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pv2013

SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

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americob
22 horas atrás, Pedro Alex disse:

Pessoal,

Boa tarde.

Alguém sabe esclarecer de forma clara se esta historia do SAFT de Faturação até dia 15 tem fundamento?

Existe algum Decreto-Lei, Portaria ou Oficio circulado!?

Ou os Jornais já têm força de Lei?

Gracias…

O que se sabe, por comunicado de Conselho de Ministros é que já foi aprovado o dia 15.

Quando é que sai em Lei (ou Decreto-Lei) no Diário da Republica, ninguém sabe, e só quando sair é que se sabe quando entra em vigor, seja porque vem lá a data de entrada em vigor, seja pela aplicação do "vacateo-legis" (5º dia após a publicação).

Esperemos que não saia num dia 14 para entrar em vigor no dia seguinte ...

 

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Mário Mauricio

Alteração do prazo do envio do ficheiro SAFT das vendas a partir de 1 de Janeiro de 2019

A partir de Janeiro de 2019, o envio do ficheiro SAFT das vendas deverá ser feito até ao dia 15 do mês seguinte. Sendo assim, o envio do ficheiro SAFT de Janeiro de 2019, deverá ser feito até ao dia 15 de Fevereiro de 2019.

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CrominhO
20 horas atrás, americob disse:

O que se sabe, por comunicado de Conselho de Ministros é que já foi aprovado o dia 15.

Quando é que sai em Lei (ou Decreto-Lei) no Diário da Republica, ninguém sabe, e só quando sair é que se sabe quando entra em vigor, seja porque vem lá a data de entrada em vigor, seja pela aplicação do "vacateo-legis" (5º dia após a publicação).

Esperemos que não saia num dia 14 para entrar em vigor no dia seguinte ...

 

Pessoal acho que já tinha sido aprovado o Ano passado com efeitos a partir de 2019 (??) Não tendo sido revogado entra em vigor.... 

Aliás, acho que até foi em 2016, que foi aprovado um decreto com prazos ainda mais curtos com aplicação nos anos seguintes, e o ano passado foi alterado esse decreto e os prazos...


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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CrominhO
19 horas atrás, paulo brito disse:

Porque eles não fazem nada disso, nope never.

LOL e quando sai já depois da Data de entrada em Vigor com a data da Comunicação anterior ao dia em que aparece o decreto como já aconteceu pelo menos 2 vezes lol 😂

 

  • Vote 2

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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americob
Em ‎09‎-‎02‎-‎2019 às 14:47, CrominhO disse:

Pessoal acho que já tinha sido aprovado o Ano passado com efeitos a partir de 2019 (??) Não tendo sido revogado entra em vigor.... 

Aliás, acho que até foi em 2016, que foi aprovado um decreto com prazos ainda mais curtos com aplicação nos anos seguintes, e o ano passado foi alterado esse decreto e os prazos... 

Sim, a reunião do Conselho de ministros em que isso foi aprovado e noticiado, quer pelo comunicado, quer pela comunicação social já foi no ano passado e esperava-se que entrasse em vigor em 1 de Janeiro. Por isso é que se disse que todas as faturas emitidas a partir de 1 de Janeiro 2019 passariam ser comunicadas até ao dia 15 do mês seguinte.

Porém, alguma coisa deve ter corrido mal, ou quiseram juntar várias coisas no mesmo Decreto-Lei e a coisa deve ter emperrado.

De facto o que determina o prazo é um Decreto-Lei de 2012 (DL 198/2012) que entrou em vigor em 2013 e estabeleceu o dia 25.

Depois, houve o Projeto de Orçamento do Estado, salvo erro de 2015, que queria alterar o prazo para o dia 8, mas esse artigo não passou. Por acordo ficou o dia 20, com a promessa de no ano seguinte passar a ser 15 e depois 8. Só que, desde essa alteração para dia 20, nunca mais ninguém mexeu.

Refira-se que, tratando-se de um Decreto-Lei, para altera-lo não serve uma Portaria. Tem de ser alterado com outro Decreto-Lei (do Governo) ou com uma Lei (da Assembleia da Republica) e tem sempre que tem de ser Promulgado pelo Presidente da Republica.

 

  • Vote 2

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CrominhO

Obrigado mais uma vez Americo 🙂 


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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chesser

Segundo o Decreto-Lei n.º 28/2019 (que saiu hoje) as facturas terão de ser comunicadas à AT até ao dia 10 do mês seguinte:

"Artigo 3.º

[...]

1 - As pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA, bem como os elementos dos documentos que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços e recibos, por uma das seguintes vias:

a) Por transmissão eletrónica de dados em tempo real;

b) Por transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAF-T (PT), criado pela Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, na sua redação atual;

c) ...

d) ...

2 - A comunicação referida no número anterior deve ser efetuada até ao dia 10 do mês seguinte ao da emissão da fatura."

 

Contudo, no ano de 2019 vai ser permitido entregar até ao dia 15:

"Artigo 43.º

Norma transitória

 

...

8 - Durante o ano de 2019, a comunicação das faturas a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, na redação introduzida pelo presente decreto-lei, deve ser efetuada até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão da fatura."

 

 

  • Vote 1

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pjmvc

Atenção que os documentos de janeiro ainda podem ser comunicados até ao dia 20:

Foi publicado no dia 15 de Fevereiro de 2019, em Diário da República o Decreto-Lei n.º 28/2019, que introduz alterações às regras de faturação e às obrigações de conservação e registo dos documentos.
Este diploma vem ainda alterar o prazo limite de comunicação dos elementos das faturas para a Autoridade Tributária e Aduaneira. Para o ano de 2019, o prazo de comunicação dos elementos das faturas passa a ser efetuado até dia 15 do mês seguinte da data de emissão das faturas. A partir do ano de 2020 e seguintes, o prazo de comunicação passa a ser até ao dia 10 do mês seguinte.
Este novo prazo do dia 15 apenas é aplicável às faturas emitidas em fevereiro de 2019, devendo ser comunicadas até ao dia 15 de março de 2019. Para as faturas emitidas em janeiro de 2019, mantem-se o prazo limite até dia 20 de fevereiro.
 

Edited by pjmvc

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Pedro Alex

Boa tarde.

Sobre este novo DL 28/2019 o que acham do artigo 35 - Comunicação das series documentais em utilização.

Isto é para quando e como!?

Ainda faltará regulamentar! certo?

Para que se saiba como fazer?

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chesser
23 minutos atrás, Pedro Alex disse:

Boa tarde.

Sobre este novo DL 28/2019 o que acham do artigo 35 - Comunicação das series documentais em utilização.

Isto é para quando e como!?

Ainda faltará regulamentar! certo?

Para que se saiba como fazer? 

Como diz no Artigo 45º, o artigo 35º (assim como outros que lá estão) produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020.

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americob

Pode parecer um preciosismo, mas pode até vir a dar jeito nalguma situação.

Como este DL 28/2019 entra em vigor hoje, as faturas emitidas até ontem 15 de Fevereiro de 2019 podem ser comunicadas até ao dia 20 de Março de 2019, enquanto que as faturas do restante deste mês têm de ser comunicadas até ao dia 15 de Março de 2019.

 

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pjmvc

Boa Tarde,

Sabem onde está escrito se o SAF-T a exportar para o pre-preenchimento do IES deve conter só a parte da contabilidade ou é igual ao SAF-T de auditoria com todas as secções (contabilidade, facturação, guias, etc.)

Obrigado!

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americob
1 hora atrás, pjmvc disse:

Boa Tarde,

Sabem onde está escrito se o SAF-T a exportar para o pre-preenchimento do IES deve conter só a parte da contabilidade ou é igual ao SAF-T de auditoria com todas as secções (contabilidade, facturação, guias, etc.)

Obrigado!

Tenho ideia que nos casos em que o software é integrado tem que ir com as secções todas.

As instruções do modelo de submissão dizem claramente que o ficheiro deve ter como sistema contabilístico «TaxAccountingBasis» a codificação «C - contabilidade» ou «I - contabilidade integrada com a faturação»

 

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pjmvc
20 horas atrás, americob disse:

Tenho ideia que nos casos em que o software é integrado tem que ir com as secções todas.

As instruções do modelo de submissão dizem claramente que o ficheiro deve ter como sistema contabilístico «TaxAccountingBasis» a codificação «C - contabilidade» ou «I - contabilidade integrada com a faturação»

 

Sim, isso é verdade para o ficheiro SAF-T de auditoria (só exportado quando pedido pelo fiscal da AT) em que os dados a exportar dependem dos dados registados na base de dados da empresa mas penso que não faz sentido o SAF a enviar para a AT no principio do próximo ano para o pré-preenchimento do IES voltar a comunicar todas as facturas, guias e afins.

Lendo o Decreto-Lei n.º 87/2018 não consigo perceber se o ficheiro SAF-T a exportar para o pré-preenchimento do IES deve conter só a parte da contabilidade ou
deve ser igual ao SAF-T de auditoria com todas as secções (contabilidade, facturação, guias, etc.)
Em várias situações é referido "SAF -T (PT) (Standard Audit File for Tax Purposes), relativo à contabilidade" mas não são claros quanto ao conteúdo do ficheiro.
Parece-me fazer sentido que seja só a parte relativa à contabilidade e não me parece fazer sentido voltar a comunicar todos os documentos de facturação à AT mas a duvida mantem-se.

Edited by pjmvc

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americob
Em 18/02/2019 às 19:35, americob disse:

Tenho ideia que nos casos em que o software é integrado tem que ir com as secções todas.

As instruções do modelo de submissão dizem claramente que o ficheiro deve ter como sistema contabilístico «TaxAccountingBasis» a codificação «C - contabilidade» ou «I - contabilidade integrada com a faturação»

 

 

Em 19/02/2019 às 14:04, pjmvc disse:

Sim, isso é verdade para o ficheiro SAF-T de auditoria (só exportado quando pedido pelo fiscal da AT) em que os dados a exportar dependem dos dados registados na base de dados da empresa mas penso que não faz sentido o SAF a enviar para a AT no principio do próximo ano para o pré-preenchimento do IES voltar a comunicar todas as facturas, guias e afins.

Lendo o Decreto-Lei n.º 87/2018 não consigo perceber se o ficheiro SAF-T a exportar para o pré-preenchimento do IES deve conter só a parte da contabilidade ou
deve ser igual ao SAF-T de auditoria com todas as secções (contabilidade, facturação, guias, etc.)
Em várias situações é referido "SAF -T (PT) (Standard Audit File for Tax Purposes), relativo à contabilidade" mas não são claros quanto ao conteúdo do ficheiro.
Parece-me fazer sentido que seja só a parte relativa à contabilidade e não me parece fazer sentido voltar a comunicar todos os documentos de facturação à AT mas a duvida mantem-se.

Não me devo ter feito entender.

O modelo de submissão que referi é o modelo oficial, já publicado em Diário da Republica que a AT vai usar para fazer o programa de submissão do ficheiro SAFT da contabilidade:

https://dre.pt/application/conteudo/118406929

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/modelos_formularios/decl_anual_inf_contabilistica_fiscal/Documents/Submissao_SAF_T_PT_2019_e_seguintes.pdf

Lá está previsto entregar ficheiros tipo C e tipo I.

Se o sistema vai permitir colocar tipo I e só ter as tabelas da contabilidade, dificilmente acredito.

Se, te permite entregar com tipo C, de certeza, mas um dia podem aperceber-se que prestaste falsas declarações.

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pjmvc
7 horas atrás, americob disse:

 

Não me devo ter feito entender.

O modelo de submissão que referi é o modelo oficial, já publicado em Diário da Republica que a AT vai usar para fazer o programa de submissão do ficheiro SAFT da contabilidade:

https://dre.pt/application/conteudo/118406929

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/modelos_formularios/decl_anual_inf_contabilistica_fiscal/Documents/Submissao_SAF_T_PT_2019_e_seguintes.pdf

Lá está previsto entregar ficheiros tipo C e tipo I.

Se o sistema vai permitir colocar tipo I e só ter as tabelas da contabilidade, dificilmente acredito.

Se, te permite entregar com tipo C, de certeza, mas um dia podem aperceber-se que prestaste falsas declarações.

 

Muito obrigado.

Sendo assim e até informação em contrario, mais vale exportar tudo.

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Miguel Frias

Boa tarde,

Imaginemos uma nota de crédito no valor de 67€ sobre uma factura de 63,20+IVA a 6%. Qual o valor que deve aparecer no campo "TotalDebit"?  67.00 ou 63.20?

 

Miguel

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CFreitas
1 hour ago, Miguel Frias said:

Boa tarde,

Imaginemos uma nota de crédito no valor de 67€ sobre uma factura de 63,20+IVA a 6%. Qual o valor que deve aparecer no campo "TotalDebit"?  67.00 ou 63.20?

 

Miguel

A nota de crédito deverá ser também de67 = 63,20+IVA .

O valor TotalDebit resulta da soma de todos os valores em DebitAmount dos documentos não anulados. Logo deve ser sem IVA, 63.20.

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baguera

Boas, se poderem ajudar, agradecia imenso, tem de desenvolver esta parte da Retenção na Fonte...

Pelo que já li, reparei que nas facturas c/ Retenção na Fonte o Saft, numa factura de 700€ c/ retenção de 25% fica assim:

<DocumentTotals>

<TaxPayable>0.00</TaxPayable>

<NetTotal>700.00</NetTotal>

<GrossTotal>700.00</GrossTotal>

</DocumentTotals>

<WithholdingTax>

<WithholdingTaxType>IRS</WithholdingTaxType>

<WithholdingTaxAmount>175.00</WithholdingTaxAmount>

</WithholdingTax>

Na realidade o cliente apenas vai pagar 525€, até aqui tudo bem.

A minha questão é se o cliente pagar apenas 200€ desta factura, e depois pagar o restante 325€, como fica no SAFT estes 2 recibos e nas Contas Correntes, e qual das opçoes usam  ??

 

Opção A:

Factura =700 €

Recibos = 266.68 € + 433.332 €

ou

Opção B:

Factura = 525 €

Recibos: 200 € + 325 €

 

Obrigado.

 

Edited by baguera

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CFreitas
16 minutes ago, americob said:

 

Tendo em conta que a menção da retenção na fatura é meramente informativa e que a competência de reter é de quem paga, deve fazer o recibo de acordo com o que lhe pagaram.

Se, quem lhe paga sabe o que está a fazer, deve fazer os pagamentos da seguinte forma:

266.68 - 66.68 = 200 , para o primeiro pagamento

433.32 - 108.32 = 325 , para o segundo pagamento

Os valores das retenções têm de vir mencionados nos pagamentos e ser entregues pelo seu cliente na AT até ao dia 20 do mês seguinte.

Esse seu cliente que lhe fez esses pagamentos, é obrigado a enviar-lhe uma declaração em Janeiro do ano seguinte onde deve constar:

rendimento: 700

retenção: 175

Esses 175€ devem aparecer pré-preenchidos no seu IRS Modelo 3 no valor das retenções que lhe foram efetuadas.

No meu programa, controlo a conta-corrente pelo valor total da fatura. Faço isto por 2 motivos:

- a retenção é feita no momento do pagamento, à taxa em vigor no momento do pagamento, e pode ser diferente da taxa usada para informação na fatura. Por exemplo, a taxa era 25% em Dezembro do ano N, mas aumentou para 26% no ano N+1, se o pagamento (ou parte) for efetuado em N+1 já terá de reter 26%.

- o cliente pode até não estar obrigado a fazer retenção, por exemplo, por não ter contabilidade organizada e que não se sabia ao fazer a fatura.

No recibo, o valor que abate na conta-corrente é o valor recebido + retenção.

Opção B se a fatura já referir a retenção na fonte

O valor da retenção na fonte já está devidamente evidenciado na fatura, não necessita ser colocado no(s) recibo(s).

opção A caso a fatura não refira a retenção na fonte.

Neste caso o recibo deverá conter a estrutura WithholdingTax com o valor da retenção efetuada no pagamento

Edited by CFreitas

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baguera

Obrigado pelas respostas.

No SAFT da Factura e nos recibos nao tem de usar sempre a estrutura WithholdingTax para referenciar o valor da retenção ?

Isto está correcto ??

 

A Factura ira mencionar:

valor Total (700€)

Valor da Retenção( 175€)

Valor Real a Pagar (525€)

 

SAFT :

Factura 700€

<DocumentTotals>

<TaxPayable>0.00</TaxPayable>

<NetTotal>700.00</NetTotal>

<GrossTotal>700.00</GrossTotal>

</DocumentTotals>

<WithholdingTax>

<WithholdingTaxType>IRS</WithholdingTaxType>

<WithholdingTaxAmount>175.000000</WithholdingTaxAmount>

</WithholdingTax>

 

Recibos 266.68 e 433.32

<DocumentTotals>

<TaxPayable>0.00</TaxPayable

> <NetTotal>266.68</NetTotal>

<GrossTotal>266.68</GrossTotal>

</DocumentTotals>

<WithholdingTax>

<WithholdingTaxType>IRS</WithholdingTaxType>

<WithholdingTaxAmount>66.68</WithholdingTaxAmount>

</WithholdingTax>

 

E nas contas correntes gravam os movimentos como ?? :

Factura  700€ e Recibos 266.68 e 433.32

ou

Factura 525€ e Recibos 200 e 325

Edited by baguera

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carlosAl

Bom dia Colegas,

Alguem me sabe dizer onde consigo um exemplo do ficheiro xml da declaraçao periodica de IVA ?

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