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pv2013

SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

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chesser

Os recibos do tipo RG (regime geral) não faço qualquer controle porque não têm relevância fiscal, não são obrigatórios comunicar e dá jeito a algumas empresas, nomeadamente quando recebem cheques pré-datados, emitir recibos com datas futuras.

Eu no SAFT exporto todos os recibos. Aliás, como esta era uma dúvida recorrente, há cerca de dois anos enviei um email à AT a colocar essa quesão. Alguns meses depois, responderam-me ao email com a seguinte resposta:

"Na tabela 4.4 Payments devem constar todos os recibos emitidos independentemente do âmbito pelo qual foram emitidos (vide PaymentType)."

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carlosAl
Os recibos do tipo RG (regime geral) não faço qualquer controle porque não têm relevância fiscal, não são obrigatórios comunicar

"Na tabela 4.4 Payments devem constar todos os recibos emitidos independentemente do âmbito pelo qual foram emitidos (vide PaymentType)."

Quando tive a entrevista para certificaçao de software, disse me o fiscal que se a aplicaçao tiver a funcionalidade de emissao de recibos, entao é obrigatoria a comunicaçao, NAO somente dos recibos emitidos,mas sim de todos os recebimentos ( por exemplo via fatura simplificada, ou fatura com pagamento imediato), independentemente de ser RG ou nao

continuo com a duvida sobre o que deve constar no elemento "PaymentRefNo", no caso de uma fatura simplificada, pois o validador alerta para numeraçao nao sequencial

agradeço a ajuda

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americob

Quando tive a entrevista para certificaçao de software, disse me o fiscal que se a aplicaçao tiver a funcionalidade de emissao de recibos, entao é obrigatoria a comunicaçao, NAO somente dos recibos emitidos,mas sim de todos os recebimentos ( por exemplo via fatura simplificada, ou fatura com pagamento imediato), independentemente de ser RG ou nao

continuo com a duvida sobre o que deve constar no elemento "PaymentRefNo", no caso de uma fatura simplificada, pois o validador alerta para numeraçao nao sequencial

agradeço a ajuda

O meu programa não emite Recibos de FR nem de FS. Se não emite, não posso incluir no SAFT documentos que não emito.

Os Recibos do Tipo RG incluo no SAFT, mas, deixo ao critério do utilizador inclui-los ou não no SAFT de comunicação, porque, como não têm relevância fiscal, na minha opinião, não têm de ser comunicados.

Aliás, a legislação que obriga a numerar os recibos sequencialmente por ordem cronológica e a comunica-los apenas se refere aos Recibos RC, artigo 6º do DL 71/2013, em especial os nºs 3 e 5:

Artigo 6.º

Requisitos dos documentos de suporte

1 - As faturas, incluindo as faturas simplificadas, relativas às operações abrangidas pelo regime nos termos do n.º 2 do artigo 1.º devem ter uma série especial, e conter a menção «IVA - regime de caixa».

2 - No momento do pagamento, total ou parcial, das faturas referidas no número anterior, bem como nas situações referidas no n.º 2 do artigo 2.º, é obrigatória a emissão de recibo, pelos montantes recebidos.

3 - O recibo emitido por sujeitos passivos enquadrados no regime de IVA de caixa, ou emitido a estes sujeitos passivos, quando estes o solicitem, deve ser datado, numerado sequencialmente e conter os seguintes elementos:

a) O preço, líquido de imposto;

b) A taxa ou taxas de IVA aplicáveis e o montante de imposto liquidado;

c) Número de identificação fiscal do emitente;

d) Número de identificação fiscal do adquirente;

e) O número e série da fatura a que respeita o pagamento;

f) A menção «IVA - regime de caixa».

4 - A data da emissão do recibo referido no número anterior deve coincidir com a do pagamento, processando-se o mesmo em duplicado e destinando-se o original ao adquirente e a cópia ao arquivo do transmitente dos bens ou prestador de serviços.

5 - Os recibos de pagamento mencionados no n.º 3 devem ser emitidos e comunicados nos termos previstos para a emissão e comunicação de faturas, com as devidas adaptações.

6 - Não obstante o disposto nos números anteriores, nas situações referidas no n.º 3 do artigo 2.º, os sujeitos passivos enquadrados no regime de IVA de caixa devem emitir um documento retificativo de fatura, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º do Código do IVA, mencionando que o regime de IVA de caixa deixou de ser aplicável àquela operação.

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carlosAl
O meu programa não emite Recibos de FR nem de FS. Se não emite, não posso incluir no SAFT documentos que não emito.

Americo,

é essa precisamente a minha duvida. pelo que percebi na altura da entrevista para certificaçao, foi me dito que o elemento <payments> deve recolher todos os recebimentos independentemente de ter sido emitido recibo ou nao, independente de ser RC ou RG, o que tambem para mim nao faz muito sentido, pois o validador presupoe numeraçao sequencial de documentos o que nao aconteceria , se esta fosse interrompida por recebimentos via FS ou FT a pronto pagamento.

Acho que vou fazer como tu e só comunicar os recibos emitidos

obrigado

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carlosAl

Boas,

Alguem esta a fazer guias de consignaçao ?

Gostaria de adicionar essa funçao ao meu sistema, mas tenho as minhas duvidas.

Pelo que ja percebi, o documento de consignaçao devera ter o elemento hash, e portanto ser assinado

O IVA, nao deverá ser liquidado, na operaçao, mas sim quando for emitida fatura definitiva

as minhas duvidas sao :

o documento guia de consignaçao é obrigatorio, ou basta fazer uma Fatura de consignaçao, que serviria tambem como documento de transporte ?

tanto a GC como a FC, contem todos os elementos de uma fatura á excepçao do IVA ?

alguem tem a parte do xml a enviar mensalmente relativa as guias de consignaçao ?

no caso de somente utilizar a FC, vai a workingDocuments ?

obrigado

Edited by carlosAl

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paulo brito

Yep, hoje de manha valida mas depois dá erro no envio - repetidamente.

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sergy

Yep, hoje de manha valida mas depois dá erro no envio - repetidamente.

Obrigado,

Está assim desde ontem. O SAFT das guias está igual.

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paulo brito

Alguem mexeu onde não devia no portal das finanças - business as usual i see :(

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car4321

Estão a ser injustos. :cheesygrin:

No apoio telefónico dizem que quem quiser pode comunicar por telefone!

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paulo brito

Estão a ser injustos. :cheesygrin:

No apoio telefónico dizem que quem quiser pode comunicar por telefone!

Ceeeeerto.

Tenta por um cliente 'limitado' de 60+ aninhos a fazer isso.

Agora multiplica esse problema por bué e depois falamos meu lindo telefonista :)

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car4321

Ceeeeerto.

Tenta por um cliente 'limitado' de 60+ aninhos a fazer isso.

Agora multiplica esse problema por bué e depois falamos meu lindo telefonista :)

Ou clientes que enviam saft com 300 guias de uma vez... fazer ao telefone. :P

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paulo brito

Fora isso estamos perto do dia limite para entregar o saft mensal - que não vai por telefone, lol.

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paulo brito

Bom, pelo menos o envio do saft mensal já está a funcionar como de costume - não estão a espera que diga como deve de ser, pois isso era outra historia :)

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pedro76

O saf-t de transporte também já funciona. Não está mal, foram só 24 horas :cheesygrin:

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peternm

boa tarde,

algum tempo vi no fórum um numero da AT caso fosse necessário perguntar por um processo de certificação esquecido, já la vão 2 meses...

se alguém tiver o contacto telefónico?? à mão agradeço pq não encontrei o post!

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vitprocesso

Viva,

Alguém me sabe dizer se é importante colocar valores para submissão de guias de transporte? Li que não eram obrigatório os valores (como o preço unitário), no entanto, para assinar o documento (para o SAFT) é necessário o valor ilíquido daquilo que constitui o documento.

Posso deixar a zero (0.00) ou devo obrigatoriamente colocar o preço unitário dos artigos (e calcular o valor iliquido do documento) ?

Obrigado pela ajuda!

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nunopicado

Alguém me sabe dizer se é importante colocar valores para submissão de guias de transporte? Li que não eram obrigatório os valores (como o preço unitário), no entanto, para assinar o documento (para o SAFT) é necessário o valor ilíquido daquilo que constitui o documento.

Posso deixar a zero (0.00) ou devo obrigatoriamente colocar o preço unitário dos artigos (e calcular o valor iliquido do documento) ?

Podes deixar a 0 sem problema. Usas depois isso na assinatura.


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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vitprocesso

Obrigado pela ajuda Nuno.

Não é um bocado contra-senso colocar todas as linhas a 0.00, usar o valor ilíquido 0.00 na assinatura, e depois na criação do ficheiro de auditoria, secção das guias, em NumberOfMovementLines (número total de linhas com relevância fiscal) contabilizar todas as linhas das guias emitidas (e, ainda por cima, nas respectivas linhas colocar os valores a 0.00)?

Soa-me tão estranho.. :)

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nunopicado

Obrigado pela ajuda Nuno.

Não é um bocado contra-senso colocar todas as linhas a 0.00, usar o valor ilíquido 0.00 na assinatura, e depois na criação do ficheiro de auditoria, secção das guias, em NumberOfMovementLines (número total de linhas com relevância fiscal) contabilizar todas as linhas das guias emitidas (e, ainda por cima, nas respectivas linhas colocar os valores a 0.00)?

Soa-me tão estranho.. :)

Contra-senso seria se não estivéssemos a falar da AT.

:cheesygrin:

Assim, é mais do mesmo!


"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

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