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AT - questões legais

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CFreitas    29
CFreitas
On 2/17/2017 at 1:36 PM, rui.franco said:

Impostos Especias sobre o Consumo

Alguém sabe como raio declarar esta coisa na versão 1.03? Na 1.04 já vi que há campos para isto mas, na atual, como é que se faz?

Se o IEC (IABA) ficar nos impostos, a validação rebenta.

 

SOCORRO! :)

Os IECs vão como uma linha de "produto", em que o ProductType é "I".

Ver as notas ao campo 2.4.1.

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davdew05    14
davdew05

Boas tarde,

Tenho uma dúvida em relação a nova versão do Saft. Estou com uma tremenda dificuldade em entender para que serve o campo 4.1.4.19.7 - Taxbase. Alguém pode explicar-me para que serve?

Obrigado.

Dave

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nunopicado    1072
nunopicado
1 hora atrás, davdew05 disse:

Boas tarde,

Tenho uma dúvida em relação a nova versão do Saft. Estou com uma tremenda dificuldade em entender para que serve o campo 4.1.4.19.7 - Taxbase. Alguém pode explicar-me para que serve?

Obrigado.

Dave

Explicar-te não sei, mas posso dar-te a (triste) consolação de que pelo menos não és o único na dúvida...
É coisa que não consegui ainda perceber para que serve...

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americob    244
americob
23 horas atrás, davdew05 disse:

Boas tarde,

Tenho uma dúvida em relação a nova versão do Saft. Estou com uma tremenda dificuldade em entender para que serve o campo 4.1.4.19.7 - Taxbase. Alguém pode explicar-me para que serve?

Obrigado.

Dave

Certeza, não tenho. Mas, deixei aqui uma possível explicação:

 

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americob    244
americob
Em ‎07‎/‎04‎/‎2017 às 13:59, americob disse:

Certeza, não tenho. Mas, deixei aqui uma possível explicação:

 

Vi agora no SAFTDEMO.XML que está no Portal das Finanças e o exemplo que eles usam é para Imposto do Selo.

No caso, um Banco a debitar o IS  sobre um Imóvel (Empréstimo) sem debitar o próprio Imóvel porque nem sequer é o Banco que o está a vender.

 

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nunopicado    1072
nunopicado
4 minutos atrás, americob disse:

Vi agora no SAFTDEMO.XML que está no Portal das Finanças e o exemplo que eles usam é para Imposto do Selo.

No caso, um Banco a debitar o IS  sobre um Imóvel (Empréstimo) sem debitar o próprio Imóvel porque nem sequer é o Banco que o está a vender.

 

Ou seja, para a maior parte de nós, nem fará falta! 
(quer dizer, acho que não haverá muitos de nós a debitar IS, não?)

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americob    244
americob
18 horas atrás, nunopicado disse:

Ou seja, para a maior parte de nós, nem fará falta! 
(quer dizer, acho que não haverá muitos de nós a debitar IS, não?)

Sinceramente, não sei!

Eles usaram o exemplo do IS, mas o mesmo poderia ser aplicado ao IVA, no caso que exemplifiquei anteriormente.

A questão é se querem mesmo, ou se o fizermos vão dizer que está mal porque não era para isso que estava previsto.

Como não há nenhum manual de implementação, com exceção das pequenas notas que constam da portaria, parece-me que fica ao livre arbítrio de cada um decidir o que faz com cada campo. Desde que o validador não se queixe e que o ficheiro gerado não seja rejeitado numa "entrevista" de certificação do programa, acho que nunca vão verificar o que está a ser feito.

O que eu posso dizer, porque me passam muitos SAFT's de muitas software-houses pela mão, pois são usados para lançar as vendas nos meu programa de contabilidade em diversos gabinetes de contabilidade, é que há muitos que fazem mal os cálculos, nomeadamente, a soma das diversas linhas ser diferente do total em mais de 1 cêntimo, os totais do Invoices ser o valor com IVA em vez de sem IVA, etc. Até ver, parece-me que a AT ainda não fez nada em relação a isso.

 

 

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MJR    0
MJR

Boa tarde, em relação ao ponto 2.4.1  no software em que trabalho apenas tenho indicadores Produto (P) e Serviços (S). Sendo que agora a AT introduziu um novo Impostos Especiais ao Consumo, a minha dúvida é que tipos de produtos vão utilizar este indicador ou este indicador bé para criar um "Produto/Artigo" que não é nada mais que o imposto? 

Obrigado

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CFreitas    29
CFreitas
On 5/19/2017 at 6:32 PM, MJR said:

Boa tarde, em relação ao ponto 2.4.1  no software em que trabalho apenas tenho indicadores Produto (P) e Serviços (S). Sendo que agora a AT introduziu um novo Impostos Especiais ao Consumo, a minha dúvida é que tipos de produtos vão utilizar este indicador ou este indicador bé para criar um "Produto/Artigo" que não é nada mais que o imposto? 

Obrigado

Quer o código "E" quer o "I" são para criar "produtos/artigos" que são impostos. O "E" é para impostos especiais sobre o consumo (IEC) o I é para as restantes taxas e encargos parafiscais, com exceção do selo e do IVA (exemplo são as "taxas ecológicas" ou a Taxa que se paga quando se compra um HDD ou um cartão SD). Antes os IECs iam com código "I", agora foram autonomizados. Estes impostos têm de aparecer como linha de "produto", pois, regra geral, estão sujeitos a IVA.

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MJR    0
MJR
1 hora atrás, CFreitas disse:

Quer o código "E" quer o "I" são para criar "produtos/artigos" que são impostos. O "E" é para impostos especiais sobre o consumo (IEC) o I é para as restantes taxas e encargos parafiscais, com exceção do selo e do IVA (exemplo são as "taxas ecológicas" ou a Taxa que se paga quando se compra um HDD ou um cartão SD). Antes os IECs iam com código "I", agora foram autonomizados. Estes impostos têm de aparecer como linha de "produto", pois, regra geral, estão sujeitos a IVA.

Muito obrigado pela resposta. Outra questão tem a ver com o SerialNumber, este campo é de preenchimento obrigatório? É que neste momento o validador já me valida o ficheiro do saft 1.04 mesmo não tendo na estrutura o SerialNumber.

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chesser    35
chesser
3 horas atrás, MJR disse:

Muito obrigado pela resposta. Outra questão tem a ver com o SerialNumber, este campo é de preenchimento obrigatório? É que neste momento o validador já me valida o ficheiro do saft 1.04 mesmo não tendo na estrutura o SerialNumber.

O SerialNumber não é obrigatório na estrutura do SAFT 1.04. Contudo, como todos os outros campos não obrigatórios, se a informação existir na aplicação, então tem de ser exportada.

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karlynhuz    21
karlynhuz

Alguém sabe porque motivo empresas como a EDP e a NOWO não têm nas faturas o texto "xxxx-Processado por programa certificado nº xxx"? É que para além de não sabermos que software utilizam, as faturas deles no e-fatura também não têm "Código Controlo". Estão isentos? No entanto, a CGD, a Galp e a Fidelidade Seguros têm. 

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FernandoPereira    66
FernandoPereira

Boa tarde,

 

Alguém sabe se o XML utilizado para comunicar as faturas e os documentos de transporte via Webservice também passa para esta versão?

Questiono, porque quando saiu a versão 1.3, a comunicação via Webservice ainda era feita pela versão anterior.

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edith    5
edith

Bom dia

Nos motivos de isenção Mxx da AT, não existe nenhum para a Auto-Fatura que é o Artigo 53 do código do CIVA.

Será que se pode acrescentar mais um à tabela?

M17 - Isento artigo 53 do CIVA

 

Obrigado  

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pmiguelmartins    26
pmiguelmartins

Bom dia !!!

Já tentei fazer uma pesquisa por aqui antes de perguntar e como não consegui deixo aqui a minha dúvida 

Se entretanto alguem já ter respondido a esta questão as minhas desculpas

 

Envio de SAFT-PT


 

Citação

 

De notar, por último, que, uma vez utilizado um dos meios de comunicação, este não poderá ser alterado no decurso do ano civil, para a mesma série de faturas ou para séries diferentes, quando façam parte do mesmo programa de faturação.

Para séries de faturas diferentes, desde que não emitidas no mesmo programa, o meio de comunicação poderá ser alterado. 

 

 

Queria confirmar se sempre é possivel alterar o meio de comunicação do saft-pt caso mude o software de faturação

 

Obrigado

 

Pedro Martins

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CFreitas    29
CFreitas
2 hours ago, edith said:

Bom dia

Nos motivos de isenção Mxx da AT, não existe nenhum para a Auto-Fatura que é o Artigo 53 do código do CIVA.

Será que se pode acrescentar mais um à tabela?

M17 - Isento artigo 53 do CIVA

 

Obrigado  

Bom dia edith,

A autofaturação não tem nada a ver com isenção. Pode haver autofaturas com qualquer tipo de tributação em sede de IVA.

Caso o fornecedor pelo o qual o cliente está a autofaturar esteja enquadrado no artigo 53.º o código é o M10 "IVA – Regime de isenção"

Editado por CFreitas

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CrominhO    271
CrominhO
7 horas atrás, CFreitas disse:

Bom dia edith,

A autofaturação não tem nada a ver com isenção. Pode haver autofaturas com qualquer tipo de tributação em sede de IVA.

Caso o fornecedor pelo o qual o cliente está a autofaturar esteja enquadrado no artigo 53.º o código é o M10 "IVA – Regime de isenção"

 

Boas tardes,

A tua resposta está certissima, mas a @edith não deixa de ter razão na questão de inserir. A tabela de Isenções foi criada inicial e compreensivelmente para a o WS e para a AT saber que motivos se utilizam na Isenção, mas não contemplam nem de longe nem de perto todas as Isenções previstas no CIVA. Mais tarde acrescentaram o M99 para "atamancar" a situação, mas nem por isso fica correcto. 

Qual o motivo de Isenção que utilizas para facturar um projecto de Engenharia Electrónica para Angola? 

Mais, 

A menção a constar na Factura, é um "standard" que a AT criou para ela própria, mas e o Cliente e o CC do cliente não deveriam saber qual o motivo exacto dado que a tabela dos Mxx são apenas 17 e muitos terão de entrar apenas num Mxx? Ou metemos a menção na Fatura como dizem e depois numa Descrição adicional o "verdadeiro" motivo de Isenção? Nem sei se isto não "choca" com o CIVA. 

A própria AT nos "recibos verdes" emitidos pelo site tem "IVA : Isento - art.º 9.º " mas depois a mesma obriga a que esteja nos softwares "Isento Artigo 9.º do CIVA (Ou similar)", esta coisa de obrigar a que todos os documentos emitidos tenham exactamente aquilo que definiram e não contemplando tudo tem muito que se lhe diga :-\ 

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nunopicado    1072
nunopicado
14 horas atrás, pmiguelmartins disse:

Bom dia !!!

Já tentei fazer uma pesquisa por aqui antes de perguntar e como não consegui deixo aqui a minha dúvida 

Se entretanto alguem já ter respondido a esta questão as minhas desculpas

 

Envio de SAFT-PT


 

 

Queria confirmar se sempre é possivel alterar o meio de comunicação do saft-pt caso mude o software de faturação

 

Obrigado

 

Pedro Martins

Acho que tens de esperar pelo fim do ano para mudar isso...

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nunopicado    1072
nunopicado

Pois, dá pra ficar.

E aliás, não vejo porque motivo não se podia comunicar de qualquer forma, independentemente do ano civil. Desde que lá cheguem, qual o problema?

Mas pronto, se não fossem complicados, não eram a AT. :D

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desconfiado    12
desconfiado

Mais uma duvida, em relação aos WorkingDocuments o valor da linha vai no campo DebitAmount ou CreditAmount?

Na portaria não dizem nada. Se for como nas vendas vai tudo a crédito mas estou na duvida.

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chesser    35
chesser
39 minutos atrás, desconfiado disse:

Mais uma duvida, em relação aos WorkingDocuments o valor da linha vai no campo DebitAmount ou CreditAmount?

Na portaria não dizem nada. Se for como nas vendas vai tudo a crédito mas estou na duvida.

Estou a pôr crédito, menos no documento CC em que ponho a débito.

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desconfiado    12
desconfiado

Está-me a dar um erro nos recibos:

"[Line: 29590, Column: 11] cvc-assertion: Assertion evaluation ('if ( (ns:Tax/ns:TaxType and ns:PaymentType eq 'RC') or (ns:PaymentType eq 'RG')) then true() else false()') for element 'Payment' on schema type '#AnonType_PaymentPaymentsSourceDocuments' did not succeed."

O XML parece-me estar correcto:

<Payment>
<PaymentRefNo>O09 17R/1</PaymentRefNo>
<ATCUD>0</ATCUD>
<Period>6</Period>
<TransactionDate>2017-06-28</TransactionDate>
<PaymentType>RC</PaymentType>
<DocumentStatus>
<PaymentStatus>N</PaymentStatus>
<PaymentStatusDate>2017-06-28T14:42:49</PaymentStatusDate>
<SourceID>Carlos</SourceID>
<SourcePayment>P</SourcePayment>
</DocumentStatus>
<PaymentMethod>
<PaymentMechanism>TB</PaymentMechanism>
<PaymentAmount>33.08</PaymentAmount>
<PaymentDate>2017-06-28</PaymentDate>
</PaymentMethod>
<SourceID>Carlos</SourceID>
<SystemEntryDate>2017-06-28T14:42:49</SystemEntryDate>
<CustomerID>502111780</CustomerID>
<Line>
<LineNumber>1</LineNumber>
<SourceDocumentID>
<OriginatingON>F51 B17/9</OriginatingON>
<InvoiceDate>2017-06-28</InvoiceDate>
</SourceDocumentID>
<CreditAmount>20.00</CreditAmount>
<Tax>
<TaxType>IVA</TaxType>
<TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
<TaxCode>NOR</TaxCode>
<TaxPercentage>23</TaxPercentage>
</Tax>
</Line>
<Line>
<LineNumber>2</LineNumber>
<SourceDocumentID>
<OriginatingON>F51 B17/9</OriginatingON>
<InvoiceDate>2017-06-28</InvoiceDate>
</SourceDocumentID>
<CreditAmount>7.50</CreditAmount>
<Tax>
<TaxType>IVA</TaxType>
<TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
<TaxCode>INT</TaxCode>
<TaxPercentage>13</TaxPercentage>
</Tax>
</Line>
<DocumentTotals>
<TaxPayable>5.58</TaxPayable>
<NetTotal>27.50</NetTotal>
<GrossTotal>33.08</GrossTotal>
</DocumentTotals>
</Payment

 

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chesser    35
chesser
23 minutos atrás, desconfiado disse:

Está-me a dar um erro nos recibos:

"[Line: 29590, Column: 11] cvc-assertion: Assertion evaluation ('if ( (ns:Tax/ns:TaxType and ns:PaymentType eq 'RC') or (ns:PaymentType eq 'RG')) then true() else false()') for element 'Payment' on schema type '#AnonType_PaymentPaymentsSourceDocuments' did not succeed."

O XML parece-me estar correcto:


<Payment>
<PaymentRefNo>O09 17R/1</PaymentRefNo>
<ATCUD>0</ATCUD>
<Period>6</Period>
<TransactionDate>2017-06-28</TransactionDate>
<PaymentType>RC</PaymentType>
<DocumentStatus>
<PaymentStatus>N</PaymentStatus>
<PaymentStatusDate>2017-06-28T14:42:49</PaymentStatusDate>
<SourceID>Carlos</SourceID>
<SourcePayment>P</SourcePayment>
</DocumentStatus>
<PaymentMethod>
<PaymentMechanism>TB</PaymentMechanism>
<PaymentAmount>33.08</PaymentAmount>
<PaymentDate>2017-06-28</PaymentDate>
</PaymentMethod>
<SourceID>Carlos</SourceID>
<SystemEntryDate>2017-06-28T14:42:49</SystemEntryDate>
<CustomerID>502111780</CustomerID>
<Line>
<LineNumber>1</LineNumber>
<SourceDocumentID>
<OriginatingON>F51 B17/9</OriginatingON>
<InvoiceDate>2017-06-28</InvoiceDate>
</SourceDocumentID>
<CreditAmount>20.00</CreditAmount>
<Tax>
<TaxType>IVA</TaxType>
<TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
<TaxCode>NOR</TaxCode>
<TaxPercentage>23</TaxPercentage>
</Tax>
</Line>
<Line>
<LineNumber>2</LineNumber>
<SourceDocumentID>
<OriginatingON>F51 B17/9</OriginatingON>
<InvoiceDate>2017-06-28</InvoiceDate>
</SourceDocumentID>
<CreditAmount>7.50</CreditAmount>
<Tax>
<TaxType>IVA</TaxType>
<TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
<TaxCode>INT</TaxCode>
<TaxPercentage>13</TaxPercentage>
</Tax>
</Line>
<DocumentTotals>
<TaxPayable>5.58</TaxPayable>
<NetTotal>27.50</NetTotal>
<GrossTotal>33.08</GrossTotal>
</DocumentTotals>
</Payment

 

Penso que isso já foi analisado anteriormente. Verifica a mensagem do colega CFreitas:

 

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desconfiado    12
desconfiado
3 minutos atrás, chesser disse:

Penso que isso já foi analisado anteriormente. Verifica a mensagem do colega CFreitas:

 

Então e a AT ainda não corrigiu isso?

Como é que entra em vigor na próxima semana e ainda têm erros no validador? Se é que é erro do validador...

Alguém com este problema? Como resolveu? Envia assim para os clientes e que seja o que Deus quiser? Lol...

 

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