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Fumadores que procuram ajuda podem vir a ter apoio financeiro

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Fumadores que procuram ajuda podem vir a ter apoio financeiro

02.01.2010 - 08:41 Por Alexandra Campos

Deixar de fumar com a ajuda de fármacos ou de profissionais de saúde recebendo apoio financeiro para o efeito é o que prevê um estudo pedido pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).

A proposta está concluída há meio ano e continua à espera de um parecer da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed). Se for aprovada, pode implicar a comparticipação de medicamentos para deixar de fumar ou mesmo a sua gratuidade, numa altura em que se nota uma ligeira recuperação das vendas de cigarros, dois anos após a entrada em vigor da Lei do Tabaco (ver caixa).

Elaborada e concluída há meio ano por uma vasta equipa de peritos, a proposta sugere cinco esquemas alternativos de ajuda que passam, entre outras sugestões, pela comparticipação em 37 por cento dos medicamentos de primeira linha para deixar de fumar, pela sua oferta nas consultas de cessação tabágica ou pela disponibilização de cheques/vales que permitam a sua aquisição pelos fumadores, durante as primeiras semanas de tratamento. Os medicamentos de primeira linha incluem os substitutos de nicotina e antidepressivos que provaram ter eficácia na cessação tabágica.

A proposta está "em estudo", informa a assessoria do Ministério da Saúde. O director-geral da Saúde, Francisco George, acrescenta que está ainda à espera de um parecer do Infarmed. "É uma proposta complexa, não passa pela comparticipação pura e simples [dos medicamentos para deixar de fumar], tem em vista a frequência de consultas de cessação tabágica", explica.

Unânime quanto à necessidade de financiamento dos tratamentos de apoio à cessação tabágica, os especialistas que elaboraram o estudo lembram que os medicamentos "podem duplicar ou triplicar o sucesso da intervenção" e calculam que, no cenário mais optimista, ajudar os milhares de fumadores que em cada ano procuram os profissionais de saúde para deixar de fumar podem até significar uma poupança para o Estado.

Como é que isso é possível? Considerando as doenças relacionadas com o tabagismo, o grupo de peritos estimou que, se os cerca de cinco por cento de fumadores que desejam parar de fumar e procuram ajuda de um profissional de saúde para o fazer fossem apoiados, o dinheiro que o Estado deixaria de gastar com o tratamento destas patologias ascenderia a 7,7 milhões euros, caso a taxa de sucesso fosse de 100 por cento. Os cálculos foram feitos com base nos resultados do trabalho sobre a carga e o custo da doença atribuível ao tabagismo, liderado por Miguel Gouveia, do Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica Portuguesa e apresentado este ano.

Diminuição da procura

"Facilitar o acesso a custo acessível ao tratamento farmacológico aumenta a proporção de fumadores que utiliza medicação, que tenta parar de fumar e que pára com sucesso", sublinham os especialistas, no documento. A proposta foi apresentada numa altura em que, apesar de as consultas de cessação tabágica terem aumentado em número, se nota uma acentuada diminuição na procura dos produtos para deixar de fumar - nos primeiros nove meses deste ano foram distribuídos nas farmácias e parafarmácias menos cerca de 50 mil embalagens de adesivos de nicotina, comprimidos, rebuçados e pastilhas para ajudar a deixar de fumar, uma diminuição de 22 por cento relativamente ao mesmo período de 2008, de acordo com dados da consultora IMS Health.

Relativamente ao actual quadro legal, em Portugal não está prevista qualquer mudança, pelo menos até 2011, enquanto Espanha se prepara para adoptar uma legislação mais restritiva, proibindo o tabaco em todos os espaços públicos fechados este ano, e a França tenciona colocar imagens de choque dissuasoras do consumo nos maços de cigarro.

As imagens de choque nunca chegaram a ser verdadeiramente equacionadas por cá, garante o director-geral da Saúde. Aliás, Francisco George adianta que apenas será proposta uma revisão da lei actual se o grupo de trabalho que está a fazer a avaliação do seu impacto concluir que isso faz sentido. "Perceber os efeitos da lei na saúde pública demora tempo", explica.

O Infotabac (assim se designa o grupo de trabalho) vai ter que apresentar um relatório, até Fevereiro de 2011, ao ministério, suportado por indicadores e estudos dirigidos sobretudo ao sector dos estabelecimentos de restauração e bebidas, que é aquele onde se verifica um menor nível de adesão à lei. Para além de um inquérito de opinião aos gerentes e trabalhadores deste sector, o grupo fará um estudo transversal para avaliar o grau de cumprimento da lei durante este ano.

"Houve um claro controlo do acesso e do consumo ao nível geral, apesar de haver áreas que não foram suficientemente trabalhadas, como a dos restaurantes com duas cores [com áreas sem fumo e para fumar], discotecas, bares e bingos", informa o presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, Luís Rebelo, que lamenta a falta de dados actualizados. A confederação já propôs várias alterações à lei.

@ http://www.publico.clix.pt/Sociedade/fumadores-que-procuram-ajuda-podem-vir-a-ter-apoio-financeiro_1416014

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