Jump to content
pv2013

SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

Recommended Posts

nunopicado
3 minutos atrás, desconfiado disse:

Alguém sabe dizer como está a questão das alterações à facturação introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 28/2019?

Já saíram novidades? Especificações? Prazos? 

Saiu hoje uma portaria sobre as faturas sem suporte em papel.
Vê no tópico das questões legais AT: https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/61541-at-questões-legais/?page=185&tab=comments#comment-614730

  • Vote 1

"A humanidade está a perder os seus génios... Aristóteles morreu, Newton já lá está, Einstein finou-se, e eu hoje não me estou a sentir bem!"

> Não esclareço dúvidas por PM: Indica a tua dúvida no quadro correcto do forum.

Share this post


Link to post
Share on other sites
paulogama
22 minutos atrás, desconfiado disse:

Alguém sabe dizer como está a questão das alterações à facturação introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 28/2019?

 Já saíram novidades? Especificações? Prazos? 

Já agora para quem manda o SAF-T mensal por xml também há alterações?

Share this post


Link to post
Share on other sites
josebarata
Em 13/07/2017 às 10:05, PHonorato disse:

Depois de falar com outra pessoa fora deste forum fiquei com uma duvida. O Ecovalor (e semelhantes) no ProductType é do tipo E ou I ?

Ao fim destes anoso todos alguem sabe a resposta disto?

Share this post


Link to post
Share on other sites
jacPereira

O código 'E' serve apenas para impostos especiais de consumo. No caso das eco-taxas, deverá ser o 'I' pois, segundo a portaria 302/2016 o código 'I' aplica-se a "Impostos, taxas e encargos parafiscais - exceto IVA e IS".

Ou seja, EcoValor - 'I'; IVA correspondente, tabela de IVA.

Share this post


Link to post
Share on other sites
Nelson

Bom dia a todos, 

 

Estamos a desenvolver a comunicação de Documentos de Transporte por WS, e tenho uma dúvida relativamente à comunicação de Guias de Transporte e Remessa depois da hora de inicio de transporte. 

Quando comunico uma Guia por WS e recebo o código de identificação do documento, se anulo a guia antes da hora do inicio de transporte o sistema permite e o estado é actualizado na página da AT correctamente. Até aqui tudo bem! 

O problema / duvida que tenho é que, quando comunico uma guia depois da hora de inicio de transporte, recebo a mensagem a dizer que "A data início de transporte é inferior à data atual, pelo que esta informação será considerada uma mera comunicação de dados à AT", e o estado na pagina da AT é "Preenchido após data de início". 

Para anular esta guia, se o faço diretamente na pagina da AT, o sistema permite sem nenhum problema, mas se faço desde a aplicação, recebo as seguintes mensagens; "Já foi inserido um Documento de Transporte com o número fornecido." e "Estado de Documento de Transporte inválido."

 

Alguém sabe se é possível anular as Guias que são comunicadas por WS depois da hora de inicio de transporte? 

Se não é possível comunicar a Anulação por WS, então porque é que é possível anular o documento na pagina da AT?

Share this post


Link to post
Share on other sites
Vitor Pereira
5 horas atrás, Nelson disse:

Bom dia a todos, 

 

Estamos a desenvolver a comunicação de Documentos de Transporte por WS, e tenho uma dúvida relativamente à comunicação de Guias de Transporte e Remessa depois da hora de inicio de transporte. 

Quando comunico uma Guia por WS e recebo o código de identificação do documento, se anulo a guia antes da hora do inicio de transporte o sistema permite e o estado é actualizado na página da AT correctamente. Até aqui tudo bem! 

O problema / duvida que tenho é que, quando comunico uma guia depois da hora de inicio de transporte, recebo a mensagem a dizer que "A data início de transporte é inferior à data atual, pelo que esta informação será considerada uma mera comunicação de dados à AT", e o estado na pagina da AT é "Preenchido após data de início". 

Para anular esta guia, se o faço diretamente na pagina da AT, o sistema permite sem nenhum problema, mas se faço desde a aplicação, recebo as seguintes mensagens; "Já foi inserido um Documento de Transporte com o número fornecido." e "Estado de Documento de Transporte inválido."

 

Alguém sabe se é possível anular as Guias que são comunicadas por WS depois da hora de inicio de transporte? 

Se não é possível comunicar a Anulação por WS, então porque é que é possível anular o documento na pagina da AT?

 

Boas, 

De forma a minimizar as ocorrências em que a data/hora de carga foi ultrapassada e dai já não poder anular o Documento já comunicado, colocamos um parâmetro em que cada cliente escolhe o tempo a somar automaticamente a carga no momento do registo do documento.

 

Quando a hora/data de carga foi ultrapassada no momento de comunicar a Guia por WS, o Software questiona ao Operador se permite a correção automática da mesma

- Se o Operador permitir, o Software corrige para a data/hora atual e de seguida comunica pelo WS

- Se o Operador não permitir, a Guia é comunicada na mesma, pelo que passa a aparecer o tal texto ".... considerada uma mera comunicação …"

 

As Guia por WS só podem ser anuladas até a data/hora de carga, depois de ultrapassada essa hora, é só passar a Guia para uma "Guia de Devolução" e esta também tem de ser comunicada por WS

 

Lembro que as Guias de Transporte ou Guias de Remessa tem o mesmo peso jurídico/fiscal, em que os produtos mencionados nas mesmas, não tem de forma alguma a obrigação de serem Faturados ( claro, terá de haver uma explicação para o Transporte se a mesma for pedida pela AT:  Envio por engano, O Cliente recusou a recolha, Material para transformação, Material á experiencia, etc, etc

 

 

  • Vote 1

Share this post


Link to post
Share on other sites
bioshock

Viva,

Alguma alma me consegue esclarecer se existe alguma lei onde haja a obrigatoriedade de na criação de documentos do tipo Encomendas e/ou Orçamentos, o contribuinte/informação do cliente ter de ser válida?

Pergunto isto porque quando a certificação foi feita (2017), os agentes da autoridade tributária obrigaram-me a que fosse obrigatório o preenchimento da identificação do cliente & respectivo contribuinte. Ora isto hoje em diz traz-me problemas especialmente em lojas online, onde o cliente faz a encomenda online e em vez de sair uma encomenda no software de facturação, sai uma factura, porque o cliente, por exemplo, preencheu o nome; morada; localidade e código postal mas decidiu não preencher o NIF. Se ele depois decide cancelar a encomenda, anda-se a emitir notas de crédito escusadamente.

Já andei aqui à procura de algo que justificasse esta obrigatoriedade e não encontro; também não encontrei nenhum outro software que fizesse tal validação. Já enviei um email para a AT, mas a resposta deles foi cebolas, quando eu perguntei sobre batatas. 😂

Share this post


Link to post
Share on other sites
CrominhO
3 horas atrás, bioshock disse:

Viva,

Alguma alma me consegue esclarecer se existe alguma lei onde haja a obrigatoriedade de na criação de documentos do tipo Encomendas e/ou Orçamentos, o contribuinte/informação do cliente ter de ser válida?

Pergunto isto porque quando a certificação foi feita (2017), os agentes da autoridade tributária obrigaram-me a que fosse obrigatório o preenchimento da identificação do cliente & respectivo contribuinte. Ora isto hoje em diz traz-me problemas especialmente em lojas online, onde o cliente faz a encomenda online e em vez de sair uma encomenda no software de facturação, sai uma factura, porque o cliente, por exemplo, preencheu o nome; morada; localidade e código postal mas decidiu não preencher o NIF. Se ele depois decide cancelar a encomenda, anda-se a emitir notas de crédito escusadamente.

Já andei aqui à procura de algo que justificasse esta obrigatoriedade e não encontro; também não encontrei nenhum outro software que fizesse tal validação. Já enviei um email para a AT, mas a resposta deles foi cebolas, quando eu perguntei sobre batatas. 😂

Boas Bio, 

Tanto quanto sei, a lei que existe é referente a Documentos de Venda e Equivalentes, onde tem de constar os dados do cliente se o valor for superior a 1.000€ + Iva e os valores da FS que já conheces, agora não me perguntes é onde anda porque já não sei, mas se procurares achas fácil de certeza 😊

 

EDIT: acho que há um mais actualizado, https://www.dbg.pt/downloads/of circ 30141_2013.pdf 

Edited by CrominhO

As mentes humanas são realmente um local estranho!

Share this post


Link to post
Share on other sites
CFreitas
11 hours ago, bioshock said:

Alguma alma me consegue esclarecer se existe alguma lei onde haja a obrigatoriedade de na criação de documentos do tipo Encomendas e/ou Orçamentos, o contribuinte/informação do cliente ter de ser válida?

Pergunto isto porque quando a certificação foi feita (2017), os agentes da autoridade tributária obrigaram-me a que fosse obrigatório o preenchimento da identificação do cliente & respectivo contribuinte. Ora isto hoje em diz traz-me problemas especialmente em lojas online, onde o cliente faz a encomenda online e em vez de sair uma encomenda no software de facturação, sai uma factura, porque o cliente, por exemplo, preencheu o nome; morada; localidade e código postal mas decidiu não preencher o NIF. Se ele depois decide cancelar a encomenda, anda-se a emitir notas de crédito escusadamente.
 

Não conheço nenhuma lei ou regulamento que obrigue à indicação do NIF do cliente nesses documentos. Quanto ao nome e morada, embora, em princípio, quem encomenda fornece pelo menos o nome, também não me parece que seja obrigatório.

Sair uma fatura em vez de uma encomenda, soa a bug ou opção informática.

Atenção que se o cliente efetuar o pagamento já não é uma simples encomenda, aí tem de haver sempre fatura (pelo pagamento total ou pelo adiantamento).

 

8 hours ago, CrominhO said:

Tanto quanto sei, a lei que existe é referente a Documentos de Venda e Equivalentes, onde tem de constar os dados do cliente se o valor for superior a 1.000€ + Iva e os valores da FS que já conheces, agora não me perguntes é onde anda porque já não sei, mas se procurares achas fácil de certeza 😊

 

EDIT: acho que há um mais actualizado, https://www.dbg.pt/downloads/of circ 30141_2013.pdf 

Com as alterações ao código do IVA introduzidas pelo recente DL 28/2019 até isso deixou de ser obrigatório. Essa obrigação constava no n.º 15 do artigo 36.º do código do IVA que foi revogado pelo dito DL.

  • Vote 2

Share this post


Link to post
Share on other sites
joao.palma

Boas pessoal alguém sabe como funicona o processo de certificação de sistemas simples de faturação com a AT? Onde posso encontrar mais informação sobre o assunto?

Obrigado

Share this post


Link to post
Share on other sites
CFreitas
7 minutes ago, joao.palma said:

Boas pessoal alguém sabe como funicona o processo de certificação de sistemas simples de faturação com a AT? Onde posso encontrar mais informação sobre o assunto?

Obrigado

Bom sítio para começar:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/certificacao-de-software.aspx

 

Share this post


Link to post
Share on other sites
bioshock
10 hours ago, CrominhO said:

Boas Bio, 

Tanto quanto sei, a lei que existe é referente a Documentos de Venda e Equivalentes, onde tem de constar os dados do cliente se o valor for superior a 1.000€ + Iva e os valores da FS que já conheces, agora não me perguntes é onde anda porque já não sei, mas se procurares achas fácil de certeza 😊

 

EDIT: acho que há um mais actualizado, https://www.dbg.pt/downloads/of circ 30141_2013.pdf 

2 hours ago, CFreitas said:

Não conheço nenhuma lei ou regulamento que obrigue à indicação do NIF do cliente nesses documentos. Quanto ao nome e morada, embora, em princípio, quem encomenda fornece pelo menos o nome, também não me parece que seja obrigatório.

Sair uma fatura em vez de uma encomenda, soa a bug ou opção informática.

Atenção que se o cliente efetuar o pagamento já não é uma simples encomenda, aí tem de haver sempre fatura (pelo pagamento total ou pelo adiantamento).

 

Com as alterações ao código do IVA introduzidas pelo recente DL 28/2019 até isso deixou de ser obrigatório. Essa obrigação constava no n.º 15 do artigo 36.º do código do IVA que foi revogado pelo dito DL.

Viva,

Sim, o meu problema prende-se única e exclusivamente com os documentos de conferência de mercadorias sem relevo fiscal, como Orçamentos e Encomendas. Foi apenas na reunião de 2017, durante a certificação, que os agentes me obrigaram a introduzir esta condição.
https://dre.pt/application/conteudo/25703782

Não evidencia nenhuma obrigatoriedade sobre o que falei, pelo que vou eliminar do código esta condição.

Obrigado.

 

Share this post


Link to post
Share on other sites
Vitor Pereira
14 horas atrás, bioshock disse:

Viva,

Alguma alma me consegue esclarecer se existe alguma lei onde haja a obrigatoriedade de na criação de documentos do tipo Encomendas e/ou Orçamentos, o contribuinte/informação do cliente ter de ser válida?

Pergunto isto porque quando a certificação foi feita (2017), os agentes da autoridade tributária obrigaram-me a que fosse obrigatório o preenchimento da identificação do cliente & respectivo contribuinte. Ora isto hoje em diz traz-me problemas especialmente em lojas online, onde o cliente faz a encomenda online e em vez de sair uma encomenda no software de facturação, sai uma factura, porque o cliente, por exemplo, preencheu o nome; morada; localidade e código postal mas decidiu não preencher o NIF. Se ele depois decide cancelar a encomenda, anda-se a emitir notas de crédito escusadamente.

Já andei aqui à procura de algo que justificasse esta obrigatoriedade e não encontro; também não encontrei nenhum outro software que fizesse tal validação. Já enviei um email para a AT, mas a resposta deles foi cebolas, quando eu perguntei sobre batatas. 😂

 

Boas

Não existe obrigação, mas quando nenhum NIF é colocado o ideal é colocar o já utilizado '999999990' pois assim passa sem problemas em qualquer validador.

Se a Encomenda passar a Fatura, o 999999990 á passado para a mesma ficando legal pois é o NIF para Consumidor Final.

Share this post


Link to post
Share on other sites
CrominhO
7 horas atrás, CFreitas disse:

(...)Com as alterações ao código do IVA introduzidas pelo recente DL 28/2019 até isso deixou de ser obrigatório. Essa obrigação constava no n.º 15 do artigo 36.º do código do IVA que foi revogado pelo dito DL.

Obrigado @CFreitas, tinha ideia que ainda estava em vigor. Mas de facto não fazia muito sentido, a menos que se pedisse o CC ao cliente, caso contrario ele poderia dar os dados que quisessem. 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

Share this post


Link to post
Share on other sites
Hugo Simões

Bom dia,

Precisava de ajuda para perceber como é que pode ser gerado um SAF-T quando é criada uma fatura com o Regime da Margem de Lucro.

O produto é vendido ao cliente final por 359,81€ (Sem IVA)

Para a empresa que está a vender, o custo deste produto é 229€, então a margem de lucro deste produto é de 130,81 €. Calculando o iva de 23% sobre a margem é 30,09€.

O total do documento é de 359,81€ + 30,09€ = 389,90€

Conseguem ajudar a perceber como tem que espelhar um SAF-T com este documento?

Obrigado.

Share this post


Link to post
Share on other sites
CFreitas
6 hours ago, Hugo Simões said:

Bom dia,

Precisava de ajuda para perceber como é que pode ser gerado um SAF-T quando é criada uma fatura com o Regime da Margem de Lucro.

O produto é vendido ao cliente final por 359,81€ (Sem IVA)

Para a empresa que está a vender, o custo deste produto é 229€, então a margem de lucro deste produto é de 130,81 €. Calculando o iva de 23% sobre a margem é 30,09€.

O total do documento é de 359,81€ + 30,09€ = 389,90€

Conseguem ajudar a perceber como tem que espelhar um SAF-T com este documento?

Obrigado.

Nas faturas emitidas pelo Regime da margem, o IVA não é mencionado na fatura, isto é o IVA está incluído no preço de venda e não é evidenciado na fatura.

No SAF-T é como se fosse uma venda de um produto isento. Todos os valores deverão ser IVA incluído. No exemplo, o UnitPrice e o CreditAmount, NetTotal e GrossTotal serão 389,90. O TaxPayable será 0.00.

O TaxCode será "OUT", o TaxPercentage "0.00" e o motivo da isenção será o M15 - "Regime da margem de lucro – Objetos de coleção e antiguidades".

  • Vote 1

Share this post


Link to post
Share on other sites
Soraia

Boa tarde,

Infelizmente esqueci-me de enviar o saft até à data limite (dia 15), enviei hoje dia 20.

Será que vou ter alguma coima?

Foi o meu primeiro atraso, e sou um ENI, não sei se tem alguma influência?

Obrigado pelas respostas

Share this post


Link to post
Share on other sites
mpbarros
3 horas atrás, Soraia disse:

Boa tarde,

Infelizmente esqueci-me de enviar o saft até à data limite (dia 15), enviei hoje dia 20.

Será que vou ter alguma coima?

Foi o meu primeiro atraso, e sou um ENI, não sei se tem alguma influência?

Obrigado pelas respostas

Quando o prazo ainda era dia 20, uma vez, enviei no dia 21 e, até agora, não recebi qualquer notificação; mas foi apenas por uns 30 minutos e era feriado.

Share this post


Link to post
Share on other sites
americob
15 horas atrás, mpbarros disse:

Quando o prazo ainda era dia 20, uma vez, enviei no dia 21 e, até agora, não recebi qualquer notificação; mas foi apenas por uns 30 minutos e era feriado.

Não vale a pena stressar, a AT não costuma enviar coimas por atraso na entrega do SAFT. 

Só costuma enviar coimas por detectar que um saft não foi enviado. 

  • Vote 2

Share this post


Link to post
Share on other sites
baguera

Boas, aqui vai algumas perguntinhas se poderem ajudar, agradeço.

-  Aonde no Portal das Finanças deve-se informar da localização dos computadores de facturação (Decreto Lei 28/2019 de 15 Fevereiro) ?? o prazo termina a 30 Junho.

- Código ATCUD no SAFT, já esta definido como é ??

- Alguém programa em VB6 ?

 Vai ser necessário introduzir o QR Code nas Facturas, Qual programa ou OCX/DLL usam para gerar o QR Code ??

Eu uso Crystal Report na impressão, agora vou ter de introduzir QR Code...

E já existe informação da informação que tem de ter este QR Code ?

Obrigado.

Share this post


Link to post
Share on other sites
Jose Silva - Portugal
Em 24/06/2019 às 12:44, baguera disse:

Boas, aqui vai algumas perguntinhas se poderem ajudar, agradeço.

-  Aonde no Portal das Finanças deve-se informar da localização dos computadores de facturação (Decreto Lei 28/2019 de 15 Fevereiro) ?? o prazo termina a 30 Junho.

- Código ATCUD no SAFT, já esta definido como é ??

- Alguém programa em VB6 ?

 Vai ser necessário introduzir o QR Code nas Facturas, Qual programa ou OCX/DLL usam para gerar o QR Code ??

Eu uso Crystal Report na impressão, agora vou ter de introduzir QR Code...

E já existe informação da informação que tem de ter este QR Code ?

Obrigado.

Boas,

Tanto quanto sei, e segundo a resposta da AT, ainda não existe nada no seu portal que permita essa comunicação, conforme transcrição da resposta da mesma

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Nos termos do art.º 34 do DL 28/2019 de 15 de Fevereiro, a comunicação deverá ser efetuada através do Portal das Finanças.
De acordo com o n.º 4 do art.º 43 do DL 28/2019, a comunicação a efetuar nos termos do art.º 34 do referido DL deve ser efetuada até ao dia 30 de Junho ou nos 30 dias posteriores ao inicio de actividade.
Nesta data a aplicação no portal das finanças, ainda não está disponível.
Deverá estar atento ao portal das finanças.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

Quanto ao resto das questões, também não tenho conhecimento que tenha saído  alguma informação dos procedimentos, tirando o decreto-lei 28/2019.

A única coisa que saiu, foi a portaria 144/2019, que define os procedimentos para a dispensa da emissão de faturas em papel.

 

Vamos Aguardar

  • Vote 2

Share this post


Link to post
Share on other sites
baguera
Em 25/06/2019 às 14:14, Jose Silva - Portugal disse:

Boas,

Tanto quanto sei, e segundo a resposta da AT, ainda não existe nada no seu portal que permita essa comunicação, conforme transcrição da resposta da mesma

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Nos termos do art.º 34 do DL 28/2019 de 15 de Fevereiro, a comunicação deverá ser efetuada através do Portal das Finanças.
De acordo com o n.º 4 do art.º 43 do DL 28/2019, a comunicação a efetuar nos termos do art.º 34 do referido DL deve ser efetuada até ao dia 30 de Junho ou nos 30 dias posteriores ao inicio de actividade.
Nesta data a aplicação no portal das finanças, ainda não está disponível.
Deverá estar atento ao portal das finanças.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

Quanto ao resto das questões, também não tenho conhecimento que tenha saído  alguma informação dos procedimentos, tirando o decreto-lei 28/2019.

A única coisa que saiu, foi a portaria 144/2019, que define os procedimentos para a dispensa da emissão de faturas em papel.

 

Vamos Aguardar

Obrigado

Share this post


Link to post
Share on other sites
Jose Guerreiro

topic errado . sry

Edited by Jose Guerreiro
topic errado

Share this post


Link to post
Share on other sites
antseq

Bom dia,

Estou a tentar validar um SAFT da contabilidade com 150MB e com o validador dá sempre o erro "OUT_OF_MEMORY_ERROR,,,Ocorreu um erro ao validar o ficheiro. O sistema nao possui recursos suficientes para o processar"

Em "Java Control Panel", [Java], [View,,,], [user], [Runtime Parameters], tenho "-Xmx8192M" como já tentei com outros valores e não noto qualquer diferença durante a validação do mesmo. Mais ou menos passados o mesmo X tempo dá o erro "OUT_OF_MEMORY_ERROR".

Já reiniciei o computador a ver se os parâmetros só ficariam activos após o reiniciar, mas o resultado é igual.
Já activei o "Enable tracing, Enable logging, Show exceptions, Show console" a ver se conseguia obter informação adicional sobre o erro, mas não faço ideia de onde esta informação vai parar (se é que serve para alguma coisa!?).

Estou a fazer algo errado? Alguma outra ideia? Alternativa?

desde já obrigado.

Share this post


Link to post
Share on other sites

Create an account or sign in to comment

You need to be a member in order to leave a comment

Create an account

Sign up for a new account in our community. It's easy!

Register a new account

Sign in

Already have an account? Sign in here.

Sign In Now

×
×
  • Create New...

Important Information

By using this site you accept our Terms of Use and Privacy Policy. We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.