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Acordo SWIFT regressa à agenda parlamentar

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Acordo SWIFT regressa à agenda parlamentar

     

As negociações para um novo acordo entre os EUA e a UE sobre processamento e transferência de dados financeiros no contexto da luta contra o terrorismo regressaram à agenda do Parlamento Europeu. Durante a troca de pontos de vista que teve lugar no dia 7 de Abril na comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, os eurodeputados expressaram a sua intenção de limitar o número de transferências de dados para os EUA.

Ao rejeitar a anterior proposta de acordo de transferência de dados financeiros da União Europeia para os Estados Unidos da América, o Parlamento Europeu forçou a reabertura das negociações.

No dia 24 de Março, a Comissão Europeia adoptou as novas orientações para as negociações, que necessitam da aprovação do Conselho. Em seguida, a Comissão e o Conselho deverão negociar o acordo com os EUA, seguindo-se a votação do Parlamento Europeu, com base nos resultados das negociações.

Datas decisivas

    * 11 de Fevereiro de 2010: o Parlamento Europeu rejeita a anterior proposta de acordo

    * 24 de Março de 2010: a Comissão Europeia adopta uma nova proposta de acordo

    * 7 de Abril de 2010: Comissão LIBE procede a uma troca de pontos de vista

    * 23 de Abril de 2010: o Conselho da EU irá examinar a proposta

    * Até final de Junho de 2010: a Comissão Europeia quer que o acordo seja assinado, o que implica a aprovação do Parlamento Europeu

Transferências massivas

No dia 7 de Abril, a comissão do Parlamento Europeu com competência em matéria de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos debateu a proposta.

Os eurodeputados manifestaram a sua preocupação no que se refere aos direitos dos cidadãos europeus reclamarem, junto das autoridades dos EUA, em caso de utilização abusiva dos seus dados financeiros, à eventual incompatibilidade entre o acordo e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, e à sua constitucionalidade em alguns Estados-Membros.

A relatora parlamentar Jeanine Hennis-Plasschaert (ADLE, Países Baixos) lamentou o facto de "as novas orientações continuarem a prever transferências massivas de dados" e de "este novo mandato implicar a transferência de 90 milhões de dados por mês!".

"É necessário evitar transferências massivas de dados desde o início", reforçou o eurodeputado maltês Simon Busuttil (Grupo do Partido Popular Europeu).

"Estou um pouco desapontada com o facto de a Comissão Europeia não ter tentado encontrar uma alternativa" acrescentou Hennis-Plasschaert, designadamente no que se refere à possibilidade de os dados serem examinados na Europa antes da sua transferência para os EUA.

Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/public/story_page/019-72113-096-04-15-902-20100406STO72100-2010-06-04-2010/default_pt.htm

Para quem se preocupa com a privacidade dos cidadãos, sem dúvida, um assunto a seguir.

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M6

É um assunto que sigo com particular interesse.

Parece-me que neste caso a UE não fez tudo que devia ter feito a pensar nos seus cidadãos...


10 REM Generation 48K!
20 INPUT "URL:", A$
30 IF A$(1 TO 4) = "HTTP" THEN PRINT "400 Bad Request": GOTO 50
40 PRINT "404 Not Found"
50 PRINT "./M6 @ Portugal a Programar."

 

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