SVAT - Certificação software contabilidade

[desconfiado]

Boas,

Foi publicada uma portaria Portaria 294/2017, aparentemente já em vigor, sobre este assunto.

Vai haver uma reunião esta quinta-feira dia 20 de Outubro em Lisboa sobre este assunto promovida pela AT mas eu desconhecia totalmente este assunto até á passada sexta-feira, altura em que recebi um email do Nelson Lopes da Assoft sobre esta reunião.

Alguém tem mais informações sobre este assunto? Alguém já tem ou pediu este "selo"?

Aparentemente já é obrigatório desde o dia em que a portaria foi publicada. Só mesmo neste país...

[CFreitas]

15 horas atrás, desconfiado disse:

Aparentemente já é obrigatório desde o dia em que a portaria foi publicada. Só mesmo neste país...

Não é obrigatório. É totalmente facultativo.

Creio que o grande objetivo é ajudar os produtores de software de contabilidade a produzir o SAF-T da contabilidade com a qualidade necessária a ser submetido à AT como parte da IES/DA.

Citação

Não estando a certificação de programas de contabilidade no âmbito da Portaria n.º 363/2010 de 02 de dezembro e não existindo para estes obrigação equivalente no ordenamento jurídico, nem tendo sido os programas de contabilidade objeto de testes prévios à sua utilização, torna-se necessário garantir que os padrões de qualidade, hoje reconhecidos aos ficheiros SAF-T (PT) produzidos por programas de faturação, se mantêm para os ficheiros SAF-T (PT) produzidos pelos sistemas de contabilidade.

Neste sentido, a Autoridade Tributária e Aduaneira facultará, aos produtores de programas de contabilidade que o solicitem, um serviço semelhante ao prestado na certificação de programas de faturação, por forma a aconselhar procedimentos que resultem na criação e exportação de ficheiros de auditoria SAF-T (PT) com a qualidade desejada para os fins a que se destinam.

[desconfiado]

Por acaso alguém já pediu este selo? Onde se faz o pedido?

[americob]

Já há novidades no Apoio ao Contribuinte, em FAQ's:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/infofaqs/listafaqs.aspx?subarea=633

este é do SAFT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/infofaqs/listafaqs.aspx?subarea=276

e em SAFT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/SAF_T_PT/SVAT.htm

 

Em 02/11/2017 às 10:12, desconfiado disse:

Por acaso alguém já pediu este selo? Onde se faz o pedido?

Lá diz que no e-balcão tem em SVAT a opção para submeter pedido.

Eu, ainda estou a fazer umas últimas alterações antes de submeter o meu.

 

As FAQ's já dão uma ideia do que eles querem. Por exemplo:

Citação

05-2878  Relativamente aos lançamentos, a aplicação informática de contabilidade deve possuir alguns controlos?  
Sim. As aplicações devem possuir adequados controlos sobre os lançamentos efetuados, de forma a:
a)         Não permitir lançamentos apenas a Débito ou apenas a Crédito;
b)         Não permitir a existência de movimentos não balanceados;
c)         Prevenir a alteração e/ou eliminação de processamentos já efetuados, gerando evidência da sua alteração/eliminação, que deverá incluir a identificação do TransactionID [3.4.3.1. - chave única do movimento contabilístico - data do documento, identificador do diário e número de arquivo do documento (TransactionDate, JournalID e DocArchivalNumber, cfr notas técnicas a este ponto na Portaria 302/2016], e impedir a reutilização do respetivo DocArchivalNumber, (3.4.3.6. - número de arquivo do documento), que deverá ser gerado de forma sequencial. A aplicação deverá ter a capacidade de gerar um relatório das referidas evidências.

LEGISLAÇÃO:
Diploma  Portarias
Número:302
Data:12/2/2016

[desconfiado]

Já alguém obteve este certificado?

[americob]

Eu entreguei o meu pedido no inicio de Dezembro, enviei tudo o que pediram logo de seguida e ainda estou à espera que me chamem.

Já existe uma listagem de Programas de contabilidade "selados" mas só lá está um nome.

[desconfiado]

Este tema tem estado parado.

Já alguém obteve este certificado?

Como são feitos os testes, é necessário deslocar-se à Autoridade Tributária em Lisboa?

[americob]

Eu fui lá á AT, ao sitio do costume, e até a equipe de certificação foi a mesma do programa de faturação, para uma primeira reunião, já depois de enviar vários SAFT's de Contabilidade completos, com o encerramento de um a ser a abertura de outro, etc., e que cumpriam todas as regras exigidas, que pela Portaria, quer encomendadas por eles por email.

Mas, as exigências foram tantas que, como não é obrigatório, deixei tudo em "banho maria" á espera de ter tempo livre ou que seja mesmo obrigatório. Até porque, estou a pensar em mudar em breve de tecnologias, que a nível de linguagem, quer a nível de base de dados, pelo que não faz muito sentido estar a fazer isso já de imediato.

[desconfiado]

Alguém me sabe dizer onde está o pedido de certificação de SVAT no portal? Não consigo encontrar.

Não deixa de ser estranho que apenas 5 ou 6 softwares tenham pedido este "selo"...

[americob]

7 horas atrás, desconfiado disse:

Alguém me sabe dizer onde está o pedido de certificação de SVAT no portal? Não consigo encontrar.

Não deixa de ser estranho que apenas 5 ou 6 softwares tenham pedido este "selo"...

Se bem me lembro, o pedido é feito no e-balcão.

Muitos já fizeram o pedido, mas foram poucos os que o obtiveram.

Como já tinha referido no meu caso, as exigências de impor regras, algumas inconcebíveis, provavelmente algumas até violam princípios contabilísticos e normas emanadas pela CNC, fizeram muitas software-houses desistirem, até porque NÃO é OBRIGATÓRIO. Foi o meu caso.

Agora, quando se fala sobre o assunto, falam em concorrência desleal, porque os que têm o "selo" não deixam fazer algumas coisas que os outros deixam.

[desconfiado]

21 horas atrás, americob disse:

Se bem me lembro, o pedido é feito no e-balcão.

Muitos já fizeram o pedido, mas foram poucos os que o obtiveram.

Como já tinha referido no meu caso, as exigências de impor regras, algumas inconcebíveis, provavelmente algumas até violam princípios contabilísticos e normas emanadas pela CNC, fizeram muitas software-houses desistirem, até porque NÃO é OBRIGATÓRIO. Foi o meu caso.

Agora, quando se fala sobre o assunto, falam em concorrência desleal, porque os que têm o "selo" não deixam fazer algumas coisas que os outros deixam.

Pois, eu já tinha visto no e-balcão mas agora não consigo encontrar.

[americob]

No e-balcão, em Imposto->Outras Questões, Tipo de questão->SVAT, Questão->Submissão.
Tens de enviar o ficheiro PDF do Mod 344 preenchido.