como faço para habilitar e desabilitar um botao que esta em outro form dentro de um panel?

21 minutos atrás, desconfiado disse:

Fantástico! A AT no seu melhor.

Conclusão, alguém manda nisto? Faz-se como?

Eu também tenho ideia de ter lido num oficio circulado ou coisa do género que a forma correcta era através da emissão de uma Nota de crédito mas me consigo lembrar onde li isso.

Sim a AT mandava fazer NC, mas agora saiu uma Informação Vinculativa a dizer que não pode ser por NC porque se lembraram que um dia as Taxas do IVA vão mudar e vai dar barraca.

Do que se lê desta IV, a fazer-se NC nunca será sobre a 1ª Fatura (do adiantamento), mas sobre a Fatura final em que se faturou tudo indevidamente. Assim, a NC terá de ser feita sobre a Fatura final e seguir o tramites normais de ser assinada pelo cliente ou outro meio de prova de que ele teve conhecimento dela.

15 minutos atrás, americob disse:

Também estive nessa formação.

Deu para ver a divisão da AT em "quintinhas" e a aplicação da maxima "na minha quinta mando deu".

Ou seja, o formador da AT disse algo do género: O código do IVA manda assim, se os programas não deixam fazer, deviam deixar.

Quando o questionaram sobre os programas para serem certificados não podem deixar faturar a negativo, ele respondeu algo do género: Isso é com a secção de certificação de programas e eu sou da secção do IVA.

 

Fantástico! A AT no seu melhor.

Conclusão, alguém manda nisto? Faz-se como?

Eu também tenho ideia de ter lido num oficio circulado ou coisa do género que a forma correcta era através da emissão de uma Nota de crédito mas me consigo lembrar onde li isso.

4 minutos atrás, CFreitas disse:

No caso dos adiantamentos, pelo menos que eu saiba, a AT tem aceite linhas negativas.

No entanto, na minha opinião, no exemplo que apresentas, seria obrigatório emitir nota de crédito (porque o IVA liquidado tem de ser corrigido), estornando na totalidade a fatura do adiantamento, e emitir uma nova fatura pela valor total. O valor em dívida seria os ditos 1190, mas isso é uma mera questão de conta corrente. O despacho não atrapalha nada neste caso.

 

Não posso concordar que o cliente só deva 1190.

Vê o PDF que o desconfiado postou.

De acordo com o código do IVA, o cliente já pagou 1230, 1000 de mercadoria, e 230 de IVA que foram entregues ao Estado á taxa em vigor na data que ele pagou. Contabilisticamente, na conta dele fica a crédito 1000 de mercadoria.

Na fatura final ele tem de pagar o IVA sobre a mercadoria que ainda deve. Se a taxa do IVA mudou, não é problema dele, até pode ter subido e ser agora 25%, os primeiros 1000 estão pagos, só tem de pagar IVA á taxa atual pelo que falta pagar, no caso de 25%, 1250. Não tem nada que ser obrigado a pagar mais IVA na parte que já está paga só porque a taxa subiu. Assim como não pode ser beneficiado se a taxa descer.

46 minutos atrás, americob disse:

O problema é que o Despacho interpretado á letra não permite cumprir o código do IVA. Senão vejamos:

momento 1 - No dia 1 de Dezembro do ano N, o cliente encomenda um produto que custava 2000 + IVA, adianta 1000 + IVA 23% = 1230 em que a taxa de IVA em vigor era 23%.

momento 2 - No dia 31 de Janeiro do ano N+1, o produto é entregue ao cliente, mas a nova taxa de IVA é agora de 21%. De acordo com o código do IVA, o cliente só pode ficar a dever 1000 + 210 = 1210 em que a taxa de IVA é 21%.

Não podemos faturar 2000 + 420 = 2420 e fazer Nota de crédito de 1230 porque assim só ia ficar a dever 1190.

Não podemos faturar o produto por 1000 + 210 porque o nosso controlo de gestão fica todo baralhado em termos de margens de lucro, etc.

A única solução é mesmo, faturar o produto por 2000, subtrair os 1000 do adiantamento e liquidar IVA só sobre os 1000, desrespeitando o Despacho.

A questão é se estamos mesmo a desrespeitar o Despacho. Como se aprende em Direito, se tentarmos interpretar o espirito do legislador, de facto, os 1000 do adiantamento a negativo é uma anulação de parte dos 2000 do produto que já consta da própria fatura.

Depois coloca-se outra questão: Como é que a Software-House vai garantir que o Utilizador só vai utilizar a faculdade de faturar a negativo nesta situação?

Essa questão não se coloca porque ao creditar uma factura com IVA à taxa de 23%, o crédito tem que ser feito à mesma taxa da factura independentemente se a taxa actual de IVA é igual ou não.

25 minutes ago, americob said:

O problema é que o Despacho interpretado á letra não permite cumprir o código do IVA. Senão vejamos:

momento 1 - No dia 1 de Dezembro do ano N, o cliente encomenda um produto que custava 2000 + IVA, adianta 1000 + IVA 23% = 1230 em que a taxa de IVA em vigor era 23%.

momento 2 - No dia 31 de Janeiro do ano N+1, o produto é entregue ao cliente, mas a nova taxa de IVA é agora de 21%. De acordo com o código do IVA, o cliente só pode ficar a dever 1000 + 210 = 1210 em que a taxa de IVA é 21%.

Não podemos faturar 2000 + 420 = 2420 e fazer Nota de crédito de 1230 porque assim só ia ficar a dever 1190.

Não podemos faturar o produto por 1000 + 210 porque o nosso controlo de gestão fica todo baralhado em termos de margens de lucro, etc.

A única solução é mesmo, faturar o produto por 2000, subtrair os 1000 do adiantamento e liquidar IVA só sobre os 1000, desrespeitando o Despacho.

A questão é se estamos mesmo a desrespeitar o Despacho. Como se aprende em Direito, se tentarmos interpretar o espirito do legislador, de facto, os 1000 do adiantamento a negativo é uma anulação de parte dos 2000 do produto que já consta da própria fatura.

Depois coloca-se outra questão: Como é que a Software-House vai garantir que o Utilizador só vai utilizar a faculdade de faturar a negativo nesta situação?

No caso dos adiantamentos, pelo menos que eu saiba, a AT tem aceite linhas negativas.

No entanto, na minha opinião, no exemplo que apresentas, seria obrigatório emitir nota de crédito (porque o IVA liquidado tem de ser corrigido), estornando na totalidade a fatura do adiantamento, e emitir uma nova fatura pela valor total. O valor em dívida seria os ditos 1190, mas isso é uma mera questão de conta corrente. O despacho não atrapalha nada neste caso.

2 horas atrás, desconfiado disse:

A questão é que a própria AT fez uma sessão de esclarecimento e uma das questões que eles alertaram foi a dos adiantamentos e a forma como se deve proceder. E aparentemente quem faz NC está a fazer de forma errada. Como podem verificar no link abaixo.

PDF Auditoria Tributaria

Também estive nessa formação.

Deu para ver a divisão da AT em "quintinhas" e a aplicação da maxima "na minha quinta mando deu".

Ou seja, o formador da AT disse algo do género: O código do IVA manda assim, se os programas não deixam fazer, deviam deixar.

Quando o questionaram sobre os programas para serem certificados não podem deixar faturar a negativo, ele respondeu algo do género: Isso é com a secção de certificação de programas e eu sou da secção do IVA.

O problema é que o Despacho interpretado á letra não permite cumprir o código do IVA. Senão vejamos:

momento 1 - No dia 1 de Dezembro do ano N, o cliente encomenda um produto que custava 2000 + IVA, adianta 1000 + IVA 23% = 1230 em que a taxa de IVA em vigor era 23%.

momento 2 - No dia 31 de Janeiro do ano N+1, o produto é entregue ao cliente, mas a nova taxa de IVA é agora de 21%. De acordo com o código do IVA, o cliente só pode ficar a dever 1000 + 210 = 1210 em que a taxa de IVA é 21%.

Não podemos faturar 2000 + 420 = 2420 e fazer Nota de crédito de 1230 porque assim só ia ficar a dever 1190.

Não podemos faturar o produto por 1000 + 210 porque o nosso controlo de gestão fica todo baralhado em termos de margens de lucro, etc.

A única solução é mesmo, faturar o produto por 2000, subtrair os 1000 do adiantamento e liquidar IVA só sobre os 1000, desrespeitando o Despacho.

A questão é se estamos mesmo a desrespeitar o Despacho. Como se aprende em Direito, se tentarmos interpretar o espirito do legislador, de facto, os 1000 do adiantamento a negativo é uma anulação de parte dos 2000 do produto que já consta da própria fatura.

Depois coloca-se outra questão: Como é que a Software-House vai garantir que o Utilizador só vai utilizar a faculdade de faturar a negativo nesta situação?

1 hour ago, desconfiado said:

A questão é que a própria AT fez uma sessão de esclarecimento e uma das questões que eles alertaram foi a dos adiantamentos e a forma como se deve proceder. E aparentemente quem faz NC está a fazer de forma errada. Como podem verificar no link abaixo.

PDF Auditoria Tributaria

Os documentos só podem conter linhas negativas nas situações previstas no ponto 2.2.6. do despacho 8632/2014 da AT:

Quote

2.2.6 - Os documentos impressos pelo programa de faturação não devem conter valores negativos. Quando necessário, serão utilizados documentos retificativos de faturas (notas de débito e notas de crédito, nos termos do n.º 7 do artigo 29.º do CIVA), como documentos de correção de operações de compra e venda, cuja forma, conteúdo e finalidade devem ser respeitados. Os valores negativos apenas poderão ser impressos nos casos de anulação de registos que já integram o documento ou para acerto de estimativas nas prestações de serviços continuadas. O valor negativo nunca poderá ser superior ao valor positivo da mesma rubrica ou serviço em cada fatura. Caso o acerto, por rubrica, seja superior ao valor positivo, estamos perante uma regularização que obriga a emissão da respetiva nota de crédito.

A situação dos adiantamentos, embora não prevista no despacho, está prevista algures num ofício circulado antigo sobre o tema dos adiantamentos.

31 minutos atrás, iznougudpt disse:

Sempre que lá fui certificar softwares nunca aceitaram faturas com valores negativos, seja na quantidade ou no preço. O máximo que aceitavam era descontos de 100%.

Ao validar não vai dar problemas estar o valor a positivo no DebitAmount, agora se se pode/deve fazer isso já não sei.

 

Não é permitido por lei ( mas tecnicamente é ) fazer lançamentos de linha com Quantidades negativas referentes a Produtos ou Serviços ( para isso existem as Nªs de Credito, pois tem de ser assinadas confirmando a sua receção  )

Mas se o ARTIGO na linha estiver configurado como:  Outros, Impostos/Taxas ou Impostos Especiais, sim já podem lançar as linhas negativas alterando a quantidade para positiva assim como os valores,  e apenas trocando  o CreditAmout por DebitAmout e Vice versa ( conforme seja um Documento a Crédito ou a Débito ). 

37 minutos atrás, iznougudpt disse:

Sempre que lá fui certificar softwares nunca aceitaram faturas com valores negativos, seja na quantidade ou no preço. O máximo que aceitavam era descontos de 100%.

Ao validar não vai dar problemas estar o valor a positivo no DebitAmount, agora se se pode/deve fazer isso já não sei.

 

A questão é que a própria AT fez uma sessão de esclarecimento e uma das questões que eles alertaram foi a dos adiantamentos e a forma como se deve proceder. E aparentemente quem faz NC está a fazer de forma errada. Como podem verificar no link abaixo.

PDF Auditoria Tributaria

Em 17/10/2019 às 10:12, desconfiado disse:

Bom dia,

 

Alguém me sabe dizer como é que se geram linhas de facturas no SAF-T com valores negativos?

Coloca-se o valor no campo DEBIT AMOUNT a positivo? Isto é correcto? Alguém está a fazer isto? Não dá problemas?

 

Sempre que lá fui certificar softwares nunca aceitaram faturas com valores negativos, seja na quantidade ou no preço. O máximo que aceitavam era descontos de 100%.

Ao validar não vai dar problemas estar o valor a positivo no DebitAmount, agora se se pode/deve fazer isso já não sei.