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P2P ainda em discussão na CE

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Os ministros da Cultura da União Europeia mostraram o seu parecer face à distribuição de obras em redes de partilha, as conhecidas P2P, assim como as formas de combater a pirataria.

Embora mantenham o discurso oficial da indústria e das sociedades gestoras de directos, sem espírito crítico e sem aprofundar as grandes transformações no sector, os responsáveis têm um objectivo definido: a protecção da propriedade intelectual não pode, em caso algum, vulnerar os direitos fundamentais como a privacidade e a liberdade de expressão.

A esta conclusão resultante do encontro dos ministros no final da semana passada junta-se ainda a opinião da comissária europeia para a Protecção dos Consumidores, Meglena Kun, que estudou a proposta francesa para evitar a partilha livre de arquivos online. A responsável defendeu uma solução feita à medida de cada um e não uma punição única para os casos de pirataria, uma vez que "cada caso é um caso" e nesta matéria são envolvidas diversas investigações que pisam o risco da intimidade cada pessoa.

A legislação francesa permite que os fornecedores de ligações à Internet controlem os conteúdos a que os utilizadores acedem ou vigiem os tráfegos dos acessos, tudo para assegurar que não violam direitos de autor. Em caso de pirataria, a lei prevê que os utilizadores sejam punidos com sanções e suspensão de serviço.

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