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Internet é o principal alvo das queixas de consumo

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O sector das telecomunicações foi o mais visado pelas reclamações, denúncias e pedidos de informação dos consumidores à Deco, em 2006. Já em termos europeus, indica o Centro Europeu do Consumidor (CEC), o turismo foi o sector que mais registou reclamações (61%), motivado sobretudo pelas queixas referentes ao transporte aéreo (78%).

Ao todo, no ano passado, a Deco recebeu mais de 40 mil queixas na área das telecomunicações, com a TV Cabo a ser a mais visada, tal como a Portugal Telecom, Telepac, Oninetelecom, TMN e Optimus. Nesta área, a Internet foi a mais visada, devido a problemas no acesso, velocidade do serviço e facturação. Situação que está a ser actualmente estudada pelo Governo (ver entrevista amanhã, no "jn negócios", com o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor).

Em segundo lugar nas reclamações chegadas à Deco surgem as operações de compra e venda, designadamente as vendas agressivas e os bens com defeito (38 mil queixas). Em termos europeus, foi a compra de material de vídeo, audio ou informático, em especial via Internet, a segunda matéria mais reclamada (71%), sendo o principal problema verificado a não entrega do bem ou a entrega do produto desconforme ao encomendado, revela o CEC.

A banca incomodou, em 2006, mais de nove mil portugueses, com o Santander, Credibom, BCP, CGD, Cofidis e BES a receber mais reclamações. Seguiram-se os serviços públicos (perto de nove mil reclamações), com a EDP, CTT, Lisboagás, SMAS, EPAL e Lusitânia Gás a liderar. Ainda ontem, na visita à barragem de Castelo de Bode, Tomar, o presidente da República, Cavaco Silva, escreveu um desejo no livro de honra "Que a EDP sirva bem os consumidores portugueses". Refira-se, a propósito, que amanhã, Dia Mundial do Consumidor, estará em discussão, no Parlamento, o diploma sobre serviços públicos essenciais. Também ontem, a Comissão Europeia apresentou a nova estratégia para aumentar a protecção dos consumidores europeus, através da possibilidade de um grupo de cidadãos poder recorrer aos tribunais.

As reclamações no sector automóvel totalizaram, na Deco, mais de cinco mil registos, sobretudo por causa de questões ligadas à garantia de carros novos e usados. Ao todo, a Deco mediou, nos últimos dois anos, perto de dez mil conflitos. Ao recém-criado Gabinete de Orientação ao Endividamento, na tutela do ex-Instituto do Consumidor, chegaram, desde Outubro, 150 pedidos de informação, que originaram 64 processos, 51 já resolvidos.

Instituto dá lugar à DGC

A Direcção-Geral do Consumo (DGC), que acaba de substituir o Instituto do Consumidor (IC), será mais "ágil", "apoiará o Governo e as políticas públicas ao nível da sua acção interna, mas também ao nível da política comunitária", "protocolizará com o Ministério da Educação e outros, no sentido de dar formação nas escolas" e irá "apostar nos centros de informação autárquicos". Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, mostra-se satisfeito com o novo órgão de administração directa do Estado. Até porque a DGC poderá, agora, "apoiar a política de defesa do consumidor", o que não acontecia com IC. "O IC, como qualquer instituto, tinha de obedecer à regra de formação de qualquer instituto público, o que não acontecia", revela o governante. "Para ser instituto público, dois terços da sua despesa tinham que ser financiados com receitas próprias e o IC não tinha receitas próprias suficientes". Funcionava, assim, "numa situação de ilegalidade", o que levou à sua dissolução, comenta. Toda a direcção do IC foi entretanto extinta. À frente da DGC está, neste momento, José Ribeiro, quadro do ICEP e ex-deputado do PS, eleito pelo círculo do Porto.

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