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pv2013

SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

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paulo brito

O meu lado mau / mercenário a vir ao de cima...

Se os contabilistas pagarem, porque não ?

Mas a minha experiência com a espécie é que eles gostam que os informáticos lhes façam a papa toda de borlix...

 

 

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Vitor Pereira
21 minutos atrás, paulo brito disse:

O meu lado mau / mercenário a vir ao de cima...

Se os contabilistas pagarem, porque não ?

Mas a minha experiência com a espécie é que eles gostam que os informáticos lhes façam a papa toda de borlix...

 

 

 

Eu entendo a tua opinião Paulo mas quem nos paga são os nosso cliente e não os Contabilistas.

Estou mais preocupado com a sobrevivência da minha empresa do que com o orgulho pessoal, e estamos a falar de apenas colocarmos um VISTO para cada cliente escolher se quer enviar ou não os Recibos …….. acho que o trabalho de colocar o Visto compensa o risco de perder clientes !!!

Pela minha experiencia ter os TOC´s e ROC´s do nosso lado é quase uma "parceria".

 

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paulo brito

Depende - eu por exemplo trabalho bastante com vários gabinetes de contabilidade.

São eles que me indicam / recomendam potenciais novos clientes mas em troca tenho que automatizar ao máximo as integrações de dados nos sistemas deles e afins.

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CFreitas
21 hours ago, luispaulocarlos said:

Boas a todos. Preciso da vossa ajuda para perceber o seguinte: sou neste momento obrigado a incluir no SAFT mensal os recibos emitidos FORA do Regime de IVA de Caixa? Os recibos, digamos, "normais". Estou obrigado a incluir, é facultativo, está tipificado de alguma forma..... Se não fosse abusar muito, qual o Decreto Lei ou similar? Muito obrigado :) 

Este tema tem sido recorrente aqui no fórum.

A obrigação de comunicar os recibos é explícita, e não está dependente de se considerar o recibo um documento fiscalmente relevante ou não. Sendo certo que, pelo menos a partir de 2019, os recibos (todos eles) são documentos fiscalmente relevantes, pois assim está definido na alínea b) do artigo 2.º do DL 28/2019.

b)  «Documentos fiscalmente relevantes», os documentos de transporte, recibos e quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços;

A obrigação de comunicação dos documentos e a sua forma de comunicação está prevista no Decreto-Lei n.º 198/2012, com as várias alterações que foram feitas até à data.

Uma dessas alterações consta na Lei n.º 82-B/2014, que alterou a redação do n.º 1 do artigo 3.º do DL 198/2012 de forma a incluir os documentos de conferência de mercadorias e os recibos. Não faz qualquer distinção entre regime geral e de caixa. Refere apenas “recibos”, logo, na minha opinião, são todos os recibos e não apenas os do regime de caixa.

1 - As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA, bem como os elementos dos documentos que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços e recibos, por uma das seguintes vias:

Quanto à questão suscitada pelo @americob, de não ser possível comunicar recibos por webservice, há também, julgo eu, uma explicação para isso. No referido DL 198/2012 estão ainda previstas as formas de comunicação dos documentos, sendo que uma delas é a prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º), que, até à saída do recente DL 28/2019 tinha a seguinte redação “Por transmissão eletrónica de dados em tempo real, integrada em programa de faturação eletrónica” (a redação atual é “Por transmissão eletrónica de dados em tempo real”). Daqui leio que a comunicação via webservice estava reservada a faturas eletrónicas, pelo que os recibos e demais documentos não poderiam ser comunicados por esta via. E mesmo as faturas, só as eletrónicas. As faturas emitidas por computador impressas, por programa certificado ou não, não poderiam, em teoria, comunicar por webservice. Digo em teoria, porque o eFatura aceita todas as faturas por webservice, impressas ou eletrónicas. Esse entendimento consta na FAQ 02-0082. Com a nova redação, que deixou cair a restrição às faturas eletrónicas, é provável que de futuro as coisas mudem.

Quanto aos documentos previstos no n.º 20 do artigo 29.º do CIVA, só serão recibos se, de facto, forem documentos de quitação. É que podem não ser. É uma questão interessante saber se, no caso de efetivamente serem documentos de quitação, por ter havido pagamento, devem ser ou não comunicados ao eFatura. Estes são “outros documentos”, que atualmente têm forma obrigatória prevista no artigo 10.º do DL 28/2019.

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Yodiv

Olá, alguém pode me dizer as características que a chave rsa precisa ter ou onde encontrar essas informações. obrigada

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chesser
4 minutos atrás, Yodiv disse:

Olá, alguém pode me dizer as características que a chave rsa precisa ter ou onde encontrar essas informações. obrigada

Vê por exemplo aqui. Os pontos 4 e 5 explicam detalhadamente o que deve ter na chave e como ela deve ser criada.

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Yodiv
16 minutos atrás, chesser disse:

Vê por exemplo aqui. Os pontos 4 e 5 explicam detalhadamente o que deve ter na chave e como ela deve ser criada.

 

muito obrigado

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