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desconfiado

Norma europeia de fatura eletrónica: eInvoicing - Diretiva 2014/55/EU

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Luis Madaleno

Achei curioso este ponto:

6 - O valor a pagar pelas soluções de faturação eletrónica referidas nos números anteriores é aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças.

O fornecimento de faturas eletrónicas ao estado carece de pagamento.

Resta saber se este pagamento é para os fornecedores ou para as software houses que queiram integrar factura eletrónica no seu software.

 

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ossadas
1 hora atrás, Joao Rossas disse:

Não sou especialista, mas o prazo foi alargado para 18 de abril de 2018?

Não!

 

Alargado para 18 de abril de 2019 e para os casos não integrem as alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos para 18 de abril de 2020.

 

O que realmente interessa é o artigo 3 do ponto "2 — A ESPAP, I. P., fornece a solução para a receção e o processamento de faturas eletrónicas."

 

Logo, estamos lixados por causa do ponto "3 — A adesão das entidades voluntárias a que se refere a alínea b) do número anterior faz -se mediante a celebração de contrato com a ESPAP, I. P.". Leia-se Saphety...

 

Basicamente é tentar nos entendermos com a Saphety para pôr isto a funcionar...

 

Alguma coisa me escapou?!

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Pedro Robalo

Boas,

Ultimamente pelas coisas que tenho visto passei a ter um visão diferente.

O que neste momento julgo que vai acontecer é:

As entidades publicas é que vão celebrar contractos com a Saphety (conte tem vindo a fazer e que já se viu valores disso em tópicos anteriores), seguidamente os fornecedores dessas entidades publicas é que estabelecem acordos entre o fornecedor e a entidade publicas, em que essas entidades publicas nos fornecem os dados de acesso e não com a Saphety, para lhes podermos enviar os referidos ficheiros.

E esses sim através dos webservices disponibilizados pela Saphety.

Penso que para os fornecedores, vai acabar por não ter custos.

Isto é o que me faz mais sentido.

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PHonorato

Pedro Robalo, não me parece que seja assim. Existe softwares houses que criaram o próprio broker (viram aqui uma boa hipótese de ganhar dinheiro) e cobram 125€ para quem não tem ainda assinatura digital (penso que seja isto) e depois têm que comprar selos para enviar as facturas electrónicas. Isto tudo despesa dos fornecedores das entidades do estado.

Sei que é assim, mas também já tenho poucas certezas.

Então foi adiado para 18 de Abril? também pelo que sei existe várias entidades do estado que não iam receber facturas electronicas, pelo menos logo no inicio do ano, pois não estavam preparados para isso (já tinham informado fornecedores para enviarem em papel à mesma)

 

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João Carvalho

Olá a todos,

Estou um bocado atrasado nisto.

Qual será a melhor linguagem de programação para elaborar o programa de envio da fatura eletrónica à AT? C++, C#, Java?

Tenho um programa de faturação feito em cobol, ao qual liguei um executável que faz o envio das guias. Na altura venderem-me esse executável. Agora gostaria de ser eu mesmo a faze-lo.

Desde já agradeço qualquer ajuda vossa.

Bom ano para todos.

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Vitor Pereira
1 hora atrás, João Carvalho disse:

Olá a todos,

Estou um bocado atrasado nisto.

Qual será a melhor linguagem de programação para elaborar o programa de envio da fatura eletrónica à AT? C++, C#, Java?

Tenho um programa de faturação feito em cobol, ao qual liguei um executável que faz o envio das guias. Na altura venderem-me esse executável. Agora gostaria de ser eu mesmo a faze-lo.

Desde já agradeço qualquer ajuda vossa.

Bom ano para todos.

Ola João

Posso te enviar os Softwares ( Encriptação e Envio ) a funcionar assim como o Código original para poderes alterar ao teu jeito e sem precisares de pagar nada, pois foi disponibilizado aqui  

O mesmo Software dá para o Webservice dos Doc. de Transporte como o Webservice das Faturas, pois trabalha com comandos externos ( linha de comandos ), bastando assinalar os diferentes Links, Portas e claro o XML que no caso da Faturas é bem mais pequeno do que os dos Doc. de Transporte    

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desconfiado
2 horas atrás, ossadas disse:

Não!

 

Alargado para 18 de abril de 2019 e para os casos não integrem as alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos para 18 de abril de 2020.

...

Por acaso alguém entendeu a que empresas se aplicam estas alineas. Já andei a saltar de DL em DL e não consigo entender.

Esta lei da contratação publica já está pior que um queijo suíço. Mais valia substitui-la na totalidade digo eu...

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ossadas

Boas,

Parece que não há gateway público... mas sim voluntários!!! - talvez vá para a lista...

Para o ano há mais!

 

Bom ano a todos e não se esqueçam de visitar por esses dias uns traumatizados ( Marco, eu, etc...) ao hospital!

 

Abraço

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CrominhO
1 hora atrás, desconfiado disse:

Por acaso alguém entendeu a que empresas se aplicam estas alineas. Já andei a saltar de DL em DL e não consigo entender.

Esta lei da contratação publica já está pior que um queijo suíço. Mais valia substitui-la na totalidade digo eu...

Sim foi adiado para Abril de 2019 e pode ser alargado até Abril de 2020 artº 9, Al 1) e 2) :-) 

  • Vote 1

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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CrominhO

Bem pessoal, eis o que destaco a ler na diagonal,  (mas o ideal seria "debatermos" as nossas interpretações por forma a chegarmos a uma conclusão lol :D ) 

Citação

(...)regras bem definidas sobre a matéria, de modo a evitar a proliferação de requisitos e formatos,(...)

Ninguém diria que iria existir uma proliferação de requisitos e formatos lool 🤣 ... ESPAP. 

Citação

(...)aconselhando uma governação técnica centralizada(...)

Ninguém diria que teria de haver um Servidor Centralizado :-) 

Citação

(...)Tratando -se de um formato eletrónico desmaterializado,alarga -se a possibilidade de automatização de processos entre entidades públicas(...)

Passa a ser tb AP2AP

Citação

(...)considera -se que a disseminação deste programa transformacional requer uma execução gradual,(...)

Também ninguem diria que deveria ser gradual lol, o problema foi as instituições que já se adiantaram e andaram a enviar emails com info ao fornecedores, espero que agora enviem nova Info a corrigir. 

Citação

(...)Procede -se, assim, à alteração das condições de aplicação e dos prazos relativos à faturação eletrónica constantes da norma transitória do Decreto -Lei n.º 111 -B/2017, de 31 de agosto, salvaguardando o estrito cumprimento dos prazos e condições determinados pela Diretiva 2014/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014.(...)

A alteração da Data para o previsto na Directiva Europeia (1 de Abril de 2019) 

Por ultimo, mas não menos importante, como não foi nada revogado, foi alterado, Artº 9, Alinea 5, Empresas não podem recusar quem ainda lhe emita Facturas em Papel :-)

Foi o que eu entendi do decreto... mas gostava de ouvir opiniões para ver se interpretei mal :-) 

  • Vote 1

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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CrominhO
40 minutos atrás, JorgeRocha disse:

A CM de Guimarães ainda não viu o novo Decreto. 

Vai ser bonito, vai. 

Não têm o Campo HASH, e mesmo que façam o que falamos aqui em tempos, de entregar na PI Informática que por sua vez converte e faz chegar à ESPAP, como é que metem o HASH? Manualmente ??? 

E também não sabem, nem sonham, que os Fornecedores deles podem enviar Facturação normal lol... Enfim, mais do mesmo, a ironia é terem metido hoje quando se sabe do decreto. 

 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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Rui Patronillo
14 horas atrás, JorgeRocha disse:

Olá,

salvo melhor opinião aqui vai, mas antes se perderes algum tempo a ler os comentários vais ver que aprendes alguma coisa.

a jeito de "foice":

1. Pois é uma boa pergunta, mas deves ter de fazer os documentos e envia-los a grande questão é: como, quando e para onde...

2. Até pode ser muito, mas se leres as informações que os espap tem nomeadamente o documento de 500 folhas (e é rápido) percebem bem como fazer, tens de conhecer minimamente xml, mas como deve fazer o saf-t PT não deve ser uma novidade para ti.

3. Mais uma vez, se leres percebes que não existe uma resposta de sim ou não sobre isso.

Aguarda outros comentários para poderes ter uma opinião mais sólida.

Obrigado pela informação.

No site da camara municipal de guimarães em https://www.cm-guimaraes.pt/p/faturacaoeletronica fala sobre o assunto e tem um exemplo do xml a enviar. junto com a fatura em PDF devidamente assinada,no entanto parece que não referenciam os novos campos. 

 

Obrigado pela informação.

No site da camara municipal de guimarães em https://www.cm-guimaraes.pt/p/faturacaoeletronica fala sobre o assunto e tem um exemplo do xml a enviar. junto com a fatura em PDF devidamente assinada,no entanto parece que não referenciam os novos campos. 

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Cr4zyKingLi0n
5 horas atrás, ossadas disse:

Não!

 

Alargado para 18 de abril de 2019 e para os casos não integrem as alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos para 18 de abril de 2020.

 

O que realmente interessa é o artigo 3 do ponto "2 — A ESPAP, I. P., fornece a solução para a receção e o processamento de faturas eletrónicas."

 

Logo, estamos lixados por causa do ponto "3 — A adesão das entidades voluntárias a que se refere a alínea b) do número anterior faz -se mediante a celebração de contrato com a ESPAP, I. P.". Leia-se Saphety...

 

Basicamente é tentar nos entendermos com a Saphety para pôr isto a funcionar...

 

Alguma coisa me escapou?!

 

Em relação aos prazos o meu entendimento, que não sei se o mais correto é o seguinte:

Entre organismos publicos o prazo é a partir de 18 Abril 2019

Para todos os outros, micro, pequenas e médias empresas o prazo é a partir de 31 Dezembro 2020, tendo em conta o ponto 4

 

4 - O prazo referido no número anterior é alargado até 31 de dezembro de 2020 para as micro, pequenas e médias empresas, definidas nos termos da Recomendação 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003, e para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes.

5 - As empresas e entidades referidas nos números anteriores, que utilizem mecanismos de faturação diferentes dos previstos no artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos até ao termo dos prazos estabelecidos no presente artigo, não podem, em caso algum, ser objeto de discriminação por parte dos contraentes públicos no âmbito dos procedimentos previstos no referido Código.

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PHonorato

O que parece certo é que não vai ser obrigatório dia 1 de Janeiro, correcto?

Edited by PHonorato

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Aralmar

Pormenores à parte, o que interpreto dos prazos:

- Os contraentes públicos são obrigados a receber as facturas em formato electrónico a partir de 18 de abril de 2019 (nada impede de receber outros formatos)

- Se não for Estado nem instituto público (é o caso de autarquias, regiões autónomas, Banco de Portugal, os hospitais Entidades Públicas Empresariais e empresa publicas ) o prazo é alargado para 18 de Abril de 2020, (estamos a falar da obrigação de receber em formato electrónico)

- Em todo o caso até 17 de Abril de 2020 podem receber em formato diferente (ou seja como recebem até agora)

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João Carvalho

Olá a todos,

Estou um bocado atrasado nisto.

Qual será a melhor linguagem de programação para elaborar o programa de envio da fatura eletrónica à AT? C++, C#, Java?

Tenho um programa de faturação feito em cobol, ao qual liguei um executável que faz o envio das guias. Na altura venderem-me esse executável. Agora gostaria de ser eu mesmo a faze-lo.

Desde já agradeço qualquer ajuda vossa.

Bom ano para todos.

Ola João

Posso te enviar os Softwares ( Encriptação e Envio ) a funcionar assim como o Código original para poderes alterar ao teu jeito e sem precisares de pagar nada, pois foi disponibilizado aqui  

O mesmo Software dá para o Webservice dos Doc. de Transporte como o Webservice das Faturas, pois trabalha com comandos externos ( linha de comandos ), bastando assinalar os diferentes Links, Portas e claro o XML que no caso da Faturas é bem mais pequeno do que os dos Doc. de Transporte    

 

Vitor,

Seria ótimo que me enviasses então para o meu mail os Softwares (Encriptação e Envio) a funcionar e com o Código original.

Estás a dar-me uma muito boa notícia no final do ano.

Obrigado! 

Cumprimentos,

 

João

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virgilio baldaia
5 horas atrás, João Carvalho disse:

Olá a todos,

Estou um bocado atrasado nisto.

Qual será a melhor linguagem de programação para elaborar o programa de envio da fatura eletrónica à AT? C++, C#, Java?

Tenho um programa de faturação feito em cobol, ao qual liguei um executável que faz o envio das guias. Na altura venderem-me esse executável. Agora gostaria de ser eu mesmo a faze-lo.

Desde já agradeço qualquer ajuda vossa.

Bom ano para todos.

Olá, joão, eu também programo em cobol, e com a ajuda deste forum "https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/57734-utilizar-webservices-da-at/"  consegui.

posso te ajudar e enviar o código que eu uso.

fornece-me o teu e-mail e ou telefone.

 

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virgilio baldaia

Boa tarde a todos,

tenho seguido estes tópicos, e tenho a seguinte pergunta:

se eu tiver ou comprar um gestor documental,

e criar ou comprar uma assinatura digital avançada,

poderei eu (em teoria)  criar o meu próprio sistema de facturas electrónicas,

claro que o meu  ERP,  terá de criar o PDF e depois assinar digitalmente, como também criar o ficheiro em formato ULB 2.1,

enviando em seguida através do gestor documental, do fornecedor para a entidade publica, por e-mail.

 

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