Jump to content
  • Revista PROGRAMAR: Já está disponível a edição #60 da revista programar. Faz já o download aqui!

crematorio

A quem pertence o código fonte?

Recommended Posts

crematorio

Caros utilizadores do portugal a programar.

Fiz um acordo verbal (sem contrato escrito) para a elaboração de um site dinâmico (PHP) sem CMS para uma empresa.

O site tá online e a única chave que o cliente possui é a que dá acesso ao webmail.

Fiquei responsável pelo alojamento, dominio e codificação (em resumo, por tudo).

Acontece que o cliente já não quer proceder ao pagamento anual, que inclui o alojamento e domínio (as actualizações são pagas à parte e à hora), e quer que lhe disponibilize o código fonte.

A minha questão é se devo disponibilizar-lhe o código e qual a legislação que se aplica.

Desde já agradeço muito a vossa atenção e mais ainda se alguem me puder dar umas luzes.

Grande Abraço.

David

Share this post


Link to post
Share on other sites
pedrotuga

Se o teu negocio era a manutenção, então tecnicamente ainda não te compraram o serviço.

Isto é uma questão que costuma gerar discussões acesas.

Tens que olhar para o caso e pensar: "por quanto devo vender O TRABALHO que me deu a fazer isto". Isso é que tens que vender não é o código fonte. Se não te quiserem pagar isso tens boa solução, não lhes dás o código fonte.

Se já te tiverem pago isso então simplesmente vende os direitos de autor ou faz um release segundo uma licensa que permita à empresa usar o produto conforme combinado.

Share this post


Link to post
Share on other sites
vitortomaz

Não sou advogado mas acho que a propriedade intelectual era sempre tua, mesmo que não fosse o cliente quebrou o contrato inicial pelo que deverá ser renegociado.... ele quer o código? tudo bem, que pague ao preço de desenvolvimento....

Share this post


Link to post
Share on other sites
Knitter

Fiz um acordo verbal (sem contrato escrito) para a elaboração de um site dinâmico (PHP) sem CMS para uma empresa.

Embora um acordo verbal seja válido, pode ser mais complicado de fazer cumprir, este é o primeiro impedimento.

A minha questão é se devo disponibilizar-lhe o código e qual a legislação que se aplica.

Se o acordo foi para  o desenvolvimento de um sistema por encomenda, no sentido em que estás a desenvolver a aplicação para o cliente, então é ao cliente que cabe os direitos sobre o sistema, excepto os direitos morais. Assim, e volto a frisar, se o acordo foi para o desenvolvimento de um sistema que seria para o cliente, especificamente para esse cliente, um desenvolvimento por encomenda, o cliente é detentor dos direitos patrimoniais e tu dos direitos morais.

Os direitos morais apenas conferem menção do nome na obra, nada mais, os direitos patrimoniais conferem todos os outros direitos, como a venda, aluguer, etc, e o acesso a todo o produto, como é este o caso.

Aplicam-se o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos conexos e o Decreto Lei 252/94, especificamente o artigo sobre a autoria, que agora me escapa o número. Podes consultar esses dois documentos, por exemplo, neste link: http://www.estg.ipleiria.pt/website/disciplinas_view.php?id=286388

Portanto, não sendo advogado, creio que o desenvolvimento do site se enquadra no desenvolvimento por encomenda, e aí terás de entregar todo o código do site.

A questão do dominio e do alojamento já me parece diferente, nesse sentido parece-me a contratação de serviços e aí podes simplesmente terminar a prestação de serviço, não sendo obrigado a fazer a transferência do dominio ou do alojamento.

Agora, tudo isto dependerá dos termos do acordo, se o acordo foi para o desenvolvimento do site, com acréscimo do serviço de manutenção, então temo que seja do cliente tudo o que fizeste, se o preço não justificou então o problema neste caso é teu, que devias ter precavido isso. Existiu um valor superior para o desenvolvimento? Ou o valor anual incluía o desenvolvimento e manutenção do sistema?

Independentemente do valor cobrando, o que tens de ver é se o software foi desenvolvido para o cliente, se foi, então o produto é dele.

Desde já agradeço muito a vossa atenção e mais ainda se alguem me puder dar umas luzes.

Grande Abraço.

David

Share this post


Link to post
Share on other sites
crematorio

Muito obrigado a todos pelas vossas respostas.

Pois parece que terei que disponibilizar o código fonte, já que a solução implementada foi uma solução de raiz à medida do cliente.

Muito obrigado e abraço,

David

Share this post


Link to post
Share on other sites

Create an account or sign in to comment

You need to be a member in order to leave a comment

Create an account

Sign up for a new account in our community. It's easy!

Register a new account

Sign in

Already have an account? Sign in here.

Sign In Now

×

Important Information

By using this site you accept our Terms of Use and Privacy Policy. We have placed cookies on your device to help make this website better. You can adjust your cookie settings, otherwise we'll assume you're okay to continue.