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desconfiado

Norma europeia de fatura eletrónica: eInvoicing - Diretiva 2014/55/EU

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Aralmar
44 minutos atrás, ossadas disse:

Boas,

Notícia de hoje: https://eco.pt/2018/12/05/fisco-acaba-com-faturas-em-papel-ja-em-janeiro/

Extraordinário!

Estado português no seu melhor!

Já saiu a portaria?!

 

Épa, perdoem-me, mas...

Acabei de ler essa notícia....

Fiquei estupefacto! É uma pérola!

1 Janeiro 2019 é já ali e não há nada para nos orientarmos...

Mesmo que a noticia não seja rigorosa só falam 25 dias e pelo caminho temos o Natal e o Ano Novo....

Só podemos rir...

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Joao Rossas
12 minutos atrás, Aralmar disse:

Acabei de ler essa notícia....

Fiquei estupefacto! É uma pérola!

1 Janeiro 2019 é já ali e não há nada para nos orientarmos...

Mesmo que a noticia não seja rigorosa só falam 25 dias e pelo caminho temos o Natal e o Ano Novo....

Só podemos rir...

Bom dia,

Não sou programador, mas este assunto está a preocupar-me bastante uma vez que sou técnico de um software de gestão que tem faturação integrada.

O nosso desenvolvimento não é no nosso país e até agora não tínhamos recebido qualquer informação sobre a obrigatoriedade da faturação electrónica.

Assim sendo, alguém me sabe indicar quem tenho de contactar para obter informação técnica e legal sobre este assunto? Ou onde posso obter essa mesma informação? Como foi referido, faltam 25 dias para o fim do ano...Será que as software house com software de facturação estão todas preparadas para isto?

Obrigado.

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marcolopes
1 hour ago, Joao Rossas said:

Bom dia,

Não sou programador, mas este assunto está a preocupar-me bastante uma vez que sou técnico de um software de gestão que tem faturação integrada.

O nosso desenvolvimento não é no nosso país e até agora não tínhamos recebido qualquer informação sobre a obrigatoriedade da faturação electrónica.

Assim sendo, alguém me sabe indicar quem tenho de contactar para obter informação técnica e legal sobre este assunto? Ou onde posso obter essa mesma informação? Como foi referido, faltam 25 dias para o fim do ano...Será que as software house com software de facturação estão todas preparadas para isto?

Obrigado.

Falei ontem com a ASSOFT (com o responsável por esta matéria, que está em contacto DIRECTO com o grupo de trabalho nomeado para portugal)

Concretamente, o GRUPO de trabalho nomeado para analisar a transposição da directiva da U.E. está completamente isolado de qualquer departamento do governo responsável pela legislação, planificação, possível implementação do que quer que seja! Estão a ser feitas tentativas para agendamento de reuniões, mas até agora nada foi conseguido.

Por outras palavras: uma completa descoordenação. Não se sabe quando, nem o que vai ser feito, à excepção que as empresas públicas serão obrigadas a aceitar, directamente ou através de intermediários, os formatos técnicos já estabelecidos pela U.E. como obrigatórios (isto a nível de CORE, porque depois cada país ou entidade pública? terá as suas extensões... e forma de comunicar!)

Editado por marcolopes
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The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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paulo brito

LOL. não, não e não.

O prazo (curto) foi estabelecido mas se bem percebo ainda não foi publicada a ficha técnica - muito menos iniciados testes.

Um dia habitual para quem programa para a AT e afins, neste pais.

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chesser
8 minutos atrás, Vitor Pereira disse:

Relativamente a este assunto, ontem tivemos uma reunião com DIgitalSign ( empresa emissora de Certificados Digitais ), pois a Faturação Eletrónica vai obrigar a um Certificado por cada utilizador ( 125 € por ano e por cliente )

Vítor Pereira, pelo que percebi cada um dos nossos clientes (empresas que utilizam o nosso software) terá de adquirir o tal certificado digital, certo? Não é um certificado por software (como acontece com os programas certificados), sendo esse certificado utilizado por todos os clientes que utilizam o software?

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marcolopes
5 minutes ago, chesser said:

Vítor Pereira, pelo que percebi cada um dos nossos clientes (empresas que utilizam o nosso software) terá de adquirir o tal certificado digital, certo? Não é um certificado por software (como acontece com os programas certificados), sendo esse certificado utilizado por todos os clientes que utilizam o software?

Terá de ser, porque a informação do XML terá de ser assinada para garantir autenticidade, seja qual for o canal utilizado (se for Webservice, haverá ainda outro certificado para autenticação, mas será da responsabilidade da empresa receptora)

Eu começo a ver tudo isto como um AUMENTO de custo e não uma redução! (então se colocarmos "empresas intermediárias" no cenário...)

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marcolopes
23 minutes ago, Vitor Pereira said:

Também nos informaram que a informação que tinha chegado até eles é de que seria utilizado o UBL 2.1  e não o  UBL 2.0  como se tem falado aqui no Forum, mas também não tinham certezas de nada

Existe uma certeza! o UBL 2.1 é UM dos formatos obrigatórios! E portugal não pode "optar" por um... qualquer empresa pública terá de aceitar os formatos definidos como standard para a U.E.

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Vitor Pereira
6 minutos atrás, chesser disse:

Vítor Pereira, pelo que percebi cada um dos nossos clientes (empresas que utilizam o nosso software) terá de adquirir o tal certificado digital, certo? Não é um certificado por software (como acontece com os programas certificados), sendo esse certificado utilizado por todos os clientes que utilizam o software?

 

A informação da DigitalSign é que muito embora seja a Software-House a pedir os Certificados, cada utilizador tem de ter um Certificado pessoal ( onde vão digitalmente os dados da sua Empresa ) para comunicar com os seus Fornecedores ( envio das Faturas assinadas pelo emissor das mesmas )

 

De qualquer das formas, também deixamos no ar a mesma dúvida ( se será possível o Certificado ser da Software-House e não do cliente utilizador do Software ), mas ainda existe muita falta de informação sobre o assunto

 

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chesser

Marco Lopes, muito obrigado pela resposta.

A questão principal é: não deveria ser o estado a emitir esses certificados, de preferência sem custos.

Não é por nada, mas há muitas empresas que não pagam 125 euros anuais de contrato para terem o software actualizado.

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marcolopes
21 minutes ago, chesser said:

Marco Lopes, muito obrigado pela resposta.

A questão principal é: não deveria ser o estado a emitir esses certificados, de preferência sem custos.

Não é por nada, mas há muitas empresas que não pagam 125 euros anuais de contrato para terem o software actualizado.

No meu entendimento, e pelo que podemos ver pelo formato da Factura Electrónica da área da saúde, tem de haver uma assinatura do XML (seja ele enviado em envelope SOAP ou não).

Quote

1.4.4. Segurança, Autenticidade e Não-Repúdio de Envio
A garantia de autenticidade de origem e integridade do conteúdo das mensagens de faturação eletrónica trocadas entre a farmácia e o CCF serão asseguradas pela aposição de assinatura eletrónica, de acordo com os termos do Decreto-Lei 290-D/99, de 2 de Agosto, na redacção que lhes foi dada pelos Decreto-Lei 62/2003, de 3 de Abril, 165/2004, de 6 de Julho, e 116-A/2006, de 16 de Junho.
De acordo com as recomendações da UMIC os documentos transmitidos e as mensagens de correio eletrónico trocadas deverão ser assinados separadamente.
A assinatura do ficheiro de dados XML deverá ser efetuada recorrendo a certificados digitais: X.509 – Versão 3, sendo que a entidade certificadora responsável pela emissão dos certificados digitais será a posteriormente acordada entre as partes. Esta assinatura deve estar de acordo com a sintaxe “XML Signature”, definida na W3C, usando o tipo de assinatura Enveloped e deve ter a estrutura referida no capítulo 1.5.2.6 e seguintes.
Para assinar o ficheiro XML desta forma devem ser seguidos os seguintes passos:
1. Gerar o documento XML no formato UBL sem o elemento respeitante à assinatura digital;
2. Efetuar o processo de assinatura digital:
a. Calcular o resumo;
b. Cifrar o resumo com a chave privada do certificado digital do prestador;
3. Incluir o elemento de assinatura contendo o certificado digital (apenas com a chave publica) no ficheiro UBL gerado em 1.
A aposição da assinatura eletrónica no documento garante que foi o emissor que assinou o documento e que este não foi alterado depois de aplicada a assinatura digital. A assinatura digital poderá ser efetuada tanto pelo emissor do documento como por representantes do emissor, desde que estejam identificados como tal junto do CCF. Em ambos os casos esta informação deverá constar na estrutura do documento assinado.

 

Editado por marcolopes
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CrominhO

Antes demais quero agradecer a todos a partilha,

se isto já é um CAOS imaginem se cada um de nós ficasse com o bocadinho de informação que possui e não partilhássemos... Era a loucura total :-\ 

 

3 horas atrás, chesser disse:

Marco Lopes, muito obrigado pela resposta.

A questão principal é: não deveria ser o estado a emitir esses certificados, de preferência sem custos.

Não é por nada, mas há muitas empresas que não pagam 125 euros anuais de contrato para terem o software actualizado.

@chesser antigamente, back in 2012 se a memória não me falha, o certificado era para os teus Clientes e para os clientes deles, para que ninguém pudesse interferir nessa comunicação. E deveria ser emitido por uma terceira entidade independente e imparcial. Essa entidade garantia o recebimento e a entrega do documento, que na altura nos "levava" ~€0.70 por documento :-\  ... Ora isto num software Vertical, é facil de perceber que até poderá trazer vantagens, já num Horizontal é surreal, imagina a "loja da esquina" a pagar 70 centimos por documento... Não quer dizer, (e espero bem que não seja) que desta vez seja assim :-\ 

  • Voto 1

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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ossadas

Boas,

 

Porque começo a suspeitar que sejam fake news, em relação aos prazos?.

O jornalista da JN recebeu um fake news, e verificou a fonte?

É que é mesmo surreal, sair na capa do JN e regras nem vê-las, por isso só pode ser fake news....

E por incrível, a receber chamadas de empresas a proporem assinaturas digitais....

 

Eu vou é desfrutar o sapatinho e o virar com o xampane!

Cps

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Vitor Pereira
8 minutos atrás, ossadas disse:

Boas,

 

Porque começo a suspeitar que sejam fake news, em relação aos prazos?.

O jornalista da JN recebeu um fake news, e verificou a fonte?

É que é mesmo surreal, sair na capa do JN e regras nem vê-las, por isso só pode ser fake news....

E por incrível, a receber chamadas de empresas a proporem assinaturas digitais....

 

Eu vou é desfrutar o sapatinho e o virar com o xampane!

Cps

 

Pois, os jornalistas pega na noticia de outro jornalista, adaptam à sua maneira e siga

 

O que parece que está previsto para o dia 1 de Janeiro ao abrigo do Simplex-2018, é a possibilidade nas Vendas a Publico ( POS ), não se entregar a Fatura ( a não ser que seja pedida ), mas nestes casos o Software tem de enviar de imediato todas as Faturas para a AT via Webservice

 

Como tal será uma opção e não uma obrigação para todos

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chesser
1 hora atrás, CrominhO disse:

@chesser antigamente, back in 2012 se a memória não me falha, o certificado era para os teus Clientes e para os clientes deles, para que ninguém pudesse interferir nessa comunicação. E deveria ser emitido por uma terceira entidade independente e imparcial. Essa entidade garantia o recebimento e a entrega do documento, que na altura nos "levava" ~€0.70 por documento 😕 ... Ora isto num software Vertical, é facil de perceber que até poderá trazer vantagens, já num Horizontal é surreal, imagina a "loja da esquina" a pagar 70 centimos por documento... Não quer dizer, (e espero bem que não seja) que desta vez seja assim 😕

Obrigado pela resposta CrominhO. Realmente espero que, qualquer que seja a opção adoptada, não traga custos para os clientes, caso contrário vamos ter que ouvir reclamar muito. Penso que a ideia deveria ser simplificar processos, não aumentar os custos. Mas vamos ver a surpresa que o Pai Natal nos irá trazer...

 

17 minutos atrás, Vitor Pereira disse:

O que parece que está previsto para o dia 1 de Janeiro ao abrigo do Simplex-2018, é a possibilidade nas Vendas a Publico ( POS ), não se entregar a Fatura ( a não ser que seja pedida ), mas nestes casos o Software tem de enviar de imediato todas as Faturas para a AT via Webservice

Também fiquei com essa ideia. Tal como dizes, quem estiver a comunicar as facturas por web service poderá, se quiser (e se o cliente não exigir a factura em papel), não imprimir. Também não vejo nenhuma obrigatoriedade nisto.

Quanto ao prazo, pelo que se pode ver em https://www.simplex.gov.pt/medidas em Fatura sem Papel, esta medida tem o prazo de implementação previsto de "2.º Trimestre 2019". Quanto à descrição da medida diz: "Regulamentar a possibilidade de dispensa do impressão de faturas." Ou seja, fala-se em possibilidade de não ser preciso imprimir. Seja como for, só falta mesmo o tal regulamento.

Editado por chesser
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jasb
8 horas atrás, Aralmar disse:

Acabei de ler essa notícia....

Fiquei estupefacto! É uma pérola!

1 Janeiro 2019 é já ali e não há nada para nos orientarmos...

Mesmo que a noticia não seja rigorosa só falam 25 dias e pelo caminho temos o Natal e o Ano Novo....

Só podemos rir...

Deixa-me adivinhar, ha um ou 2 software«'s em portugal que amanha vao já enviar emails a dizer que já tem isso implementado, são os melhores do mundo :P

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paulo brito

Yep, as do costume - gostava de saber como é que podem ter implementado sem a portaria estar publicada.

Ou será que uns tem acesso aos dados antecipadamente ?

Não o nosso governo não faria isso, pois não ?

 

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jasb
1 minuto atrás, paulo brito disse:

Yep, as do costume - gostava de saber como é que podem ter implementado sem a portaria estar publicada.

Ou será que uns tem acesso aos dados antecipadamente ?

Não o nosso governo não faria isso, pois não ?

 

Claro que não, o nosso governo não faz uma coisa dessas, não faz o genero da cor politica que está lá agora.
Eles é que teem os melhores programadores do mundo, são uns supra-sumos, ou bebe sumos!

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jasb
8 horas atrás, Joao Rossas disse:

Bom dia,

Não sou programador, mas este assunto está a preocupar-me bastante uma vez que sou técnico de um software de gestão que tem faturação integrada.

O nosso desenvolvimento não é no nosso país e até agora não tínhamos recebido qualquer informação sobre a obrigatoriedade da faturação electrónica.

Assim sendo, alguém me sabe indicar quem tenho de contactar para obter informação técnica e legal sobre este assunto? Ou onde posso obter essa mesma informação? Como foi referido, faltam 25 dias para o fim do ano...Será que as software house com software de facturação estão todas preparadas para isto?

Obrigado.

Sem stress,

Não é obrigatorio, é facultativo, só se ilude quem quer, isto é para que muitos se iludam com o "ah ja nao vou gastar €€ em papel" mas ja nao vai poder fazer a sua "gestaozinha" ao fazer comunicaçao via webservice.

Por outro lado, esta medida é a alternativa ao ATCUD que por alguma razao parece nao haver muito interesse em implementar e obrigar isso.

Mais peneiras para tapar o sol!

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marcolopes
19 minutes ago, jasb said:

Deixa-me adivinhar, ha um ou 2 software«'s em portugal que amanha vao já enviar emails a dizer que já tem isso implementado, são os melhores do mundo :P

NINGUÉM tem nada implementado... se tiver, será a exportação CORE... e nada mais.

Aliás, nem entendo a fonte de algumas notícias, como esta: https://www.pcguia.pt/2018/11/portugal-adopta-formato-ubl-2-1-na-recta-final-do-processo-de-adopcao-obrigatoria-da-factura-electronica-na-contratacao-publica/

Onde dizem: Portugal vai adoptar o formato UBL 2.1 (Universal Business Language) para a facturação electrónica nos termos da ISO/IEC19845:2015.

Portugal não adopta nada, porque existem 2 standards aceites...

Ou ainda: No próximo dia 27 de Novembro será publicada a Portaria com a confirmação da adopção do formato UBL 2.1 no nosso país.

Devem ser bruxos...


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Vitor Pereira
3 minutos atrás, jasb disse:

Sem stress,

Não é obrigatorio, é facultativo, só se ilude quem quer, isto é para que muitos se iludam com o "ah ja nao vou gastar €€ em papel" mas ja nao vai poder fazer a sua "gestaozinha" ao fazer comunicaçao via webservice.

Por outro lado, esta medida é a alternativa ao ATCUD que por alguma razao parece nao haver muito interesse em implementar e obrigar isso.

Mais peneiras para tapar o sol!

 

O ATCUD entra em vigor em 2020 juntamente com um QR-Code impresso na Fatura

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marcolopes
7 minutos atrás, Vitor Pereira disse:

O ATCUD entra em vigor em 2020 juntamente com um QR-Code impresso na Fatura

FONTE? Eu acredito que SIM, porque é essa a nomenclatura do eTaxFree... Retirado dos documentos técnicos:

Citação

4008 - Os valores dos campos Código Único de Documento (ATCUD) devem ser todos diferentes
4009 - Os valores dos campos Código Único de Documento (ATCUD) devem ser diferentes dos códigos únicos de documento das faturas associadas a outras Comunicações e-TaxFree (não anuladas) que tenham a mesma Data da Fatura (InvoiceDate) e que tenham sido anteriormente enviadas pelo mesmo Lojista

4066 - Em cada fatura, quando o valor de Código Único de Documento (ATCUD) ou de Número de Fatura (InvoiceNo) não corresponder a uma Fatura que esteja associada a uma Comunicação e-TaxFree que tenha sido anteriormente submetida e anulada, com sucesso, pelo mesmo Lojista, os valores dos campos Data da Fatura (InvoiceDate) devem ser iguais à Data Atual, ou ser iguais à data do dia anterior à Data Atual e a Hora Atual é inferior a 00:15h

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marcolopes
11 hours ago, Vitor Pereira said:

O ATCUD entra em vigor em 2020 juntamente com um QR-Code impresso na Fatura

Vi agora a notícia no Observador: https://observador.pt/2018/12/05/faturas-em-papel-vao-acabar-ja-em-janeiro/

Quote

A medida foi anunciada pelo Simplex+2018, em junho, e será regulamentada pelo Ministério das Finanças. Mas a novidade não se fica por aí: todas as faturas vão poder ser emitidas sem o NIF do comprador, que o poderá depois confirmar posteriormente ao fisco sem precisar de o partilhar com o comerciante. Para tal, a partir de janeiro de 2020, todas as faturas e outros documentos vão passar a ter um código de barras bidimensional (“QR code”) e um código único de documento.

Bem, trabalho não nos vai faltar...

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jasb
16 horas atrás, Vitor Pereira disse:

 

O ATCUD entra em vigor em 2020 juntamente com um QR-Code impresso na Fatura

Vitor,

e info técnica para isso, há?

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