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O Governo vai criar uma associação privada para fazer a gestão do domínio de topo .pt. A tarefa era uma das atribuições da Fundação para a Computação Cientifica Nacional, entidade que recebeu ordem de extinção do Governo no âmbito das alterações à orgânica do Ministério da Educação e Ciência, aprovadas no final do ano passado com o objetivo de ganhar eficiência e reduzir custos.

O desaparecimento da FCCN acontece por integração da estrutura na Fundação para a Ciência e Tecnologia, uma decisão que motivou a demissão em bloco da direção liderada por Pedro Veiga.

[...]

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Portanto, o Governo decidiu em Conselho de Ministros criar uma Associação para desempenhar as atribuições de uma Fundação que o Governo extinguiu!!!

E esta parte então..."associação de direito privado a constituir nos termos da lei"!!

😕 ...hit me baby!!!

"Que inquieto desejo vos tortura, Seres elementares, força obscura? Em volta de que ideia gravitais?" >> Anthero de Quental

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Linuxando.com | ...

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Não percebo como é que não entregam o controlo dos domínios .pt à china. Era só mais uma...

Opá?!?! fala baixo!!.... senão ainda vão dizer que a expressão "associação de direito privado a constituir nos termos da lei" é uma expressão feita à medida;))

Que é feita à medida é claríssimo... só ainda não percebi foi "à medida de quem". Mas isto é esperar para ver!

Diga-se aliás que, o simples facto de o Governo ter decidido estinguir a FCCN já nos deve dizer dizer muito da importância dada a esta matéria.

E então se contextualizermos isto.... claro que a existência da Fundação Alberto João Jardim, por exemplo, faz muito mais sentido existir.

"Que inquieto desejo vos tortura, Seres elementares, força obscura? Em volta de que ideia gravitais?" >> Anthero de Quental

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Linuxando.com | ...

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Pessoal, há um pouco de contra-informação. A notícia está correcta mas os mais é natural que muitas pesoas percebam mal.

Este NÃO é mais um caso de uma parceria publico privada para encher os bolsos aos compadres. Isto é o que já devia ter sido feito há muito tempo e já é assim em tudos os países desenvolvidos.

O governo não prvatizou um negócio. Não se trata de receber uma verba e entregar uma fonte de rendimento. Os domínios já tinham sido liberalizados há um ano ou dois, mas continuava na mesma a ser a FCCN que tratava do processo e que geria os registos. Essa responsabilidade passa agora para uma sociedade de direito privada. O objectivo é precisamente mais neutralidade. A associação agora responsável (não faço idia qual seja) tem na mesma que operar dentro da lei.

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serei somente eu o pessimista que pensa que uma entidade privada nunca é mais neutra?

É dificil responder a responder a isso.

O grande problema que é bem conhecido quando se retira algo do domínio público é o foco no custo e o abandalamento de tudo o resto, atropelando direitos de cidadania e outros pelo caminho. Isto acontece invariavelmente a tudo quanto é serviço público que é privatizado.

Mas este caso é muito particular. Não é propriamente um negócio que é entrega, é mais uma uma responsabilidade. A neutralidade que se ganha é que em casos de encerramento de domínios e afins, a entidade que gere a sua atribuição não está em condições da mesma prepotência está o estado. Se alguem achar que tem o direito de regitar um domínio mas não lhe for permitido, pode avançar para a justiça sem o peso de estar a processar o estado.

Aquilo que se passou com os domínios em portugal nunca teria acontecido se isto já tivesse sido feito há mais tempo. Os países mais desenvolvidos da europa têm um ecossistema forte de sites localizados. Em portugal inflacionou-se o valor dos domínios pt ao ponto de ninguem se importar, e agora já é um pouco tarde.

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