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alpharroba

[Resolvido] [PAP] Projeto Roubado? Direitos? Ilegalidades? Legalidades?

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alpharroba

Boas pessoal,

Não sei bem o que por no titulo por isso deixei logo em aberto algumas questões.

Conclui à pouco tempo um curso profissional, onde como de costumo tive de realizar uma prova de aptidão profissional, que no meu ponto de vista foi bem sucedida.

O projeto começou a ser desenvolvido no segundo ano de curso, não tendo ficado totalmente concluido, até porque é um projeto que tem muito por onde se explorar.

O projeto foi feito para utilização da escola e caso possível de outras escolas, foi realizado pro mim e outros colegas de curso, tendo a ideia surgido de um dos nossos professores.

O mérito deste projeto deve-se exclusivamente a nós, desenvolvedores, que tivemos de ir aos confins do google para conseguir fazer coisas que nunca antes tinhamos feito. Foram muitas horas (muitas mesmo) de roda do projeto, e este projeto pelo menos para mim tornou-se motivo de orgulho.

Acabado o curso, soube que com o inicio do ano letivo a escola passou a utilizar o projeto para uso próprio (como era previsto), no entanto ao que parece, eu mais os meus colegas perdemos os direitos sobre o projeto, fomos EXCLUIDOS do seu desenvolvimento. No entanto eu e os meus colegas temos connosco todos os ficheiros relativos ao projeto entre "outras coisas"...

Este projeto pelo que sei não tem qualquer tipo de documento tirando os documentos da PAP. Eu gostava de saber que direitos tenho e até que ponto posso fazer algo que não seja uma ilegalidade. Por exemplo, se posso utilizar os ficheiros que tenho e por exemplo, quem sabe... Partilha-los na net. Se posso continuar a desenvolver o projeto por conta propria sem que ninguem me chatei etc...

E se por acaso existir uma uma ferramenta que me dá acesso a qualquer tipo dado da aplicação, até que ponto posso usar isso sem se tornar ilegal, visto que não estou a "invadir" nada, apenas a usar algo que está feito, mas que está escondido.

Obrigado :)

Edited by alpharroba

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alpharroba

Boa noite.

Foi assinado algum documento a ceder os direitos de autor?

Nada, os únicos documentos que existem sao os da avaliação da PAP

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car4321

Então nesse caso, os direitos de autor são de quem produziu a obra.

Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro

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car4321

Aqui, ninguém procedeu bem.

A legislação sobre direitos de software é específica, embora lhe seja subsidiária a dos direitos de autor.

Deveria ter sido convencionado o que se acordava entre as partes por meio de um documento assinado.

No artigo 2 vem:

Quando um programa de computador for criado por um empregado no exercício das suas funções, ou

segundo instruções emanadas do dador de trabalho, ou por encomenda, pertencem ao destinatário do

programa os direitos a ele relativos, salvo estipulação em contrário ou se outra coisa resultar das finalidades do

contrato.

O significado de dador de trabalho, a meu ver, não se aplica à escola, neste caso.

Mas os entendimentos não serão certamente consensuais e interpretações diferentes poderiam ser feitas a nível de direito, sempre com fundamentos válidos.

Entendo que este artigo 2 não se aplica, mas não ponho a mão no fogo.

Edited by car4321

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car4321

Mas acabei de consultar a diretiva de onde foi transposto este decreto-lei:.

Nela vem claramente estabelecido que o destinatário é o empregador:

Quando um programa de computador for criado por um trabalhador por conta de outrem,

no exercício das suas funções ou por indicação do seu empregador, só o empregador ficará

habilitado a exercer todos os direitos de natureza económica relativos ao programa assim

criado, salvo disposição contratual em contrário.

Edited by car4321
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alpharroba

Boas,

obrigado pelas vossas respostas.

O que eu estou a pensar em fazer é mudar o nome do projeto, melhora-lo e dar-lhe uma nova interface, para que fique algo distinto mas com as mesmas funcionalidades.

Haverá algum tipo de problema se o fizer?

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apocsantos

Boa noite,

Vê o regulamento da instituição antes de te meteres nisso. Existem muitas instituições de ensino, secundário, profissional e superior, que nos seus regulamentos e estatutos, claramente definem-se como "proprietárias de toda a obra produzida pelos seus alunos, no âmbito da sua vida académica".

Cordiais cumprimentos,

Apocsantos

  • Vote 1

"A paciência é uma das coisas que se aprendeu na era do 48k" O respeito é como a escrita de código, uma vez perdido, dificilmente se retoma o habito"

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alpharroba

Obrigado por toda a informação!

Vou analisar bem as situações e ler o regulamento da instituição.

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alpharroba

Boa noite,

Vê o regulamento da instituição antes de te meteres nisso. Existem muitas instituições de ensino, secundário, profissional e superior, que nos seus regulamentos e estatutos, claramente definem-se como "proprietárias de toda a obra produzida pelos seus alunos, no âmbito da sua vida académica".

Cordiais cumprimentos,

Apocsantos

Boas,

Estive a ver os regulamentos da escola (os que estão disponiveis online) e em nenhum deles encontrei algo que fizesse referência a quem é que pertencem os trabalhos realizados na escola.

Edited by alpharroba

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bubulindo

Vamos ser um pouco práticos, esse projecto é o quê?

A escola está a tirar lucro dele? Está a vendê-lo?

Tu vais vendê-lo?

Eu digo isto porque incrivelmente na minha experiência como aluno e amigo/colega de professores universitários, as universidades estão a marimbar-se para o que os alunos levam dos seus cursos para a vida profissional.

A única excepção a isto é quando empresas estão envolvidas, o que em alguns casos, nem a tese de final de curso é publicada (a minha foi retida durante uns anos até ir para a biblioteca).

Não resolve o teu problema, mas pode nem haver problema para começar. Ou terei lido mal e tu querias continuar ligado a esse projecto?


include <ai se te avio>

Mãe () {

}

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