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desconfiado

Norma europeia de fatura eletrónica: eInvoicing - Diretiva 2014/55/EU

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laboss
11 horas atrás, kalin disse:

É preciso adicionar todas as referências, eu utilizei um ficheiro de configuração porque colocar tudo na linha de comandos dá para trocar os olhos.

O ficheiro que utilizei foi este, podes adicionar as referências que a especificação precise:


<xsd xmlns='http://microsoft.com/dotnet/tools/xsd/'>
<generateClasses language='CS' namespace='SolRIA'>
    <schema>common/CCTS_CCT_SchemaModule-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-CommonAggregateComponents-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-CommonBasicComponents-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-CommonExtensionComponents-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-CommonSignatureComponents-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-CoreComponentParameters-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-ExtensionContentDataType-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-QualifiedDataTypes-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-SignatureAggregateComponents-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-SignatureBasicComponents-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-UnqualifiedDataTypes-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-XAdESv132-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-XAdESv141-2.1.xsd</schema>
    <schema>common/UBL-xmldsig-core-schema-2.1.xsd</schema>
    <schema>espap-common/UBL-eSPap-AggregateComponents-2.1.xsd</schema>
    <schema>espap-common/UBL-eSPap-BasicComponents-2.1.xsd</schema>
    <schema>maindoc/UBL-eSPap-CreditNote-2.1.xsd</schema>
    <schema>maindoc/UBL-eSPap-DebitNote-2.1.xsd</schema>
    <schema>maindoc/UBL-eSPap-DocumentStatus-2.1.xsd</schema>
    <schema>maindoc/UBL-eSPap-Invoice-2.1.xsd</schema>
</generateClasses>
</xsd>

 

Muito obrigado resolver o problema :)

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Pedro Alex

Boa Tarde.

Alguém poderia disponibilizar Um XML contendo uma fatura Eletrónica!?

Um exemplo de uma fatura que esteja a ser enviada, validade e aceite corretamente.

Muito Obrigado.

 

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kalin
Citação

De modo a facilitar a adaptação dos agentes económicos, o regime constante do presente decreto-lei
entra em vigor faseadamente, devendo a AT disponibilizar gratuitamente uma aplicação de faturação que
cumpra os requisitos legais.

Será a atualização do que existe no site da AT, ou algo mais?

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marcolopes
Quote

https://www.espap.gov.pt/spfin/Paginas/spfin.aspx#maintab5

Prazos para emissão de faturas eletrónicas pelos fornecedores da AP.

Os fornecedores da AP (enquanto cocontratantes ao abrigo do CCP) são obrigados a emitir faturas eletrónicas, de acordo com as regras definidas no artigo 299.º-B do CCP, nos prazos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28/12, isto é, a partir de:

18 de abril de 2020, para as grandes empresas;

1 de janeiro de 2021, para as micro, pequenas e médias empresas e para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes.

https://www.espap.gov.pt/PublishingImages/servicos/sp_fin/FE-AP_Forn.png

São cocontratantes as entidades que contratualizem com um contraente público, tipicamente os fornecedores da Administração Pública. Podem ser entidades privadas ou entidades públicas (quando fornecem a AP).

São micro, pequenas, médias e grandes empresas as definidas nos termos da Recomendação 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio de 2003:

Microempresa - emprega menos de 10 pessoas e tem volume de negócios anual ou balanço total anual igual ou inferior a 2 milhões de euros;

Pequena empresa – emprega menos de 50 pessoas e tem volume de negócios anual ou balanço total anual igual ou inferior a 10 milhões de euros;

Média empresa - emprega menos de 250 pessoas e tem volume de negócios anual igual ou inferior a 50 milhões de euros ou balanço total anual igual ou inferior a 43 milhões de euros;

Grande empresa - emprega mais de 250 pessoas e tem volume de negócios anual superior a 50 milhões de euros ou balanço total anual superior a 43 milhões de euros.

São contraentes públicos, o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais, os institutos públicos, o Banco de Portugal e as restantes entidades identificadas no artigo 3.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) - Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. Exemplos de contraentes públicos: Direção-Geral ou Regional, Governo Regional, Município, Freguesia, Agrupamento de Escolas, Hospital, outras entidades maioritariamente financiadas com dinheiro público.

Condições de sintaxe, semântica e correspondências de sintaxe.

Após publicação da legislação complementar, a que se refere o n.º 5 do artigo 299.º-B do CCP, a eSPap irá disponibilizar o modelo de dados semânticos proposto para a Norma Portuguesa – CIUS-PT – bem como a lista de sintaxes, a que deve respeitar a fatura eletrónica, no cumprimento da Norma Europeia EN 16931-2017, de 28 de junho de 2017 do Comité Europeu de Normalização.

As opções de implementação em Portugal estão alinhadas com as estratégias e decisões dos restantes estados membros facilitando, assim, o dialógo e o comércio transfronteiriço dentro de um quadro de segurança jurídica.

Adesão de fornecedores à fatura eletrónica na AP.

Os fornecedores que pretendem iniciar o processo de transformação devem consultar o guia de implementação CIUS-PT que estará disponível, em breve, no separador horizontal Normas Técnicas e Funcionais.

A eSPap, em 2015, com base diretiva, deu início à implementação de um programa de fatura eletrónica nos Serviços Partilhados de Finanças. Este projeto piloto com os fornecedores assentou na receção de faturas eletrónicas num template baseado no formato e regras da diretiva comunitária (Norma Técnica UBL2.1 eSPap). No entanto, após a publicação da Norma Europeia de fatura eletrónica, em 2017, e de acordo com as diretrizes da Comissão Europeia, o formato acima referido foi ajustado para um novo modelo de dados com a denominação CIUS-PT e que assentará nos formatos UBL2.1 e CEFACT.

Esta documentação (Norma Técnica UBL2.1 eSPap) está já disponível no separador horizontal Normas Técnicas e Funcionais e poderá ser utilizada no suporte à adesão de fornecedores, no entanto, os fornecedores devem considerar a adaptação futura à Norma Técnica CIUS-PT (a publicitar brevemente, após legislação complementar).

https://ec.europa.eu/cefdigital/wiki/display/CEFDIGITAL/eInvoicing+in+Portugal

https://groupseres.com/pt/noticias-eventos/710-o-nome-do-formato-em-portugal-sera-cius-pt

https://www.oasis-open.org/committees/download.php/57887/UBL and CEFACT update - 20160407.pdf

Editado por marcolopes
  • Voto 2

The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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