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Rui Carlos

Renovação do software da Autoridade Tributária chumbada pelo Tribunal de Contas

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Rui Carlos
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Um contrato por ajuste directo para a aquisição de software e reforço da plataforma informática de aplicações da Autoridade Tributária foi chumbado por duas vezes pelo Tribunal de Contas, noticia esta sexta-feira a TSF. O fisco indicava que o novo contrato iria garantir uma poupança de 83 milhões de euros.

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Adicionalmente, o Tribunal terá considerado que a AT terá promovido um convite às empresas de software num modelo que afastou concorrentes, favorecendo a Oracle. Os juízes destacam como "curioso" o facto de as três empresas que responderam à proposta pertencerem todas ao grupo Timestamp, maior representante da tecnologia Oracle em Portugal, refere a TSF. Esta situação "poderá evidenciar um sério risco de violação do princípio da concorrência associado ao Acordo-Quadro de Licenças de Software (…) ainda mais quando se trata de contratos que fecham o mercado durante um prazo mais ou menos longo", consideram os juízes.

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Fonte: https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/renovacao-do-software-da-autoridade-tributaria-chumbada-pelo-tribunal-de-contas

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