Festival CopyRIOT - Gente sem patente, software "livre", arte "livre"...

[Heirophant]

Copyriot - manifesto

Em defesa do conhecimento

e da cultura para todos

No mundo de hoje, regido pela febre do consumo e pelo dinheiro, a

espiritualidade do ser humano, a sua criatividade, o conhecimento acumulado

ao longo de milhares de anos, o rico mosaico de culturas que conforma a

espécie, estão seriamente ameaçados. Seria de estranhar que algo de tão

importante escapasse à protecção das leis. E, de facto, não escapa. Mas os

interesses económicos das multinacionais adulteraram todo o sentido destes

conceitos. O que deveria servir a criação transformou-se em protecção ao

investimento, impedindo inclusivamente o exercício efectivo dos direitos mais

elementares do homem, tais como o direito à vida, ao conhecimento, à sua

identidade, ao seu direito a participar activamente na vida espiritual da

sociedade.

Actualmente, o regime de direito de autor não satisfaz as necessidades da

sociedade nem está de acordo com as possibilidades que o desenvolvimento

tecnológico coloca nas suas mãos. Este sistema transformou-se em legitimador

da submissão da cultura às leis do mercado, favorecendo a dominação económica

e cultural dos povos.

O direito de autor como direito humano deve ter implícito o equilíbrio entre o

direito do autor à sua obra e o direito da sociedade a ter acesso a ela. Este

equilíbrio foi quebrado, não a favor dos autores nem da sociedade, mas a

favor dos que exercem os direitos em nome dos autores, ou seja, os cada vez

maiores monopólios da indústria editorial, informática, biotecnológica e do

entretenimento. O exercício dos monopópios exclusivos que a legislação de

propriedade intelectual outorga entra frequentemente em contradição com o

exercício de direitos humanos tão importantes como o direito à saúde, à vida,

ao conhecimento e à educação. E são sempre estes que saem a perder.

Por detrás de uma aparente defesa dos direitos dos autores, os interesses

empresariais juntam criadores, governos e sociedade em geral ao reforço das

legislações de propriedade intelectual e à sua hegemonização internacional,

tomando como referente as propostas dos países mais desenvolvidos, apoiados

por muitos organismos internacionais. Desta forma, a cultura, o intercâmbio

de conhecimentos e o desenvolvimento vêem-se seriamente danificados.

A inclusão de normas de propriedade intelectual nos acordos da OMC e nos

tratados de comércio livre não é mais do que o fechar do círculo, ameaçando

seriamente a soberania e a diversidade cultural dos povos. Ao obrigar os

Estados a adoptarem conceitos de direitos de autor muito restritos ao

impedi-los de exercer políticas culturais de protecção efectiva, os

monopólios garantem um comércio de produtos e serviços culturais desigual e

afoga-se o desenvolvimento das expressões culturais locais.

Por outro lado, o estudo dos processos criativos em todo o mundo demonstra a

falta de universalidade de muitos dos conceitos e instituições criados pelo

direito de autor para a protecção da criação, ao não reconhecer, entre outros

aspectos, as formas colectivas de criação e apropriação dos povos

originários, ou a necessidade de outras formas de regulação que não a dos

monopólios exclusivos de exploração dos resultados criativos. O sistema

vigente, ao ser aplicado a realidades e momentos tão diferentes, apenas

tornou possível (e até motivou) as utilizações ilegítimas e o saque do

património colectivo.

A criação não se defende impedindo a sua difusão. Normas mais rígidas não

trarão mais criatividade. Para proteger a criação tem que se garantir os seus

espaços, estimulá-la, incentivá-la, tenha ou não êxito comercial, apenas em

virtude da sua condição de expressão da espiritualidade do ser humano, de

cada um deles na sua infinita diversidade. Há já muitos locais em que se

notou a evidência das contradições assinaladas e onde se formam posições

contrárias. Surgiu um número considerável de iniciativas que têm como

objectivo o uso de modelos legais mais permissivos, que fomentam a

solidariedade e a cooperação em vez de a proibir. Princípios como o GPL, o

Copyleft, as iniciativas Creative Commons, abriram um caminho ao qual se

juntaram associações de profissionais, intelectuais, criadores e

programadores que começam a transformar, a pouco e pouco, o cenário

internacional.

Tendo em conta estes princípios, parece-nos importante:

1.Construir, na teoria, um pensamento anti-hegemónico integrador em matéria de

direitos culturais, artísticos, intelectuais, científicos e tecnológicos.

2.Articular a resistência através da ligação entre pessoas, instituições,

meios de difusão, organizações e redes sensíveis a estes problemas, que

permitam desenvolver a capacidade mobilizadora necessária para dar resposta

imediata, por todos os meios possíveis, às manobras do poder hegemónico tanto

a nível nacional como internacional.

3.Apoiar as alternativas em marcha no âmbito da cultura livre.

4.Inventar propostas ou projectos viáveis que tenham como objectivo principal

o fomento de relações culturais e fluxos de conhecimentos entre pessoas, que

estimulem a criatividade da sociedade como via para o enriquecimento do

património cultural, educativo e espiritual dos povos, ao mesmo tempo que

favorecem o acesso de todos aos resultados que se alcancem.

É por estas e por muitas outras razões que achamos indispensável o debate e a

criação de alternativas reais que, de alguma forma, protejam quem cria e que

lhe permitam decidir livremente qual o rumo e quais os moldes em que pretende

divulgar e fazer conhecer a sua obra. Em suma, é necessária a criação de

alternativas que defendam realmente as obras e os direitos de quem as cria, e

não apenas de quem cria riquezas à custa da exploração da obra e da submissão

do(s) criador(es).

Porque quem realmente é o nosso inimigo não é o pessoal que gosta, copia,

divulga, mostra, troca, empresta, apoia, o que se faz, mas antes quem nos

impede de mostrarmos o que fazemos e que reprime quem o faz.

Por tudo isto, não queremos passar sem deixar bem claro que somos defensores

da diversidade cultural. Somos pessoas, artistas, criadores e distribuidores

que, a partir de modelos alternativos, criticam as cadeias tradicionais de

produção e distribuição das multinacionais. Lutamos pela salvaguarda das

expressões culturais dos povos, defendemos culturas e formas de expressão em

perigo real de serem absorvidas pela cultura hegemónica, acreditamos no

chamado património cultural imaterial, nas formas de criação e apropriação

culturais colectivas, como os conhecimentos tradicionais. Somos também

artistas que levam a cabo ou apoiam uma alteração nas formas de criar.

Pessoas que clamam por um maior acesso à informação e ao conhecimento, em

defesa dos interesses sociais, criticando aspectos como o secretismo, a

competitividade e o facto de as necessidades de mercado se sobreporem às

verdadeiras necessidades da sociedade, o que acaba por resultar na imposição

de uma pseudo-cultura enlatada que é utilizada como meio de dominação.

Queremos que o direito de autor seja reconhecido dentro dos direitos

culturais nas suas duas vertentes: como direito outorgado ao criador e como

direito de acesso da sociedade aos resultados e aos processos criativos.

http://copyriot.azine.org/

[deathseeker25]

Parece-me algo interessante. Open-source em todos os sentidos  😁

[teckV]

'

ora aqui está... quem sabe... sabe... só não entendo os que não entendem isto... mas ainda há esperança