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pv2013

SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

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CFreitas
20 hours ago, trs80 said:

Desculpem voltar atras no tempo, mas nesta questao, que parte é que é omitida ? o 4.4.4.14.6.* ? certo ?

No documentTotals não havendo regime de IVA de caixa como estão a colocar ?

Por exemplo para um Recibo de 100 euros (incluindo IVA de possivelmente varias taxas e eventuais retencoes)

<DocumentTotals>
    <TaxPayable>0</TaxPayable>
    <NetTotal>100</NetTotal>               
    <GrossTotal>100</GrossTotal>
</DocumentTotals>

eu neste momento estou a colocar o nettotal==grosstotal; para colocar o valor sem iva teria de calcular a proporcao de cada taxa em recibos parciais - demasiado trabalho para nao servir para nada... nos RC de Regime Geral

Sim, o que se omite é o elemento Tax 4.4.4.14.6.

Omitindo o Tax o NetTotal deve ser igual ao GrossTotal.

Ver a FAQ 58 no portal das finanças.

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Hugo Esteves
Em 14/12/2018 às 18:03, pjmvc disse:

Boa Tarde,

A A.T. publicou hoje uma nova versão do utilitário de comunicação do ficheiro e-factura (FACTEMICLI-2.5.10-cmdClient.jar)

Acontece que devolve sempre o seguinte erro:

Exception in thread "main" gK: Serviço temporáriamente indisponível. Por favor tente mais tarde.
        at oN.a(Unknown Source)
        at pt.at.factemicli.cmdProcessor.FactemicliCmdClient.main(Unknown Source)

Acontece a mais alguém?

Obrigado!

Bati hoje no mesmo problema, depois de alterar varias versões de java até chegar a este ponto :/ 
 

Alguém passou por aqui e percebeu o problema? 

Um abraço a todos

Hugo

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Pedro Alex

Boa Tarde a todos,

Tenho uma situação de faturas duplicadas no e-Fatura.

Um cliente que tem dois POS independentes conseguiu usar a mesma serie ao mesmo tempo nos dois POS.

Agora submeteu Saft´s e apercebeu-se que o E-fatura lhe dá documentos rejeitados duplicados.

Alguém já teve uma situação destas? Que solução aplicaram?

Obrigado

 

 

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antseq
3 horas atrás, Pedro Alex disse:

Boa Tarde a todos,

Alguém já teve uma situação destas? Que solução aplicaram?

Obrigado

Viva,
Todas as Software Houses, tem esse problema de X em X tempo quando um cliente tem instalações do mesmo software independentes/isoladas para o mesmo contribuinte.
A primeira coisa (que já o deve ter feito) é PARAR de imediato a série de um dos locais (POS) e criar uma nova série específica para esse local (POS), distinta do outro.
[Se quiser também pode parar nos dois - a tal série problemática - e de seguida abrir duas novas DISTINTAS em cada POS livre de erros : conforme achar melhor]
A segunda coisa, salvo erro é contactar a AT, dizer que, são instalações independentes (isoladas), que o cliente (distribuidor) por lapso não teve o cuidado de criar séries distintas, só agora deram com o erro, já criaram uma nova série para evitar futuros duplicados e que solicitam informação /ajuda da parte deles para "aceitarem" os duplicados e/ou darem instruções do que fazer.
Penso que respondem a dar solução (só não me recordo se acabam por aceitar [+provável], ou se pedem algo, ou se pedem uma declaração de que tal aconteceu e porque (escrever o que está acima)].

cps,

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Floopi

Boa noite,

Antes de mais agradeço antecipadamente qualquer ajuda que me possam dar.

Tenho instalado o software de faturação Primavera Express V7.6 (gratuito). Como sou muito noob nestas coisas de faturação estou a ter muita dificuldade em extrair e lançar o ficheiro saft (o meu primeiro). 

Vou tentar explicar passo por passo qual o problema. 

1- Extraio o saft selecionando o da Portaria 302/2016 https://uploaddeimagens.com.br/imagens/1-png-5f892190-d23e-48d2-b71a-4ed734b953a4 
2- Seleciono Dados parciais (Faturação) https://uploaddeimagens.com.br/imagens/2-png-bab5664c-a58a-45b0-85bf-86375e363548 
3- Escolho o período pretendido https://uploaddeimagens.com.br/imagens/3-png-7af2b01b-5fb1-45d2-a735-bd5af895ed0e
4- Aí aparece o primeiro erro, "A coluna TipoTaxa não existe na base de dados" https://uploaddeimagens.com.br/imagens/4-png-a9a75478-965c-4ee6-89ed-7aa68ae0428a
independentemente deste erro, deixa-me avançar e cria o ficheiro saft.

5- Ao carregar o saft no site das finanças aparece o segundo erro, dando indicação do "erro: linha 302; coluna 19 XML document structures must start and end within the same entity" https://uploaddeimagens.com.br/imagens/5-png-f93839f7-6558-4250-8399-19730a772ae6

Já aconteceu o mesmo a alguém? Conseguem-me dar uma ajuda para desbloquear a situação?

Obrigado.

Edited by Floopi
Correcção dos links
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kalin
47 minutos atrás, Floopi disse:

Boa noite,

Antes de mais agradeço antecipadamente qualquer ajuda que me possam dar.

Tenho instalado o software de faturação Primavera Express V7.6 (gratuito). Como sou muito noob nestas coisas de faturação estou a ter muita dificuldade em extrair e lançar o ficheiro saft (o meu primeiro). 

Vou tentar explicar passo por passo qual o problema. 

1- Extraio o saft selecionando o da Portaria 302/2016 https://uploaddeimagens.com.br/imagens/1-png-5f892190-d23e-48d2-b71a-4ed734b953a4 
2- Seleciono Dados parciais (Faturação) https://uploaddeimagens.com.br/imagens/2-png-bab5664c-a58a-45b0-85bf-86375e363548 
3- Escolho o período pretendido https://uploaddeimagens.com.br/imagens/3-png-7af2b01b-5fb1-45d2-a735-bd5af895ed0e
4- Aí aparece o primeiro erro, "A coluna TipoTaxa não existe na base de dados" https://uploaddeimagens.com.br/imagens/4-png-a9a75478-965c-4ee6-89ed-7aa68ae0428a
independentemente deste erro, deixa-me avançar e cria o ficheiro saft.

5- Ao carregar o saft no site das finanças aparece o segundo erro, dando indicação do "erro: linha 302; coluna 19 XML document structures must start and end within the same entity" https://uploaddeimagens.com.br/imagens/5-png-f93839f7-6558-4250-8399-19730a772ae6

Já aconteceu o mesmo a alguém? Conseguem-me dar uma ajuda para desbloquear a situação?

Obrigado.

Boa noite,

Se é muito noob nestas coisas de faturação eu não te aconselho a usar um programa de faturação gratuito, ter suporte professional para mim é fundamental quando se trata de faturação.
O melhor conselho que te posso dar é pede assistência ao produtor do software que estás a usar.

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chesser

Relativamente ao SAF-T de contabilidade, a Lei 119/2019 (de 18 de Setembro) diz o seguinte:

Citação

Artigo 21.º

Alteração ao Decreto - Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

« Artigo 2.º

[...]

1-...

2-...

3-...

4-...

5-...

6-No processo de submissão prévia a que se refere o número anterior, devem ser excluídos, previamente à submissão, os campos de dados do ficheiro normalizado de auditoria tributária, designado de SAF-T(PT), relativo à contabilidade, que sejam considerados de menor relevância ou de desproporcionalidade face ao âmbito e objeto do presente diploma, designadamente dados que possampor em causa deveres de sigilo a que, legal ou contratualmente, os sujeitos passivos se encontrem obrigados.

7-Para efeitos dos números anteriores e demais artigos do presente diploma, os campos de dados do ficheiro normalizado SAF-T(PT), relativo à contabilidade, e os procedimentos a adotar, são definidos por decreto-lei.

8-Para efeitos contraordenacionais, a obrigação de entrega da IES/DA constitui uma obrigação distinta da submissão e validação do ficheiro normalizado referido nos números anteriores.»

Artigo 22.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro

É aditado ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual, o artigo 10.º-A, com a seguinte redação:

«Artigo 10.º-A Regulamentação prévia necessária à entrega do ficheiro SAF-T(PT), relativo à contabilidade

A obrigação de entrega do ficheiro SAF-T(PT), relativo à contabilidade, devidamente expurgado, prevista nos artigos anteriores, está dependente da prévia publicação do decreto-lei previsto no n.º 7 do artigo 2.º»

 

Edited by chesser
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CrominhO
3 horas atrás, chesser disse:

Relativamente ao SAF-T de contabilidade, a Lei 119/2019 (de 18 de Setembro) diz o seguinte:

 

@chesser já estou perdido, 

No artigo 16º, artigo 3º, eles referem 

Citação

2 - A comunicação referida no número anterior deve ser efetuada até ao dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura.

e depois remete  para o 198/2012, 

Citação

2 - A comunicação referida no número anterior deve ser efetuada até ao dia 8 do mês seguinte ao da emissão da fatura, não sendo possível alterar a via de comunicação no decurso do ano civil.

Isto é relativamente à Contabilidade ou à Facturação???  😕  eu de facto recordo-me que estava prevista a redução do tempo de comunicação do SAFT de Facturação, mas tinha ideia que tinha sido "anulado" 😕 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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Vitor Pereira
24 minutos atrás, CrominhO disse:

@chesser já estou perdido, 

No artigo 16º, artigo 3º, eles referem 

e depois remete  para o 198/2012, 

Isto é relativamente à Contabilidade ou à Facturação???  😕  eu de facto recordo-me que estava prevista a redução do tempo de comunicação do SAFT de Facturação, mas tinha ideia que tinha sido "anulado" 😕 

 

A partir de Fevereiro de 2019 que a data limite de entrega do SAF-T passou a ser o dia 15 de cada mês,

Importa referir que em janeiro de 2020 o limite passa a ser o dia 10  ( com certeza sairá nova legislação neste sentido ).

Esta nova medida do Governo - e-fatura 2.0 - encurtará o prazo de entrega em 10 dias (anteriormente o ficheiro SAF-T tinha de ser entregue até ao dia 20).

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chesser
51 minutos atrás, CrominhO disse:

Isto é relativamente à Contabilidade ou à Facturação???  😕  eu de facto recordo-me que estava prevista a redução do tempo de comunicação do SAFT de Facturação, mas tinha ideia que tinha sido "anulado" 😕 

CrominhO isto apenas diz respeito ao SAF-T da contabilidade.

Como o Vitor Pereira disse antes, a partir de 2020 a data de entrega do SAF-T mensal será (se não houver nada dito em contrário) até ao dia 10. Podes encontrar a legislação sobre isto no Decreto-Lei 28/2019, de 15 de Fevereiro.

Citação

Artigo 41.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto

Os artigos 1.º, 3.º e 3.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.º

[...]

1 - ...

2 - O presente diploma aplica-se ainda, com as devidas adaptações, às faturas e documentos retificativos de fatura, a outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços bem como a recibos comprovativos de pagamento emitidos por sujeitos passivos enquadrados no regime de IVA de caixa, ou emitidos a estes sujeitos passivos, quando estes os solicitem, em ambos os casos na forma legal prevista neste regime.

Artigo 3.º

[...]

1 - As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA, bem como os elementos dos documentos que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços e recibos, por uma das seguintes vias:

a) Por transmissão eletrónica de dados em tempo real;

b) Por transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAF-T (PT), criado pela Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, na sua redação atual;

c) ...

d) ...

2 - A comunicação referida no número anterior deve ser efetuada até ao dia 10 do mês seguinte ao da emissão da fatura.

Por sua vez nas normas transitórias, artigo 43.º, temos

Citação

8 - Durante o ano de 2019, a comunicação das faturas a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, na redação introduzida pelo presente decreto-lei, deve ser efetuada até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão da fatura.

 

Edited by chesser
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CrominhO

Obrigado @chesser e @Vitor Pereira

Mas a contabilidade tem de comunicar mensalmente?  não pois não? é só aquando da IES? 

é que a ordem meteu uma nota "estranha" cá fora sobre a lei 119/2019 e de facto aparece no decreto 😕 

Citação

No artigo 16º, artigo 3º, eles referem 

  Citação

2 - A comunicação referida no número anterior deve ser efetuada até ao dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura.

Não consigo achar ao que se referem eles neste ponto 😕 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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americob

Vamos lá a ver,

O DL 28/2019 estabeleceu o dia 10 como prazo de entrega, com o período transitório até ao fim do ano com o prazo até ao dia 15.

Agora a Lei 119/2019 vem estabelecer o dia 12 em definitivo com efeitos a partir de 1 de Outubro.

Quando as leis são contraditórias, vale a mais recente.

Por isso, as faturas emitidas a partir do dia 1 de Outubro têm de ser comunicadas até ao dia 12 do mês seguinte. E isto manter-se-á até que nova legislação venha dispor em contrário.

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CrominhO

Ok, daí o dia 10 e o 12 que a Ordem referia na nota e que nem sequer me fazia sentido 😕 

Edited by CrominhO

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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chesser
2 horas atrás, americob disse:

Por isso, as faturas emitidas a partir do dia 1 de Outubro têm de ser comunicadas até ao dia 12 do mês seguinte. E isto manter-se-á até que nova legislação venha dispor em contrário.

Bem visto, americob. Muito obrigado.

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CrominhO
2 horas atrás, americob disse:

(...) Por isso, as faturas emitidas a partir do dia 1 de Outubro têm de ser comunicadas até ao dia 12 do mês seguinte. E isto manter-se-á até que nova legislação venha dispor em contrário.

Obrigado @americob

há pouco tava com pressa, meti like e saí :) 


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antseq
16 horas atrás, americob disse:

Por isso, as faturas emitidas a partir do dia 1 de Outubro têm de ser comunicadas até ao dia 12 do mês seguinte. E isto manter-se-á até que nova legislação venha dispor em contrário.

Viva,
Nestas notas da OCC "https://www.occ.pt/fotos/editor2/ccc.pdf" dizem "As alterações referidas entram em vigor em 1 de outubro de 2019, pelo que já serão aplicáveis aos documentos emitidos no mês de setembro de 2019."
É um pau de dois bicos a interpretação da lei... é no momento da emissão dos documentos que estipula o prazo de comunicação [lei ainda em vigor]? ou será no momento do envio (mês seguinte) que temos de ver qual o prazo em vigor para comunicação [nova lei]?
 

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CrominhO
4 horas atrás, antseq disse:

Viva,
Nestas notas da OCC "https://www.occ.pt/fotos/editor2/ccc.pdf" dizem "As alterações referidas entram em vigor em 1 de outubro de 2019, pelo que já serão aplicáveis aos documentos emitidos no mês de setembro de 2019."
É um pau de dois bicos a interpretação da lei... é no momento da emissão dos documentos que estipula o prazo de comunicação [lei ainda em vigor]? ou será no momento do envio (mês seguinte) que temos de ver qual o prazo em vigor para comunicação [nova lei]?
 

Na altura em que falamos a ordem ainda não se tinha pronunciado sobre isso, apenas lançou uma nota com 2 linhas :-\ 

em todo o caso, de facto eles dizem 

Citação

As alterações referidas entram em vigor em 1 de outubro de 2019, pelo que já serão aplicáveis aos documentos emitidos no mês de setembro de 2019

Mas é a interpretação da ordem. Como dizes e bem, na Lei diz que entra em vigor a 1 de Outubro e que a comunicação é referente ao mês seguinte. Até porque existem sistemas normalizados que têm de ser alterados. Parece-me um bocadinho em cima. 

Em todo o caso, não me parece que seja aplicada coima a quem em Outubro comunicar até dia 15 nem me parece difícil comunicar até ao dia 12 em vez de o dia 15 de Outubro :-)  Acho que mais vale prevenir :-) 

  • Vote 1

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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americob

Não é essa a minha interpretação, nem tem sido até aqui a interpretação da AT. Basta ver o que aconteceu nas mudanças anteriores, por exemplo, com o DL 28/2019.

Por outro lado, também não é assim tão significativo já que o dia 12 de Outubro é um Sabado e, por essa interpretação, o último dia seria Segunda-feira dia 14. Quem quiser, por precaução, que use o dia 14 de Outubro como limite para as faturas de Setembro.

 

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Paulo Vieira
Em 16/09/2019 às 23:24, Floopi disse:

Boa noite,

Antes de mais agradeço antecipadamente qualquer ajuda que me possam dar.

Tenho instalado o software de faturação Primavera Express V7.6 (gratuito). Como sou muito noob nestas coisas de faturação estou a ter muita dificuldade em extrair e lançar o ficheiro saft (o meu primeiro). 

Vou tentar explicar passo por passo qual o problema. 

1- Extraio o saft selecionando o da Portaria 302/2016 https://uploaddeimagens.com.br/imagens/1-png-5f892190-d23e-48d2-b71a-4ed734b953a4 
2- Seleciono Dados parciais (Faturação) https://uploaddeimagens.com.br/imagens/2-png-bab5664c-a58a-45b0-85bf-86375e363548 
3- Escolho o período pretendido https://uploaddeimagens.com.br/imagens/3-png-7af2b01b-5fb1-45d2-a735-bd5af895ed0e
4- Aí aparece o primeiro erro, "A coluna TipoTaxa não existe na base de dados" https://uploaddeimagens.com.br/imagens/4-png-a9a75478-965c-4ee6-89ed-7aa68ae0428a
independentemente deste erro, deixa-me avançar e cria o ficheiro saft.

5- Ao carregar o saft no site das finanças aparece o segundo erro, dando indicação do "erro: linha 302; coluna 19 XML document structures must start and end within the same entity" https://uploaddeimagens.com.br/imagens/5-png-f93839f7-6558-4250-8399-19730a772ae6

Já aconteceu o mesmo a alguém? Conseguem-me dar uma ajuda para desbloquear a situação?

Obrigado.

Viva!

Estou com o mesmo problema e já uso o Primavera há 9 anos! O problema deve-se à última actualização. Já conseguiu resolver?

Obrigado

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Vitor Pereira
9 horas atrás, Paulo Vieira disse:

Viva!

Estou com o mesmo problema e já uso o Primavera há 9 anos! O problema deve-se à última actualização. Já conseguiu resolver?

Obrigado

 

Não se lembrou de ligar para a PRIMAVERA e pedir o apoio necessário ???

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americob
Em 19/09/2019 às 11:09, antseq disse:

Viva,
Nestas notas da OCC "https://www.occ.pt/fotos/editor2/ccc.pdf" dizem "As alterações referidas entram em vigor em 1 de outubro de 2019, pelo que já serão aplicáveis aos documentos emitidos no mês de setembro de 2019."
É um pau de dois bicos a interpretação da lei... é no momento da emissão dos documentos que estipula o prazo de comunicação [lei ainda em vigor]? ou será no momento do envio (mês seguinte) que temos de ver qual o prazo em vigor para comunicação [nova lei]?
 

Parece que a OCC já desistiu desse paragrafo e deixou no ar um "NIM":

https://www.occ.pt/fotos/editor2/codigosfiscais.pdf

 

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Floopi
19 horas atrás, Paulo Vieira disse:

Viva!

Estou com o mesmo problema e já uso o Primavera há 9 anos! O problema deve-se à última actualização. Já conseguiu resolver?

Obrigado

Viva Paulo, 

Não, continuo a não conseguir. Contactei via telefone a Primavera mas pediram-me para enviar email. Perguntaram qual era a minha versão do software e quando disse que era o gratuito "torceram o nariz". Eles não dão assistência aos gratuitos. Vou contactar na mesma via email e logo vejo o que me dizem.

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marcolopes
1 minute ago, Floopi said:

Viva Paulo, 

Não, continuo a não conseguir. Contactei via telefone a Primavera mas pediram-me para enviar email. Perguntaram qual era a minha versão do software e quando disse que era o gratuito "torceram o nariz". Eles não dão assistência aos gratuitos. Vou contactar na mesma via email e logo vejo o que me dizem.

Um pouquinho off-topic! Não há por aí um tópico sobre "assistência ao software primavera?"


The simplest explanation is usually the correct one

JAVA Utilities: https://github.com/marcolopes/dma

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Paulo Vieira
5 minutos atrás, Floopi disse:

Viva Paulo, 

Não, continuo a não conseguir. Contactei via telefone a Primavera mas pediram-me para enviar email. Perguntaram qual era a minha versão do software e quando disse que era o gratuito "torceram o nariz". Eles não dão assistência aos gratuitos. Vou contactar na mesma via email e logo vejo o que me dizem.

Viva Floopi,

Pois, compreende-se que não haja suporte para a versão gratuita, não se compreende é que, por motivo de uma actualização mal construída, não se ajude a resolver pois eles sabem perfeitamente qual é o problema (já aconteceu anteriormente). Já enviei um e-mail na semana passada mas ainda não obtive resposta...

Provavelmente irão fazer uma nova actualização para solucionar a questão, não se sabe é quando....entretanto não conseguimos enviar o saft...

Obrigado e cumprimentos!

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americob
Em 18/09/2019 às 18:20, americob disse:

Vamos lá a ver,

O DL 28/2019 estabeleceu o dia 10 como prazo de entrega, com o período transitório até ao fim do ano com o prazo até ao dia 15.

Agora a Lei 119/2019 vem estabelecer o dia 12 em definitivo com efeitos a partir de 1 de Outubro.

Quando as leis são contraditórias, vale a mais recente.

Por isso, as faturas emitidas a partir do dia 1 de Outubro têm de ser comunicadas até ao dia 12 do mês seguinte. E isto manter-se-á até que nova legislação venha dispor em contrário.

 

Em 19/09/2019 às 11:09, antseq disse:

Viva,
Nestas notas da OCC "https://www.occ.pt/fotos/editor2/ccc.pdf" dizem "As alterações referidas entram em vigor em 1 de outubro de 2019, pelo que já serão aplicáveis aos documentos emitidos no mês de setembro de 2019."
É um pau de dois bicos a interpretação da lei... é no momento da emissão dos documentos que estipula o prazo de comunicação [lei ainda em vigor]? ou será no momento do envio (mês seguinte) que temos de ver qual o prazo em vigor para comunicação [nova lei]?
 

 

Em 24/09/2019 às 15:57, americob disse:

Parece que a OCC já desistiu desse paragrafo e deixou no ar um "NIM":

https://www.occ.pt/fotos/editor2/codigosfiscais.pdf

 

 

"Baralha e torna a dar ...". Ok. Agora já percebi.

Afinal vai ser publicado um Despacho que já foi sancionado pelo SEAF, mas que a esta hora ainda não foi publicado, com o nº 411/2019, contendo a respetiva interpretação pela AT.

Assim, de acordo com a interpretação do SEAF, a norma transitória do DL 28/2019 mantem-se em vigor até ao fim do ano. Por isso, a alteração feita pela Lei 119/2019 só produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Conclusão: faturas emitidas durante 2019 têm de ser comunicadas até ao dia 15 do mês seguinte e faturas emitidas a partir do dia 1 de Janeiro de 2020 têm de ser comunicadas até ao dia 12 do mês seguinte. Ou seja, só as faturas de Janeiro de 2020 têm de ser comunicadas até ao dia 12 de Fevereiro de 2020.

 

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