Olá boa noite: desenvolvi um pequeno programa em vb 2019, para preencher os cheques da empresa imprime o primeiro cheque  ai quando vou imprimir o 2 não atualiza.ai tenho que deletar o primeiro para imprimir o segundo, conclusão fico sem os dados salvos no banco de dados do acesses, gostaria se alguém pode-se ajudar , pois sou um entusiasta em programação mas infelizmente em minha cidade não tem escola de vb, vou aprendendo algumas coisas na internet e também aqui no Portugal a Programar , desde já obrigado.

Caros, mais umas questões relacionada com ATCUD:

O Decreto Lei / Portaria que obriga a impressão do ATCUD diz que:

• O QRCODE deve ser impresso no documento fiscalmente relevante na primeira ou na última página;
• O ATCUD deve ser impresso por cima do QRCODE;
• O ATCUD deve ser impresso em todas as páginas;

Então visto que o ATCUD tem de ser impresso por cima do QRCODE e o mesmo só é impresso numa das páginas, onde devemos imprimir o ATCUD nas restantes páginas?

Só estão a imprimir o ATCUD na página onde está o QRCODE ou em todas?

3 hours ago, Sergio. said:

Boa Tarde,

Com a questão do ATCUD levantou-se uma questão:

Pode existir ATCUD sem QRCode ?

Pelo que estive ler, o QRCode e o ATCUD aplica-se a todos os documentos fiscalmente relevantes, logo acho que a resposta é não...mas gostaria de ouvir opiniões.

Obrigado e bom fim de semana.

O ATCUD e o QRCODE estão intimamente ligados.

O ATCUD é uma forma ÚNICA e não reproduzível de identificação de um documento perante a AT.

O QRCODE é uma forma de passar toda a informação fiscalmente relevante (incluindo o ATCUD)para que um documento possa ser aceite pela aplicação mobile da AT.

Assim se consegue, inequivocamente, detectar que o documento que está a ser registado foi emitido por uma aplicação CERTIFICADA, e cuja SÉRIE foi devidamente comunicada à AT pelo emissor do documento.

Pelo exposto, é possível o ATCUD existir sem o QRCODE, mas não é possível o QRCODE existir sem o ATCUD.

Sim, o QrCode é apenas para a impressão mas no envio dos documentos por SAF-T ou por webservice apenas vai o ATCUD

Boa Tarde,

Com a questão do ATCUD levantou-se uma questão:

Pode existir ATCUD sem QRCode ?

Pelo que estive ler, o QRCode e o ATCUD aplica-se a todos os documentos fiscalmente relevantes, logo acho que a resposta é não...mas gostaria de ouvir opiniões.

Obrigado e bom fim de semana.

7 minutes ago, sergiosmvc said:

Sinceramente esta medida é uma estupidez no combate à evasão fiscal...

Não não é! Mais uma vez estamos em desacordo...

E a minha fundamentação está aqui! https://www.portugal-a-programar.pt/forums/topic/77364-at-questões-legais/page/312/#comment-627361

Quote

O QRCODE faz (irá fazer a partir de 1 de Janeiro de 2023) todo o sentido relativamente aos objectivos do FISCO, que é o de os contribuintes agirem como fiscais, dando-lhes a possibilidade de REGISTAR documentos emitidos "SEM" NIF - CONFIRMADO PELA AT (sendo que esse documento, depois de registado, fica associado ao NIF que o registou). Essa associação apenas é possível caso a AT possa saber, sem qualquer dúvida, que o documento a registar é fidedigno, e tal é conseguido através do ATCUD (da mesma forma que, caso o ATCUD seja inválido, significa que, ou o emissor anda a prevaricar, ou o contribuinte está a tentar uma fraude!)

Portanto, sim, o QRCODE faz muito sentido, e irá abrir portas a que qualquer contribuinte possa "transmitir" documentos a outros contribuintes, que precisam de despesas, por exemplo, e ao mesmo tempo, estamos a garantir que os emissores dos documentos "SEM" NIF não vão sequer considerar a possibilidade de adulterar / anular os mesmos!

Em resumo, a AT sabe muito bem o que faz...

1 minute ago, sergiosmvc said:

já se sabem as coimas para quem for apanhado a faturar sem série comunicada?

Não... Mas sei isto: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Inspecao_Tributaria_Aduaneira.aspx

Quote

Inspeção Tributária e Aduaneira

Intensifica controlo das obrigações de faturação.

1.Na prossecução do seu objetivo estratégico de Combate à Economia Paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais, a Autoridade Tributária e Aduaneira, tem vindo a desencadear um conjunto de estratégias que visam avaliar a observância das obrigações de faturação, promovendo o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento.

2.A presença da Inspeção Tributária e Aduaneira no terreno é relevante para detetar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento.

3.Nesse sentido, a Inspeção Tributária e Aduaneira irá intensificar a sua presença no terreno, com particular incidência junto de setores do comércio a retalho e de prestações de serviços a consumidores finais, que evidenciam práticas desconformes ao quadro legal vigente em matéria de obrigações de faturação, apesar dos esforços desenvolvidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito de diversas estratégias de apoio ao cumprimento voluntário, e cujo risco é significativamente incrementado pela presença de turistas estrangeiros.

4.As referidas ações, decorrerão a nível nacional e recairão, particularmente, sobre o controlo das obrigações de faturação por parte dos operadores económicos, visando identificar, designadamente, as seguintes situações:

i. Não emissão de fatura

ii. Não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos

iii. Não utilização de Programa de Faturação Certificado

iv. Falta do Código QR nos documentos emitidos por Programas de Faturação Certificados

5.Por outro lado, estas ações tendo igualmente um caráter preventivo e pedagógico, revestem-se de uma componente informativa, pelo que será reforçada junto dos operadores económicos a necessidade de comunicação prévia das séries de faturação, para que a AT possa disponibilizar o respetivo código de validação a incluir no ATCUD (Código Único do Documento), que será obrigatório para todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes, a partir de 01 de janeiro de 2023, independentemente do meio através do qual os documentos são emitidos. Embora não seja obrigatório, a AT já disponibiliza esta possibilidade desde o final de 2021, de modo a que todos os operadores económicos tenham a possibilidade de efetuar a necessária adaptação de forma atempada.

6.Estas ações no terreno, de caráter preventivo, visam aumentar os níveis de cumprimento voluntário, garantindo assim uma justa repartição do esforço fiscal de todos os contribuintes e têm vindo a ser realizadas pela Inspeção Tributária, devidamente enquadradas no Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira.

AT, 20 de setembro de 2022

Mais uma razão para te contradizer no que toca a adiamentos!

2 minutos atrás, marcolopes disse:

Não adianta nada... e continua a não mostrar a tua fundamentação!

Se me disseres que fazes parte dos quadros da AT, ou tens uma inside information de um departamento da AT ligado directamente ao assunto ou com poder de decisão sobre o assunto, aí seria um fundamento interessante!

já se sabem as coimas para quem for apanhado a faturar sem série comunicada?

Sinceramente esta medida é uma estupidez no combate à evasão fiscal...