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flexiblecoder

Impostos em vendas de aplicação mobile

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flexiblecoder

Bom dia,

Desenvolvi a minha primeira aplicação mobile para o Android e já me registei como developer no Google Market, ao qual aguardo a conclusão deste processo para poder efectuar o upload da aplicação.

A aplicação será paga e a minha dúvida é em relação aos impostos. Segundo o regulamento do Google Market:

"E quanto aos impostos?

Não fornecemos um mecanismo para recolher impostos de vendas, impostos de valor agregado ou outros impostos relacionados à venda dos seus aplicativos a compradores. É sua responsabilidade como o comerciante de registro (1) determinar se você precisa legalmente coletar impostos, (2) reajustar o preço do aplicativo para incluir os impostos e (3) enviar quaisquer impostos obrigatórios às autoridades responsáveis por eles. Você é responsável por quaisquer impostos retidos resultantes da venda dos aplicativos. Os pagamentos do Google estarão livres de impostos retidos. "

Assim sendo, cá em Portugal tenho de pagar impostos ou não e tendo de pagar será na altura da declaração do IRS e se sim em que zona do mesmo ? Terei de me colectar nas finanças ou neste caso como não passo recibos não é necessário ?

Eu sei que ainda é um bocado cedo, porque mesmo após o upload tenho de aguardar um bom tempo para ver o feedback da qualidade da aplicação (ou seja o número de downloads) mas ainda assim tenho esta curiosidade e também para definir o preço.

Agradeço desde já à ajuda nestas minhas dúvidas ;)

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flexiblecoder

Sim Knitter, é o que pretendo fazer. Vamos ver se é capaz de me responder à pergunta pois é algo que é vendido fora no Google Market, a Google não cobra impostos. É algo na web e específico.

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Knitter

Pois, mas as finanças não se importam muito com ser ou não específico para a web, querem é que tenhas as coisas todas legais e algumas das exigências são chatas de cumprir, por exemplo, como é que podes entregar uma factura da venda? O Google tem sistema para isso? Para entregar documentos aos clientes?

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flexiblecoder

A Google entrega um recibo da compra aos clientes via e-mail. A mim não cobram uma factura.

Vou tentar esclarecer este assunto nas finanças ou com um contabilidade mas já vi a mesma questão levantada noutro fórum e penso que como se trata de valores muito pequenos a maioria das pessoas borrifam-se para isto mas eu quero fazer as coisas como deve de ser ainda mais sendo montantes pequenos não vale a pena arranjar chatices.

  • Vote 1

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nfh

Tenho exatamente a mesma dúvida.

Há quem diga que o montante auferido com a venda de apps pode ser declarado como rendimento de direitos de autor, uma vez que se trata de royalties que a Google (ou Apple) pagam por cada venda que se faz. Contudo, não estou bem certo se será assim.

Fica a dúvida de como declarar estes rendimentos no IRS e mais: será que a disponibilização de apps para venda na App Store ou no Google Play obrigam a ter atividade profissional aberta (trabalhador independente, por exemplo)?

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deadvirus

A Google entrega um recibo da compra aos clientes via e-mail. A mim não cobram uma factura.

Vou tentar esclarecer este assunto nas finanças ou com um contabilidade mas já vi a mesma questão levantada noutro fórum e penso que como se trata de valores muito pequenos a maioria das pessoas borrifam-se para isto mas eu quero fazer as coisas como deve de ser ainda mais sendo montantes pequenos não vale a pena arranjar chatices.

Chegaste a conseguir esclarecer o assunto?

Ainda ninguém sabe qual a forma mais correta de proceder?

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jose.cordeiro

Olá pessoal

Estou numa situação destas. Estou a trabalhar numa empresa (como programador) e acabei uma aplicação (que fiz no meu tempo livre e nada tem haver com a empresa) e quero meter a venda na play store para ganhar um dinheirinho extra. Mas eles pedem dados de empresa para criar a conta de comerciante do Google Wallet.

Então é preciso estar coletado nas finanças como empresa? ou entao posso pegar numa empresa qualquer (como a do meu pai que nada tem haver com informática) e meter à venda como se fosse pela empresa? e implicaçoes legais?

Alguem tem ideia?

Os melhores cumprimentos

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CrominhO

Olá pessoal

Estou numa situação destas. Estou a trabalhar numa empresa (como programador) e acabei uma aplicação (que fiz no meu tempo livre e nada tem haver com a empresa) e quero meter a venda na play store para ganhar um dinheirinho extra. Mas eles pedem dados de empresa para criar a conta de comerciante do Google Wallet.

Então é preciso estar coletado nas finanças como empresa? ou entao posso pegar numa empresa qualquer (como a do meu pai que nada tem haver com informática) e meter à venda como se fosse pela empresa? e implicaçoes legais?

Alguem tem ideia?

Os melhores cumprimentos

Creio que esta questão colocada no tópico Questões Legais poderia ter mais sucesso nas respostas dado que existem pelo menos 2 colegas lá que são Tocs.

Em todo o caso, como o Rui Carlos disse tem que ser emitido um Documento, por muito pequeno que seja o valor...

Agora, se for um Valor Anual por exemplo, basta entrar na vossa Pagina das Finanças e têm lá uma opção de Acto Isolado, que podem utilizar como um trabalho esporádico...

Se for mais do que um valor, sim têm de se colectar, e depois ou emitem os Documentos através de 1 software ou também têm lá na Pagina das Finanças uma opção para criar Documentos e emiti-los.

O imposto vêm por ultimo, quando se Colectam, é-vos perguntado os valores que "imaginam" facturar e mediante isso podem ou não ficar Isentos e assim "responder" ás questões da Google.

Por ultimo, esta ultima questão se alguém tem uma Empresa do Pai pode facturar através das mesma ? Sim pode, desde que na Empresa se Acrescente o CAE de desenvolvimento e venda de Aplicações informáticas, é uma operação relativamente simples que o Contabilista da empresa faz em 2 minutos.

Espero ter respondido a todas as questões e ter ajudado.

PS: O Rui Carlos tinha razão, ainda que o Google não queira as Facturas ou Recibos para nada, estes servem para vos proteger a vós próprios, mesmo com valores pequenos, não facturar é sempre considerado Fuga ao Fisco, e as penalizações são normalmente bastante severas, ainda por cima por aquilo que li deduzo que estejam Isentos logo não existe qualquer problema em colectarem-se.

Edited by CrominhO
  • Vote 2

As mentes humanas são realmente um local estranho!

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deadvirus

Obrigado pelos esclarecimentos.

Posso estar errado (ver EDIT), mas as vendas não são entre nós (o developer) e o cliente/utilizador, servindo a Google apenas de intermediário? Penso que seja esta a razão porque somos nós os responsáveis por liquidar o IVA.

Segundo a legislação portuguesa, não é necessário emitir faturas para os clientes finais? Para além de uma factura mensal para a Google relativa aos 30% que eles cobram?

Nesse caso, como é que deve ser feita a faturação? Parece-me impraticável passar uma fatura por cada transação. Pode-se fazer uma única factura simplificada, por mês, onde se agrega o total das vendas?

EDIT: Afinal também já vi informações que me fazem crer que devemos passar fatura à Google e não aos clientes finais. Alguém sabe ao certo? Neste caso, como funciona em termos de IVA? Supostamente, quando o cliente está fora da EU, não seria necessário cobrar IVA.

Edited by deadvirus

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deadvirus

Parece-me que há um novo regime para estes casos:

https://m1ss.portaldasfinancas.gov.pt/home.action?locale=pt

Esse regime apenas entra em vigor no próximo ano e talvez seja a razão pela qual a Google vai passar a tratar do IVA (em vez de o passar para os developers, como faz atualmente) a partir do dia 1 de Janeiro.

No entanto, até lá continuo com dúvidas :P

De qualquer forma, penso que em termos de emissão de faturas, não deve mudar nada.

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americob

A situação está explicada aqui:

https://support.google.com/googleplay/android-developer/answer/138000?hl=pt&ref_topic=3452829

Pelo que diz, e o que eu interpreto:

Até 31 de Dezembro 2014, a Google está fora de tudo. Quer isto dizer que entrega 70% da receita bruta ao programador e compete a este faturar, liquidar o IVA e entregar, se estiver obrigado ou se a operação o obrigar, pagar os impostos sobre rendimentos, etc.

A partir de 1 de Janeiro de 2015, será a Google a processar o IVA, naturalmente será ela a Faturar e o programador limita-se a receber o "rendimento" e declara-lo no seu IRS. Para o caso em que eles apresentam com uma taxa de IVA de 20% o programador só receberá 58%.

As diferenças:

A partir de 1 de Janeiro de 2015, o programador apenas terá de declarar na sua declaração de rendimentos o valor recebido e pagar o seu IRS.

Até 31 de Dezembro de 2014, o programador teria de emitir uma fatura por cada transação?

Se calhar não se considerarmos que a distribuição de produtos por máquinas de venda automática está dispensada de emitir fatura (alínea b) nº 5 artigo 40º do Código do IVA).

Será que podemos considerar o Play como uma máquina de distribuição automática?

Mas, teria sempre de liquidar o IVA, fosse pela Fatura emitida, fosse por uma Resumo das transações efetuadas pela máquina (diário ou mensal).

Apenas não liquidaria IVA se passasse fatura e o adquirente fosse um Sujeito Passivo com sede num país da EU identificado como tal com o respetivo NIF no ato de aquisição, caso em não haveria IVA a liquidar pela regra do Reverse Charge.

A grande diferença está na taxa de IVA a aplicar:

Até 31 de Dezembro 2014, a taxa de IVA a aplicar é a do país do programador, em Portugal é 23%.

A partir de 1 de Janeiro de 2015, a taxa de IVA a aplicar é a do país do adquirente.

Isto levava a que as aplicações dum Português, seriam mais caras que as dum Francês porque a taxa do IVA lá é mais baixa. Ou se o preço fosse igual, o Francês iria receber mais dinheiro liquido que um Português.

Agora vão passar a receber ambos o mesmo, mas o preço final vai ser diferente de país para país.

De realçar que os rendimentos a declarar no Modelo 3 do IRS podem beneficiar da Isenção parcial nos termos do artigo 58º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, desde que cumpram os requisito postos pela AT.

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KTachyon

Tecnicamente, desde este mês, a Google passou a tratar do IVA em vários países (incluindo a UE). Já não compete ao programador tratar disso.


“There are two ways of constructing a software design: One way is to make it so simple that there are obviously no deficiencies, and the other way is to make it so complicated that there are no obvious deficiencies. The first method is far more difficult.”

-- Tony Hoare

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americob

O Portal das Finanças diz qualquer o novo regime entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015.

Se a Google já o está a aplicar, é porque tem um estatuto especial.

Obrigado pela informação.

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deadvirus

Tecnicamente, desde este mês, a Google passou a tratar do IVA em vários países (incluindo a UE). Já não compete ao programador tratar disso.

Podes colocar um link para onde obtiveste essa informação pf? No site de suporte da Google diz que é apenas a partir de Janeiro: https://support.google.com/googleplay/android-developer/answer/138000?hl=pt&ref_topic=3452829

Edited by deadvirus

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CrominhO

Tecnicamente, desde este mês, a Google passou a tratar do IVA em vários países (incluindo a UE). Já não compete ao programador tratar disso.

Isto é muito redutor KTachyon :-/

RITI, Iva Extracomunitário, Regime da União, Regime-Extra União.

Além de todas as questões pertinentes que o Américo levantou, a mim ainda me surgem outras e parece-me que o que estás a dizer é que um qualquer programador faz uma aplicação, vende no Google e pronto não se preocupa com mais nada ?!? :cheesygrin:


As mentes humanas são realmente um local estranho!

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