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Ridelight

Proibição de publicidade em símbolos nacionais

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Ridelight    8
Ridelight
O anteprojecto do Código do Consumidor, elaborado pelo Instituto do Consumidor, que se encontra em discussão pública, prevê a proibição da utilização dos símbolos nacionais, como a bandeira e o hino, para fins publicitários ou comerciais, como tem acontecido nos últimos dias a propósito do Mundial 2006. Ainda ontem, a PSP de Viseu apreendeu uma centena de bandeiras que continham inscrições de marcas comerciais.

 

 

O anteprojecto agora lançado à discussão pública vem acabar com a utilização total das marcas nos símbolos nacionais consagrados no 11º artigo da Constituição da República Portuguesa, respondendo, assim, a uma solicitação feita pelo Provedor de Justiça, em Maio último, da aprovação de legislação pelo Governo para regular a utilização de símbolos nacionais para fins publicitários ou comerciais.

A ser aprovado, este anteprojecto permitirá acabar com as dúvidas que têm surgido mais recentemente sobre a legalidade ou não da utilização de publicidade nos símbolos nacionais. Recorde-se que várias empresas distribuíram nos últimos dias bandeiras nacionais com os seus símbolos comerciais.

O logotipo do pap não estará aqui enquadrado ?

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skin    0
skin

a

Claro que não...

Eu não vejo no logotipo do Pap o simbolo de Portugal... Só vemos as cores mas isso não está proibido :P

hehehe ainda não mas por este andar o verde o amarelo e o vermelho vao ser proibidos :P

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skin    0
skin

agora fora de tangas isso que se falou foi devido ao Manuel Alegre que na verdade foi uma palhaçada que nunca se vai realizar, porque ia ser a total humilhação do governo :P

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TheDark    0
TheDark

Acho que os admins não estão a vender nada, nem a fazer dinheiro de forma alguma com este site...

Francamente acho que se proibirem a utilização das cores nacionais em produtos comerciais é uma estupidez...

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perdido_e_sozinho    0
perdido_e_sozinho

De facto este projecto lei nem faz muito sentido, pois a própria lei já define isso. Daí a apreenção das bandeiras.

Em relação ao logotipo posso responder com algum conhecimento:

  As cores não são consideradas simbolos nacionais.

  Não é feita a utilização de parte ou da totalidade de algum brazão ou simbolo nacional (escudo, esfera armilar)

  A divisão de cores não é 2/5 de verde, 3/5 de Vermelho

O simbolo do Portugal-a-programar pretende dar a ideia de algo nacional sem utilizar os simbolos nacionais.

Pensem duas vezes quando utilizarem os simbolos nacionais, considerei uma palhaçada a quando das eleições presidenciais alguns candidatos usaram simbolos nacionais alterados (esses sim com os brazões e esferas armilares), algo que é punível por lei.

E quem já viu por ai bandeiras que estão penduradas desde o euro 2004 todas estragadas contituem contra ordenação.

Para quem quizer estar informado sobre os nosso simbolos nacionais consulte estes links:

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Portugal/Simbolos_Nacionais/

http://www.flags.net/PORT.htm (A bandeira nacional presente neste site está correcta, os castelos são representados por uma muralha com três torres sendo que a central é mais alta tal como na moeda de centil)

Com os melhores cumprimentos,

Sérgio Matias

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