incertezas, não se sabe se vai ser EDI ou diretamente e desenvolvido pelas software houses, e o mais grave, confirmação das datas. A informação que me chegou pela Saphety foi que iria sair nova portaria no final de Novembro e que só a partir de Abril isto seria obrigatório...

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chesser

Será que os certificados digitais serão específicos do software (como acontece nos programas certificados) ou cada cliente terá de adquirir o seu próprio certificado? Será que alguém que já tenha implementado a facturação electrónica (normal) me pode esclarecer? Obrigado.

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