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pv2013

SAFT-PT: debate de dúvidas e ideias

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pjmvc    11
pjmvc

Bom dia,

A semana passada enviei email à AT a questionar sobre a incongruência entre o decreto lei 274/2013 e o ficheiro XSD publicado.

Hoje recebi a seguinte resposta:

Exmo(a). Sr(a).

No que se refere à questão exposta na sua mensagem, decorrente da publicação da Portaria n.º 321-A/2007, de 26/03 com a redacção da Portaria n.º 274/2013, de 21/08, informa-se o constante dos parágrafos seguintes:

  • A estrutura de SAF-T (PT) deve ser desenvolvida de acordo com o esquema de validação (xsd).

Acontece que não é bem isso que está escrito na portaria 274/2013:

1 — ASPETOS GENÉRICOS

a)

efetuar a exportação do conjunto predefinido de registos das bases

de dados que produzam, num formato legível e comum,

com a estrutura de dados e respetivas restrições previstas

no esquema de validação,

b) O ficheiro SAF -T (PT) deve ser gerado em formato

normalizado, na linguagem XML, respeitando não só o

esquema de validação “SAF -T_PT.xsd” que está disponível

no endereço http://www.portaldasfinancas.gov.pt, como

também o conteúdo especificado na presente portaria.

...

Sendo assim e apesar da alínea b) afirmar que temos que respeitar o decreto lei (como é obvio) a AT vem afirmar que temos que nos guiar pelo ficheiro XSD.

Realmente dava vontade de avançar com um processo de impugnação.

Entretanto mais vale gerar o XML de acordo com o XSD.

Cumprimentos

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nunopicado    1078
nunopicado

Segundo Portaria n.º 274/2013:

4.4.4.14.6. Taxa de imposto (Tax) - Nos recibos do sistema de IVA de Caixa, deve ser indicada uma linha por cada taxa de IVA diferente, que conste da fatura respetiva.

mas ao validar o ficheiro xml com mais do que uma taxa (com o xsd 1.03_01), apresenta sempre um erro de estrutura. exemplo:

...
<DebitAmount>53.00000</DebitAmount>
<Tax>
<TaxType>IVA</TaxType><TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion><TaxCode>RED</TaxCode><TaxPercentage>6</TaxPercentage>
</Tax>
<Tax>
<TaxType>IVA</TaxType><TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion><TaxCode>NOR</TaxCode><TaxPercentage>23</TaxPercentage>
</Tax>
</Line>
...

se utilizar a estrutura seguinte também obtenho um erro:

...
<DebitAmount>53.00000</DebitAmount>
<Tax>
<TaxType>IVA</TaxType><TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion><TaxCode>RED</TaxCode><TaxPercentage>6</TaxPercentage>
<TaxType>IVA</TaxType><TaxCountryRegion>PT</TaxCountryRegion><TaxCode>NOR</TaxCode><TaxPercentage>23</TaxPercentage>
</Tax>
</Line>
...

Alguem já conseguiu validar corretamente mais do que uma taxa? Se sim qual o aspecto do xml?

Obrigado.

Sim.

Tens de meter um grupo Line por cada taxa de cada documento.

Se um documento só tiver 3 taxas diferentes, tens de criar 3 lines no SAFT para esse documento.

Tens um exemplo meu de um SAFT com recibos há umas poucas páginas atrás:

Editado por nunopicado

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nunopicado    1078
nunopicado

Mas sabes porque não adiaram oficialmente?

Possivelmente ninguém aderiu ao RIC, e então "dá tempo" de ajeitar as coisas.

Outra coisa, disse-me agora um cliente que recebeu hoje um mail da AT a dizer que o SAFT 1.01 será inválido a partir de 1.10.2013.

Ou seja, ainda que no site já não diga nada, é possível que realmente não seja mais aceite o 1.

Ou então é o mail que está atrasado! :)

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FernandoPereira    66
FernandoPereira

Mas sabes porque não adiaram oficialmente?

Possivelmente ninguém aderiu ao RIC, e então "dá tempo" de ajeitar as coisas.

Outra coisa, disse-me agora um cliente que recebeu hoje um mail da AT a dizer que o SAFT 1.01 será inválido a partir de 1.10.2013.

Ou seja, ainda que no site já não diga nada, é possível que realmente não seja mais aceite o 1.

Ou então é o mail que está atrasado! :)

Bem, dos meus clientes é certo que nenhum aderiu :)

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nunopicado    1078
nunopicado

No meu programa interno também nenhum aderiu! lol

Mas nos outros que vendo, também não houve vivalma que quisesse tal coisa.

E os vários gabinetes de contabilidade a que dou apoio estão todos a recomendar aos seus clientes que não adiram!

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paulo brito    144
paulo brito

A minha duvida é se o 1.02 tambem vai continuar e por quanto tempo.

Ou dito de outra maneira, a partir de que data o 1.03 passa a ser o unico que o sistema aceita.

BTW, tambem nenhum dos meus clientes aderiu - e segundo eles, nenhum dos clientes deles.

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brunotoira    240
brunotoira

No meu programa interno também nenhum aderiu! lol

Eu vou aderir só pra meter nojo! nem que seja só pra "testar" Prijadera e PhagaC's e Sájamos.

Editado por brunotoira

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desconfiado    14
desconfiado

Sim.

Tens de meter um grupo Line por cada taxa de cada documento.

Se um documento só tiver 3 taxas diferentes, tens de criar 3 lines no SAFT para esse documento.

Tens um exemplo meu de um SAFT com recibos há umas poucas páginas atrás: http://www.portugal-a-programar.pt/topic/57541-saft-pt-debate-de-duvidas-e-ideias/page__st__2320#entry526215

A sério?!? Tens que repetir a mesma linha para cada taxa de Iva?!?

Quem foi o "sujeito" que inventou esta estrutura?!? Isto é uma parvoíce total...

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nunopicado    1078
nunopicado

A sério?!? Tens que repetir a mesma linha para cada taxa de Iva?!?

Quem foi o "sujeito" que inventou esta estrutura?!? Isto é uma parvoíce total...

Não sei quem foi... Mas concordo contigo.

Mais valia dentro do grupo tax poder meter o valor do IVA, além da taxa, e poder repetir o grupo tax quantas vezes necessário. Isso sim era serviço.

Aliás, repetir o grupo tax está na portaria que é possível. Simplesmente o XSD não o permite.

Claro que sem poder lá meter o valor, só repetir o grupo tax não servia de nada.

Vai na volta foi o programador da AT que fez o XSD, que vendo a burrada que era não poder lá meter o valor, pensou em não permitir multiplos grupos tax. Dos males o menor, pensou ele. :P

Editado por nunopicado

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marcolopes    335
marcolopes

Vai na volta foi o programador da AT que fez o XSD, que vendo a burrada que era não poder lá meter o valor, pensou em não permitir multiplos grupos tax. Dos males o menor, pensou ele. :P

Se isso for realmente verdade, e a OCDE não tiver uma palavra a dizer nas alterações à especificação, então as "guidance lines" emitidas por este organismo estão a ser adulteradas... http://www.oecd.org/ctp/administration/guidancenote-guidancefordevelopersofbusinessandaccountingsoftwareconcerningtaxauditrequirements.htm

A definição da v2 está aqui: http://www.oecd.org/tax/administration/45167181.pdf

Ora vejam lá se a OCDE permite ou não o que estão a constatar na estrutura PT.

NOTA: WorkingDocuments é uma "invenção" portuguesa (ainda não a estou a usar)

Editado por marcolopes

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nunopicado    1078
nunopicado

Sabes que os tugas, nomeadamente o governo, são bons a implementar o que lhes dá jeito. O resto, ajusta-te para que dê!

WorkingDocuments também não uso, nem consigo perceber bem para que raio é aquilo. Afinal, que documentos lá são para ir?

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FernandoPereira    66
FernandoPereira

Sabes que os tugas, nomeadamente o governo, são bons a implementar o que lhes dá jeito. O resto, ajusta-te para que dê!

WorkingDocuments também não uso, nem consigo perceber bem para que raio é aquilo. Afinal, que documentos lá são para ir?

Eu utilizo as tabelas todas.

Na WorkingDocuments envio consultas de mesa e ordens de serviço.

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marcolopes    335
marcolopes

Eu utilizo as tabelas todas.

Na WorkingDocuments envio consultas de mesa e ordens de serviço.

E notas de reparação, e encomendas, e facturas proforma... a intenção desta estrutura é a exportação de qualquer OUTRO documento que não esteja exportado nas outras estruturas (Diz a Portaria 274: Nesta tabela devem ser exportados quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, suscetíveis de apresentação ao cliente para conferência de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços, mesmo que objeto de faturação posterior)

Como não é algo que seja comunicado mensalmente, ainda não me debruçei sobre esse assunto, mas no futuro serão exportados todos os documentos que o utilizador considere como "Documento de Conferência" - embora seja outro ponto a rever, pois o Oficio Circulado 50001 aponta que o utilizador não deve ser capaz de definir quais os documentos que podem ou não ser exportados...)

Editado por marcolopes

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nunopicado    1078
nunopicado

Mas um orçamento, por exemplo... Não é para conferir uma entrega. Mesmo uma encomenda...

A factura-proforma também não me parece...

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americob    248
americob

Mas um orçamento, por exemplo... Não é para conferir uma entrega. Mesmo uma encomenda...

A factura-proforma também não me parece...

Na minha opinião, deve ser considerado WorkingDocument se tiver os totais que pemitam apresentar como "conta" ao cliente.

Se um orçamento, encomenda, etc, discriminar os produtos, quantidades, preços, descontos, taxa de iva, etc. mas não tiver os totais de IVA e Valor total a pagar, eu não considero que seja suscetível de ser apresentado ao cliente como "conta".

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FernandoPereira    66
FernandoPereira

E notas de reparação, e encomendas, e facturas proforma... a intenção desta estrutura é a exportação de qualquer OUTRO documento que não esteja exportado nas outras estruturas (Diz a Portaria 274: Nesta tabela devem ser exportados quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, suscetíveis de apresentação ao cliente para conferência de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços, mesmo que objeto de faturação posterior)

Como não é algo que seja comunicado mensalmente, ainda não me debruçei sobre esse assunto, mas no futuro serão exportados todos os documentos que o utilizador considere como "Documento de Conferência" - embora seja outro ponto a rever, pois o Oficio Circulado 50001 aponta que o utilizador não deve ser capaz de definir quais os documentos que podem ou não ser exportados...)

Notas de reparação não tenho.

Sim, mas encomendas e faturas proforma não são utilizadas para conferência de entrega de mercadoria ou de prestações de serviços. (à excepção de situações nas exportações).

Mas um orçamento, por exemplo... Não é para conferir uma entrega. Mesmo uma encomenda...

A factura-proforma também não me parece...

Concordo.

Eu tenho encomendas e pro-formas no software e não exporto nenhum deles.

Editado por FernandoPereira

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marcolopes    335
marcolopes

Na minha opinião, deve ser considerado WorkingDocument se tiver os totais que pemitam apresentar como "conta" ao cliente.

Se um orçamento, encomenda, etc, discriminar os produtos, quantidades, preços, descontos, taxa de iva, etc. mas não tiver os totais de IVA e Valor total a pagar, eu não considero que seja suscetível de ser apresentado ao cliente como "conta".

É este o resultado de textos "ambíguos" nas "leis". Quando o fisco der interesse a este ponto, vai sair uma nota de esclarecimento. A minha interpretação é que todo e qualquer documento que seja uma "intenção" de compra se enquadra, logo, notas de encomenda, notas de reparação, até mesmo facturas pro-forma...

Nada é dito sobre a "irrelevância" da não valorização das linhas / totais deste tipo de documentos, pelo que, não me parece ser argumento a utilizar na exportação.

Editado por marcolopes

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nunopicado    1078
nunopicado

É este o resultado de textos "ambíguos" nas "leis". Quando o fisco der interesse a este ponto, vai sair uma nota de esclarecimento. A minha interpretação é que todo e qualquer documento que seja uma "intenção" de compra se enquadra, logo, notas de encomenda, notas de reparação, até mesmo facturas pro-forma...

Mas a lei não fala em intenção de compra, e sim em conferência de entrega...

Até porque intenção de compra, não é compra. Se eu for reparar qualquer coisa e pedir orçamento a 5 empresas, as 5 teriam de enviar um documento por minha causa, e no fim até posso não mandar reparar a ninguém. Seriam 5 documentos pro tecto, sem interesse absolutamente nenhum.

O que te leva a assumir intenção de compra?

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ruiribeiro    26
ruiribeiro

Boas

Ainda tenho o meu software a gerar no formato 1.02

Se a empresa não aderir ao RIC, em Outubro ainda se pode usar o formato 1-02, ou tenho de mudar já para este mês (25 de Outubro) ???

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nunopicado    1078
nunopicado

Ainda tenho o meu software a gerar no formato 1.02

Se a empresa não aderir ao RIC, em Outubro ainda se pode usar o formato 1-02, ou tenho de mudar já para este mês (25 de Outubro) ???

Pelo SAFT é possível que a AT deixe entregar durante mais algum tempo a 1.02, como fez com a 1.01.

Mas lembra-te que se um cliente teu te pedir um Recibo RIC, tens de o passar.

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FernandoPereira    66
FernandoPereira

Pelo SAFT é possível que a AT deixe entregar durante mais algum tempo a 1.02, como fez com a 1.01.

Mas lembra-te que se um cliente teu te pedir um Recibo RIC, tens de o passar.

Pois, agora a questão é "Será que até dia 25 posso enviar a versão 1.03?"

Quem já tiver a 1.03 pronta, o ideal é manterem pelo menos a 1.02 ainda disponível.

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paulo brito    144
paulo brito

Bom, amanha vamos ver se a 1.01 - e já agora a 1.02 - foi apagada ou ainda é aceite. E tambem se aparece entrada para a 1.03.

Editado por paulo brito

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