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jlourenco

Questões sobre AT

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jlourenco

Boa tarde,

Antes de mais nada eu reparei que já havia alguns topicos sobre isto e eu fui de facto ler no entanto alguns dos links já se encontram inativos e desactualizados. Eu sinceramente não entendo muito sobre este tipo de processos da AT como o SAFT ou a emissão de faturas, por isso já tenho estado a ler mas continuo a ter alguma dificuldade em entender algumas questôes e por isso peço desculpa se perguntar algo muito básico.
Acho importante informar que este software é para ser usado por uma entidade em concreto e não por multiplas entidades e que é um mero trabalho voluntário e que não vou vender nenhum tipo de serviço.
Venho aqui colocar uma questão, eu tenho um software simples feito em php e pretendo ser capaz de gerar facturas. Neste momento já temos um software que gere a faturação no entanto contem uma base de dados própria de informação que para nós é redundante e que gostariamos de eliminar, esse é o grande motivo de querer que este meu software faça a emissão de faturas pois já contem toda a informação necessária e seria melhor para não ter duplicação de dados e mais importante eliminar o processo de sincronização de informação manual entre programas.

Uma vez que o meu software está em PHP o ideal para mim era se existisse alguma API que eu pudesse chamar (mesmo que fosse um serviço pago) para apenas enviar as faturas para a AT. Se existisse tal serviço certificado eliminaria a necessidade de o meu software ser certificado.

Alguem conhece um serviço deste genero?

Pelo que tambem consegui perceber pela investigação que estive a fazer, existe um ficherio com uma formatação em XML chamado SAFT e que é possível gerar faturas nele, para isto calculo que seja necessário todos os dias 25 (salvo erro) de cada mês exportar manualmente este ficheiro e importar manualmente nas financas certo? e para isto eu já teria de ser certificado correcto?


Para resolver este meu "problema" existem outras opções? 

Obrigado,
João Lourenço

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nunopicado

Bom dia João

Creio que estás com uma noção errada da realidade da faturação em PT, o que é normal para quem está fora da área de software deste género, por isso permite-me identificar alguns pontos:
 

9 minutos atrás, jlourenco disse:

Acho importante informar que este software é para ser usado por uma entidade em concreto e não por multiplas entidades e que é um mero trabalho voluntário e que não vou vender nenhum tipo de serviço.

Em tempos isto foi importante, sim. Até há alguns anos atrás, software produzido internamente na empresa não necessitava de ser certificado. Já não é assim. 
Todo e qualquer software que produza faturas em Portugal deve ser certificado. A excepção teórica é quem já usava antes software não certificado e não atinge os 100000€ anuais não precisa trocar por software certificado. No entanto é só mesmo teórica, porque actualmente já não é possível enviar o ficheiro SAF-T em nenhuma versão anterior à 1.04, o que torna o uso de software antigo, não certificado, impossível na prática.

 

 

13 minutos atrás, jlourenco disse:

Uma vez que o meu software está em PHP o ideal para mim era se existisse alguma API que eu pudesse chamar (mesmo que fosse um serviço pago) para apenas enviar as faturas para a AT. Se existisse tal serviço certificado eliminaria a necessidade de o meu software ser certificado.

Sim, existe. A AT disponibiliza duas formas de enviar os documentos de faturação, via ficheiro normalizado SAF-T (actualmente na v1.04_01), ou via WebService SOAP, através de API própria da AT, cujo padrão está disponível na página do E-Fatura, na área de Produtores de Software.

No entanto, como já deves ter percebido do ponto anterior, não, não elimina a necessidade de certificares o teu software. Se queres fazer faturas nele, tens de o certificar.
Poderia quando muito haver um software que disponibilize ele proprio a sua API, e nesse caso tu farias apenas o Front-End na tua LP de eleição. Mas o programa usado no que toca à AT seria sempre esse, e não o teu. Isto significa que a DB usada seria também a desse programa, e não a tua.

 

15 minutos atrás, jlourenco disse:

Pelo que tambem consegui perceber pela investigação que estive a fazer, existe um ficherio com uma formatação em XML chamado SAFT e que é possível gerar faturas nele, para isto calculo que seja necessário todos os dias 25 (salvo erro) de cada mês exportar manualmente este ficheiro e importar manualmente nas financas certo? e para isto eu já teria de ser certificado correcto?

O ficheiro SAF-T não serve para gerar faturas, mas sim para enviar para a AT as faturas geradas no programa, quando não usado o webservice.
Quem não faça o envio imediato por WS, deve até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão das faturas (dia 25 era antigamente, já foi alterado) enviar o ficheiro para a AT, ou manualmente no portal E-Fatura ou por via da aplicação Java de Linha de Comandos que a AT disponibiliza para o efeito.

 

 

Se quiseres mesmo avançar com esse projecto, terás mesmo de certificar o software, com tudo o que isso significa.
Significa que tens de o fazer por forma a cumprir toda a legislação relevante em vigor, e manter o programa actualizado sempre que alguma dessa legislação seja alterada.
Significa que tens de ir à AT, em Lx, para uma certificação, após o envio do Mod. 24, apresentar o teu produto, e corrigir tudo o que os inspectores considerarem errado para que o software passe, independentemente de teres ou não intenção de o vender.

Se pesando os contras achares que os pros ainda valem a pena, força nisso. Tens muita informação nos tópicos respectivos que mencionaste, e se alguns links podem já estar em baixo, a informação que por lá anda é na sua maior parte um bom ponto de partida.

Mas lembra-te que um software de faturação, com tanta alteração que a AT faz à legislação, é quase um trabalho a tempo inteiro. ;) Vale a pena?

  • Voto 2

"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

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jlourenco

Antes de mais nada, muito obrigado pela explicação! 

E não existe nenhum serviço do género do Jasmin ou algo assim que apenas disponibilize uma API para nós fazermos esse envio? 

Sinceramente eu já tinha intenções de pagar para essa emissão de faturas, seria muito mais simples.

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nunopicado

Isso só pesquisando nos vários softwares certificados se algum disponibiliza a API.
Sei que o Colibri tem, mas não sei se é pública (@marcolopes chamado à recepção).


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nunopicado

Mas se estás disposto a pagar, porque não contratar um serviço de faturação online? Ou um software com sincronismo?


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jlourenco

Eu tenho andado á procura de um serviço de faturação online sim, mas a necessidade surgiu ontem e daí ainda estar na fase inicial de investigação e análise.

Um software com sincronismo teria de ser com um sincronismo automatico senão o objectivo seria perdido.

A minha ideia inicial para este post era precisamente obter informações de quem realmente percebe do assunto e tentar entender melhor do que estou a falar pq como tinha digo não conheco esta parte financeira bem e nunca trabalhei com ela.

 

Entretanto já enviei emails a alguns softwares como o Jasmin e o Colibri para tentar obter informações sobre a integração via API das quais ainda estou á espera.

Era este tipo de softwares que falavas?

 

Editado por jlourenco

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nunopicado

Sim, esses ou quaisquer outros software certificados que cumpram as tuas necessidades fiscais, com ou sem possibilidade de API pública, caso acabes por seguir esse caminho. No caso de um software online multiposto nem precisavas de API, pois já te evitava o trabalho de fazer o frontend.


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jlourenco
Quote

No caso de um software online multiposto nem precisavas de API

Aí perdeste-me, como assim um software multiposto? como assim nem precisava de API?

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nunopicado

Se bem percebi, tu precisas de API apenas se tiveres de fazer o frontend em PHP, certo? 
Mas se contratares um software online que permita a utilização por vários utilizadores, já não precisas de fazer nada em PHP, logo, não precisas da API.

4 horas atrás, jlourenco disse:

(...) seria melhor para não ter duplicação de dados e mais importante eliminar o processo de sincronização de informação manual entre programas.

Isto porque depreendi desta frase que tens vários programas (postos) com informação repetida.
Num programa online todos acederiam a um ponto central...


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jlourenco

Ok, falha minha que não expliquei bem a situação.

Trata-se de uma gestão de frota, cobrada á hora, o que acontece é que o programa de faturação já o faz á hora e tem a sua base de dados de frota, de utilizadores e horas.

Em cima disso é possível fazer o rent da frota e para isso sócios podem usar um outro portal que tambem tem contagem de horas e utilizadores e frota para poderem fazer as reservas.

Em cima disso ainda existem os registos escritos e por fim existem ainda um 4 software com registo de horas e frota para gestão da manutenção.

 

Neste momento estou a fazer a evolução de um software que já existe internamente para conseguir reunir todas estas informações num só software, pq neste momento cada vez que existe uma utilização da frota ou novo utilizador tem de ser feita a actualização destes 4 registos á mão com exactamente a mesma informação que tem sempre o factor humano ou seja erros com alguma frequencia.

 

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nunopicado

Pois, realmente assim não dá jeito nenhum.
Isso já tem algumas especificidades, que implicam um software capaz dessa gestão. 
Se não aparecer nenhum, ou o que aparecer esteja num valor acima do disponível, e quiseres mesmo meter-te neste absurdo mundo do software de gestão, pondera então as duas hipoteses: Ou software com API publica, ou criares o software a teu gosto e levá-lo à certificação


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tjcsantos
On 3/5/2018 at 12:46 PM, nunopicado said:

Bom dia João

Creio que estás com uma noção errada da realidade da faturação em PT, o que é normal para quem está fora da área de software deste género, por isso permite-me identificar alguns pontos:
 

Em tempos isto foi importante, sim. Até há alguns anos atrás, software produzido internamente na empresa não necessitava de ser certificado. Já não é assim. 
Todo e qualquer software que produza faturas em Portugal deve ser certificado. A excepção teórica é quem já usava antes software não certificado e não atinge os 100000€ anuais não precisa trocar por software certificado. No entanto é só mesmo teórica, porque actualmente já não é possível enviar o ficheiro SAF-T em nenhuma versão anterior à 1.04, o que torna o uso de software antigo, não certificado, impossível na prática.

 

 

Sim, existe. A AT disponibiliza duas formas de enviar os documentos de faturação, via ficheiro normalizado SAF-T (actualmente na v1.04_01), ou via WebService SOAP, através de API própria da AT, cujo padrão está disponível na página do E-Fatura, na área de Produtores de Software.

No entanto, como já deves ter percebido do ponto anterior, não, não elimina a necessidade de certificares o teu software. Se queres fazer faturas nele, tens de o certificar.
Poderia quando muito haver um software que disponibilize ele proprio a sua API, e nesse caso tu farias apenas o Front-End na tua LP de eleição. Mas o programa usado no que toca à AT seria sempre esse, e não o teu. Isto significa que a DB usada seria também a desse programa, e não a tua.

 

O ficheiro SAF-T não serve para gerar faturas, mas sim para enviar para a AT as faturas geradas no programa, quando não usado o webservice.
Quem não faça o envio imediato por WS, deve até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão das faturas (dia 25 era antigamente, já foi alterado) enviar o ficheiro para a AT, ou manualmente no portal E-Fatura ou por via da aplicação Java de Linha de Comandos que a AT disponibiliza para o efeito.

 

 

Se quiseres mesmo avançar com esse projecto, terás mesmo de certificar o software, com tudo o que isso significa.
Significa que tens de o fazer por forma a cumprir toda a legislação relevante em vigor, e manter o programa actualizado sempre que alguma dessa legislação seja alterada.
Significa que tens de ir à AT, em Lx, para uma certificação, após o envio do Mod. 24, apresentar o teu produto, e corrigir tudo o que os inspectores considerarem errado para que o software passe, independentemente de teres ou não intenção de o vender.

Se pesando os contras achares que os pros ainda valem a pena, força nisso. Tens muita informação nos tópicos respectivos que mencionaste, e se alguns links podem já estar em baixo, a informação que por lá anda é na sua maior parte um bom ponto de partida.

Mas lembra-te que um software de faturação, com tanta alteração que a AT faz à legislação, é quase um trabalho a tempo inteiro. ;) Vale a pena?

Olá Nuno!

Estou a desenvolver um software onde estou a utilizar WebServices da AT (arrendamentos). Estou ainda em fase de testes.

Quando enviei um e-mail para a AT a pedir os certificados de teste, eles enviaram-me os ficheiros por e-mail e alertaram da necessidade de o software ser certificado. No entanto, tudo o que procuro sobre certificação de software, é muito escasso (no meu caso, apenas necessito das 3 funcionalidades existentes relacionadas com os arrendamentos: criação de contratos de arrendamento, emissão de recibos e obtenção de recibos).

Conheces algum documento que eu possa consultar que contenha os requisitos necessários para a certificação?

Já me apercebi que, para a certificação, é necessário marcar uma sessão com os inspetores da AT para fazer uma demonstração do software... mas tenho esta informação de ler aqui e ali frases soltas e, sinceramente, não sei ao certo o que os inspetores esperam que o meu software faça porque não encontrei um documento oficial que o descrevesse. O texto mais estruturado que li até agora foi esta tua resposta à pergunta do João, daí estar a pedir-te ajuda também.

Muito obrigado!

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nunopicado

Sim, existe um documento que te indica quais os requisitos de um software certificado.
É o despacho 8632/2014 (https://dre.pt/application/dir/pdf2s/2014/07/126000000/1725517261.pdf), e é o teu ponto de partida para isso.

Nota que não é só disso que precisas. Vais precisar conhecer alguns artigos do CIVA, à portaria 302/2016 (https://dre.pt/application/conteudo/105300290), e estar atento a toda a legislação emitida pelo ministério das finanças, porque não raras vezes te obriga a alterar o programa.

Quando tiveres tudo pronto, vais ao portal das finanças e preenches o Modelo 24, que é o pedido de certificação.
Quando eles te chamarem, levas lá o programa e cumpres o que te pedirem para fazer. Se eles acharem que algo não está bem, dizem-te o que é, e terás de alterar e voltar a ir lá.
Em alguns casos, se for coisa rápida, podes até alterar lá na hora (depende dos inspectores), e noutros ainda, se for coisa pouco grave, certificam-te o programa com indicação que terás de o corrigir antes de o usar.

  • Voto 2

"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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tjcsantos
1 hour ago, nunopicado said:

Sim, existe um documento que te indica quais os requisitos de um software certificado.
É o despacho 8632/2014 (https://dre.pt/application/dir/pdf2s/2014/07/126000000/1725517261.pdf), e é o teu ponto de partida para isso.

Nota que não é só disso que precisas. Vais precisar conhecer alguns artigos do CIVA, à portaria 302/2016 (https://dre.pt/application/conteudo/105300290), e estar atento a toda a legislação emitida pelo ministério das finanças, porque não raras vezes te obriga a alterar o programa.

Quando tiveres tudo pronto, vais ao portal das finanças e preenches o Modelo 24, que é o pedido de certificação.
Quando eles te chamarem, levas lá o programa e cumpres o que te pedirem para fazer. Se eles acharem que algo não está bem, dizem-te o que é, e terás de alterar e voltar a ir lá.
Em alguns casos, se for coisa rápida, podes até alterar lá na hora (depende dos inspectores), e noutros ainda, se for coisa pouco grave, certificam-te o programa com indicação que terás de o corrigir antes de o usar.

Muito obrigado Nuno!

Vou ler esse despacho e a portaria com atenção.

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