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Nazgulled

LegalSounds.com legal em Portugal?

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Nazgulled

Como parece haver muita gente conhecedor deste tipo de leis em Portugal aqui pelo fórum e há uns tempos na TZ coloquei esta mesma dúvida que ninguém me soube responder, vamos lá ver se me podem informar melhor ;)

Conhecem sites como o LegalSounds, Soundsbox, MP3Fiesta, etc? É um género de iTunes mas vendem músicas muito mais baratas, tipo $0.09 no LegalSounds, $0.14 no Soundsbox, etc... A maior parte destes sites (se não mesmo todos) são russos, o LegalSounds sei que é mesmo. E segundo a lei russa, o que eles fazem é completamente legitimo e válido. Ou seja, no mínimo, se fores russo e estiveres a morar na Rússia, é 100% legal comprar músicas nesses sites.

Tive a ler uma discussão sobre isto onde alguém mandou mail a RIAA e eles disseram que não era legal, nem mesmo na Rússia, mas vieram logo desmentir o que a RIAA disse. E segundo percebi (posso ter percebido mal), qualquer individuo dos states pode comprar música nestes sites que não está a cometer nenhum crime.

A discussão é esta:

http://songboom.com/node/114 (leiam para perceberem melhor)

A minha dúvida é relativamente a um gajo aqui em Portugal comprar músicas nesses sites. Segundo a nossa lei, é legal comprar músicas nestes sites e usufruir das mesmas?

Só queria era pedir um favor, não façam disto uma discussão de moralismos, isso é outro assunto diferente. Eu apenas estou interessado em saber a legitimidade destes serviços tendo em conta que sou cidadão Português a viver em Portugal.

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Marfig

Em termos práticos não cometes nenhum crime se adquirires música através desses websites. Enquanto os conteúdos do website não forem declarados ilegais pelas autoridades competentes russas, não existe sequer crime por parte dos donos do website. A RIAA não tem qualquer jurisdição na Russia; ou qualquer outro país fora dos Estados Unidos. O que a RIAA pode fazer é apresentar queixa junto das autoridades Russas e serão estas que tomarão a decisão de encerrar ou não o website e declarar aquele tipo de conteúdos ilegais.

Enquanto tal não acontecer, enquanto estiveres a comprar material que te é oferecido como sendo perfeitamente legal, não cometes nenhum crime na Russia (onde realmente o crime estaria a ser cometido no teu caso), como em Portugal (por virtude das nossas próprias leis sobre conteúdos digitais).

EDIT: Para deixar isto bem claro, enquanto o website declarar os seus conteúdos como sendo legais não serás nunca responsabilizado por qualquer aquisição que efectues lá.

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Triton

EDIT: Para deixar isto bem claro, enquanto o website declarar os seus conteúdos como sendo legais não serás nunca responsabilizado por qualquer aquisição que efectues lá.

Tens a certeza que isso funciona assim?

Pergunto isto porque aqui há uns dias tive uma conversa com um amigo... tipo se comprares um carro roubado, mesmo que não saibas que é roubado, a responsabilidate é tua e podes ser considerado cúmplice do vendedor. Foi isto que fiquei a perceber, mas como tudo não sei se isto é bem assim, por isso se alguém perceber mais de leis, que explica como funciona. B)


<3 life

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djthyrax

São situações diferentes, num carro tens a possibilidade e obrigação de te informares sobre se o carro é roubado ou não (vais às finanças), em compras desta natureza não tens como verificar isso, logo não podes ser responsabilizado.


Não peças ajuda por PM! A tua dúvida vai ter menos atenção do que se for postada na secção correcta do fórum!

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pedrotuga

Fizeste bem em alertar para não se entrar em moralismos.

Para ser sincero duvido que haja legislação que não seja ambígua de uma forma ou de outra em relação a isto.

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Nazgulled

Pergunto isto porque aqui há uns dias tive uma conversa com um amigo... tipo se comprares um carro roubado, mesmo que não saibas que é roubado, a responsabilidate é tua e podes ser considerado cúmplice do vendedor. Foi isto que fiquei a perceber, mas como tudo não sei se isto é bem assim, por isso se alguém perceber mais de leis, que explica como funciona. B)

Mas isso é de certa forma diferente... Neste caso o site afirma e apresenta as leis da Rússia que o permitem fazer isso tornando-o legal. Ao comprares um carro que seja roubado e pedires para o provarem, se calhar não o conseguem fazer.

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Triton

Mas as leis da Rússia são as leis da Rússia. Imagina que num país era legal vender carros roubados. Isso não fazia com que fosse legal em Portugal comprar carros roubados desse país...


<3 life

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fnds

Mas as leis da Rússia são as leis da Rússia. Imagina que num país era legal vender carros roubados. Isso não fazia com que fosse legal em Portugal comprar carros roubados desse país...

Uma vez fizeram uma reportagem sobre a pirataria na Rússia em que o jornalista vai a uma loja (mesmo loja) e pede o Windows vista original, o vendedor pergunta-lhe se ele tem a certeza, e diz que o original é muito mais caro, e que só tem um.

Isto funciona assim por toda a Rússia, aquilo é pirataria aos montes, existe muito mais coisas piratas que originais, tipo 90% pirata 10% original...

Desculpem o offtopic.

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Marfig

Mas as leis da Rússia são as leis da Rússia. Imagina que num país era legal vender carros roubados. Isso não fazia com que fosse legal em Portugal comprar carros roubados desse país...

Sim, mas um carro não só é um imóvel o que obriga o comprador a uma série de tarefas que o colocarão sempre numa posição em que não pode argumentar não saber, como um carro roubado na Russia obriga a um registo em Portugal à chegada pelo que estarás efectivamente a cometer um crime também aqui em Portugal ao apresentar papéis falsos.

Penso que não se pode ir lá comparado carros, máquinas fotográficas ou telemóveis. O facto é que a música é vendida através de um download e recorrendo a tecnologias que não proporcionam qualquer forma de constatar a sua legitimidade. O comprador nunca em modo algum poderá ser responsabilizado. É da competência das autoridades combater este tipo de crime que é sempre apenas perpetrado pelo vendedor. É algo semelhante à contrafacção. Um comprador na feira não pode ser responsabilizado por comprar uma camisa Lacoste contrafeita.

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pedrosorio

O carro é um imóvel? Então por que é que se chama automóvel? =P


Não respondo a dúvidas por mensagem.

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Marfig

Realmente estava convencido que sim. Obrigam a um registo de propriedade, podem servir de garantia de pagamento podem ser hipotecados... mas numa conversa rápida agora com um amigo meu ele revelou-me que distinção não está aí.

Em todo o caso, é o mínimo que se pode retirar do meu post.

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Rui Carlos

Ora bem, suponhamos que é legal vender droga em Marrocos. Posso ir lá comprá-la e trazer para Portugal para a consumir?

Ser legal na Rússia, não me parece que implique poder usufruir da música fora da Rússia.

Já agora, esses sites pagam alguma coisa aos autores das músicas? Se não pagam, acho que é do mais eticamente incorrecto que pode haver... Preferia sacar as músicas do eMule.

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Nazgulled

Ora bem, suponhamos que é legal vender droga em Marrocos. Posso ir lá comprá-la e trazer para Portugal para a consumir?

Ser legal na Rússia, não me parece que implique poder usufruir da música fora da Rússia.

Podias dar um exemplo real, Amesterdão. Lá é legal comprar certos tipos de droga, mas lá está, não é legal trazeres para Portugal e consumir cá. Mas eu acho que estas coisas não se podem propriamente comparar. Não sei explicar porquê, não sou perito em lei (ou este tópico não existia) mas tenho um feeling que são coisas diferentes.

Já agora, esses sites pagam alguma coisa aos autores das músicas? Se não pagam, acho que é do mais eticamente incorrecto que pode haver... Preferia sacar as músicas do eMule.

Eu pedi e mais uma vez volto a pedir e agradecia que a conversa não tomasse esse rumo... Pelo menos para já, ate o assunto em questão estar discutido.

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Marfig

Rui, continuas a querer comparar. Não o faças. As leis que regem a aquisição de material digital através da internet não só são praticamente inexistentes como são praticamente impossíveis de aplicar. A tecnologia actual não facilita a construção de uma acusação e é extraordinariamente difícil controlar websites noutros países.

Um utilizador da internet pode legitimamente adquirir música no LegalSounds sem saber que está a adquirir material ilegal. Não pode de modo algum ser responsabilizado. Da mesma forma que não pode ser responsabilizado por adquirir material contrafeito numa feira. A única coisa que precisava de dizer era "Eu não sabia que era ilegal. O website dizia que era legal. O problema é vosso. Por que é que é permitido àquele agente económico operar?".

...

Em relação a questões de moralidade, não vejo como é que se possa discutir este assunto sem pelo menos deixar uma nota nazgulled. Não penso que fosse objectivo do Rui  discutir o assunto nesses termos. Ele apenas achou necessário deixar aquele parecer. Afinal os valores morais e éticos de uma sociedade são os principais contributos para a criação das suas leis.

Custa-me também estar a dizer que não é ilegal comprares música nesses websites sem deixar claro sou um forte crítico da pirataria e considero que qualquer iniciativa que se aproveite de uma falta de legislação é moralmente questionável.

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pedrosorio

Realmente estava convencido que sim. Obrigam a um registo de propriedade, podem servir de garantia de pagamento podem ser hipotecados... mas numa conversa rápida agora com um amigo meu ele revelou-me que distinção não está aí.

Em todo o caso, é o mínimo que se pode retirar do meu post.

Estava na brincadeira, não ligues. Concordo contigo, a compra de um carro é completamente diferente da aquisição de uma música online.


Não respondo a dúvidas por mensagem.

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Knitter

Rui, continuas a querer comparar. Não o faças. As leis que regem a aquisição de material digital através da internet não só são praticamente inexistentes como são praticamente impossíveis de aplicar. A tecnologia actual não facilita a construção de uma acusação e é extraordinariamente difícil controlar websites noutros países.

Contrariamente ao que foi dito, as leis existem e são possíveis de aplicar, tendo sido revistas e actualizadas este ano a nível europeu, não sei se as alterações foram transpostas para a legislação portuguesa.

Este é um caso complicado de identificar, acho que nenhum de nós, utilizadores do fórum, terá conhecimentos para correctamente determinar a legalidade de tal site.

Por exemplo, o simples facto de existir/não existir reciprocidade na Rússia à legislação portuguesa altera completamente o facto de ser ou não legal. Tal como o facto do site que presta serviços estar a cumprir as regras de prestador de serviços por Internet.

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Marfig

A informação que tenho é a de um recente noticia na EuroNews (coisa de 4 ou 5 semanas) em que a Comissão Europeia ainda anda a debater formas de legislar a distribuição de conteúdo digital na internet e está a trabalhar em conjunto com ISPs e os principais fabricantes de software e distribuidores de produtos multimedia no sentido de se discutir e elaborar formas de combater a pirataria e a "suportar uma legislação em muitos casos ainda inexistente". (Destas últimas palavras lembro-me bem.)

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Knitter

A informação que tenho é a de um recente noticia na EuroNews (coisa de 4 ou 5 semanas) em que a Comissão Europeia ainda anda a debater formas de legislar a distribuição de conteúdo digital na internet e está a trabalhar em conjunto com ISPs e os principais fabricantes de software e distribuidores de produtos multimedia no sentido de se discutir e elaborar formas de combater a pirataria e a "suportar uma legislação em muitos casos ainda inexistente". (Destas últimas palavras lembro-me bem.)

Isso são formas de legislar especificamente conteúdos como música e filmes, mas há que lembrar que qualquer um desses produtos é um produto como qualquer outro, e existem formas de controlar o comércio.

Isto é, a legislação existente permite controlar correctamente produtos digitais, porque estes são produtos como outros quaisquer.

É verdade que ainda se procura formas de legislar melhor, como em qualquer outra área, e de controlar ou impedir as cópias ilegais, mas a legislação existe e não é mais complicada de aplicar que em qualquer outra área.

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pedrotuga

Isso são formas de legislar especificamente conteúdos como música e filmes, mas há que lembrar que qualquer um desses produtos é um produto como qualquer outro, e existem formas de controlar o comércio.

Isto é, a legislação existente permite controlar correctamente produtos digitais, porque estes são produtos como outros quaisquer.

É verdade que ainda se procura formas de legislar melhor, como em qualquer outra área, e de controlar ou impedir as cópias ilegais, mas a legislação existe e não é mais complicada de aplicar que em qualquer outra área.

Não são de todo produtos como outros quaisquer. Não só são abstractos como têm custos mínimos associados à sua 'produção' (cópia).

Penso que enquanto se continuar a olhar as coisas dessa forma antiquada nunca vão acabar as confusões do costume.

E se a Comissão europeia trabalha em conjunto com empresas de software e ISPs para resolver isto então é obvio que o resultado será uma valente porcaria. Isto supostamente é uma questão social, enquanto não for encarada como tal não terá uma solução.

Não percebo porque é que não se abandona a ideia de que uma cópia de um conteudo é uma coisa que deve ser paga pelo consumidor pelo seu simples acesso a ela, é ridiculo isso.

Os sites russos são um a prova de como as leis actuais ultrapassam todos os limites do aceitável (e de estupidez diga-se de passagem). Já nem interessa se são legais ou não, se representam um decréscimo de receitas por parte de quem controla os contrudos, então são um alvo a abater.

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Rui Carlos

Não percebo porque é que não se abandona a ideia de que uma cópia de um conteudo é uma coisa que deve ser paga pelo consumidor pelo seu simples acesso a ela, é ridiculo isso.

Arranja outra forma da pagar pela produção do conteúdo e tens o problema resolvido... Tipo, se pagares ao artista uma quantia "aceitável", ele é capaz de não se importar de distribuir a música gratuitamente.

O facto dos custos associados à cópia serem quase nulos, não querem dizer que todo o processo de criação do conteúdo não tenha tido custos.

Os sites russos são o exemplo de pessoas que gostam de ganhar dinheiro sem trabalhar...

É que toda a gente se queixa da indústria que há à volta dos conteúdos multimédia, só ainda ninguém se consegui arranjar um modelo alternativo, que seja mais vantajoso para os consumidores e criadores dos conteúdos.


A músicas não são bens como outros quaisquer, mas lembro-me que, por exemplo, para adquirir software pela net, tenho que pagar IVA. Nesse caso, alguém paga IVA? Eu continuo a achar que esse sites não são legais, mas pronto. Aliás, penso que até o iTunes teve alguns problemas na Europa com a legislação de impostos.

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