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pv2013

SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

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paulo brito

É comunicado a 31 de dezembro a tardinha para entrar em vigor a 1 de Janeiro logo de manhã.

Onde está a pressa?

Deves ser novo nestas andanças, LOL.

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Yodiv

 

Olá, eu tenho a certificação para um programa de faturas, na fazenda de portugal, eles me disseram que, se o programa criar orçamentos, também precisamos assiná-los e adicioná-los ao cofre. Alguém pode me dizer onde encontrar documentação para orçamentos?

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Vitor Pereira
2 horas atrás, Yodiv disse:

 

Olá, eu tenho a certificação para um programa de faturas, na fazenda de portugal, eles me disseram que, se o programa criar orçamentos, também precisamos assiná-los e adicioná-los ao cofre. Alguém pode me dizer onde encontrar documentação para orçamentos?

É simples, a assinatura dos Orçamentos é segue exatamente as mesmas regras da Faturação

Como já tens as Faturas a cumprir os requisitos legais, é só fazer "copy/paste" … seja para Orçamento seja para qualquer outro documento ( Guias de Transporte, Encomendas, Folhas de Obra, Consultas de Mesas, etc )

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chesser
2 horas atrás, Yodiv disse:

 

Olá, eu tenho a certificação para um programa de faturas, na fazenda de portugal, eles me disseram que, se o programa criar orçamentos, também precisamos assiná-los e adicioná-los ao cofre. Alguém pode me dizer onde encontrar documentação para orçamentos?

Podes ver o Despacho 8632/2014, na parte relacionada com os WorkingDocuments (ponto 4.9).

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Yodiv
13 minutos atrás, chesser disse:

Podes ver o Despacho 8632/2014, na parte relacionada com os WorkingDocuments (ponto 4.9).

 

16 minutos atrás, Vitor Pereira disse:

É simples, a assinatura dos Orçamentos é segue exatamente as mesmas regras da Faturação

Como já tens as Faturas a cumprir os requisitos legais, é só fazer "copy/paste" … seja para Orçamento seja para qualquer outro documento ( Guias de Transporte, Encomendas, Folhas de Obra, Consultas de Mesas, etc )

Olá, muito obrigado a vocês. Analisei a seção 4.9. Entendo que, para a empresa, é o mesmo que as faturas. E as informações a serem adicionadas do orçamento ao saft-pt estão em algum lugar? Não encontrei a documentação para as faturas.

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antseq
13 minutos atrás, Yodiv disse:

Olá, muito obrigado a vocês. Analisei a seção 4.9. Entendo que, para a empresa, é o mesmo que as faturas. E as informações a serem adicionadas do orçamento ao saft-pt estão em algum lugar? Não encontrei a documentação para as faturas.

Consulte a documentação do SAFT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Portaria_302_2016.pdf
4.1 SalesInvoices (4.1.4.8. InvoiceType)
4.3.WorkingDocuments (4.3.4.8. WorkType)

O que fez para as "faturas" (SalesInvoices) faça para os "orçamentos" (WorkingDocuments)

Edited by antseq

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davdew05

Bom dia,

Não sei se será bem aqui o forum certo para a minha dúvida.

Alguém já tem o xsd para as alterações da comunicação de stocks ( portaria 126/2019 )?

Obrigado.

 

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chesser
10 minutos atrás, davdew05 disse:

Bom dia,

Não sei se será bem aqui o forum certo para a minha dúvida.

Alguém já tem o xsd para as alterações da comunicação de stocks ( portaria 126/2019 )?

Obrigado.

 

Ainda não há novidades. Por enquanto só está disponível a versão 1.02, de 2014.

Este assunto está a ser debatido no tópico AT-Questões Legais.

  • Vote 1

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Yodiv

Bom, estou adicionando os orçamentos ao programa para enviá-los à AT, na impressão de que não sei se você pode me responder, é necessário quando há várias páginas adicionar o valor transportado e o que será transportado como nas faturas. Muito obrigado

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xanisca

Facturas simplificvadas (FS) no SAFT.

Como indicar o NIF de uma FS cliente genérico no SAFT (mesmo na actual/anterior versão).

No "invoice documents", que eu saiba, não existe local para indicar o NIF da FS.

Temos de abrir um cliente para cada FS cliente genérico com NIF?

Obrigado.

CS

Edited by xanisca

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do_best
Em 24/10/2019 às 09:47, CFreitas disse:

Este tema tem sido recorrente aqui no fórum.

A obrigação de comunicar os recibos é explícita, e não está dependente de se considerar o recibo um documento fiscalmente relevante ou não. Sendo certo que, pelo menos a partir de 2019, os recibos (todos eles) são documentos fiscalmente relevantes, pois assim está definido na alínea b) do artigo 2.º do DL 28/2019.

A obrigação de comunicação dos documentos e a sua forma de comunicação está prevista no Decreto-Lei n.º 198/2012, com as várias alterações que foram feitas até à data.

Uma dessas alterações consta na Lei n.º 82-B/2014, que alterou a redação do n.º 1 do artigo 3.º do DL 198/2012 de forma a incluir os documentos de conferência de mercadorias e os recibos. Não faz qualquer distinção entre regime geral e de caixa. Refere apenas “recibos”, logo, na minha opinião, são todos os recibos e não apenas os do regime de caixa.

Quanto à questão suscitada pelo @americob, de não ser possível comunicar recibos por webservice, há também, julgo eu, uma explicação para isso. No referido DL 198/2012 estão ainda previstas as formas de comunicação dos documentos, sendo que uma delas é a prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º), que, até à saída do recente DL 28/2019 tinha a seguinte redação “Por transmissão eletrónica de dados em tempo real, integrada em programa de faturação eletrónica” (a redação atual é “Por transmissão eletrónica de dados em tempo real”). Daqui leio que a comunicação via webservice estava reservada a faturas eletrónicas, pelo que os recibos e demais documentos não poderiam ser comunicados por esta via. E mesmo as faturas, só as eletrónicas. As faturas emitidas por computador impressas, por programa certificado ou não, não poderiam, em teoria, comunicar por webservice. Digo em teoria, porque o eFatura aceita todas as faturas por webservice, impressas ou eletrónicas. Esse entendimento consta na FAQ 02-0082. Com a nova redação, que deixou cair a restrição às faturas eletrónicas, é provável que de futuro as coisas mudem.

Quanto aos documentos previstos no n.º 20 do artigo 29.º do CIVA, só serão recibos se, de facto, forem documentos de quitação. É que podem não ser. É uma questão interessante saber se, no caso de efetivamente serem documentos de quitação, por ter havido pagamento, devem ser ou não comunicados ao eFatura. Estes são “outros documentos”, que atualmente têm forma obrigatória prevista no artigo 10.º do DL 28/2019.

Pelo que entendi, recibos independente do tipo de regime têm que ser comunicados

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CJCV

copy & paste das faqs do e-fatura:

 

"29-3750 Estou obrigado a comunicar todos os recibos que emito?NOVO

A obrigação de comunicação dos elementos dos documentos emitidos à AT aplica-se aos recibos comprovativos de pagamento emitidos por sujeitos passivos enquadrados no regime de IVA de caixa, ou emitidos a estes sujeitos passivos, quando estes os solicitem."

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Joao Fernandes R

Bom dia. Alguém me sabe dizer se há algum contacto do ministério das finanças, E-Factura, AT, etc, que dê informações aos produtores de software?

 

Passo a explicar a minha situação:

 

- Neste momento sou responsável técnico de um software produzido fora do país, mas que tem módulo de facturação e exportação do SAFT-T já este ano.

O nosso SAFT neste momento, exporta facturas, notas de crédito, clientes, produtos e pouco mais.

Entretanto os programadores estão a tratar da facturação electrónica, mas a empresa foi alertada para a obrigatoriedade da exportação de recibos e orçamentos no SAFT.

Eu preciso saber se isto é mesmo obrigatório, uma vez que, na minha opinião, a lei não é clara e mesmo aqui no fórum, pelo que já vi, as opiniões dividem-se.

 

Assim sendo, e não querendo ser chato, alguém me sabe dar esta informação com 100% de certeza ou sabe onde posso obter essa informação?

 

Obrigado

Edited by Joao Fernandes R

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chesser
1 hora atrás, Joao Fernandes R disse:

Eu preciso saber se isto é mesmo obrigatório, uma vez que, na minha opinião, a lei não é clara e mesmo aqui no fórum, pelo que já vi, as opiniões dividem-se.

As opiniões por vezes dividem-se aqui no fórum quando se debate quais os documentos que têm de ser comunicados (por SAF-T) mensalmente. Mas quando estamos a falar de um SAF-T completo (de auditoria), penso que não há grandes dúvidas.

Têm de ser exportados os documentos comerciais a clientes (SalesInvoices), os documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods), os documentos de  conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (WorkingDocuments) e os documentos de recibos emitidos (Payments),

A lista dos tipos de documentos de cada uma destas tabelas pode ser encontrada na Portaria nº 302/2016, de 2 de Dezembro.

Nos casos concretos a que te referes, os recibos terão de ser exportados na tabela Payments com o tipo RC ou RG, conforme a situação de estarem ou não no âmbito do regime de IVA de caixa. Os orçamentos deverão ser exportados na tabela WorkingDocuments com o tipo OR.

Convém ver bem os diferentes tipos de cada uma das tabelas, porque há muitos documentos que, a serem emitidos pelo teu software, terão de ir para o SAF-T.

Já agora importa ter em consideração o que é dito no Ofício Circulado nº 30213, de 1 de Outubro de 2019:

Citação

No conceito de “Documentos fiscalmente relevantes” inclui:
– documentos de transporte, emitidos nos termos do Regime de Bens em Circulação;
– recibos, incluindo os emitidos no âmbito do regime de IVA de caixa; e
– quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, independentemente do suporte em que sejam apresentados ao cliente (5).

...

(5) Exemplos: consultas de mesa, faturas pró-forma, orçamentos, etc.

 

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Joao Fernandes R
17 minutos atrás, chesser disse:

As opiniões por vezes dividem-se aqui no fórum quando se debate quais os documentos que têm de ser comunicados (por SAF-T) mensalmente. Mas quando estamos a falar de um SAF-T completo (de auditoria), penso que não há grandes dúvidas.

Têm de ser exportados os documentos comerciais a clientes (SalesInvoices), os documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods), os documentos de  conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (WorkingDocuments) e os documentos de recibos emitidos (Payments),

A lista dos tipos de documentos de cada uma destas tabelas pode ser encontrada na Portaria nº 302/2016, de 2 de Dezembro.

Nos casos concretos a que te referes, os recibos terão de ser exportados na tabela Payments com o tipo RC ou RG, conforme a situação de estarem ou não no âmbito do regime de IVA de caixa. Os orçamentos deverão ser exportados na tabela WorkingDocuments com o tipo OR.

Convém ver bem os diferentes tipos de cada uma das tabelas, porque há muitos documentos que, a serem emitidos pelo teu software, terão de ir para o SAF-T.

Já agora importa ter em consideração o que é dito no Ofício Circulado nº 30213, de 1 de Outubro de 2019:

 

Obrigado pela resposta, mas corrijam-me se estou enganado.

 

A última FAQ do E-Fatura não diz isso. 

 

29-3750 Estou obrigado a comunicar todos os recibos que emito?NOVO

A obrigação de comunicação dos elementos dos documentos emitidos à AT aplica-se aos recibos comprovativos de pagamento emitidos por sujeitos passivos enquadrados no regime de IVA de caixa, ou emitidos a estes sujeitos passivos, quando estes os solicitem.

 

A própria indicação de NOVO, com o botão todo "enfeitado" para mim significa que tiveram montes de chamadas a perguntar a mesma coisa e que por isso criaram essa nova entrada nas FAQ.

 

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chesser
2 horas atrás, Joao Fernandes R disse:

A obrigação de comunicação dos elementos dos documentos emitidos à AT...

Lá está: penso que a tal obrigação de comunicação à AT se refere à comunicação mensal que é obrigatória.

Quando falamos de gerar o SAF-T completo (ou de auditoria), pelo que sei tem de ir tudo. Ou seja, no SAF-T mensal são exportados apenas os recibos RIC, no SAF-T global vão todos.

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Jesus

Olá,

Tenho uma pergunta, se eu tenho IVA 0 mas tenho imposto de selo na factura, tenho de criar dois <Tax> ? por exemplo:

<Line>
                    <LineNumber>1</LineNumber>
                    <ProductCode>ESPP</ProductCode>
                    <ProductDescription>Prestacao de Servicios</ProductDescription>
                    <Quantity>1.00</Quantity>
                    <UnitOfMeasure>UN</UnitOfMeasure>
                    <UnitPrice>19025.8200</UnitPrice>
                    <TaxPointDate>2019-05-31</TaxPointDate>
                    <Description>Payable Pursuant to withholding tax shares for ESPP</Description>
                    <CreditAmount>19025.82</CreditAmount>
                    <Tax>
                        <TaxType>IVA</TaxType>
                        <TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
                        <TaxCode>ISE</TaxCode>
                        <TaxPercentage>0.00</TaxPercentage>
                    </Tax>
                    <TaxExemptionReason>IVA ? Autoliquidação</TaxExemptionReason>
                    <TaxExemptionCode>M08</TaxExemptionCode>
                    <SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
                      <Tax>
                        <TaxType>IS</TaxType>
                        <TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
                        <TaxCode>ISE</TaxCode>
                        <TaxPercentage>0.00</TaxPercentage>
                    </Tax>
                </Line>

ou devo apenas colocar a IVA?

Outra questão o INEM que tipo de imposto alguém tem em mente?

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americob
1 hora atrás, Jesus disse:

Olá,

Tenho uma pergunta, se eu tenho IVA 0 mas tenho imposto de selo na factura, tenho de criar dois <Tax> ? por exemplo:


<Line>
                    <LineNumber>1</LineNumber>
                    <ProductCode>ESPP</ProductCode>
                    <ProductDescription>Prestacao de Servicios</ProductDescription>
                    <Quantity>1.00</Quantity>
                    <UnitOfMeasure>UN</UnitOfMeasure>
                    <UnitPrice>19025.8200</UnitPrice>
                    <TaxPointDate>2019-05-31</TaxPointDate>
                    <Description>Payable Pursuant to withholding tax shares for ESPP</Description>
                    <CreditAmount>19025.82</CreditAmount>
                    <Tax>
                        <TaxType>IVA</TaxType>
                        <TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
                        <TaxCode>ISE</TaxCode>
                        <TaxPercentage>0.00</TaxPercentage>
                    </Tax>
                    <TaxExemptionReason>IVA ? Autoliquidação</TaxExemptionReason>
                    <TaxExemptionCode>M08</TaxExemptionCode>
                    <SettlementAmount>0.00</SettlementAmount>
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                        <TaxType>IS</TaxType>
                        <TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion>
                        <TaxCode>ISE</TaxCode>
                        <TaxPercentage>0.00</TaxPercentage>
                    </Tax>
                </Line>

ou devo apenas colocar a IVA?

Outra questão o INEM que tipo de imposto alguém tem em mente?

O IS e o IVA são impostos alternativos. Se estiver sujeito a IS nunca está sujeito a IVA, ver nº 2 do artigo 1º do Código do Imposto do Selo.

Por isso, ou colocas o IS ou colocas o IVA. Podes confirmar no exemplo da AT em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/apps/saft-pt01/local/saft_idemo599999999.xml

 

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joaoalex7

Boa tarde,

Já alguém teve de integrar documentos financeiros provenientes de outras soluções?

Pelo que li aqui http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Despacho_nº_8632_2014_03_07.pdf isso é possível caso se replique toda a informação do sistema origem. A questão é que muito possivelmente não me conseguirão facultar todos os elementos necessários para realizar a integração como é descrito no diploma.

Nesse sentido, disseram-me que alguns softwares permitem a criação de uma espécie de documento interno que representa a fatura de origem e depois podem ser emitdos recibos e inclusivamente notas de crédito sobre este documento.

Parece-me algo estranho que isso seja possível por isso pergunto-vos alguém tem conhecimento que isto seja prática comum?

Se alguém tiver experiência em situações destas gostaria de perceber que soluções adoptou para resolver o problema.

Obrigado.

 

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kalin
20 horas atrás, joaoalex7 disse:

Boa tarde,

Já alguém teve de integrar documentos financeiros provenientes de outras soluções?

Pelo que li aqui http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Despacho_nº_8632_2014_03_07.pdf isso é possível caso se replique toda a informação do sistema origem. A questão é que muito possivelmente não me conseguirão facultar todos os elementos necessários para realizar a integração como é descrito no diploma.

Nesse sentido, disseram-me que alguns softwares permitem a criação de uma espécie de documento interno que representa a fatura de origem e depois podem ser emitdos recibos e inclusivamente notas de crédito sobre este documento.

Parece-me algo estranho que isso seja possível por isso pergunto-vos alguém tem conhecimento que isto seja prática comum?

Se alguém tiver experiência em situações destas gostaria de perceber que soluções adoptou para resolver o problema.

Obrigado.

 

Penso que as aplicações fazem é emitir documentos manuais, os documentos integrados apenas facilitam o preenchimento dos dados

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Pedro Almeida

Alguém está com problemas na submissão de ficheiros durante esta semana?

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ArMaP
21 horas atrás, Pedro Almeida disse:

Alguém está com problemas na submissão de ficheiros durante esta semana?

Não.

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Pedro Almeida
1 hora atrás, ArMaP disse:

Não.

Exception in thread "main" gL: Serviço temporáriamente indisponível. Por favor tente mais tarde.
        at oP.a(Unknown Source)
        at pt.at.factemicli.cmdProcessor.FactemicliCmdClient.main(Unknown Source)

Continuo a ter este erro ao usar FACTEMICLI-cmdClient.jar

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bioshock

Viva,

Alguém me sabe confirmar se as séries duplicadas e manuais são obrigatórias existirem num software de facturação, bem como tudo o que isso implica no software? Na altura fiz este processo para efeitos de validação do software na AT, mas já não me recordo se isto é uma obrigatoriedade ou uma cortesia.

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iznougudpt
16 horas atrás, bioshock disse:

Viva,

Alguém me sabe confirmar se as séries duplicadas e manuais são obrigatórias existirem num software de facturação, bem como tudo o que isso implica no software? Na altura fiz este processo para efeitos de validação do software na AT, mas já não me recordo se isto é uma obrigatoriedade ou uma cortesia.

Na última certificação que fiz obrigaram a que o software tivesse essas funcionalidades mesmo que não fossem necessárias para o cliente.

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